Ano: 2021

Pandemia e a Revisão dos Planos Diretores: Prazos e Participação Social, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a cidade do Rio e a cidade de São Paulo – e talvez outras cidades no Brasil – estão em processo de revisão de seus Planos Diretores (PDs). E a questão que se coloca é: como cumprir, em plena crise pandêmica, a determinação legal de participação social ampla e efetiva no processo de revisão dessa importante lei de planejamento? “As cidades que estão revendo seus PDs têm prazo legal, neste ano, para fazê-lo. Este prazo é para o prefeito mandar para a Câmara o projeto de lei, ou para finalizar todo o processo legislativo, com a aprovação do plano pela Câmara? É improrrogável, e por ele se deve sacrificar, se preciso for, a participação social ?”, questiona. Vale a leitura(Leia mais)

Nota técnica da Defensoria Pública contra o armamento da guarda municipal

O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou nesta quarta-feira, dia 17, nota técnica sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (nº 12/2017) que pretende modificar o seu artigo. 30, inciso III, retirando a vedação do armamento da Guarda Municipal. “Tanto na justificativa da proposição legislativa quanto da apresentação feita pela prefeitura aos vereadores, fica evidente que o propósito de trabalhar prioritariamente esse PL não é apenas retirar a vedação, mas efetivamente armar a guarda municipal do Rio de Janeiro. Entretanto, além da conjuntura do município do Rio de Janeiro revelar a inadequação dessa escolha política, a presente nota técnica demonstrará que a proposição legislativa é inconstitucional”, destaca o NUDEDH. Confira a nota na íntegra aqui. Leia também: Rio: armar a Guarda Municipal ajudará(Leia mais)

O futuro Plano Diretor do Rio: solução para o caos do seu planejamento urbano?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello analisa a situação das leis urbanísticas na Cidade do Rio de Janeiro, partindo da abordagem do seu Plano Diretor que completa dez anos e deverá ser revisto. “Na prática, ainda é uma peça de ficção. Além disso, a Cidade vem usando de forma habitual o expediente de fazer leis pontuais para cada uma das situações que aparece. Todos que podem, querem uma lei especial para chamar de sua e, como consequência, o planejamento da Cidade é um fracasso, simplesmente porque não existe”, destaca. A jurista mostra, porém, em suas considerações que ainda há formas de corrigir tantos anos de graves equívocos que causaram enormes prejuízos à Cidade e aos cofres públicos. Vale a leitura ! Urbe CaRioca O futuro Plano Diretor(Leia mais)

Revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, lançou Edital de chamamento público de organizações da sociedade civil para participar do processo de elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro iniciou o processo de revisão do seu Plano Diretor, Lei Complementar 111/2011 em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor – CTPD. Em 2021, organizações representativas da sociedade civil são convidadas a se juntarem aos técnicos municipais para participarem dos grupos de elaboração do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Em(Leia mais)

Editorial de O Globo: “Flexibilizar legislação urbanística seria um erro gravíssimo para o Rio”

O editorial do jornal “O Globo” desta 4ª feira acertadamente critica as propostas em tramitação na Câmara de Vereadores que tentam flexibilizar normas urbanísticas em prejuízo do município através de dois Projetos de Lei Complementar que propõem alterações importantes na legislação. Ambos PLCs estão na Casa desde 2019, porém  ressurgiram com força às vésperas da revisão do Plano Diretor, prevista para este primeiro semestre. Entretanto, não podemos deixar de registrar que o mesmo veículo não se manifestou contrariamente à Mais-valia ampliada aprovada na gestão anterior, e que mudou a legislação urbanística de toda a Cidade do Rio de Janeiro sem considerar os índices vigentes, o Plano Diretor atual ou o fato de um novo Plano Diretor estar a caminho, pautando-se, assim, pela parcial incoerência diante da falta de posicionamento anterior. À atual gestão cabe retirar os projetos de pauta, o(Leia mais)

Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma análise da revogação da resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020 por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois corria-se o risco  de toda a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações ser alterada e confundida, como bem destaca Sonia Rabello. Urbe CaRioca Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada Sonia Rabello A resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020, objeto de comentário anterior neste blog – veja abaixo o link – foi revogada nesta 2ª feira, dia 8 de março de 2021, por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois, como já dissemos, ela invade indevidamente a competência de poder de polícia(Leia mais)

Fragilidades e Desigualdades do 27º Congresso Mundial de Arquitetos.

Dos dias 22 a 25 de março acontecerá a Semana Aberta UIA2021Rio. O evento abordará o primeiro eixo temático – Fragilidades e Desigualdades – do 27º Congresso Mundial de Arquitetos. A Semana será 100% online, gratuita e global, reunindo especialistas nacionais e internacionais em debates sobre os temas: Arquitetura da Inclusão Social; O que é mesmo periferia? e Arquitetura na Favela. Inscrições aqui.  

Crônicas Históricas da Zona Oeste Carioca

Fragmentos singulares do Rio de Janeiro resgatados e costurados com maestria singular pelo jornalista e escritor André Luis Mansur marcam a sua mais nova obra; “Crônicas Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado, com mais de 50 fotos espalhadas em 23 capítulos sobre a História da região entre Deodoro e Sepetiba. Entre eles, estão Mata da Paciência; Orgulho de ser banguense; Sepetiba, o balneário carioca; O Mercado São Braz; Um passeio na Pedra em 1939; Padre Miguel, um educador; O Batalhão Villagran Cabrita e  A luz elétrica chega a Campo Grande. O livro custa R$ 20 reais. Se for enviado pelo correio, tem o frete de R$ 8 reais. Pedidos através no WhatsApp 21 99919-7723.  

Pesquisa para o Plano Urbano Reviver Centro – Segunda fase

Para transformar o Centro do Rio de Janeiro, que foi esvaziado ao longo dos últimos anos, novas regras deverão entrar em vigor. Para isso, a prefeitura prepara um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, ganhe ares de bairro residencial. Quem apostar na ideia de fazer de uma construção comercial um prédio para novos moradores pode ter perdão de dívidas ou isenção de IPTU por até dez anos. Destacamos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais. A consulta pública(Leia mais)

Encontros sobre a história da imigração no Brasil

As lives do Terças na Hospedaria estão de volta, abordando a imigração de algumas nacionalidades no Rio de Janeiro com professoras convidadas especialistas no tema. A transmissão será realizada quinzenalmente no Instagram @cmiif.uerj, sempre às 17h. Confiram a programação inaugural de 2021, que terá início na próxima semana: Dia 09/03: A imigração judaica no Rio de Janeiro, com Keila Grinberg (UNIRIO) Dia 23/03: A imigração italiana no Rio de Janeiro, com Rosane Bartholazzi (FAETEC/RJ) Dia 06/04: A imigração portuguesa no Rio de Janeiro, com Lená Medeiros de Menezes (UERJ) Dia 20/04: A imigração espanhola no Rio de Janeiro, com Érica Sarmiento (UERJ) Dia 04/05: A imigração francesa no Rio de Janeiro, com Giselle Nicolau (CAp-UERJ)

Aniversário do Rio no Bondinho Pão de Açúcar: pela primeira vez, promoção Carioca Maravilha oferece desconto de 60%

Edição especial da campanha vale durante todo o mês de março, em compras online. Benefício é destinado a nascidos e moradores do Rio e Grande Rio Um presente de carioca para carioca. Em comemoração ao aniversário do Rio, o Bondinho Pão de Açúcar está com ingressos a R$ 48 (adultos) e R$ 24 (crianças de 6 a 12 anos) durante o mês de março, em uma edição especial da promoção Carioca Maravilha, que oferece, pela primeira vez, desconto de 60% no bilhete regular. A edição comemorativa também é destinada apenas a moradores e nascidos no Rio e Grande Rio, mas é válida exclusivamente para compras feitas pelo site, nas datas de 1 a 31/3, para visita no mesmo período. A iniciativa faz parte de uma campanha de valorização da essência e cultura carioca, e tem como objetivo convidar os visitantes(Leia mais)