À futura Prefeitura, um depoimento. Ao Urbe CaRioca, uma pausa

Andréa Albuquerque G. Redondo O Prefeito eleito anuncia os primeiros nomes de seu futuro Secretariado, como é usual e devido: tomarão posse daqui a apenas quatro semanas, devido ao adiamento das eleições. Dentre as novidades nas mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo – todos os novos prefeitos o fazem, sem exceção – a grande mídia anuncia a criação de uma Secretaria de Planejamento, passando a Secretaria de Urbanismo a ficar responsável apenas pelo Licenciamento e Fiscalização das obras, particulares, naturalmente. A nova pasta será comandada por Washington Fajardo, arquiteto que presidiu o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH, título pomposo que o antigo Departamento Geral de Patrimônio Cultural – DGPC recebeu. Antes subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, depois alçado à condição de Secretaria Extraordinária de Defesa do Patrimônio Cultural, foi rebaixado pelo mesmo atual futuro prefeito. Em(Leia mais)

Para acompanhar a próxima gestão do Executivo no Município do Rio de Janeiro

Publicado no jornal “O Globo” desta segunda-feira, dia 30 de novembro, 70 propostas feitas pelo prefeito eleito, Eduardo Paes, constantes em seu programa de governo, e registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Vale o registro para que os eleitores acompanhem, ao longo do mandato, o cumprimento de cada ação. Urbe CaRioca Para cobrar de Eduardo Paes: Veja as propostas do prefeito eleito no Rio para a próxima gestão Medidas estão distribuídas em categorias como saúde, educação, mobilidade, segurança, sustentabilidade e social O Globo – Link original Para que os moradores do Rio acompanhem e cobrem as promessas feitas pelo governo que assume a gestão da cidade a partir do ano que vem, O Globo elencou mais de 70 propostas concretas do prefeito eleito, Eduardo Paes (DEM), apresentadas em seu programa registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevistas ou(Leia mais)

Eleição 2020 na Urbe CaRioca

Amanhã o carioca escolherá entre O Esperto e O Esperto. Do ponto de vista urbanístico a escolha é simples: tanto faz. Vejamos. Um deles elaborou e aprovou um Plano Diretor quase inócuo para cumprir obrigação administrativa. O conjunto de artigos e tabelas consiste, na maior parte, em apenas diretrizes que serão ou não cumpridas. Via de regra não o são. Nem por isso é inofensivo. A inserção de uma frase discreta – O território municipal é urbano – era a brecha para que futuras mudanças nas leis de Zoneamento da cidade incentivasse a ocupação de regiões hoje com baixa densidade populacional. São bairros nos quais ainda predominam as características da antiga Zona Rural, onde ainda existem empreendedores que produzem hortifrutigranjeiros e da floricultura. Não é coincidência a pressão contínua pela liberação de gabaritos de altura e tipologias de edifícios em(Leia mais)

Leis inconstitucionais produzem efeitos? O caso adverso da “Lei dos Puxadinhos” no Rio, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que, durante as duas últimas semanas, a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio vem publicando inúmeros despachos de aceitação de valores para conferir licenças de edificações com base na “Lei dos Puxadinhos”, apesar desta lei já ter sido suspensa por inconstitucionalidade. “Só após esta decisão do Tribunal, já contabilizamos mais de cento e trinta deferimentos publicados! Uma aposta enlouquecida, em que a Prefeitura e os interessados acreditam que ao constituírem situações administrativas anteriores à intimação da decisão judicial haverá a condescendência de se permitir tudo o que tiver sido pedido, deferido e publicado. Ou seja, o que já está fica, mas depois não pode mais, o que desmoraliza a eficácia da decisão judicial”, afirma. Urbe CaRioca Leis inconstitucionais produzem efeitos?(Leia mais)

Mesas nas calçadas e no asfalto – novas normas a caminho

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) Em junho passado a Prefeitura do Rio estabeleceu novas normas para a utilização das áreas de passeios (calçadas) em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até o próximo dia 31 de dezembro, conforme o Decreto Rio nº 47550 de 26/06/2020, considerando, entre outros aspectos, “a necessidade de envidar todos os esforços para atenuar e reverter, na medida do possível, os prejuízos econômicos à Cidade do Rio de Janeiro decorrentes da pandemia do coronavírus Covid-19”; “as evidências de que os riscos de contágio do coronavírus são maiores em ambientes fechados do que em ambientes abertos, de modo que compete ao Poder Público criar condições mais favoráveis, em caráter extraordinário e temporário, para a instalação de mesas e cadeiras ao ar livre por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres ‘; e “que a autorização de(Leia mais)

Práticas governamentais desdizem promessas políticas de candidatos a Prefeito no Rio: os casos da Linha Amarela e do transporte por ônibus, de Sonia Rabello

Afinal, os dois candidatos à Prefeitura do Rio, Crivella e Paes, são intervencionistas nas concessões de serviços públicos para melhorar estes serviços ou não? Dois casos judiciais em andamento não permitem nenhuma resposta a tal pergunta. Ao contrário, o que temos são afirmações para agradar a expectativa dos eleitores no caso da pretendida encampação da Linha Amarela por Crivella e agora também mencionada por Paes. Com Crivella a perplexidade é maior, já que ele, que decretou a questionável intervenção na Linha Amarela, está batalhando incansavelmente na Justiça do Rio para adiar, ou não fazer, a todo custo, a intervenção parcial, decretada pelo Judiciário, nas concessionárias públicas de transporte público por ônibus que não cumpriram o acordo de refrigerar toda a frota em circulação na Cidade. Vejamos: O caso da pretendida encampação da concessão da Linha Amarela é bem conhecido. O(Leia mais)

Dois Autódromos e dois Prefeitos

A considerar as pesquisas sobre a eleição para prefeito no Município do Rio de Janeiro, e a notícia publicada pelo Jornal O Globo – reproduzida abaixo – a decisão sobre construir um (desnecessário) Autódromo na cidade, junto com um empreendimento imobiliário de grande porte, voltará às mãos do mesmo Prefeito que mandou demolir autódromo existente – equipamento público construído com recursos públicos – e propôs a construção de outro no local onde existe a chamada Floresta de Camboatá. Urbe CaRioca Autódromo de Deodoro: comissão exige novo estudo, que deverá analisar outros locais para a construção André Coelho – Publicado originalmente no O Globo Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente pedia a rejeição da licença por impacto na Floresta do Camboatá, em Deodoro; nova análise deve levar pelo menos mais seis meses RIO — A Comissão Estadual de Controle Ambiental decidiu(Leia mais)

Propaganda da Disney é projetada no costão do Pão de Açúcar

No monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foram projetadas na noite desta 2ª feira, imagens de personagens da Disney como uma espécie de letreiro, sendo utilizados dezenas de refletores, o que pode ter gerado danos irreversíveis devido ao impacto causado pelas luzes na fauna e flora da região. O Fórum de Planejamento Urbano (FPU) detalha o caso e a indignação causada em vários grupos de associação de moradores, ambientalistas, entre outros. Urbe CaRioca Nosso Pão de Açúcar alugado à Disney. Pode? Publicado originalmente no site do FPU Este Fórum de Planejamento Urbano tomou conhecimento que a Secretaria do Meio Ambiente da Cidade autorizou a empresa americana Disney (através da Dream Factory Comunicação e Eventos) de usar a penedia do morro do Pão de Açúcar como telão para projeção comercial durante quatro horas, de seu clipe de(Leia mais)

A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, no último dia 9, que acolheu o pedido de suspender a “Lei dos Puxadinhos”. “Os vereadores poderiam e deveriam saber os prejuízos que a lei causaria, até porque inúmeras instituições e associações de moradores se manifestaram contra o projeto de lei. No próximo domingo os cidadãos escolherão os novos vereadores que votarão, dentre outras leis, o novo Plano Diretor da Cidade e o novo prefeito que liderará os seus estudos técnicos e o seu encaminhamento à Câmara. O que pensa o seu candidato a vereador sobre este assunto?”, questiona. Urbe CaRioca A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020   Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão(Leia mais)

Lei 219/2020: O Acórdão

Em continuação à postagem desta segunda-feira, dia 9, “LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos” – divulgamos o acórdão proferido no processo de Representação de Inconstitucionalidade conforme ementa abaixo. Urbe CaRioca   REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCESSO no 0058849-62.2020.8.19.0000 REPTE: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISLAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR 219, DE 2020 E, POR ARRASTAMENTO, DECRETO 47796 DE 2020, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO – ADEMI-RJ AMICUS CURIAE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDUSCON-RIO AMICUS CURIAE: CAPÍTULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIÁRIAS RELATOR: DES. ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS(Leia mais)

LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos”

  Quem acompanha este site Urbe CaRioca e as questões referentes à legislação de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro tem conhecimento de que foi aprovada no último dia 19 de agosto a Lei Complementar nº 219/2020 que modificou substancialmente todas as regras urbanísticas da Cidade conforme explicado nos posts citados ao final desta matéria. Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da referida lei. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acaba de deferir, por maioria de votos (votos vencidos dos desembargadores Nagib Slaibi, Marco Antonio Ibrahim, Milton Fernandes, Paulo de Tarso, Rogerio de Souza), liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Municipal do Rio de Janeiro nº 219/2020, que vem sendo chamada pela grande mídia(Leia mais)