planejamento urbano

O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que, por decreto publicado nesta segunda-feira, e não por lei aprovada pela Câmara Municipal da Cidade, o Prefeito extinguiu a então Secretaria de Planejamento Urbano, ainda em meio a discussão do novo Plano Diretor da Cidade, transformando-a em uma subsecretaria da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. “Esta tem sido uma prática reiterada não só deste governo municipal da Cidade do Rio, mas também dos governos anteriores, com a criação, extinção e modificação da estrutura administrativa, a torto e a direito, por simples decretos do Executivo”, afirma. Urbe CaRioca O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio *Sonia Rabello, Jurista, Professora Titular de Direito da UERJ (aposentada), ex-procuradora geral do Município do Rio(Leia mais)

Mais-Valia: mais perene do que pandemia

Este blog já afirmou e repete. Eternos só Deus e a ‘Mais-Valia’. Quanto ao primeiro, acredite na Eternidade quem queira. Sobre o segundo, não há dúvidas. Trata-se do apelido dado às leis esdrúxulas – ditas urbanísticas (não o são) – que invertem os conceitos do Planejamento Urbano, instrumento que, na Cidade do Rio de Janeiro – abandonada até por São Sebastião -, é “Para Inglês Ver”. Aos recém-chegados a este espaço urbano-carioca, recordemos. A primeira lei é de 1946. Foi criada para abonar pequenas obras construídas em desacordo com a licença municipal, como telheiros e tanques a mais, basicamente acréscimos toleráveis desde que o interesse público não justificasse o seu desfazimento. Ao proprietário cabia pagar à Prefeitura – então Distrito Federal – o correspondente ao valor acrescido ao imóvel em decorrência do acréscimo (Decreto-lei nº 8720 de 18/01/1946). Ao longo(Leia mais)

Arquitetos e urbanistas se unem para lançar carta aberta com sugestões a candidatos à Presidência

Publicado nesta semana, no Estado de S. Paulo, carta-aberta de arquitetos e urbanistas com sugestões a todos os candidatos à Presidência da República. O documento traz propostas divididas em sete eixos: planejamento; habitação, saúde pública e meio ambiente; organização e política de Estado; valorização da arquitetura e urbanismo; tributos e trabalho; educação; e relação com a sociedade. Urbe Carioca Em carta-aberta a todos os candidatos à Presidência, arquitetos e urbanistas pedem políticas públicas de preservação ambiental, emprego e menos desigualdades Link original Sete entidades que representam as categorias se uniram para elaborar documento com propostas em nome do ‘desenvolvimento social e econômico que priorize a qualidade e o cuidado com a vida da população brasileira’; manifestação será entregue a lideranças partidárias O documento traz propostas divididas em sete eixos: planejamento; habitação, saúde pública e meio ambiente; organização e política de(Leia mais)

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade. “O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca. Urbe CaRioca Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade Sonia Rabello Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade pode constituir uma carta branca urbanística, com significativos impactos em alguns(Leia mais)

Políticos, a ciência e os serviços públicos: ensinamentos pandêmicos, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello diz que, neste ano de pandemia mundial há uma frase falada à exaustão: ouvir a ciência para salvar vidas. As autoridades políticas dizem que ouvirão o que dizem os estudiosos/técnicos da área de Saúde pública para que o conhecimento deles subsidie e melhor direcione as suas decisões. “O ponto de atenção é: a decisão final é do político, eleito para administrar. E, no momento, cada chefe do Executivo municipal, estadual ou federal é cobrado a optar entre dois interesses públicos que podem estar circunstancialmente em conflito; o amplo e livre funcionamento das atividades econômicas, e o seu confronto com restrições à circulação e à aglomeração para conter a disseminação do vírus. Propor o planejamento para uma cidade que concilie os complexos(Leia mais)

O pós-Covid vai alterar as cidades?, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto e urbanista Roberto Anderson trata das alternativas futuras para as cidades, sobretudo em função da pandemia e a possibilidade especulativa de reversão de processos até então instaurados. “Que parcela da população economicamente ativa estará liberada da necessidade de locomoção até a sede de sua empresa? Que volume de passageiros deixarão de usar as redes de transporte de massa? Que serviços perderão sua clientela nos centros urbanos?”, questiona. Vale a leitura ! Urbe CaRioca O pós-Covid vai alterar as cidades? Roberto Anderson Publicado originalmente no Diário do Rio Já houve um tempo em que se acreditou que as cidades, como principal forma de localização da vida social, estavam em crise. Dificuldades econômicas levavam a dificuldades de gestão e à busca por se localizar fora das mesmas. Até na Europa, que não adotava(Leia mais)

Arquitetos e urbanistas lançam carta-aberta a candidatos e pedem políticas públicas ‘independentes de interesses eleitoreiros’ para melhorar cidades no pós-pandemia

Matéria originalmente publicada no Estadão Enquanto os partidos políticos realizam convenções para anunciar seus candidatos nas eleições municipais de 2020, adiadas para novembro em razão da pandemia de covid-19, sete entidades que representam arquitetos e urbanistas se uniram para lançar nesta segunda-feira, dia 31, uma carta-aberta com sugestões aos planos de governo e propostas de campanha dos aspirantes a prefeitos e vereadores. O documento, resultado de um ciclo de debates preparatório promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ao longo do mês de julho, traz diretrizes e proposições de planejamento urbano para garantir a ‘sustentabilidade econômica, ambiental e social’ dos municípios. “As 5570 cidades brasileiras, que deveriam ser territórios do fomento ao conhecimento, da produção econômica, do exercício da cidadania e do usufruto da felicidade de seu povo, são em boa parte “campos-minados”. A pandemia da covid-19 escancarou(Leia mais)

Cinco fantasmas velando por uma cidade que é uma só – Ideias para nos defender dos vírus agora e para sempre, de Luiz Carlos Toledo

Neste artigo, o arquiteto Luiz Carlos Toledo, de forma singular, relata a sua conversa com seis “fantasmas” sobre a pandemia. Entre os espectros presentes, estavam o seu pai, amigos e arquitetos, sentados à mesa do extinto Bar Jangadeiros, “servidos pelo falecido garçom Simões”. Todos preocupados com as futuras gerações, condenando o egoísmo e o comportamento suicida da população que sabota o afastamento social. O excelente texto reproduzido abaixo foi publicado no caderno Minha Cidade, do Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo. Boa leitura ! Urbe CaRioca Cinco fantasmas velando por uma cidade que é uma só – Ideias para nos defender dos vírus agora e para sempre Por Luiz Carlos Toledo – Arquiteto, mestre e doutor pelo Proarq UFRJ, diretor da Mayerhofer & Toledo Arquitetura, autor do Plano Diretor Sócio-Espacial da Rocinha (2006) e diretor da Casa de Estudos(Leia mais)

Água de esgoto, por Andréa Martins Koehler

Neste artigo, a arquiteta Andréa Martins Koehler destaca os impactos sofridos pela pelas comunidades carentes do Rio de Janeiro e da Cidade de forma geral diante da ausência de saneamento básico, a falta de planejamento urbano, o descaso com o cumprimento das legislações urbanísticas, a falta de uma política de habitação popular e de uma fiscalização efetiva, entre outras demandas. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Água de esgoto Andréa Martins Koehler – Arquiteta No início do mês de março, a cidade do Rio de Janeiro e outras grandes metrópoles do nosso país foram castigadas por intensas chuvas. As comunidades carentes sofreram um maior impacto devido à localização geográfica na qual estão inseridas, muitas vezes situadas em bases de encostas, ao longo de rios, córregos e valas. A vulnerabilidade dessas áreas em épocas de chuvas é intensificada principalmente pela ausência de saneamento básico,(Leia mais)

Irregularmente oficial

Cláudia Madureira* Há 30 anos trabalhei na concepção do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro. A Constituição Federal de 1988 estabelecia que as cidades com mais de 20.000 habitantes deveriam promulgar suas leis orgânicas, espécies de pequenas constituições municipais, e seus planos diretores. Meu grupo de trabalho foi o de habitação e, no final, coube a mim redigir o relatório deste grupo, já que ficara encarregada das pesquisas que o embasaram. Interrompi minhas férias, a pedido da Coordenação do Grupo, para tal. Conheci bem todo o diagnóstico da cidade pois Rachel Jardim, Maria Clara Redig de Campos e eu fomos encarregadas de fazer o resumo dos relatórios setoriais de meio ambiente, transportes, habitação, atividades econômicas. Na realidade, o de Habitação eu já havia feito, resumido, para meu grupo. Hoje resolvi revolver meus alfarrábios e encontrei o relatório.(Leia mais)

Cidades não resistentes às chuvas: centenas de anos sendo construídas, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre o descaso com o planejamento e a desenfreada ocupação do solo urbano, tendo como exemplo a recente e repetida situação do Rio de Janeiro, debaixo d´água, ratificando que o seu urbanismo não resistiu. “Vidas, patrimônio e equipamentos urbanos destruídos. Será que a cada novo governo, a cidade dependerá das novas nomeações do prefeito de plantão? E a responsabilidade na escolha dos representantes que administram e legislam a Cidade?”, questiona. Boa leitura Urbe CaRioca Cidades não resistentes às chuvas: centenas de anos sendo construídas Por Sonia Rabello O Rio de Janeiro debaixo d´água mostra que o seu urbanismo não resistiu à destruição de vidas, do patrimônio pessoal dos pobres, à destruição de equipamentos urbanos. À parte das justas críticas à lentidão da ação da(Leia mais)