O MÊS NO URBE CARIOCA – DEZEMBRO 2016

  O mês de DEZEMBRO/2016, no blog, teve início com os primeiros pedidos ao prefeito recém-eleito para governar a Cidade do Rio de Janeiro, série que continuaria em janeiro/2017, já com o novo alcaide empossado. O Campo de Golfe inaceitável voltou à pauta, com a esperança de que a nova administração resgate o Parque Municipal Ecológico Marapendi e obrigue o proprietário dos condomínios ‘Riserva’, na Barra da Tijuca, a construir o trecho da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso eliminado pela gestão anterior. O Passeio Público esteve lindo, mas, outra chuva torrencial fez com que o esgoto misturado às águas pluviais o inundasse de novo. As grades na Orla Conde causaram polêmica, bem como uma estranha Medida Provisória do governo federal que pretende uniformizar a regularização de imóveis construídos sem licença em todo o país, garantindo ainda o direito à ampliação vertical.(Leia mais)

PEU VARGENS* – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL FOI PRORROGADA

e, PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 5 – ATENÇÃO à REGIÃO DAS VARGENS, Zona Oeste do Rio, e à estranha OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC a caminho! Caderno de Bairros, O Globo, 01/05/2014 Conforme explicado no ótimo artigo VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena, um dos posts mais lidos nos últimos trinta dias (Urbe CaRioca, 24/11/2016), “Apesar do Relator da ADIN promovida pelo MPRJ, atendendo a um grupo de vereadores de oposição ao prefeito, contra a aprovação do 2º PEU DAS VARGENS – Lei Complementar nº 104/2009 – ter negado a nulidade por inconstitucionalidade, mas ter ressalvado a sua ILEGALIDADE e orientado aos autores para promoverem nova ação, nada foi feito neste sentido”. Para lembrar, aquela lei foi vetada pelo antecessor do hoje Prefeito do Rio, que arguiu a sua(Leia mais)

VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena

Parque Olímpico e Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) – duas das áreas beneficiadas pelo PEU Vargens versão 2009.Imagem: Google Earth Junho/2016 O arquiteto Canagé Vilhena conhece profundamente a legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro e é um estudioso do processo urbanístico pelo qual passa a chamada Região das Vargens, nas últimas décadas. O autor já nos brindou com vários artigos a respeito do Projeto de Estruturação Urbana – PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009.   Essa lei que teve arguida a sua inconstitucionalidade, mas, o processo foi abandonado pela atual administração. Por outro lado, a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área(Leia mais)

VITÓRIA PARCIAL CONTRA A OUC DAS “VARGENS MARAVILHA”, de Canagé Vilhena

Vista da Estrada dos Bandeirantes em Vargem PequenaFoto: Canagé Vilhena Os que acompanham este blog e os que se interessam pelas questões urbanísticas da Cidade do Rio de Janeiro, têm conhecimento sobre a edição do PEU Vargens, em 2009 – lei que aumentou significativamente os índices construtivos dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A lei foi suspensa após a construção de vários empreendimentos imobiliários. A suspensão, entretanto, não foi aplicada às construções ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos Rio 2016, o que explica o surgimento dos condomínios Ilha Pura e Pontal Oceânico, por exemplo, e de diversos hotéis também agraciados com o aumento de potencial construtivo, em nome das Olimpíadas. Para a região, está em tramitação na Câmara de Vereadores a polêmica Operação Urbana Consorciada(Leia mais)

ENCONTROS, ETC.: GUARATIBA, VARGENS, MARECHAL HERMES PATRIMÔNIO CULTURAL

DIVULGAÇÃO 02/07/2016 02/07/2016 05/07/2016 09/07/2016 Museu da Humanidade / IPHARJ – Evento ligado à História da fundação de Marechal Hermes, em 1913, como o primeiro bairro proletário do país. O ensejo do evento foi a doação de uma importante documentação reunida, naquela época, pelo jornalista Pinto Machado. Fundado em 1° de maio de 1913, Marechal Hermes foi o primeiro bairro operário planejado do Brasil. Estritamente residencial, com direito a ampla rede de serviços públicos como escolas, hospitais e teatro, o bairro de Marechal Hermes nasceu como vila proletária, idealizada pelo então Presidente da República Marechal Hermes da Fonseca. Claudio Prado de Mello 10/07/2016Passeios a pé e gratuitos pelo Centro do Rio “No dia 10 de julho acontece a segunda aula passeio, ‘Dos Lamentos do Cais do Valongo aos Simbólicos Batuques da Pedra do Sal e Emissões da Rádio Nacional’. O horário é(Leia mais)

PEU VARGENS – 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

E MAIS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS SOBRE A REGIÃO 3ª Audiência Pública sobre o PLC nº 140/2015 que propõe um novo Projeto de Estruturação Urbana – PEU para a chamada Região das Vargens Youtube Ontem, dia 01/02/2016, foi realizada a 3ª Audiência Pública sobre a proposta de nova lei urbanística para a chamada Região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá), na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, objeto do Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, que modifica a lei aprovada em 2009 e institui uma Operação Urbana Consorciada – OUC, nos moldes da que foi aprovada para a Zona Portuária do Rio. Como já divulgado aqui, a lei de 2009 está suspensa desde novembro/2013 (Decreto nº 37958 de 04/11/2013 , vedadas novas as licenças de obras, parcelamento(Leia mais)

“PRODUÇÃO DE RESIDÊNCIAS”: PLC nº 123/2015, PANACEIA QUASE APROVADA

E OUTRAS LEIS URBANÍSTICAS DO PACOTE 2015 Atualização em 17/05/2016: Os prazos previstos nas Leis Complementares nº 160/2015 e nº 161/2015 foram prorrogados, conforme previsto. Sem entrar no mérito de sua adequação, diante da realidade urbano-carioca, cabe perguntar – leis de uso e ocupação do solo servem para quê? Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de JaneiroBlog Alma Carioca Enquanto país fervilha, a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro dá prosseguimento às pautas recheadas de propostas urbano-cariocas, algumas questionáveis, a começar pelas ditas ‘audiências públicas’ sobre a nova modificação nos parâmetros construtivos dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, a conhecida Região das Vargens, na Zona Oeste. O futuro PEU Vargens versão 2016 foi comentado, nas últimas semanas, em REGIÃO DAS VARGENS: PEU PARA(Leia mais)

REGIÃO DAS VARGENS: PEU PARA QUÊ? de Canagé Vilhena

Perguntas à espera de respostas Internet O autor tem acompanhado de perto as modificações urbanísticas ocorridas nos últimos anos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, área da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro que ficou conhecida como Região das Vargens. A Lei Complementar nº 104/2009, o conhecido Projeto de Estruturação Urbana – PEU dos bairros citados, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, mudou os índices construtivos daquela região – significativamente para maior, como é usual – em especial para a área do antigo Autódromo do Rio, transformado em um Parque Olímpico com a previsão de dezenas de novos edifícios com gabaritos “nas alturas”, e no trecho que recebeu os condomínios onde funcionará temporariamente a Vila dos Atletas dos Jogos Olímpicos 2016. Mas, as licenças de(Leia mais)

PEU VARGENS E PLC nº 140/2015 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Internet O artigo O PLC nº 140/2015 – MAIS UM PEU PARA AS VARGENS, de Canagé Vilhena, publicada neste blog em 29 de janeiro passado voltou às postagens mais lidas nas últimas semanas. A primeira parte do texto afirma: “MAIS UM PEU PARA AS VARGENS – PARTE I A Prefeitura do Rio vai aprovar ao que tudo indica, por maioria absoluta, mais uma versão para o PEU DAS VARGENS, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLC 140 de 21/12/2015, que “Institui a Operação Urbana Consorciada da Região das Vargens e o Plano De Estruturação Urbana de Vargens, define normas de aplicação de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo e dá outras providências”. Não bastaram as análises criticas em estudos científicos produzidos por centros universitários (PUC, UFRJ) para convencer a Prefeitura do Rio, e seu corpo técnico, de que a(Leia mais)

O PLC nº 140/2015 – MAIS UM PEU PARA AS VARGENS, de Canagé Vilhena

O último post sobre as mudanças de parâmetros urbanísticos para a região de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, parte da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes e de Jacarepaguá foi O MUSEU CASA DO PONTAL E O PEU VARGENS, com comentário do arquiteto Canagé Vilhena, que já contemplou este blog com outras análises sobre o assunto, inclusive OPERAÇÃO ESQUISITA: ESPOLIAÇÃO URBANA NAS VARGENS, de outubro passado. A notícia divulgada em ATENÇÃO ZONA OESTE!ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS! Foi confirmada com o envio à Câmara de Vereadores, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Complementar nº140/2015, que propõe nova versão para o Projeto de Estruturação Urbana das Vargens – ou, PEU Vargens – analisada e comentada por Canagé conforme artigo a seguir. Ontem o Jornal O Globo publicou reportagem sobre a proposta. Boa leitura. Urbe CaRioca Foto: Arquiteta Bárbara Teireira O(Leia mais)

O MUSEU CASA DO PONTAL E O PEU VARGENS

 E O COMENTÁRIO DO ARQUITETO CANAGÉ VILHENA Nas várias postagens sobre o Projeto e Estruturação Urbana da região das Vargens – que abrange bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro – afirmamos que as mudanças na lei urbanística antes vigente seriam prejudiciais para a cidade e, em especial, para a própria localidade, reconhecidamente frágil em termos ambientais, sujeita a alagamentos nas áreas planas e deslizamentos nas encostas do maciço da Pedra Branca.   Há alguns meses a imprensa noticiou os alagamentos no terreno onde fica a Casa Museu do Pontal, atribuídos à construção de um condomínio de edifícios no terreno vizinho – possível devido aos novos índices urbanísticos criados pelo PEU Vargens.   A situação piorou e na última semana o próprio museu foi inundado, com riscos para o acervo único que possui.   Abaixo, o comentário do arquiteto(Leia mais)

SOBRE A DRAGAGEM DAS LAGOAS DE JACAREPAGUÁ

MPF vai pedir embargo de dragagem das lagoas: ‘É crime autorizar obras sem a licença ambiental’  Secretaria de Estado do Ambiente anuncia TAC com MP estadual, mas procurador da República não reconhece “— Entendemos que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de obra em zona costeira, o que afeta a balneabilidade das praias. E o que chama a atenção é que tanto o MPRJ como a SEA estavam cientes de que estávamos atuando. O MPF nunca esteve inerte — afirma Suiama.— É crime autorizar obras sem a licença devida. É inadmissível que se realize uma dragagem gigante, sob custo de R$ 600 milhões, sem a apresentação do estudo de impacto ambiental. Em tempos de Lava-Jato, não podemos autorizar qualquer obra dessa magnitude, ainda mais com empreiteiras envolvidas em escândalos recentes(Leia mais)