Tag: Áreas Frágeis

Botafogo revive polêmicas imobiliárias por causa de miniunidades

No mês de dezembro de 2018, este site publicou o artigo “Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio“, o qual destacava novamente a permissão de apartamentos tipo quitinetes que haviam sido banidos da legislação urbanística do Rio de Janeiro na década de 1970. Embora possa haver pontos positivos a analisar, o assunto é sempre polêmico. A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), por exemplo, avalia  que as mudanças beneficiam apenas os empresários e prejudicarão os atuais moradores. “Em um bairro já saturado como o nosso, a infraestrutura não dá conta”, argumenta a presidente da Amab, Regina Chiaradia. No último domingo, dia 2, o jornal “O Globo”, publicou uma reportagem sobre a questão, reproduzida a seguir. Abaixo da reportagem, links para outras postagens neste espaço urbano-carioca a respeito. Boa leitura. Urbe CaRioca   Botafogo: Bairro revive polêmicas(Leia mais)

Código de Obras do Rio – A Lei Complementar n. 198/2019

A quem interessar, transcrevemos abaixo o texto do dito novo Código de Obras do Rio. Urbe CaRioca  Lei Complementar Nº 198 DE 14/01/2019 O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei Complementar aprova o Código de Obras e Edificações Simplificado – COES do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território Municipal, por agente particular ou público. § 1º Esta Lei Complementar integra os instrumentos normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e na Lei Complementar nº 111 , de 1º de fevereiro de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. § 2º(Leia mais)

Novo Código de Obras para o Rio – Vide Bula, Vide Burla

Como era esperado – e não desejado – por este blog, o Prefeito do Rio sancionou um novo código de obras para a cidade. A bula informa que não se aplica às favelas, comunidades, margens de rios e lagoas, onde se constrói à vontade e sem licença, nem nas milhares de coberturas erguidas acima do gabarito legal. Para estas, basta pagar para construir fora da lei. Abaixo, a notícia publicada no jornal “O Globo”. Urbe CaRioca Crivella sanciona novo Código de Obras que cria regras mais flexíveis para construções Luiz Ernesto Magalhães RIO – O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta segunda-feira a lei que simplifica e cria regras mais flexíveis para construções no Rio de Janeiro.  As alterações na legislação vão permitir, por exemplo,   a construção de prédios com apartamentos de 25 metros quadrados de área mínima (exceto nas(Leia mais)

Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio

Na noite desta terça-feira, dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro concluiu a votação o  Código de Obras e Edificações Simplificado do Município – COES.  O projeto foi votado (e aprovado) com mais de 40 emendas sendo apresentadas aos vereadores minutos antes do início da votação. Tudo sem que houvesse tempo para a análise. Conforme dito em nosso post “Um `novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro´”, com a correria das festas de fim de ano e confraternizações, as Casas Parlamentares aproveitam o período e “aceleram” a aprovação de importantes leis urbanísticas, deixando as discussões de lado. Confira como foi a sessão extraordinária sobre o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 . Em breve, os nossos comentários. Urbe CaRioca Câmara Municipal aprova novo Código de Obras do Rio Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro O Código de(Leia mais)

Um ¨novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro¨

Natal e Ano Novo, época de árvores iluminadas, Papai Noel, renovar esperanças e, o mais importante, tempo relembrar o nascimento do Salvador. Na Cidade do Rio de Janeiro, é também período em que são aprovadas leis urbanísticas importantes, enquanto o cidadão está às voltas com presentes e confraternizações. O Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES está em vias de ser sacramentado. Os excelentíssimos vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 em primeira votação. Nesta semana poderá ser liberado para a sanção do Prefeito. (Leia mais em “Véspera de Natal, véspera de leis urbanísticas polêmicas”) O prefeito Marcelo Crivella pretende modificar as regras do Código de Obras, o que, aliás, estava nos planos do seu antecessor. Aquela e as demais leis urbanísticas então enviadas à  Câmara de Vereadores durante a longa gestão de oito anos, não tramitaram.(Leia mais)

Urbanismo no Rio de Janeiro – Do artigo vazio aos vazios urbanos

Cidades e Urbanismo são temas apaixonantes. Se a Cidade do Rio de Janeiro esteve constantemente na mídia devido a situações de violência cada vez mais espraiadas e violentas, não faltaram artigos e análises sobre o abandono visto e sentido por todos os cariocas (o jornalista Arthur Xexéo tem encerrado suas últimas crônicas sistematicamente com alusão ao fato), outros apontam caminhos para reverter o caos, ao menos do ponto de vista urbanístico. Do artigo vazio – para dizer o mínimo – publicado pelo Prefeito Marcelo Crivella (que desistiu de uma proposta equivocada para a favela Rio das Pedras), até o editorial de hoje no jornal O Globo que condena a ideia – novamente – de adensamento da Região das Vargens, Zona Oeste (Sempre o Gabarito!), passamos por propostas de Sérgio Magalhães e de Washington Fajardo. É unanimidade a avaliação contrária quanto(Leia mais)

MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena

O Prefeito Cesar Maia criou a Secretaria Municipal de Habitação – SMH e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, aproximadamente um ano após o início de sua primeira gestão, em 1993, dando destaque e prioridade a dois temas essenciais para a cidade do Rio de Janeiro. Antes de um ano de comando o Prefeito Marcelo Crivella eliminou as duas. Em artigo contundente o arquiteto Canage Vilhena discorre sobre mais um rebaixamento que sofreu o que era a SMAC, na hierarquia administrativa do município. Urbe CaRioca     MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO” O Engenheiro, Bispo evangélico licenciado e hoje Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, logo no início de sua gestão, promoveu várias alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, juntando secretarias para formação de outras com novas denominações, ao mesmo tempo em que criou novos conselhos(Leia mais)

PEU das Vargens e a falácia do IAT, de Canagé Vilhena

Ou, Região das Vargens: NÃO ao PEU da Prefeitura – Parte II   Artigo contundente do mesmo autor dá sequência a Região das Vargens: NÃO ao PEU da Prefeitura – Parte II, publicado neste site no último dia 04. O arquiteto Canagé Vilhena analisa o resultado da futura ocupação dos terrenos com base nos índices urbanísticos previstos para os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Projeto de Lei Complementar que está em tramitação na Câmara de Vereadores. Observação: IAT = Índice de Aproveitamento do Terreno = número pelo qual se multiplica a área do terreno para determinar a área máxima de construção permitida, em geral sem computar áreas de estacionamento, coberturas e áreas de recreação. Urbe CaRioca   PEU das Vargens e a falácia do(Leia mais)

RIO DAS PEDRAS – MAIS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DO PREFEITO

No último dia 21/04 publicamos o post SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS, análise da anunciada ideia do Prefeito do Rio sobre a possibilidade de urbanizar o local, construindo prédios altos com verba obtida da iniciativa privada. Esses recursos viriam da venda de CEPACs ao mercado imobiliário em troca de aumentar gabaritos de altura na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Em seguida, no dia 28, foi a vez de FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS. Vale reler ambos para entender o contexto da publicação de hoje, bem como relembrar que região é imprópria à ocupação urbana por suas características de localização em Área de Preservação Permanente – APP, ter cota baixa, à existência de Faixa Marginal de Proteção – FMP, e, também, por se tratar de terreno de turfa. Edifícios altos, construídos ao lado na década de(Leia mais)

FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS

O post da semana passada sobre a ideia lançada pelo Prefeito do Rio de Janeiro sobre urbanizar a favela Rio das Pedras teve grande repercussão e foi amplamente divulgado nas redes sociais.   SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS Blog Urbe CaRioca, 21/04/2017   Reunimos alguns comentários de profissionais ligados às áreas do Urbanismo e Meio Ambiente, listados abaixo, que, esperamos, cheguem às autoridades responsáveis pela nossa cidade. “Mais uma patuscada do prefeito”.   “Essa região é imprópria à ocupação urbana por suas características de localização em Área de Preservação Permanente – APP e atingida por Faixa Marginal de Proteção – FMP, da cota baixa, e devido à presença de hidromórficos. A proposta é coisa de amadores”.   “Há algum tempo, em uma vistoria, havia recalque com mais de 1,20m em uma das fundações de um prédio de gabarito(Leia mais)

SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS

Ou, Os gabaritos e os CEPACs. Sempre eles.   Há algo estranho no céu urbano-carioca. Não é um pássaro, nem um avião – como dizia um antigo seriado na televisão -, nem é o Super-Homem: é o super-gabarito, sempre ele, mais recentemente acompanhado de seu inseparável parceiro, o Certificado de Potencial Adicional de Construção, o CEPAC, mecanismo que foi aplicado na Zona Portuária, ainda não plenamente eficaz, e assunto de vários posts neste blog.   O Urbe CaRioca sugeriu ao prefeito do Rio que abandonasse a ideia de aumentar o gabarito das construções na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, mediante a venda dos tais certificados, para, com o dinheiro arrecadado, construir mais uma extensão da Linha 1 + 4 da Estação Jardim Oceânico até o Recreio – v. post METRÔ PARA O RECREIO? CEPACS? PREFEITO NOVO, IDEIAS(Leia mais)

PEU VARGENS JUNTO COM PROPOSTA DE OPERAÇÃO URBANA? – de Sonia Rabello

Os últimos textos publicados aqui sobre proposta em curso na Prefeitura do Rio de Janeiro que pretende, mais uma vez, mudar a lei urbanística que rege o uso e a ocupação do solo na região conhecida como ‘Vargens’ foram o artigo do arquiteto Canagé Vilhena O PLC nº 140/2015 – MAIS UM PEU PARA AS VARGENS, e a divulgação do calendário sobre as audiências públicas que começaram esta semana em PEU VARGENS E PLC nº 140/2015 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, assunto de grande interesse para o Rio e sua população. Abaixo, uma das reivindicações da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio – FAM-RIO que consta da carta enviada pela instituição à Câmara de Vereadores, conforme o post sobre o tema publicado ontem no site A Sociedade em Busca do seu Direito, da Professora Sonia Rabello, reproduzido a seguir: 2. A FAM-RIO(Leia mais)