Os posts, “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente. O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor. É importante lembrar que a proposta de mudar índices urbanísticos nos terrenos em volta da Pedra da Panela, parte de um tombamento estadual de marcos paisagísticos na Baixada de Jacarepaguá e Barra, foi aprovada no último dia 28 de maio, conforme relatou o(Leia mais)
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Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores
Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto. Urbe CaRioca Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. A proposta legislativa foi surpreendentemente ousada do(Leia mais)
PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa
Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Para a nossa surpresa foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Edital de convocação para uma audiência pública que será realizada apenas dois dias úteis após a sua divulgação, ou seja, na próxima segunda-feira, dia 25. Em meio a uma pandemia, o público terá à disposição meios digitais e a TV aberta. Há uma semana propusemos que se iniciasse(Leia mais)
IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020
Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Urbe CaRioca Posição do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro em relação ao Projeto de Lei 174 / 2020 CAU/RJ se manifesta contra aprovação do PLC 174/2020
Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe
“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 O post Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito apontou que está a caminho a nova, porém velha, benesse urbanística que desconsidera toda busca por um bom desenho urbano(Leia mais)
Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito
Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. A conhecida “lei da mais-valia” nasceu em 1946 para legalizar obras construídas em desacordo com a licença aprovada, ou seja, executadas sem seguir o projeto aprovado, não necessariamente infringindo os parâmetros de edificação vigentes.(Leia mais)
Meio Ambiente e Prefeitura – Notícias sobre o caso SMAC
Atualizado com vídeo da advogada e professora Sonia Rabello que opina sobre a legalidade do ato administrativo em questão. Conforme explicado em RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto, e em MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro mudou novamente a estrutura administrativa dos órgãos municipais, rebaixando mais uma vez o que era a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, criada como Secretaria Extraordinária em 1993 (Lei nº 1949 de 13/02/1993), pelo então Prefeito Cesar Maia, e regulamentada em 1994 como Secretaria Municipal permanente pela mesma gestão (Lei nº 2138 de 11/05/1994 e Decreto nº 13377/1994): hoje a SMAC passou a ser uma Coordenadoria dentro da nova Secretaria híbrida que uniu obras e meio ambiente. Instalada a polêmica, correm na internet alguns abaixo assinados pedindo ao prefeito que dê ao(Leia mais)
O MP E AS GRANDES OBRAS NO RIO*, de Patrícia do Couto Villela
*Publicado originalmente no jornal O Globo em 28/06/2016 “Há uma investigação na qual são analisadas as alegadas irregularidades nas parcerias público-privadas celebradas entre o município e as construtoras” The golf course for the 2016 Olympics is being built in this ecologically sensitive area, which is supposed to be protected by law. (Photo by Elena Hodges) No último dia 23/06 reproduzimos o artigo publicado, na véspera, no Jornal O Globo CARTEL DE OBRAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, de Luiz Alfredo Salomão e Antonio Carlos Barbosa, no qual os autores afirmavam que “As diversas PPPs celebradas com as empreiteiras, que cartelizaram as grandes obras públicas na cidade, são uma ameaça perigosa”, e questionava a ação – ou a falta destas – do Ministério Público Estadual MP-RJ, “apesar das inúmeras denúncias, especialmente no GLOBO, e dos currículos daquelas empreiteiras na Lava-Jato”. Alguns dias depois a resposta do(Leia mais)
SOBRE O VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS E OS PÉS-DE-MOLEQUE QUE SOBRARAM
UtilitáRio Atualização em 25/05/2015 Acrescentamos um segundo mapa com o traçado de VLT atualizado, conforme esclareceu o leitor Ricardo Lafayette, a quem agradecemos: “A linha que passava ao largo do pátio (da Supervia) de São Diogo, não mais será construído. Uma pena, pois ligaria a Central do Brasil à Leopoldina, margeando os trilhos da Supervia. O segundo trecho alterado foi a ligação Praça XV – Aeroporto Santos Dumont que não mais será feita pelo impasse entre Prefeitura e III COMAR, já que haveria necessidade de um recuo nos limites do muro do III COMAR, e isso não foi permitido. A solução foi o prolongamento da linha que vai até a Cinelândia, passando esta agora a ir até o aeroporto Santos Dumont”. Internet Mapa atualizado – site da Prefeitura em 25/05/2016 Cariocas e visitantes, muita atenção! Reportagem publicada no jornal O(Leia mais)
VARANDAS – FECHAMENTO E MAIS VALIA – LIMINAR CONCEDIDA
Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal. Trecho de VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Propaganda da Prefeitura para chamar à regularização de obras executadassem licença, mediante pagamento em dinheiro. Posteriormente o prazo foiprorrogado até o início de novembro/2015. O pedido de suspensão de cobrança de taxa para regularizar o fechamento de varandas, com vidros retráteis, feito pelo Ministério Público Estadual através de Ação Civil Pública, conforme mencionado na postagem VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO foi acolhido(Leia mais)
VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
Centro Administrativo São Sebastião do Rio de JaneiroInternet O jornal O Globo informa que o Ministério Público pediu a suspensão da cobrança feita pela Prefeitura do Rio em relação ao fechamento de áreas de varandas com as chamadas “cortinas de vidro”. Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal. Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público haverá uma enxurrada de pedidos de devolução do dinheiro pago à Prefeitura através da chamada “Lei da Mais Valia“, instrumento(Leia mais)