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Caso Sendas: Disputa jurídica se intensifica e coloca em xeque leilão de imóvel em Botafogo

O caso envolvendo o imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, ingressa agora em uma nova fase, marcada por decisões judiciais aparentemente oscilantes e por um crescente tensionamento entre os limites da atuação administrativa e as garantias constitucionais da propriedade privada. Se, de um lado, decisões recentes chegaram a manter a realização do leilão com base na presunção de legalidade dos atos do Poder Executivo, de outro, novas intervenções do Judiciário voltam a suspender o certame, evidenciando a instabilidade jurídica que passou a caracterizar o episódio. Trata-se de um cenário no qual a desapropriação por hasta pública — instrumento ainda em consolidação prática — deixa de ser apenas um mecanismo urbanístico e passa a ocupar o centro de um debate mais amplo sobre segurança jurídica, finalidade pública e desvio de poder. A evolução recente do conflito revela que não(Leia mais)

Leilão mantido, conflito ampliado: o caso Sendas entra em nova fase no Rio

A disputa em torno do imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, ganha agora um novo capítulo — e ele não é apenas jurídico, mas também político. Após a investida inicial da Prefeitura, marcada por questionamentos sobre finalidade pública e eventuais direcionamentos, a decisão da Justiça de manter o leilão recoloca o caso no centro de um embate maior: o limite entre o poder de desapropriar do Estado e a segurança jurídica de agentes privados em uma cidade cada vez mais tensionada por interesses concorrentes. Mais do que um conflito pontual entre o poder público e o Grupo Sendas, o episódio revela uma engrenagem mais complexa, onde decisões administrativas, projetos estratégicos e suspeitas de favorecimento se entrelaçam. A manutenção do leilão, ainda que sob o argumento da presunção de legalidade dos atos do Executivo, não encerra a controvérsia —(Leia mais)

Dataprev no Cosme Velho será revitalizada com praça pública e áreas culturais

Após décadas simbolizando um modelo arquitetônico fechado em si mesmo, o prédio da Dataprev, no Cosme Velho, entra em uma nova fase — mais aberta, integrada e alinhada às demandas contemporâneas de convivência urbana. A proposta de retrofit marca não apenas uma atualização estética, mas uma mudança de mentalidade: sair da lógica de isolamento para se reconectar com a cidade, com o entorno e com as pessoas que circulam diariamente pela região. A transformação de um espaço antes introspectivo em um ambiente de uso compartilhado, com praça pública, café e áreas culturais, sinaliza um movimento importante de valorização do espaço urbano e de resgate da relação entre arquitetura e vida cotidiana. Finalmente uma intervenção para dar valor às áreas públicas. Aguardemos. Urbe CaRioca Prédio da Dataprev no Cosme Velho vai ganhar praça pública, café e galeria após retrofit O edifício(Leia mais)

A investida do novo prefeito e a resposta a caminho

A disputa em torno do imóvel do Grupo Sendas, em Botafogo, entrou em uma nova fase — e mais uma vez revela como decisões administrativas podem rapidamente se transformar em batalhas jurídicas e políticas. A Prefeitura do Rio, agora sob nova condução, decidiu avançar com um novo decreto de desapropriação após a Justiça ter suspendido a tentativa anterior por falta de comprovação de interesse público. A estratégia foi clara: corrigir formalmente as falhas apontadas e reabrir o caminho para o leilão do imóvel, com a justificativa de viabilizar a instalação de um centro de inteligência artificial ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV) . O movimento, porém, está longe de encerrar a controvérsia. Se por um lado o Executivo tenta reconstruir juridicamente sua posição, por outro surgem resistências cada vez mais organizadas. O vereador Pedro Duarte assumiu protagonismo ao anunciar uma(Leia mais)

Justiça barra desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo

A disputa em torno do uso de um dos imóveis mais estratégicos de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo e escancarou o embate entre poder público e iniciativa privada. No centro da controvérsia está a tentativa da Prefeitura de transformar o espaço em um polo de inovação, frente à resistência dos atuais proprietários, que alegam prejuízos e questionam a legalidade da medida. A decisão da Justiça, que suspendeu o decreto de desapropriação e interrompeu o leilão do prédio na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, não apenas freia um projeto ambicioso ligado à Fundação Getulio Vargas, como também reacende um debate estrutural — e cada vez mais sensível — sobre os limites da intervenção estatal em áreas urbanas consolidadas. Não por acaso, no mesmo momento em que o caso ganha repercussão,(Leia mais)

Mais um capítulo do caso FGV

Mais do que ser ato questionável, o decreto do Executivo parece eivado de erros – em “juridiquês” – como explicado em detalhes no artigo “Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV”, de Antônio Sá, ex-fiscal de rendas do Município do Rio de Janeiro, reproduzido aqui no último dia 4 de fevereiro. Este espaço urbano-carioca entende que se a FGV deseja o imóvel, deve fazer uma bela oferta e adquiri-lo como qualquer pessoa mortal pagadora de impostos, seja física ou jurídica, e não em triangulação de caráter autoritário às custas do contribuinte. Urbe CaRioca Vereador move ação para tentar barrar desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo Pedro Duarte questiona decreto da prefeitura e recorre ao Ministério Público alegando falta de critérios técnicos e possível desvio de finalidade Por Victor Serra – Diário do(Leia mais)

Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV

Neste artigo, Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, destaca que os fatos, mais uma vez, insistem em desmentir o discurso oficial. As duas movimentações processuais mais recentes no processo que contesta o Decreto Municipal nº 57.362/2025 – que declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Barão de Itambi, nº 50, Botafogo, – escancaram um cenário difícil de ignorar: um decreto de desapropriação assinado sem estudos técnicos consolidados, impactos relevantes sobre terceiros ignorados na origem e uma Administração que agora corre atrás das próprias justificativas. Quando o Poder Público pede tempo para explicar o que já decidiu, o problema deixa de ser formal e passa a ser estrutural. Urbe CaRioca Decreto sem estudo, defesa sem(Leia mais)

Desapropriação em Botafogo: interesse coletivo ou conveniência institucional?, de Antônio de Sá

A desapropriação de um imóvel em Botafogo, decretada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob justificativa de “renovação urbana”, tem gerado intensos debates sobre seus reais objetivos e impactos. A medida, que atinge um prédio onde funcionavam um supermercado e uma academia, foi atribuída a um pedido da Fundação Getulio Vargas (FGV), levantando questionamentos se se trata de um interesse público legítimo ou de uma conveniência institucional com benefícios localizados mais para uma entidade específica do que para a coletividade. Como destaca Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, no meio dessa polêmica, a FGV se adiantou ao apresentar um projeto arquitetônico completo para transformar o terreno em um centro tecnológico e de pesquisa — o chamado Centro FGV Tecnologia e Futuro —(Leia mais)

O Flamengo joga nas onze

Ah!!! O Gabarito. Sempre ele. É evidente que o uso pretendido é vedado pela finalidade a que se destina o imóvel, conforme aforamento citado na reportagem. Não é a primeira vez que o clube deseja construir um estádio atrelado a outras atividades comerciais, inadequado ao local, confluência de três bairros, apenas um “subúrbio” pouco habitado nos anos 1930. Há várias postagens neste blog a respeito. Não poderia ir adiante. O clube voltou suas armas para São Cristóvão, um estádio de grande porte a ser construído mediante o beneplácito e a demagogia do prefeito. Bola fora. No local agora visado mal se consegue transitar quando torcedores se reúnem para comprar ingressos e seguirem em caravana para o Maracanã. Mais uma ideia infeliz, dourada com mentiras. Afirmar que a renda do hotel será destinada a atividades desportivas é balela. A considerar os(Leia mais)

A cidade vendida: a legislação urbana do Rio é moeda de troca no poder municipal

As leis urbanísticas da Cidade do Rio de Janeiro tornam-se mais perniciosas a cada mandato do Prefeito Eduardo Paes. Quando parece que nada de pior pode surgir, sai uma novidade da cartola do Prefeito dos Gabaritos altos. O Urbe CaRioca tem vergonha e desesperança em relação ao futuro da cidade, sitiada, abandonada, suja, perigosa, antro de assaltantes, pivetes, moradores de rua drogados e com problemas mentais. Cada metro quadrado livre aguarda seu momento de ser ocupado por índices construtivos a maior. Áreas verdes, parques e jardins públicos são transformados em áreas cimentadas, lojas, bancas de jornal gigantescas, painéis luminosos disfarçados de bancas de jornal, camelôs invasores e oficiais. Parquinhos nas Zonas Norte e Oeste são migalhas diante da desfaçatez geral. Incentiva-se construções maiores e mais altas, pisos impermeáveis, aumento de áreas de sombra, o verde e os espaços substituído pelo(Leia mais)