Concessão

Jardim de Alah e a proibição legal de fazer a concessão, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que o MPE RJ deu entrada na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a forma que a Prefeitura da Cidade está propondo para “revitalizar” o Jardim de Alah. “O cerne da argumentação do Ministério Público é o limite legal que proíbe que a Administração Municipal conceda o uso do Jardim de Alah a uma empresa comercial privada. O objeto do contrato não é a prestação de serviços de revitalização e gestão da área pública de uso comum do povo, como foi o caso da contratação da gestão de parques em São Paulo, como o Ibirapuera. O objeto do contrato é a concessão de uso do Jardim público, com o pagamento feito por serviços de `revitalização´, manutenção, e também pela exploração(Leia mais)

Jardim de Alah receberá “abraço” contra a sua descaracterização e atual projeto de concessão

Em continuidade à discussão sobre o lançamento de edital pela Prefeitura do Rio para a concessão do Jardim de Alah através de Parceria-Público-Privada, reproduzimos abaixo a notícia publicada na edição online do Jornal do Brasil sobre a manifestação dos moradores que será realizada no próximo domingo, dia 18 de junho, diante da grande preocupação referente à manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. No próximo domingo, cariocas de várias localidades darão um abraço simbólico no Jardim de Alah, a partir das 10h, entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida Vieira Souto. Na convocação, eles afirmam que não são contra uma concessão, mas contra o atual modelo. Urbe CaRioca Cariocas organizam ‘abraço’ ao Jardim de Alah em protesto contra atual(Leia mais)

Jardim de Alah: Prefeitura do Rio lança edital para a concessão através de Parceria-Público-Privada

Após ter iniciado em julho de 2022 os estudos para a concessão por 35 anos do uso Jardim de Alah, na Zona Sul da Cidade, área pública situada entre Ipanema e Leblon, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o mar – a Prefeitura do Rio avançou com o projeto e definiu que no dia 26 de abril uma empresa será escolhida para ser a responsável por “revitalizar” a região através de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O edital de concessão foi divulgado pelo Diário Oficial da Prefeitura nesta quinta-feira, dia 9 de março. No mês de agosto de último ano, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon demonstraram grande preocupação e pediram a manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. Os(Leia mais)

Prefeitura do Rio pretende conceder administração de sete parques públicos à iniciativa privada

Acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Prefeitura do Rio de Janeiro prevê a concessão de sete parques públicos municipais à iniciativa privada. Integram o bloco quatro parques urbanos (Quinta da Boa Vista, Parque de Madureira, Parque do Flamengo e Parque Tom Jobim, na Lagoa) e três unidades naturais (Parque Natural Municipal Penhasco Dois Irmãos, Complexo de Marapendi, formado pelo Parque Natural Municipal Marapendi, e Parque Natural Municipal Nelson Mandela). A polêmica está instalada, conforme reportagens na grande mídia, e refletida pela preocupação com as construções nos parques como foi feito no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e na orla marítima com grandes áreas de expansão, e o uso de cartazes e letreiros de propaganda tal como aconteceu nas praias com a deformação das barracas de vendedores que tanto enfeiam a paisagem(Leia mais)

Vendo o Rio: Concessão do Jardim de Alah por 35 anos, a caminho

A Prefeitura do Rio deu início nesta terça-feira, ao processo de avaliação dos estudos para a concessão de uso do Jardim de Alah por 35 anos, conforme noticiado pelo jornal O Globo on line. A notícia informa que a licitação será lançada até setembro e, em troca de investimentos na revitalização, o vencedor da concessão poderá explorar espaço com bares, restaurantes, áreas para eventos e estacionamento subterrâneo. Inicialmente, a notícia sobre a possibilidade de trazer novo vigor à área abandonada há tantos anos parece providencial, sem deixarmos de lembrar que o Jardim de Alah é não somente de uma praça pública, mas também um bem tombado pelo Município desde 2001. Qualquer intervenção depende da aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, o que é apenas um aspecto. O anúncio de que o(Leia mais)

Galeão e Santos Dumont: até aqui nada feito

Recentemente, divulgamos matéria sobre o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, cuja minuta foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo outros 15 terminais, e com a expectativa de realização de leilão pelo governo federal ainda neste primeiro semestre de 2022. Notícia publicada no O Globo desta terça-feira, dia 12 de abril, informa que a licitação poderá ser feita somente em 2024. Pelo visto o assunto retornará à pauta apenas na próxima gestão. Urbe CaRioca Concessão conjunta de Galeão e Santos Dumont atrasa e deve ficar para 2024 Geralda Doca – O Globo – 12.04.2022 Link original Integrantes do governo já admitem problemas. Novas licitações para Viracopos e São Gonçalo do Amarante (RN) também serão adiadas BRASÍLIA — O governo federal admite que o leilão conjunto dos aeroportos cariocas do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente(Leia mais)

Quiosques na praia do Rio: quem e como se pode ter um?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que se o cidadão quiser saber quantos são os quiosques licenciados, onde, para quais atividades, por qual preço e quem é o responsável/beneficiário da concessão não obterá nenhuma destas informações facilmente no site da Prefeitura. “Afinal, quem sabe quem são os beneficiários dos imóveis e bens públicos na Cidade, e como eles foram escolhidos? Por isso fica a questão: como o prefeito teria decidido, pessoalmente, “compensar” a perda fatal de uma família com uma “doação” por concessão para exploração de um bem público? Ou foi a empresa Orla Rio que resolveu trocar o operador do quiosque?”, questiona. Urbe CaRioca Quiosques na praia do Rio: quem e como se pode ter um? *Sonia Rabello – Link original Sem transparência e disponibilidade de(Leia mais)

Comentários sobre o aeroporto Galeão/Jobim, de Atílio Flegner

Em mais algumas reviravoltas, o governo federal anunciou que a concessionária RIOGaleão, controlada pelo grupo Changi, pediu para devolver a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, à União, conforme divulgado pela grande mídia. Abaixo, comentários de Atílio Flegner sobre a localização privilegiada do Aeroporto do Galeão e a paradoxal carência de transportes e acessos eficientes ao terminal. Urbe CaRioca Texto do Atilio Flegner Apesar de termos um aeroporto Internacional de tamanho avantajado e com uma super pista de 4km (dá pra pousar o ônibus espacial lá), é um aeroporto totalmente sub aproveitado. Um dos principais motivos é o péssimo acesso até o Tom Jobim. E não tem nada a ver com distância. Veja que o Galeão, a 15km do centro, é muito mais perto que o Guarulhos, a 26km do centro de São Paulo, ou o Heathrow, a(Leia mais)

É preciso salvar o Galeão, de José Antonio do Nascimento Brito

Nos últimos dias divulgamos os posts “A saga sobre o Santos Dumont continua” e “Aeroporto Santos Dumont – licença ambiental para obras pode ser cancelada” sobre o processo de concessão do Aeroporto Santos Dumont. Reproduzimos abaixo o artigo de José Antonio do Nascimento Brito, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, publicado no jornal O Globo destar terça-feira, sobre o tema. É preciso salvar o Galeão Por José Antonio do Nascimento Brito O Globo – Link original Especialistas, políticos e empresários já se manifestaram contra o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (SDU). Está claro para todos que o desenho do edital, a modelagem e os contratos elaborados pela Anac levam em conta apenas os mecanismos que visam a aumentar a rentabilidade do negócio para atrair mais investidores e, paralelamente, gerar maior valor de outorga para o Tesouro(Leia mais)

Futuro sem tecnologia, de Hugo Costa

Neste artigo, o geógrafo Hugo Costa, mais uma vez, trata da questão da desigualdade do território carioca. Desta vez, destaca o atraso tecnológico imposto indiretamente pela Prefeitura do Rio aos subúrbios cariocas. “Estamos em um mercado moderno no qual as redes de telecomunicações se tornam um ativo estimulante de desenvolvimento, mas graças à transferência de responsabilidade da gestão do espaço público, tornaram-se apenas mais um mecanismo de manutenção da desigualdade geográfica carioca”, afirma. Boa leitura Urbe CaRioca FUTURO SEM TECNOLOGIA Hugo Costa Anos 90: A Cidade do Rio de Janeiro conhece projetos de urbanismo nomeados como “Rio Cidade”, e um dos principais passos foi a retirada das fiações das concessionárias de energia e de telecomunicações dos postes para os dutos subterrâneos. Neste período, o mercado de telecomunicações era outro. Os primeiros projetos do Rio Cidade construíram 16 km de dutos para(Leia mais)

MARINA VOLTOU. A DA ENSEADA. DA GLÓRIA. NO RIO. DE JANEIRO.

Esta notícia foi publicada na coluna Ancelmo Góis, jornal O Globo de 11/11/2014. Afirma que o IPHAN aprovou o projeto, que o conhecido colunista chama de “mais modesto”, naturalmente comparando-o ao “elefante” que há dois anos estava a caminho do Parque do Flamengo, bem cultural tombado da Cidade do Rio de Janeiro. De fato, em seguida sites de arquitetura e outros órgãos de imprensa informaram que o projeto do arquiteto Eduardo Mondolfo havia sido aprovado com ressalvas. Ao encerrar a nota com a expressão “…o mais importante, não afeta a vista do lugar”, o periódico, mais uma vez, apoia a ocupação daquele trecho do Parque do Flamengo, como fez no editorial de 11/03/2013 CEGUEIRA NA PREVENÇÃO, em contraponto ao artigo de nossa autoria intitulado LUGAR DE BARCO. Note-se que temas dessa natureza, tal e qual o caso do Campo de Golfe, também(Leia mais)