Rio, a cidade do “pagou, legalizou” e dos gabaritos altos, mas não de alto gabarito, de Antônio Sá

Este blog apelidou a Mais Valia, mecanismo pelo qual a Prefeitura aprova o ilegal mediante pagamento, de “A Eterna”. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 e a análise do Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro Antônio Sá, comprova que a incoerência não tem fim.

Já faz tempo que o Rio de Janeiro registrava os 40º da Fernanda Abreu. Estamos beirando os 60º. E o prefeito que se diz defensor do meio ambiente, continua a aumentar índices construtivos e gabaritos, a vender áreas verdes, parques, jardins e áreas públicas para a construção civil, o que agrava as condições climáticas que todos estamos sentindo na pele.

Urbe CaRioca

Rio, a cidade do “pagou, legalizou” e dos gabaritos altos, mas não de alto gabarito

Por Antônio Sá – Diário do Rio

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Enquanto o Rio de Janeiro assiste ao caos do trânsito, à degradação de suas áreas históricas e à explosão de espigões sem critério, o Prefeito Eduardo Paes, com o apoio da sua submissa Câmara de Vereadores, segue com sua tradição: mais um Projeto de Lei Complementar (PLC) que transforma irregularidade em oportunidade – desde que se pague bem por isso.

O PLC nº 2/2025, o “Pagou, Liberou”, protocolado nesta semana e que deverá ser aprovado sem dificuldades pela Câmara Municipal, é a mais nova edição da já conhecida fórmula do Prefeito: se não pode, paga que pode. Sob o pretexto de “modernizar” a legislação urbanística e incentivar o desenvolvimento, o Projeto nada mais é do que uma carta branca para o crescimento desordenado da cidade, tudo em nome de tostões nos cofres municipais e apoios eleitorais bem valiosos.

A legislação urbanística em nossa Cidade já era um verdadeiro “Frankenstein de normas”, onde cada remendo atende a um interesse específico, mas ninguém sabe se a criatura anda ou desaba. Agora, com este novo Projeto, a criatura ganha mais uns membros extras e, quem sabe, um andar a mais, se o preço for o certo.

O Projeto propõe uma série de benefícios para quem quiser intensificar o uso de terrenos, aumentar andares, fechar varandas, mudar a destinação de imóveis e até legalizar acréscimos não autorizados – desde que se pague a famosa contrapartida ao município. E a tabela de preços já vem prontinha, variando conforme o metro quadrado do IPTU e outras regras engenhosamente elaboradas para que ninguém saia perdendo – a não ser a cidade, claro.

O Projeto estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações do Rio de Janeiro, permitindo que sejam regularizadas ou ampliadas construções em troca de pagamento ao município.

Regularização mediante pagamento: permite o aumento de edificações comerciais e residenciais além do permitido atualmente.
Acréscimos verticais e horizontais: possibilita construir andares extras e incorporar varandas e jirais às construções.
Transformação de uso: hotéis poderão virar prédios residenciais mediante pagamento.
Legalização de acréscimos irregulares: obras feitas sem permissão poderão ser legalizadas, desde que paguem a contrapartida.
Tabelamento da “multa”: valores definidos conforme o IPTU, com possibilidade de parcelamento e até desconto para quem pagar à vista.

Ou seja, o planejamento urbano vira um grande balcão de negócios, onde as regras são adaptáveis, e o que antes era proibido passa a ser permitido – mas só para quem puder pagar.

Com Eduardo Paes, vivemos na Cidade dos Gabaritos Altos. Mas Não de Alto Gabarito.

O grande problema desse modelo é que ele não pensa na cidade, mas sim na arrecadação de curto prazo e nos interesses eleitorais e do mercado imobiliário. Enquanto nas grandes capitais do mundo discute-se planejamento sustentável, mobilidade urbana e qualidade de vida, no Rio seguimos a velha receita: crescimento vertical sem critério, adensamento sem infraestrutura, e um festival de “soluções mágicas” para legalizar o ilegal.

As consequências disso são previsíveis: engarrafamentos cada vez piores, sobrecarga nos serviços públicos, perda de áreas verdes e uma cidade cada vez mais desordenada. Mas para o governo municipal, o que importa é o dinheiro entrando no caixa agora, ainda mais quando se sabe que daqui a dois anos o senhor Prefeito Eduardo Paes se candidatará ao governo do Estado– o futuro da cidade, que se resolva sozinho, até porque o Prefeito não estará mais no poder municipal.

O PLC nº 2/2025 é mais um passo nessa direção. Mais um dos já esperados e periódicos projetos de lei de Eduardo Paes que vai fazer a alegria dos empreiteiros e a tristeza do urbanismo carioca. Mas, no final das contas, quem paga essa conta é a população, que vê a cidade se transformar em um amontoado de prédios sem planejamento e qualidade de vida.

E assim seguimos, no Rio do “Pagou, Legalizou” – onde quem pode mais, constrói mais, e quem reclama, que se acostume com a sombra do próximo espigão.

Rio, a cidade do “pagou, legalizou” e dos gabaritos altos, mas não de alto gabarito, de Antônio Sá

Rio, a cidade do “pagou, legalizou” e dos gabaritos altos, mas não de alto gabarito

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