Em abril último o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco projetos de leis complementares–PLC* importantes. Quando aprovados o Município do Rio de Janeiro terá novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, e meio ambiente. São elas: 1. PLC 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo (LPS); a. 67 artigos b. 1 anexo 2. PLC 30/2013 – Código Ambiental (CA); a. 83 artigos b. 3 anexos 3. PLC 31/2013 – Código de Obras e Edificações (COE); a. 243 artigos b. 1 anexo 4. PLC 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas (CLFOPP); a. 193 artigos b. 2 anexos 5. PLC 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). a. 303 artigos b. 10 anexos Os PLCs de nº 29/2013 ao 33/2013 estão no site da(Leia mais)
Mês: junho 2013
Artigo: O TRANSPORTE DO RIO PELO MÉTODO PATÉTICO, de Guina Ramos
Este artigo, de autoria do cientista social e repórter-fotográfico Guina Ramos, foi publicado no blog O Rio Guina …para o Futuro! no último dia 13, portanto, três dias após a reunião ocorrida no Instituto de Arquitetos do Brasil sobre os projetos para o Centro, e quatro dias antes das primeiras manifestações populares contrárias ao aumento do preço das passagens, que derivou para protestos contra a má qualidade dos serviços de transportes públicos. Adiante, esses protestos foram ampliados para reinvindicações gerais da sociedade civil insatisfeita com atitudes, decisões, e omissões dos governantes e da classe política no exercício das funções que lhes competem. Vale continuar no tema Transporte Público na Cidade do Rio de Janeiro. Boa leitura. Urbe CaRioca Blog Viçosa Cidade Aberta O TRANSPORTE DO RIO PELO MÉTODO PATÉTICO Guina Ramos Não dá para comentar todos os absurdos propostos(Leia mais)
MOBILIDADE URBANA: UM ESTOPIM, AS REIVINDICAÇÕES E AS PRIORIDADES
Diante dos acontecimentos recentes que levaram brasileiros às ruas com variadas reivindicações*, ontem o post SEMANA 17/06/2013 a 21/06/2013 incluiu a NOTA abaixo, imprescindível à vista das muitas reclamações sobre o funcionamento e a infraestrutura das cidades, para além da questão do transporte público precário. O texto contém links para análises anteriores deste blog sobre os temas mencionados. “Em que as questões do uso do solo relacionam-se com as reivindicações da população e tantos problemas que existem no Rio de Janeiro e no Brasil? Em muitos aspectos: prioridades equivocadas, leis urbanísticas perniciosas, anúncios de parques que disfarçam incentivos ao mercado imobiliário, Metrô onde menos se precisa no momento, BRT em vez de transporte sobre trilhos, estação recém-inaugurada já fechada para ser duplicada criando-se baldeação na mesma linha – a falsa Linha 4 … Estímulos para construção na Barra da Tijuca, Recreio e Vargens enquanto outras zonas são(Leia mais)
SEMANA 17/06/2013 a 21/06/2013 – DIVERSOS (Leme, Glória, Transportes, Globonews entrevista Prefeito, etc.), ENTORNO DO MARACANÃ E PATRIMÔNIO PÚBLICO
A semana em que brasileiros foram às ruas. “Causa espanto a naturalidade em defender o adensamento da cidade em vez da expansão territorial – o modelo urbanístico da atualidade – que não corresponde à prática adotada… ”. Trecho de DIVERSOS, 18/06/2013– Leme, Hotel Glória, Metrô, Transportes e a Revolta do Vintém Avenida Presidente Vargas, 20/06/2013Foto: O Globo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; comentários sobre a nova APA no Leme, a venda do Hotel Glória X a Marina da Glória, os transportes na cidade e a entrevista do Prefeito à televisão; o artigo do professor e arquiteto Roberto Anderson sobre o projeto da área vizinha ao Maracanã; e a análise da professora e jurista Sonia Rabello sobre o que denomina de ‘vandalismo oficial’. NOTA:Em que as questões do uso do solo relacionam-se com as reivindicações da população(Leia mais)
Artigo: VANDALISMO OFICIAL CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO: O CÉLIO DE BARROS E O JÚLIO DELAMARE, de Sonia Rabello
Maracanã – Projeto da Prefeitura anterior ao que foi licitado pelo governo estadual: equipamentos esportivos mantidos e integrados ao entorno do estádio.Imagem: Internet Ontem divulgamos aqui o artigo do arquiteto Roberto Anderson Magalhães cujo levantamento de informações e estudos esclarecem que não há necessidade de demolir o Parque Aquático Julio Delamare e o Estádio deAtletismo Célio de Barros, no entorno do Maracanã. A professora e jurista Sonia Rabello apresenta o tema sob outro ponto de vista. Em suas palavras, “O vandalismo oficial de destruição do patrimônio público não se dá por rompantes, mas por um articulada montagem jurídica-política que se serve de uma pseudo-legalidade, construída em processo administrativos. Tudo parece legal, mesmo sem o ser”. O interessante artigo – que une os dois pólos de situações igualmente graves, preocupantes e inadmissíveis – está reproduzido a seguir. Boa leitura. URBE CARIOCA(Leia mais)
Artigo: ALTERNATIVAS À DEMOLIÇÃO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ENTORNO DO MARACANÃ, de Roberto Anderson Magalhães
Em 23/05/2013 o arquiteto e professor Roberto Anderson Magalhães publicou o artigo que reproduzimos a seguir (para ler na íntegra, link aqui e ao final do texto). Com clareza e objetividade o autor apresenta as diferenças entre o projeto original para a reforma do Maracanã e respectiva área de entorno – objeto de proposta da Prefeitura para reurbanização e paisagismo – e a proposta atual do governo estadual, que prevê a demolição de dois equipamentos esportivos: o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare. Além de considerações sobre a ambiência do estádio – ainda um bem cultural tombado apesar de haver sofrido descaracterização quase total – dados técnicos apontam que a manutenção desses equipamentos não prejudicaria a acessibilidade ou a saída de público. Entre questionamentos gerais e guerras de liminares, vê-se, mais uma vez, desperdício(Leia mais)
DIVERSOS, 18/06/2013 – Leme, Hotel Glória, Metrô, Transportes e a Revolta do Vintém
Em tópicos, notas e comentários sobre: o bairro do Leme, a participação da sociedade nos assuntos da cidade, a venda do Hotel Glória, as estranhas entrevistas do Prefeito onde o discurso difere da prática, e o artigo de Sonia Rabello sobre transportes no Rio. Por óbvio, não se trata de apenas vinte centavos. No final, trecho da mini-série Chiquinha Gonzaga que trata da Revolta do Vintém ocorrida no Rio de Janeiro na virada de 1879/1880: “a gota d’água”. Boa leitura. URBE CARIOCA Imagem que circulou na internet nos últimos dias 1. O Decreto nº 37.231 de 05/06/2013 criou o Parque Natural Municipal Paisagem Carioca. Abrange partes dos Morros da Babilônia, São João, Urubus, do Leme, e a Ilha de Cotunduba. Parece que evitará a construção de um teleférico complementar ao Caminho Pão de Açúcar, para desagrado da empresa que o administra(Leia mais)
SEMANA 10/06/2013 a 14/06/2013
“Neste caso, muito embora o presidente do IRPH saiba que ‘não se pode tombar o comércio’, a opção da prefeitura foi diferente daquela adotada para a Bhering e a Gafieira Estudantina: o caminho da desapropriação desejado pelos lojistas foi descartado”. Trecho de TOMBAMENTO: RUA DA CARIOCA E O PRÓ-APAC Cartunista Santiago – Grafar RS Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; o artigo do professor e arquiteto Luiz Fernando Janot sobre a política de urbanismo no Rio de Janeiro, o artigo da professora e socióloga Cleia Schiavo Weyrauch sobre os projetos para o Centro apresentados no IAB-RJ, e a análise do blog sobre a proposta para a Rua da Carioca e o programa Pró-APAC (Área de Proteção do Ambiente Cultural). Boa leitura! Blog Urbe CaRioca Segunda, 10/06/2013 SEMANA 03/06/2013 a 07/06/2013 XIX Semana do Meio Ambiente – NIMA(Leia mais)
TOMBAMENTO: RUA DA CARIOCA E O PRÓ-APAC
Andréa Albuquerque G. Redondo Rua da Carioca – Imagem: r.7 Esses foram os primeiros e o último parágrafo de TOMBAMENTO, A PANACEIA DO MOMENTO publicado neste blog em 04/09/2012: “A Bhering, A Estudantina… Que não se duvide, poderão vir o Santa Leocádia e os prédios da Rua da Carioca, estes tombados em nível estadual”. “Caso aconteça, infelizmente o instituto do tombamento será usado outra vez de maneira questionável, retirando-se a seriedade de atos que visam proteger o patrimônio cultural desde a edição do decreto-lei federal nº 25, em 1937, até seus desdobramentos nas esferas estadual e municipal”. … “Diante da existência de inúmeros imóveis próprios municipais abandonados, cuja venda já foi anunciada, melhor faria a prefeitura se, em vez de gastar dinheiro com as desapropriações, alugasse aqueles imóveis para os artistas plásticos da fábrica de chocolates. Daria uso aos seus prédios abandonados ou subutilizados, garantiria espaços(Leia mais)
Artigo: PROJETOS PARA O CENTRO DO RIO FICÇÃO OU REALIDADE? por Cleia Schiavo Weyrauch
Na última segunda-feira foi realizada, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ a anunciada apresentação de projetos públicos municipais para o Centro do Rio de Janeiro, seguida de debate. Conforme site do instituto divulgou após a reunião, haverá a criação de comissões propositivas para aperfeiçoar os projetos. No artigo abaixo Cleia Schiavo Weyrauch, professora de Sociologia Urbana da Universidade do Rio de Janeiro até 2009, tece considerações e reflete sobre o significado das mudanças que podem estar a caminho, com o olhar crítico norteado por sua formação acadêmica e profundos conhecimentos sobre a História do Rio. A polêmica suscitada por pelo menos um dos itens apresentados já veio ao grande público através da imprensa: a ideia de implantar faixa de BRT na Rua Primeiro de Março. Boa leitura.** URBE CARIOCA Skyscrapercity PROJETOS PARA O CENTRO DO RIO:(Leia mais)
Artigo: A LÓGICA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, por Luiz Fernando Janot
No dia 08 deste mês foi publicado no jornal O Globo mais um importante artigo do professor e arquiteto Luiz Fernando Janot. O articulista expõe com precisão e clareza como é modelo de desenvolvimento urbano adotado no Rio de Janeiro que, muito embora já criticado mundialmente, continua a ser praticado e incentivado em terras cariocas. Não obstante alguns méritos apontados, discorre com elegância sobre os problemas que dele decorrem. Por enquanto fica a imagem do texto. Assim que obtivermos o link para o artigo em outro formato acrescentaremos ao post. Boa leitura! URBE CARIOCA “A lógica da especulação imobiliária” LUIZ FERNANDO JANOT Arquiteto e Urbanista lfjanot@superig.com.br Na primeira metade do século XX havia o entendimento de que as cidades deveriam ser adaptadas à sua época, mesmo que para isso fosse necessário transfigura-las totalmente. Essa era a percepção dos precursores do(Leia mais)
SEMANA 03/06/2013 a 07/06/2013
De 03/06 a 07/06 ocorreu a XIX Semana do Meio Ambiente PUC-Rio e Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente – PUC-Rio “pude testemunhar com grande satisfação as ações concretas e efetivas que as instituições do Estado (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União) e o meio acadêmico, através da PUC-Rio e, em especial, do NIMA-JUR, têm empreendido na defesa do Meio Ambiente em seu espectro mais amplo”. Trecho de MARINA DA GLÓRIA X IPHAN – HOJE, EM BRASÍLIA www.literatus.edu.com.br Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; o artigo de Gisela Santana sobre a Área de Especial Interesse Ambiental da Freguesia; no Dia Internacional do Meio Ambiente ocorreu a esperada reunião no IPHAN Nacional – Brasília sobre a Marina da Glória; e a professora Sonia Rabello relata o resultado dessa reunião. A CrôniCaRioca teve um tom(Leia mais)