ENQUANTO O PAÍS FERVE, A CÂMARA DE VEREADORES DO RIO APROVA A VENDA DE 15 IMÓVEIS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

VENDO O RIO
SOTHEBY’S IN RIO
Ilustração: NELSON POLZIN
No final do mês de fevereiro passado divulgamos a intenção da Prefeitura de vender 15 imóveis Próprios Municipais nas postagens – VENDO O RIO, VERSÃO 2016 (27/02) e VENDO O RIO, VERSÃO 2016 – PARTE 2 (29/02), objeto do Projeto de Lei nº 1710/2016. =&1=& =&2=& =&3=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – FEVEREIRO 2016

O primeiro personagem do mês de FEVEREIROno blog foi o Lobo Mau!
A figura que engana a pobre Chapeuzinho Vermelho foi inspiração para a paródia EU SOU O PEU DO MAL! – postagem recordista de acessos, superada apenas pelo DESMATAMENTO NA FLORESTA DA TIJUCA.
A imobilidade urbana e as prioridades equivocadas estão analisadas em dois artigos de Atilio Flegner, a quem agradecemos a autorização para reproduzi-los.
Da mesma forma agradecemos a Sonia Rabello, pelas valiosas explicações em relação à MARINA DA GLÓRIA, originalmente publicadas em seu site A Sociedade em Busca do seu Direito.
O HOTEL NACIONAL voltou ao blog, assim como as VARANDAS que estão em vias de serem fechadas para sempre, embora nascidas com a condição de permanecerem abertas.
E o RIOcontinua À VENDA, como informado nas duas últimas postagens do mês. =&10=&

VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O PL nº 1115/2015


“O 1115 trata da alienação de oito terrenos no Município do Rio, e o Secretário Jorge Arraes, Secretário de Parcerias Público-Privadas comprometeu-se, antes de levar esse projeto à votação, a encaminhá-lo ao COMPUR. Ele se comprometeu aqui na Audiência Pública da Comissão de Urbanismo. Só pegar nos autos aqui – o 1115 e o 1114. Ele não está honrando a palavra que assumiu publicamente aqui. Lamento muito isso. Proponho que a gente adie esse projeto por uma sessão”.
Jefferson Moura, 14/04/2015


Cakechooser


No tema “VENDO O RIO”, além do já comentado Projeto de Lei Complementar nº 96/2015 sobre o intitulado Direito de Superfície (há questionamentos sobre divergência entre o objetivo da figura jurídica e os propósitos do PL) – novidade a caminho da Urbe CaRioca que até gerou um poeminha nada superficial – está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1115/2015, através do qual a Prefeitura propõe a alienação de próprios municipais e áreas públicas para serem ofertados à iniciativa privada.

No texto são 8 (oito) terrenos. Um vereador apresentou substitutivo reduzindo a lista a 3(três) e quatro vereadores pediram o adiamento da votação.

O que importa é saber sobre a necessidade das áreas em favor da cidade e da população perante o desejo de arrecadar, sejam oito terrenos, três ou apenas um. A prática que os gestores públicos atuais têm repetido nos últimos anos deveria ser objeto de estudos aprofundados como sugerimos em SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO (03/02/2015), lista com 10 itens que já pode ser ampliada.

Infelizmente, no dia 14 os requerimentos e o Substitutivo foram rejeitados, e o proposta aprovada em Primeira Discussão. A segunda votação que ocorreria no dia 15/04, entretanto, foi adiada por 4(quatro) sessões.

Abaixo, links para as postagens a respeito do PLC 96/2015, e textos do PL 1115/2014 e do Substitutivo nº 1 (rejeitado), e trecho da conversa fantástica entre interlocutor e alcaide, no quinto poeminha da especulação imobiliária.

“_ Mas Prefeito, é a cidade!
São terrenos pra escola,
Áreas livres, até praça…
Que pro povo é de graça! (…)”


Urbe CaRioca
Projeto desenvolvido no Cabri Géomètre II

18/03/2015PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS

20/03/2015VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015

23/03/2015VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

24/03/2015Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO

30/03/2015VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS

14/04/2015 QUINTO POEMINHA – VENDO O RIO, MUITO MAIS!





AVISO NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES

Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2015 – Notícias e Avisos – detalhes
Alienação de bens imóveis do município

A legislação brasileira permite aos entes federados a alienação de seus bens imóveis para atender ao interesse público. Para obter autorização legislativa visando a transferência de patrimônio, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1.115/2015, que solicita permissão para a alienação de oito lotes e áreas com dimensões variadas, entre 1, 6 mil a 5, 5 mil metros quadrados, todos localizados nos bairros da Barra da Tijuca, Botafogo, Camorim, Campo Grande, Anil e Jacarepaguá.

A matéria estabelece ainda que os atuais ocupantes dos imóveis terão preferência na aquisição, desde que cubram a maior oferta. Os imóveis poderão ser alienados à vista ou parcelados em até 48 meses.

De acordo com o Poder Executivo, a alienação dos imóveis será vantajosa para a sociedade, já que reduzirá custos administrativos, de manutenção e poderá reverter eventuais ocupações irregulares. Os recursos gerados aumentarão a arrecadação e elevarão a capacidade de investimento do Município em áreas essenciais.

PROJETO DE LEI Nº 1115/2015

EMENTA:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 232 da Lei Orgânica Municipal e da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienar os bens imóveis que compõem o patrimônio municipal, constantes dos Anexos I e II desta Lei, mediante desafetação, avaliação prévia e licitação, e desde que assegurado o direito de preferência aos atuais ocupantes dos referidos imóveis, através do pagamento do valor da maior proposta ofertada.
§ 1º Os bens imóveis poderão ser alienados à vista, a prazo ou na modalidade de concessão de uso com opção de compra.
§ 2º Nas alienações a prazo, os editais de licitação respectivos deverão prever, dentre outras, as seguintes condições:
I – prazo do parcelamento nunca superior a quarenta e oito meses;
II – garantia real ou fidejussória;III – valor da prestação de amortização e juros;
IV – a multa em caso de impontualidade;
V – a falta de pagamento de três prestações importará o vencimento antecipado da dívida e a imediata execução do contrato e da respectiva garantia.
§ 3º No caso de opção de compra, esta somente poderá ser exercida no prazo máximo de quatro anos a contar da assinatura do contrato de concessão de uso, cujo valor será calculado, mediante avaliação a ser realizada no momento do seu exercício.
Art. 2º As disposições desta Lei aplicam-se, no que couberem, aos imóveis cuja alienação foi autorizada através da Lei Complementar nº 103, de 24 de novembro de 2009, e da Lei nº 5.771, de 14 de julho de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
1
Endereço:
Rua Carlos Leite Costa s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Área de 2.002,00 m2 do PAL 45.637, com testada para a Rua Carlos Leite Costa, confrontando a esquerda com a Avenida Canal de Marapendi e de fundos com a Rua Icarahy da Silveira, 380.
2
Endereço:
Rua Ministro Raul Fernandes, s/nº – Botafogo.
Descrição:
Lote 4 do PAL 27.387 com 1.635,00 m2 e testada para a Rua Ministro Raul Fernandes.
3
Endereço:
Avenida Olof Palme s/nº – Camorim.
Descrição:
Lote 2 do PAL 46.031 com 2.000,00 m² e testada para a Avenida Olof Palm.
4
Endereço:
Estrada do Monteiro, s/nº – Campo Grande
Descrição:
Áreas do PAL 40.976 com 3.484,52 m², 186,00 m², 6.604,10 m², 3.906,76 m² e 5.114,82 m² e testadas para Rua 8 e Estrada do Monteiro.
5
Endereço:
Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, s/nº – Anil.
Descrição:
Áreas do PAL 30.470 com 1.840,00 m² e 1.815,00 m² e testada para a Avenida Tenente Coronel Muniz Aragão.
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
6
Endereço:
Avenida Engenheiro Mario Fernandes Guedes, s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Área com 5.568,50 m² do PAL 37.049 com testada para a Avenida Mario Fernandes Guedes, esquina com Avenida Malibu.
7
Endereço:
Estrada Coronel Pedro Correa, s/n º – Jacarepaguá
Descrição:
Área de 2.000,17 m2 oriunda do desmembramento do Lote 1 do PAL 40.092, com testada para a Estrada Coronel Pedro Correa.
8
Endereço:
Avenida General Olyntho Pillar, s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Área do PAL 37.436 com 1.631,57 m2 e testada para as Avenidas General Olyntho Pillar e Heitor Doyle Maia.

(LINKS PARA OS MAPAS)
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM Nº 96 DE 13 DE MARÇO DE 2015.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio municipal que menciona”, com o seguinte pronunciamento.
Trata-se de Projeto de Lei – PL que visa à autorização legislativa para alienação, por meio dos Órgãos da Administração Direta e de entidades da Administração Indireta, de oito imóveis que compõem o Patrimônio municipal, que, por não atenderem as suas finalidades, submetem o erário público a suportar, certas vezes, elevados custos administrativos, para cuidar da manutenção e para evitar ou mesmo reverter ocupações irregulares.
Destaco, inclusive, que as alienações desses oito imóveis não comprometerão a prestação dos serviços públicos destinados à população local, tendo em vista que são imóveis que, no estado em que atualmente se encontram, não atendem as suas finalidades essenciais.
De outro lado, é cediço que as alienações em tela poderão propiciar o aumento da arrecadação municipal, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração, proporcionando que estes recursos sejam alocados em atividades de grande interesse da nossa Cidade.
Para facilitar a identificação dos imóveis a serem alienados, seguem, no Anexo desta Mensagem, as fotografias aéreas daqueles imóveis.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis à presente iniciativa, aproveito para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a apreciação deste Projeto de Lei em regime de urgência e renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

ANEXO À MENSAGEM Nº 96/2015

(LINKS PARA FOTOS)

Legislação Citada
Art. 232 – A alienação dos bens do Município, de suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, subordinada à existência de interesse público, expressamente justificado, será sempre precedida de avaliação e observará o seguinte:
I – quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, esta dispensável, até o valor máximo de quinhentas unidades de valor fiscal do Município nos seguintes casos:
a) dação em pagamento;
b) permuta;
c) investidura;
d) quando previsto na legislação;
(…)
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (…)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. (…)

LEI COMPLEMENTAR N.º 103 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e define parâmetros urbanísticos. (…)

LEI Nº 5771 DE 14 DE JULHO DE 2014.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal que menciona. (…)


[...] Leia mais

QUINTO POEMINHA – VENDO O RIO, MUITO MAIS!


Um poeminha nada superficial

A série Vendo o Rio continua, agora com o foco na proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, comentada em VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (23/03/2015); Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO (24/03/2015); DIREITO DE SUPERFÍCIE – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DIA 31/03/2015 (27/03/2015), e VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS (30/03/2015).


Como já afirmamos o PLC Projeto de Lei Complementar nº 96/2015, que trata do Direito de Superfície, tem caráter amplo e é bastante complexo. É importante que instituições e profissionais da área estudem o texto e organizem debates, para compreensão das novas configurações na paisagem urbana carioca que estão a caminho.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº. 1115/2015 propõe a venda de imóveis Próprios Municipais e áreas públicas, medida mais uma vez adotada pelos atuais gestores públicos do Rio de Janeiro.

O blog indaga se tais decisões são realmente necessárias, ou se temos mais um discurso enganoso em tempos de “Tudo é pra Olimpíada” para vender bens tão preciosos como áreas livres, espaço aéreo e terrenos públicos, entre outros?


Hora de um novo “poeminha”.

Urbe CaRioca



SOTHEBY’S IN RIO
Ilustração: NELSON POLZIN



VENDO O RIO, MUITO MAIS !



_ “Seu Prefeito”, que doidice!
Vai vender a Superfície?
Já não basta toda a Barra
Com o Parque e a Reserva?
O Autódromo, as Vargens…
Não precisa de mais verba!



_ Vendo, sim, tudo de novo
Em outra modalidade
Complicada, ninguém vê…
Vendo o Rio em 3D.

A desculpa é a crise
E com isso faço caixa.
Mas agora é sem CEPAC,
Entra grana sem a Caixa.




_ Mas Prefeito, é a cidade!
São terrenos pra escola,
Áreas livres, até praça…
Que pro povo é de graça!
Cada ano está mais quente,
E o Meio Ambiente!?[...] Leia mais

VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS

Após a postagem, ontem, de VENDO O RIO – TERCEIRA TEMPORADA, um atento leitor do Blog nos alertou sobre o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 64/2014 – que tratava da alienação de imóveis municipais (áreas públicas e Próprios Municipais), e também sobre o conteúdo do Projeto de Lei nº 790/2014 enviado pelo Poder Executivo à Câmara no início de maio semelhante ao primeiro, porém com a alteração da lista dos imóveis que a Prefeitura pretende vender.
Além da listagem que retirou alguns imóveis, incluiu outros, e reduziu o número total de 21 (vinte e um) para 19 (dezenove), a nova proposta não cria índices urbanísticos para os terrenos, razão pela qual se trata de um Projeto de Lei e não mais Projeto de Lei Complementar.



De qualquer modo nova proposta encaminhada pelo Executivo aos vereadores e a citada modificação na listagem não alteram as considerações e questionamentos feitos, do ponto de vista urbanístico, sobre a decisão, que constam do texto publicado ontem.

Em relação à lista anterior a nova mensagem retirou 6 terrenos e incluiu 4, entre eles parte do imóvel onde funciona a sede do 2° BPM em Botafogo (a parte que é municipal), e a sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Centro.

Dos bairros saíram Guaratiba e Ilha do Governador e entraram Centro (Prédio da PGM) e Maré. Agora, são eles:

Água Santa =&2=& =&3=& =&4=& =&5=& =&6=& =&7=& =&8=& =&9=& =&10=& Registramos nossos agradecimentos ao leitor que nos informou sobre a substituição do Projeto de Lei Complementar. Abaixo, a nova lista, o PL nº 790/2014 e a tramitação respectiva.
Urbe CaRioca

ANEXO  I
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
1
Endereço:
Rua Mário Ribeiro s/nº – Leblon.
Descrição:
Área remanescente da desapropriação dos imóveis nºs 22, 22-A, 26 e 26-A da Rua Mário Ribeiro com 118,48 m2 e prédio e respectivo terreno na Rua Doutor Marques Canário com 499,05 m2, totalizando 617,53 m2.
2
Endereço:
Rua das Laranjeiras n° 433 – Laranjeiras.
Descrição:
Prédio e respectivo terreno que mede 9,00 m de frente e fundos por 40,00 m de ambos os lados.
3
Endereço:
Estrada do Pontal ao lado do Lote 1 do PAL 39.920 – Gleba Finch  – Recreio dos Bandeirantes.
Descrição:
Área na Rua 1W PAA 10.793 com área de 1.023,79 m e testadas para a Estrada do Pontal e Avenida Gilka Machado.
4
Endereço:
Rua Nestor Curió s/nº – Água Santa.
Descrição:
Área remanescente da desapropriação dos Lotes 4, 5 e 6 da Quadra 4 do PAL 28.148 para implantação da Linha Amarela e de parte da Rua Leandro Pinto, com área de 849,41 m2, com testada para as Ruas Nestor Curió.
5
Endereço:
Rua Projetada “A” do PAL 45.799 com acesso pela Avenida das Américas s/nº – Recreio dos Bandeirantes.
Descrição:
Lote na Quadra B do PAL 45.799 com 8.530,72 m² de área e testada para a Rua Projetada “A”.
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
6
Endereço:
Rua Real Grandeza s/nº, esquina com a Rua Pinheiro Guimarães – Botafogo.
Descrição:
Área remanescente da desapropriação dos números 324, 326 e 328 da Rua Real Grandeza com área de 343,00 m².
7
Endereço:
Rua Afonso Cavalcanti, Lote B.5.4 da quadra B.5 do PAL 41.959 – Cidade Nova.
Descrição:
Lote com 1.098,62 m², com testada paraa Rua Afonso Cavalcanti por onde mede 23,50 m em reta; direita medindo 47,00 m em reta voltada para a Rua Projetada O do mesmo PAL; fundos medindo 23,25 m em reta voltados para a Rua Júlio do Carmo; esquerda medindo 47,00 m em reta, confrontando com o Lote B.5.3 domesmo PAL.
8
Endereço:
Avenida José Silva de Azevedo Neto, s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Área do PAL 43.187 / PAA 10.903 com área de 5.714,94 m2, parte da maior porção da Via Parque com testada para a Av. José Silva de Azevedo Neto conforme PAA 12.214.
9
Endereço:
Avenida José Silva de Azevedo Neto s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área I) – Barra da Tijuca.
Descrição:
Área com 3.500 m² do PAA 8.997/ PAL 31.418. Apresenta testada para a AvenidaJosé Silva de Azevedo Neto, por onde mede 100,00 m em reta; direita com 35,00 m confrontando com o Lote 2 do PAL 37.686 (antigo Lote 25 do PAL 31.418); fundos com 100,00 m em reta e esquerda medindo 35,00 m em reta, estes segmentos confrontando com o Lote 1 do PAL 37.686 (antigo Lote 25 do PAL 31.418).
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
10
Endereço:
Avenida José Silva de Azevedo Neto s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área II) – Barra da Tijuca.
Descrição:
Área com 3.000,00 m² do PAA 8.997/ PAL 31.418, com testada de 155,00 mvoltada para a Av. José Silva de Azevedo Neto.
11
Endereço:
Avenida José Silva de Azevedo Neto, s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área III)- Barra da Tijuca.
Descrição:
Área com 3.750,00 m² do PAA 8.997/ PAL 31.418, com testada de 158,00 m voltada para a Av. José Silva de Azevedo Neto.
12
Endereço:
Av. Presidente Vargas s/nº – Lote 1 da Quadra A.7 do PAL 41.941 – Cidade Nova.
Descrição:
Lote com testada de 28,00 m para a Av. Presidente Vargas, 71,06 m de testada para a Rua Comandante Maurity, 28,00 m de testada para a Rua Benedito Hipólito e 70,46 m confrontando com o lote 2 da Quadra A.7 do mesmo PAL.
13
Endereço:
Av. Rodrigues Alves, 455 – Gamboa.
Descrição:
Área remanescente do imóvel, atingido pelo PAA 12.377, com 2.459,26 m², com testada para a Av. Rodrigues Alves por onde mede 70,86 m em reta; à direitamedindo 36,59 m em três segmentos, quais sejam 13,45 m em reta, 11,56 m em reta e 11,58 m em curva; aos fundos 64,03 m em segmento de reta confrontando com a Via B1 e à esquerda mede 36,06 m.
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
14
Endereço:
Av. Presidente Vargas, s/nº – Quadra 8 – lote I do PAA 10.704/PAL 42.341 – Cidade Nova.
Descrição:
Lote com 2.904,58 m², esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Comandante Mauriti, medindo de frente para a Av. Presidente Vargas 43,42 m em dois segmentos, o primeiro em reta de 34,00 m e o segundo em curva interna de 9,42 m subordinada a raio de 6,00 m. À direita, medindo 72,40 m em segmento de reta confrontando com a parte restante da Quadra 8. Fundos medindo 43,43 m em dois segmentos, o primeiro em reta de 34,01 m e o segundo em curva interna de 9,42 m subordinada a raio de 6,00 m voltados para a Rua Benedito Hipólito esquina com a Rua Comandante Mauriti. Esquerda medindo 59,54 m em reta voltada para a Rua Comandante Mauriti.
15
Endereço:
Av. das Américas, s/n º esquina com Av. Gilka Machado – Recreio dos Bandeirantes.
Descrição:
Área de 3.028 m2 no PAL 17.906, localizada na esquina formada pelas Avenidas das Américas e Gilka Machado.
16
Endereço:
Rua Carmo Neto, s/nº – Lote 1 da Quadra 2 do PAL 47.090 – Cidade Nova.
Descrição:
Lote com 1.616,07 m2, medindo de frente 53,00 m para a Rua Carmo Neto, 31,00m na divisa esquerda voltados para a Avenida Presidente Vargas, 30,80 m na divisa direita voltados para a Rua Benedito Hipólito e 52,30 m de fundos voltados para a Rua Projetada A do PAL 47.090.
17
Endereço:
Rua Real Grandeza, 15, 17, 21, 31, 33, 37, 39 e 43 – Botafogo.
Descrição:
Área de 857,91 m2 remanescente da desapropriação dos nº 15, 17, 21, 31, 33, 37, 39 e 43 Rua Real Grandeza.
ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
18
Endereço:
Rua Oito, Lotes 3 a 18 – Quadra 60 – PAL 39.045 – Vila do João – Maré
Descrição:
Lotes com área total de 15.850,04 m2, na Quadra 60 do PAL 39.045, com testadaspara as Ruas Oito e Nove.
19
Endereço:
Travessa do Ouvidor nº 4, com entrada suplementar pela Rua Sete de Setembro nº 58-A – Centro.
Descrição:
Edificação constituída de loja com subsolo e 24 andares e respectivo terreno.
=&14=&=&15=&=&16=& =&17=&
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
=&18=&

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 232 da Lei Orgânica Municipal e da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, a alienar os bens imóveis que compõem o Patrimônio municipal, constantes dos Anexos I e II desta Lei, mediante desafetação, avaliação prévia e licitação e desde que assegurado o direito de preferência aos atuais ocupantes dos referidos imóveis, através do pagamento do valor da maior proposta ofertada.[...] Leia mais

VENDO O RIO – TERCEIRA TEMPORADA – atualizado em 04/06/2014*

A venda de áreas públicas, praças, e de lotes doados especifica e obrigatoriamente para a construção de escolas e outros equipamentos urbanos públicos já foi analisada diversas vezes neste Urbe CaRioca.

O longo artigo VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO, de julho/2012, explicou a intenção, na época, do governo estadual, de vender vários imóveis, dos quais o que causou maior reação da sociedade, contrária à decisão, foi o caso do terreno situado na Rua Evaristo da Veiga, Centro, onde funciona o Quartel-General da PM, que abriga dois séculos de História.

A venda foi suspensa, mas não se deve baixar a guarda![...] Leia mais