“Por coerência, também imediatamente o Prefeito deverá arguir a inconstitucionalidade da nova lei ou ficará demonstrado (1) que tinha ciência sobre a futura promulgação e (2) que concordava com a proposta, a qual, aliás, deveria ser de iniciativa do Poder Executivo e não do Legislativo, como estranhamente ocorreu”. Comentário do blog em Artigo: CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO, de Sonia Rabello Charge de Nelson Polzin Publicações dos últimos 07 dias e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; São Cristóvão e a próxima Zona de Conservação Ambiental que será invadida; o artigo de Sonia Rabello sobre a aprovação da nova benesse urbanística para hotéis (após um veto de mentirinha); e a devastação na Barra da Tijuca e Jacarepaguá em C40 palavras; e a CrôniCaRioca politicamente correta. SEMPRE O GABARITO continuou a ser a postagem mais lida.(Leia mais)
Tag: Hotéis
Artigo: CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO, de Sonia Rabello
E O VETO ANUNCIADO O artigo da advogada, professora e ex-Procuradora Geral do Município, publicado originalmente em www.soniarabello.com.br e reproduzido a seguir, analisa sob vários enfoques a ‘derrubada’ do veto do Sr. Prefeito do Rio de Janeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 79/2014, tratado neste blog em EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES e HOTÉIS E BENESSES: CRESCE A POLÊMICA, que previa mais aumento de potencial construtivo e altura para edificações com aquela atividade. Em 14/07/2014 comentamos “A medida merece aplausos, mas, é cedo para comemorar. Esperamos que os vereadores respeitem a missão para a qual forem eleitos – cuidar da cidade – e não aprovem mais uma lei urbanística inaceitável”. A INCRÍVEL HISTÓRIA DO VETO ANUNCIADO Infelizmente a suposição confirmou-se. As manobras-relâmpago realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo da Mui Leal e Heróica Cidade de São Sebastião do Rio de(Leia mais)
SEMANA URBE CARIOCA 07/07/2014 a 12/07/2014 – BANHEIROS PÚBLICOS x PAISAGEM, ESTÁDIOS x LEGADO, e A ENXURRADA DE GABARITOS
“Aumentar gabaritos é a tônica de inúmeras outras leis de uso e ocupação do solo, também recentes, para a Cidade do Rio de Janeiro, estejam em vigor ou ainda em tramitação.” Trecho de SEMPRE O GABARITO, 2014 Publicações dos últimos 07 dias e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; artigos de Jane Santucci sobre as UFAs e de Ephim Shluger sobre os estádios para a Copa; e um apanhado sobre as leis urbanísticas a caminho, todas com previsão de aumento de índices construtivos. NOTA 1: O Conselho de Patrimônio Cultural rejeitou a proposta do Grupo Severiano Ribeiro de construir um prédio comercial sobre o prédio tombado onde funciona o Cinema Leblon, noticiado pela grande mídia. O prefeito da cidade decidiu intervir no caso e convidou o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB para estudar propostas.(Leia mais)
SEMANA 26/05/2014 a 30/05/2014 – HOTÉIS, PARQUE DAS BENESSES, VARANDAS, OCUPAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO, MINISTÉRIO PÚBLICO x GOLFE NA RESERVA
“A Operação Urbana Consorciada prevista no que se tornou a Lei Complementar nº 133 de 30/12/2013* – e movimentou o mês de dezembro/2012 neste blog – não é de simples compreensão. O cupom premiado que será concedido a quem teve décadas para usufruir o potencial construtivo da sua propriedade e não o fez, foi regulamentado recentemente pelo Decreto nº 38646/2014**”. Trecho de PARQUE DAS BENESSES NA REUNIÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA URBANA – COMPUR “This Land was Made for You and Me (But Mostly Me)”Tradução livre: Esta Terra foi Feita para Você e para Mim (Mas, Principalmente, para Mim) Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; mais sobre o embasamento nos hotéis olímpicos; o fechamento das varandas volta à pauta; prefeito defende ocupação irregular no Jardim Botânico; e Ministério Público atua a favor da Reserva(Leia mais)
HOTÉIS E BENESSES: CRESCE A POLÊMICA
Como divulgado aqui no último dia 07 em EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 79/2014 que amplia ainda mais as vantagens concedidas para o mercado da construção civil e a indústria hoteleira na cidade do Rio de Janeiro pelo conjunto de leis que ficou conhecido por ‘Pacote Olímpico 1′, de 2010, quanto a aumento de área a construir e de gabaritos, além da redução de áreas livres nos terrenos e novas isenções fiscais. Uma semana depois reproduzimos o artigo da jurista Sonia Rabello que apontou outros aspectos, inclusive questionando a constitucionalidade da proposta, conforme a postagem Artigo – OLIMPÍADAS COMO PRETEXTO: VEREADORES DO RIO PROPÕEM LEI DE EXCEÇÃO PARA HOTÉIS, de Sonia Rabello. O assunto repercutiu nas redes sociais e foi duas vezes citado pela newslettwer Ex-Blog, na segunda(Leia mais)
SEMANA 19/05/2014 a 23/05/2014 – RODA-GIGANTE NEGADA PELO PATRIMÔNIO CULTURAL: À ZONA NORTE E ABAIXO-ASSINADO, e ABRIL NO BLOG
“De qualquer modo, diz o ditado popular que ‘cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém’: moradores de Botafogo organizaram um abaixo-assinado com o título Prefeitura do Rio de Janeiro: NÃO queremos roda gigante na Praia de Botafogo”. Trecho de RODA-GIGANTE NA ZONA NORTE E ABAIXO-ASSINADO Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; a negativa do Conselho de Patrimônio Cultural à instalação da RODA-GIGANTE GIGANTE na Enseada de Botafogo, a sugestão para ser localizada em São Cristóvão, e o abaixo-assinado contrário à proposta que previa localizá-la na enseada tombada; todos os textos de Abril/2014. Nota: No final da semana a imprensa divulgou novos dados sobre a possível instalação da Roda-Gigante em São Cristóvão, área interessante devido à facilidade de acesso por transporte público, em especial para moradores da Região Central(Leia mais)
SEMANA 12/05/2014 a 16/05/2014 – CONTROLE URBANO, CINEMA LEBLON, LEI PARA HOTÉIS, e o SAMBA DO ALCAIDE
“Eu não estou fazendo nada, O COI também, Faz mal ter a Reserva Só pra nós e mais ninguém?”. Trecho de O SAMBA-RAP DO ALCAIDE, versão urbano-carioca para a música ‘Deixa prá lá’ interpretada por Jair Rodrigues LAGOA DE MARAPENDI E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDIBARRA DA TIJUCA – CONSTRUÇÃO DO HOTEL HYATTPACOTE OLÍMPICO 2 – O HOTEL HYATT E A APA MARAPENDIFoto: Urbe CaRioca, março 2014 Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; artigo de Eduardo Cotrim sobre áreas públicas x particulares; análise sobre a possibilidade de fechamento do Cinema Leblon; artigo de Sonia Rabello e a nova lei proposta para aumentar a área de construção dos hotéis; e o samba do alcaide… ou do alCOIde.NOTA: Teste: Na última imagem deste post, que trecho da reserva ambiental era uma área pública pertencente ao(Leia mais)
Artigo – OLIMPÍADAS COMO PRETEXTO: VEREADORES DO RIO PROPÕEM LEI DE EXCEÇÃO PARA HOTÉIS, de Sonia Rabello
O Projeto de Lei Complementar nº 79/2014 foi analisado neste blog em EXTRA! HOTÉIS: OUTROPACOTE, NOVAS BENESSES no último dia 07. Na nossa visão à lei urbanística perniciosa que está a caminho cabe apenas a rejeição. Internet As consequências de sua aprovação seriam tão danosas que não se deve sequer considerar a possibilidade de modificar, adaptar ou reduzir as benesses do PLC, nem de aceitar contrapartidas e pagamentos de qualquer natureza pelos gabaritos, taxa de ocupação e áreas de construção que se pretende liberar. Ou teremos mais um vergonhoso PACOTE SEM O BODE igual à lei complementar sancionada em janeiro/2013 para doar áreas públicas, aumentar gabaritos, mudar o zoneamento ambiental e liberar um Campo de Golfe na reserva ecológica da Lagoa de Marapendi. No importante artigo, sobre o PLC nº 79/2014, transcrito a seguir* a jurista Sonia Rabello considera que “o referido projeto rompe com(Leia mais)
SEMANA 05/05/2014 a 09/05/2014 – VARGENS, BENESSE VERGONHOSA PARA HOTÉIS, E PARQUE MARAPENDI
“Mesmo sendo o PLC confuso e mal redigido é clara a intenção do que se quer excepcionar: permitir a construção de um enorme embasamento (parte inferior das construções em geral maior em largura e profundidade do que a torre acima dela) nos hotéis andares e 25,00m de altura – cerca de 8 andares -, dos quais cinco ocupando 90% da área do terreno, contra 1(um) andar e 50% do terreno previstos na malfadada Lei nº 108/2010.” Trecho de EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES Luz e Forma Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; a prorrogação da Área de Especial Interesse Ambiental da região das Vargens, Zona Oeste do Rio de Janeiro; a inacreditável proposta que concede novas benesses urbanísticas para hotéis; e o artigo sobre a APA e o Parque Marapendi,(Leia mais)
EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES
Mais um projeto de lei complementar voltado para o mercado imobiliário será votado na Câmara de Vereadores. Tal como o Pacote Olímpico 1 – leis publicadas em 2010 que concederam mais áreas de construção e isenções fiscais para hotéis – outra vez as indústrias da construção civil e da atividade hoteleira serão agraciadas direcionada e exclusivamente, caso o PLC nº 79/2014 seja aprovado. Segundo a ementa da proposta, ao que consta de autoria de um grupo de vereadores, o projeto “ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. As poucas linhas do mal escrito texto mostram que os tais incentivos nada mais são do que aumentar ainda mais o potencial construtivo dos terrenos destinados a hotéis. É certo que a Lei nº 108/2010 já havia “beneficiado”sobremaneira aquele tipo de edificação(Leia mais)