SOLO PARA QUEM USAR, de Eduardo Cotrim Guimarães

As propostas da Prefeitura sobre as novas leis para o uso do solo no município já foram tratadas neste blog, nos posts “Uso e ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura”, “Leis Urbanísticas para o Rio de Janeiro – As propostas do prefeito Crivella”. Neste artigo, o arquiteto Eduardo Cotrim faz uma análise e comenta um caso específico sobre o bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Confiram.[...] Leia mais

Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2018

EMENTA:INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Título I
Dos Elementos estruturadores do Território

Capítulo I

Das Disposições Iniciais

Art. 1º Esta Lei Complementar disciplina o uso e a ocupação do solo no território Municipal, conforme estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.[...] Leia mais

Novo Código de Zoneamento em estudo

Mudanças na lei de Zoneamento do Rio de Janeiro estão a caminho. A proposta da nova gestão municipal está  disponível no blog smuih.blogspot.com.br conforme texto abaixo enviado aos interessados.

A lei de Zoneamento é uma do conjunto de normas que definem como a cidade se desenvolve, do ponto de vista da ocupação do solo, tipo das construções e potencial construtivo. Isto é, estabelece também as medidas das construções futuras e eventuais restrições. É assunto técnico, porém que diz respeito a todos, pois interfere no dia-a-dia da população em muitos aspectos, até mesmo, por exemplo, quanto à iluminação natural de ruas e praças, conforme os novos volumes a serem erguidos.[...] Leia mais

PRÉDIO DO FLAMENGO, HOTEL GLÓRIA, MARINA DA GLÓRIA, E O TRIÂNGULO REEDITADO

As leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro vedam o uso de hotel nas zonas classificadas como Zona Residencial 2, ZR-2. É o caso da Avenida Rui Barbosa.

Devido ao desejo de permitir a transformação de uso do prédio pertencente ao Clube Flamengo, situado no número 170 daquela avenida, quando da edição do primeiro grupo de leis conhecidas como “Pacote Olímpico”, em 2010, uma vereadora – e presidente do clube na época – fez emenda ao projeto de lei complementar que se tornaria a LC nº 108/2010, permitindo a atividade de hotel em todo o bairro do Flamengo.[...] Leia mais

PLC Nº 124/2015 E HABITAÇÃO SOCIAL – UMA PROPOSTA BEM INTENCIONADA

Ao contrário de um de seus pares, o PLC nº 123/2015 – UMA PANACEIA EMPACOTADA, aparentemente o Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 tem algumas virtudes, coisa rara nos últimos tempos urbano-cariocas.

A proposta faz parte do conjunto de normas urbanísticas e tributárias enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no final de agosto passado, comentado inicialmente em  MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO e listados em LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO no último dia 08.

Conforme a ementa o PLC “Dispõe sobre o cumprimento de obrigações para empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços visando à produção de habitação de interesse social e dá outras providências”, um nobre objetivo.

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O PRÉDIO DO FLAMENGO, OUTRA VEZ

Blog Falando de Flamengo
No dia 19/05 a coluna Gente Boa noticiou ‘Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, pode ser transformada em área turística’. Seria um pedido dos moradores ao prefeito para “…viabilizar a construção de um hotel no edifício da EBX. Para que isso aconteça, Paes precisaria pedir à Câmara dos Vereadores uma alteração na legislação”.
O de hotel para o local uso já foi autorizado pelo Pacote Olímpico 1, como explicado no Blog Urbe CaRioca em diversos posts – por exemplo, NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO! – com a inclusão de um artigo específico para atender àquela demanda, acrescentado à proposta que deu origem à Lei Complementar nº 108/2010, por vereadora que, à época, presidia o clube rubro-negro. =&1=&