março 2021

Políticos, a ciência e os serviços públicos: ensinamentos pandêmicos, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello diz que, neste ano de pandemia mundial há uma frase falada à exaustão: ouvir a ciência para salvar vidas. As autoridades políticas dizem que ouvirão o que dizem os estudiosos/técnicos da área de Saúde pública para que o conhecimento deles subsidie e melhor direcione as suas decisões. “O ponto de atenção é: a decisão final é do político, eleito para administrar. E, no momento, cada chefe do Executivo municipal, estadual ou federal é cobrado a optar entre dois interesses públicos que podem estar circunstancialmente em conflito; o amplo e livre funcionamento das atividades econômicas, e o seu confronto com restrições à circulação e à aglomeração para conter a disseminação do vírus. Propor o planejamento para uma cidade que concilie os complexos(Leia mais)

Nota sobre a transformação do Museu Nacional em centro dedicado à família imperial

Em relação ao artigo intitulado “Governo quer transformar Museu Nacional em Palácio Imperial e deixar acervo fora” publicado em 26 de março, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro vem manifestar seu repúdio frente à mudança proposta do Governo Federal de retirar a coleção científica do Paço de São Cristóvão e transformar o Palácio num centro turístico dedicado à família imperial. Nota sobre a transformação do Museu Nacional em centro dedicado à família imperial Link original O Museu Nacional é uma instituição vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1946. Criado por D. João VI em 1818 com o nome de Museu Real, visava atender aos interesses de promoção cultural e científica do país e seu acervo foi aumentado significativamente por D. Pedro II. Posteriormente, passou a se chamar Museu Nacional e consolidou-se como um museu(Leia mais)

Lei dos Puxadinhos: a que continuou a ser sem jamais ter sido

Um post sem muitas palavras e muito estarrecedor para quem acompanha as questões relativas à legislação urbanística na Cidade do Rio de Janeiro. Abaixo: – A Lei Complementar 192/2018 que deveria ter sido temporária, como de praxe, e foi eternizada oficialmente; – A Lei Complementar 219/2020, vergonha urbano-carioca que permite mudar as normas urbanísticas significativamente, ignorando os códigos e índices urbanísticos em vigor, inclusive o Plano Diretor decenal. – O Decreto 47796/2020 que regulamentou a vergonhosa LC 219/2020; – A decisão judicial que revogou a LC 219/2020, sem cancelar os seus efeitos práticos e as suas respectivas licenças concedidas; – A Instrução Normativa que permitiu aplicar novamente a LC 192/2018, a que inexplicavelmente continuou a valer; – O Decreto 48654/2021 que revogou o Decreto 47796/2020 por este não fazer mais sentido; – A minuta do PLC que sob pretexto de(Leia mais)

Bairro da Glória ganha site que mapeia histórias e curiosidades da região e que reúne mais de 150 bens preservados e tombados

Criado pela museóloga Mariana Várzea, foi lançado nesta semana o portal Ó Glória, apresentando conteúdos sobre o patrimônio cultural do bairro, das aldeias tupinambás até os dias atuais. As fotografias inéditas de Cesar Duarte, figura carimbada em livros sobre patrimônio natural e arquitetônico, estão presentes no site. O espaço virtual tem ainda um mapa interativo que pode ser impresso, depoimentos de especialistas e uma exposição com dezenas de imagens inéditas, informações sobre arquitetos e paisagistas que deram forma a patrimônios importantes do bairro, além de um passeio de drone ao som de um sambinha feito especialmente para a Glória. Uma dica: é possível imprimir na página o mapa e “turistar” a pé pela região. Urbe CaRioca Site mapeia histórias e curiosidades do bairro da Glória, que reúne mais de 150 bens preservados e tombados Ludmilla de Lima O Globo –(Leia mais)

Pandemia e a Revisão dos Planos Diretores: Prazos e Participação Social, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a cidade do Rio e a cidade de São Paulo – e talvez outras cidades no Brasil – estão em processo de revisão de seus Planos Diretores (PDs). E a questão que se coloca é: como cumprir, em plena crise pandêmica, a determinação legal de participação social ampla e efetiva no processo de revisão dessa importante lei de planejamento? “As cidades que estão revendo seus PDs têm prazo legal, neste ano, para fazê-lo. Este prazo é para o prefeito mandar para a Câmara o projeto de lei, ou para finalizar todo o processo legislativo, com a aprovação do plano pela Câmara? É improrrogável, e por ele se deve sacrificar, se preciso for, a participação social ?”, questiona. Vale a leitura(Leia mais)

Nota técnica da Defensoria Pública contra o armamento da guarda municipal

O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou nesta quarta-feira, dia 17, nota técnica sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (nº 12/2017) que pretende modificar o seu artigo. 30, inciso III, retirando a vedação do armamento da Guarda Municipal. “Tanto na justificativa da proposição legislativa quanto da apresentação feita pela prefeitura aos vereadores, fica evidente que o propósito de trabalhar prioritariamente esse PL não é apenas retirar a vedação, mas efetivamente armar a guarda municipal do Rio de Janeiro. Entretanto, além da conjuntura do município do Rio de Janeiro revelar a inadequação dessa escolha política, a presente nota técnica demonstrará que a proposição legislativa é inconstitucional”, destaca o NUDEDH. Confira a nota na íntegra aqui. Leia também: Rio: armar a Guarda Municipal ajudará(Leia mais)

O futuro Plano Diretor do Rio: solução para o caos do seu planejamento urbano?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello analisa a situação das leis urbanísticas na Cidade do Rio de Janeiro, partindo da abordagem do seu Plano Diretor que completa dez anos e deverá ser revisto. “Na prática, ainda é uma peça de ficção. Além disso, a Cidade vem usando de forma habitual o expediente de fazer leis pontuais para cada uma das situações que aparece. Todos que podem, querem uma lei especial para chamar de sua e, como consequência, o planejamento da Cidade é um fracasso, simplesmente porque não existe”, destaca. A jurista mostra, porém, em suas considerações que ainda há formas de corrigir tantos anos de graves equívocos que causaram enormes prejuízos à Cidade e aos cofres públicos. Vale a leitura ! Urbe CaRioca O futuro Plano Diretor(Leia mais)

Revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, lançou Edital de chamamento público de organizações da sociedade civil para participar do processo de elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro iniciou o processo de revisão do seu Plano Diretor, Lei Complementar 111/2011 em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor – CTPD. Em 2021, organizações representativas da sociedade civil são convidadas a se juntarem aos técnicos municipais para participarem dos grupos de elaboração do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Em(Leia mais)

Editorial de O Globo: “Flexibilizar legislação urbanística seria um erro gravíssimo para o Rio”

O editorial do jornal “O Globo” desta 4ª feira acertadamente critica as propostas em tramitação na Câmara de Vereadores que tentam flexibilizar normas urbanísticas em prejuízo do município através de dois Projetos de Lei Complementar que propõem alterações importantes na legislação. Ambos PLCs estão na Casa desde 2019, porém ressurgiram com força às vésperas da revisão do Plano Diretor, prevista para este primeiro semestre. Entretanto, não podemos deixar de registrar que o mesmo veículo não se manifestou contrariamente à Mais-valia ampliada aprovada na gestão anterior, e que mudou a legislação urbanística de toda a Cidade do Rio de Janeiro sem considerar os índices vigentes, o Plano Diretor atual ou o fato de um novo Plano Diretor estar a caminho, pautando-se, assim, pela parcial incoerência diante da falta de posicionamento anterior. À atual gestão cabe retirar os projetos de pauta, o(Leia mais)

Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma análise da revogação da resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020 por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois corria-se o risco de toda a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações ser alterada e confundida, como bem destaca Sonia Rabello. Urbe CaRioca Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada Sonia Rabello A resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020, objeto de comentário anterior neste blog – veja abaixo o link – foi revogada nesta 2ª feira, dia 8 de março de 2021, por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois, como já dissemos, ela invade indevidamente a competência de poder de polícia(Leia mais)

Fragilidades e Desigualdades do 27º Congresso Mundial de Arquitetos.

Dos dias 22 a 25 de março acontecerá a Semana Aberta UIA2021Rio. O evento abordará o primeiro eixo temático – Fragilidades e Desigualdades – do 27º Congresso Mundial de Arquitetos. A Semana será 100% online, gratuita e global, reunindo especialistas nacionais e internacionais em debates sobre os temas: Arquitetura da Inclusão Social; O que é mesmo periferia? e Arquitetura na Favela. Inscrições aqui.

Crônicas Históricas da Zona Oeste Carioca

Fragmentos singulares do Rio de Janeiro resgatados e costurados com maestria singular pelo jornalista e escritor André Luis Mansur marcam a sua mais nova obra; “Crônicas Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado, com mais de 50 fotos espalhadas em 23 capítulos sobre a História da região entre Deodoro e Sepetiba. Entre eles, estão Mata da Paciência; Orgulho de ser banguense; Sepetiba, o balneário carioca; O Mercado São Braz; Um passeio na Pedra em 1939; Padre Miguel, um educador; O Batalhão Villagran Cabrita e A luz elétrica chega a Campo Grande. O livro custa R$ 20 reais. Se for enviado pelo correio, tem o frete de R$ 8 reais. Pedidos através no WhatsApp 21 99919-7723.