Mais um capítulo do caso FGV

Mais do que ser ato questionável, o decreto do Executivo parece eivado de erros – em “juridiquês” – como explicado em detalhes no artigo “Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV”, de Antônio Sá, ex-fiscal de rendas do Município do Rio de Janeiro, reproduzido aqui no último dia 4 de fevereiro. Este espaço urbano-carioca entende que se a FGV deseja o imóvel, deve fazer uma bela oferta e adquiri-lo como qualquer pessoa mortal pagadora de impostos, seja física ou jurídica, e não em triangulação de caráter autoritário às custas do contribuinte. Urbe CaRioca Vereador move ação para tentar barrar desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo Pedro Duarte questiona decreto da prefeitura e recorre ao Ministério Público alegando falta de critérios técnicos e possível desvio de finalidade Por Victor Serra – Diário do(Leia mais)

Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV

Neste artigo, Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, destaca que os fatos, mais uma vez, insistem em desmentir o discurso oficial. As duas movimentações processuais mais recentes no processo que contesta o Decreto Municipal nº 57.362/2025 – que declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Barão de Itambi, nº 50, Botafogo, – escancaram um cenário difícil de ignorar: um decreto de desapropriação assinado sem estudos técnicos consolidados, impactos relevantes sobre terceiros ignorados na origem e uma Administração que agora corre atrás das próprias justificativas. Quando o Poder Público pede tempo para explicar o que já decidiu, o problema deixa de ser formal e passa a ser estrutural. Urbe CaRioca Decreto sem estudo, defesa sem(Leia mais)

Desapropriação em Botafogo: interesse coletivo ou conveniência institucional?, de Antônio de Sá

A desapropriação de um imóvel em Botafogo, decretada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob justificativa de “renovação urbana”, tem gerado intensos debates sobre seus reais objetivos e impactos. A medida, que atinge um prédio onde funcionavam um supermercado e uma academia, foi atribuída a um pedido da Fundação Getulio Vargas (FGV), levantando questionamentos se se trata de um interesse público legítimo ou de uma conveniência institucional com benefícios localizados mais para uma entidade específica do que para a coletividade. Como destaca Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, no meio dessa polêmica, a FGV se adiantou ao apresentar um projeto arquitetônico completo para transformar o terreno em um centro tecnológico e de pesquisa — o chamado Centro FGV Tecnologia e Futuro —(Leia mais)

Uma crônica anglo-brasileira, de João Carlos Pacheco

  O texto impecável do engenheiro e cronista João Carlos Pacheco provoca, nas entrelinhas, a pergunta que todo amante do idioma português faria. Se nosso idioma é belo, rico e soa bem, por que as propagandas do mercado imobiliário insistem em usar o inglês à exaustão? A possível ideia de aplicar um verniz de nobreza e alta categoria aos produtos resulta no avesso. Sugere que a falta de qualidades desejáveis – espaços amplos e confortáveis, boas ventilação e iluminação – precisa ser coberta de algum finesse, falso ou verdadeiro, não importa. Curiosamente, fosse nos United States of America, os marqueteiros bilíngues jamais apresentariam tais conjuntos como projects especiais. Lá, entre os termos usados para conjuntos de edificações, a expressão Housing Project é frequentemente usada para projetos de habitação social ou de grande escala. Sem glamour. Divirtam-se. Ou, melhor, have fun!(Leia mais)

VLT na Zona Sul: Um erro de planejamento

Ontem um leitor deste blog nos informou que o projeto para o VLT voltará à baila. Supusemos ser notícia antiga, pois a Prefeitura trouxe o assunto a público em 2022, e nada mais se ouviu a respeito. Na ocasião, analisamos a proposta do ponto de vista prático para o atendimento à população carioca, com a qual, por óbvio, não concordamos, conforme argumentos apresentados. Para surpresa, o trenzinho de brinquedo do Prefeito quer voltar, no lugar da devida e desejada Linha 4 (a verdadeira) do Metrô, substituída pela Linha 1 esticada por uma gambiarra à Linha 2, tudo “pra Olimpíada” conforme o alcaide apregoava em meio a mentiras por ele assumidas. A seguir, nossas considerações a respeito, links para as postagens de 2022. Urbe CaRioca O recente anúncio do projeto do VLT Zona Sul, apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro,(Leia mais)

Mirante do Pasmado, primo do Jardim de Alah

Tal como no caso do Jardim de Alah, a Justiça se arvora em urbanista, conhecedora das cidades, dos fenômenos urbanos e dos espaços que os induzem. Agora foi a vez do Mirante do Pasmado *, onde está plantado o Museu do Holocausto, panaceia para resolver a situação de abandono do local (sempre a mesma desculpa), que ironicamente, continua abandonado, o museu salvador fechado, à espera da própria salvação, com recursos públicos, quem sabe. Cancelem as faculdades de arquitetura e urbanismo, sociologia, geografia, história e  educação. Cancelem cursos de paisagismo, patrimônio cultural, ecologia. Descartem as preocupações com permeabilização do solo, poluição do ar, aquecimento global. O negócio é construir cada vez mais, expandir a malha urbana sem limites, para o lado e para o alto. Substituam-se todas as carreiras citadas pelo Direito, de onde sairão os magistrados oniscientes, donos da palavra(Leia mais)

No Ano Novo, velhas leis urbanísticas

Notícias recentes informam que dois espaços no Leblon serão transformados em salas comerciais: os segundo e terceiro andares de lojas do Rio Design Center e o edifício da Oi, vizinhos e próximos a outros edifícios comerciais. Quanto à venda do prédio da Oi há uma estranheza. Antes de passar à operadora de telefonia, o edifício pertencia à antiga TELERJ. Um prédio público, portanto. Sendo a operação de telefonia uma concessão, o patrimônio imobiliário deveria retornar à propriedade do Estado. Segundo a notícia publicada pelo Diário do Rio, “As negociações envolvendo a edificação foram iniciadas em 2022, mas o desfecho só acontece agora por conta da necessidade da aprovação do negócio por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel)”. Ao contrário do caso do Rio Design, o prédio da Oi/TELERJ é tipicamente um “Vendo o Rio”, títulos de várias postagens(Leia mais)

O Metrô-Tripa, a Estação Gávea, e o Túnel do Tempo

Mais uma vez o governo estadual do momento anuncia a retomada de obras para a conclusão da Estação Gávea, a que era “pra olimpíada” e acabou abandonada e inundada. O prefeito da época é o mesmo. O presidente da época é o mesmo. O governador da época estava preso e já goza de liberdade. Quem sabe a conjunção inimaginável é um sinal de que a Linha 4 verdadeira, de Botafogo à Gávea via Humaitá e Jardim Botânico, será, finalmente, construída? Urbe Carioca   Estado planeja retomar obras do metrô da Gávea após prazo de validade de inundação ter vencido Estrutura de 55 metros de profundidade foi alagada em 2017 para garantir estabilidade da construção e evitar a corrosão Por Luiz Ernesto Magalhães — O Globo – 04.01.2022 Link original Reeleito, o governador Cláudio Castro anunciou em entrevista ao GLOBO no(Leia mais)

Clube de Regatas Guanabara, em Botafogo, vai a leilão

O Diário do Rio noticiou que o Clube de Regatas Guanabara, próximo à Praia de Botafogo, situado junto ao túnel e ao Centro Empresarial Mourisco, irá a leilão. A se considerar a informação de que a tentativa já ocorreu, sem sucesso devido a um impedimento jurídico – “de acordo com fontes do mercado imobiliário ouvidas pelo Diário do Rio, descobriu-se que o terreno do Clube seria objeto de uma doação do Governo Federal, vinculada ao uso do imóvel como agremiação esportiva, o que acabou impedindo as negociações” -, é possível que, mais uma vez, não haja interessados. Porém, como nesta Cidade Maravilhosa as leis urbanísticas mudam ao gosto dos ventos e dos gestores públicos de plantão, tudo pode acontecer. Que o digam o terreno onde está o Centro Empresarial Mourisco, cuja altura para construir era de no máximo dez metros,(Leia mais)

Reviver Centro … Botafogo, Ipanema, Leblon …

Nos últimos dias a grande mídia trouxe três temas urbano-cariocas relevantes e relacionados de algum modo. O primeiro refere-se ao anúncio de que a Prefeitura liberará, até dezembro, uma carta de crédito para servidores municipais para a compra de imóveis, com até 65,00m² apenas em um trecho do Centro do Rio de Janeiro: a área delimitada pelas Avenidas Beira Mar e Presidente Antônio Carlos, Rua Santa Luzia, Avenida Primeiro de Março, Rua Visconde de Inhaúma, Avenida Rio Branco e Rua Senador Dantas (OG 11/07 e 12/07). O objetivo é atrair moradores/servidores públicos para os prédios a serem construídos ou transformados em edificações residenciais e mistas, licenciados nos moldes previstos pela Lei Complementar nº 229 de 14/07/2021, que instituiu o programa chamado ‘Reviver Centro’. Parte da reportagem:     O segundo trata do famoso Edifício A Noite, situado na Praça Mauá, colocado(Leia mais)

Urca – Um dos alvos do Plano Diretor proposto para o Rio

Há quase quatro décadas, moradores do bairro da Urca, na Zona Sul do Rio, organizaram um abaixo-assinado, distribuído em vários pontos da Cidade, solicitando o tombamento do prédio onde funcionou o antigo Cassino da Urca, evitando assim a sua demolição para a construção de um hotel no local ligado a um grupo multinacional, com 300 apartamentos, conforme previa um projeto que tramitava, em 1983, na Secretaria Municipal de Obras. Entre os vários motivos elencados no documento, ratificava-se o fato de, já naquela época, o bairro ser um dos “últimos recantos da cidade que se transfigurou e precisa recuperar a sua qualidade de vida, preservando o que resta da sua memória”. Além disso, destacava-se que o prédio do Cassino da Urca, onde posteriormente funcionou a primeira Televisão do Brasil, era o último dos cassinos existentes no Estado, “berço do maior movimento(Leia mais)