Os posts, “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente.
O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor.
É importante lembrar que a proposta de mudar índices urbanísticos nos terrenos em volta da Pedra da Panela, parte de um tombamento estadual de marcos paisagísticos na Baixada de Jacarepaguá e Barra, foi aprovada no último dia 28 de maio, conforme relatou o arquiteto Roberto Anderson no artigo “Crivella passando a boiada SOS Pedra da Panela”.
Urbe CaRioca
Urbanismo de pandemônio: Crivella propõe legislação do ‘pagou, construiu’
Jornal Extra – 21 de maio de 2020
O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) encontrou uma nova forma de arrecadar uns cobres em meio à pandemia de coronavírus — que secou os já vazios cofres municipais. Na semana passada, o moço enviou à Câmara de Vereadores um projeto para legalizar o vale-tudo imobiliário.
Desde que se pague pelas facilidades, é claro.
Vil metal
Dando a contrapartida, pode-se transformar apartamentos em salas comerciais.
Também será possível desrespeitar gabaritos atuais com base na altura de construções vizinhas, fazer puxadinhos em coberturas, e até descumprir a exigência de mais de uma vaga de estacionamento por unidade.
Susto
Dos Estados Unidos, o arquiteto, urbanista e ex-secretário de Patrimônio Cultural Washington Fajardo arrepiou-se.
— Legislações temporárias são um erro: os imóveis construídos serão permanentes, e as mudanças, irreversíveis — lamenta.
Cumprindo tabela
O Palácio da Cidade tem pressa em aprovar o “pagou, construiu”: as associações de moradores até já foram avisadas sobre a realização de uma audiência pública.
Para discutir o assunto seríssimo, a Câmara propõe uma reunião virtual. E em pleno sábado, às 15h.
‘Passando a boiada’: mudança na legislação urbanística do Rio já começou
Construção de prédio com até 18 andares no entorno de Rio das Pedras foi aprovada; outro projeto flexibiliza normas nas franjas das favelas
Veja – Por Pedro Tinoco – 5 jun 2020
Na histórica reunião ministerial de 22 de abril, o titular do Meio Ambiente sugeriu aos colegas que aproveitassem as atenções concentradas na pandemia para fazer passar uma “boiada” de mudanças na legislação. Pois bem: dois “boizinhos desgarrados” foram vistos longe de Brasília, passeando pela Câmara Municipal do Rio.
Encaminhados em caráter de urgência, e sem relação mais evidente com a crise da saúde, os projetos de lei 1418/2019 e 174/2020 autorizam transformações nos padrões urbanísticos da cidade.
O primeiro, aprovado em 21 de maio, libera a construção de prédios com até dezoito pavimentos no entorno da favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá. O segundo, em tramitação, até ganhou toque atual, na parte onde se lê que vai “gerar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19”. O problema é o resto todo: questionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, o projeto 174/2020 flexibiliza normas urbanísticas em troca de contrapartida financeira.
Permite, por exemplo, a construção de hotéis em encostas e o aumento de gabarito nas franjas de favelas. “Não conhecemos estudo técnico que embase o projeto, nem seu potencial de impacto”, avisa o arquiteto Lucas Faulhaber, coordenador da Comissão de Política Urbana do CAU-RJ.