Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma análise da revogação da resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020 por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois corria-se o risco  de toda a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações ser alterada e confundida, como bem destaca Sonia Rabello. Urbe CaRioca Resolução inconstitucional do Ministério da Economia é revogada Sonia Rabello A resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020, objeto de comentário anterior neste blog – veja abaixo o link – foi revogada nesta 2ª feira, dia 8 de março de 2021, por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois, como já dissemos, ela invade indevidamente a competência de poder de polícia(Leia mais)

Crônicas Históricas da Zona Oeste Carioca

Fragmentos singulares do Rio de Janeiro resgatados e costurados com maestria singular pelo jornalista e escritor André Luis Mansur marcam a sua mais nova obra; “Crônicas Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado, com mais de 50 fotos espalhadas em 23 capítulos sobre a História da região entre Deodoro e Sepetiba. Entre eles, estão Mata da Paciência; Orgulho de ser banguense; Sepetiba, o balneário carioca; O Mercado São Braz; Um passeio na Pedra em 1939; Padre Miguel, um educador; O Batalhão Villagran Cabrita e  A luz elétrica chega a Campo Grande. O livro custa R$ 20 reais. Se for enviado pelo correio, tem o frete de R$ 8 reais. Pedidos através no WhatsApp 21 99919-7723.  

Pesquisa para o Plano Urbano Reviver Centro – Segunda fase

Para transformar o Centro do Rio de Janeiro, que foi esvaziado ao longo dos últimos anos, novas regras deverão entrar em vigor. Para isso, a prefeitura prepara um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, ganhe ares de bairro residencial. Quem apostar na ideia de fazer de uma construção comercial um prédio para novos moradores pode ter perdão de dívidas ou isenção de IPTU por até dez anos. Destacamos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais. A consulta pública(Leia mais)

Cobal e Cobal: Vem gabarito?

Há anos os espaços ocupados pelas unidades da Cobal do Humaitá e a do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, são objeto de desejo do mercado imobiliário (veja postagens anteriores abaixo). Hoje a Coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo, noticia que o prefeito Eduardo Paes assinou decreto criando um grupo de trabalho com o objetivo de municipalizar os dois referidos mercados da Cobal. Há que ter atenção. Independentemente de serem locais que de fato requerem investimentos e reformas, consistem em áreas de “respiro” nos bairros respectivos, com construções baixas que criam espaços agradáveis e ventilados, cercados por áreas livres e bem iluminadas. Manter tais características é fundamental. Urbe CaRioca Veja o projeto de como deve ficar a Cobal do Leblon Coluna do Ancelmo Gois – Jornal O Globo – 26 de fevereiro de 2021 Você(Leia mais)

Rio: armar a Guarda Municipal ajudará a Segurança Pública ou não?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda o anúncio feito pelo prefeito do Rio há poucos dias sobre a intenção de armar a Guarda Municipal da Cidade, sem apresentar à sociedade carioca o estudo no qual se baseia e que demonstre como, em que circunstâncias, e com que custo alcançará resultados positivos na melhoria da segurança pública. “Armar uma guarda municipal não pode e não deve ser somente um gesto político. A simples remessa de um projeto de lei à Câmara Municipal, sem apresentação de estudos, debates e consultas à sociedade civil, não atenderá ao amadurecimento civil que um assunto de tamanha importância requer”, destaca Sonia Rabello. Vale a leitura ! Urbe CaRioca   Rio: armar a Guarda Municipal ajudará a Segurança Pública ou não? Sonia Rabello A(Leia mais)

Deodoro e Sepetiba nas crônicas de André Mansur

Fragmentos singulares do Rio de Janeiro resgatados e costurados com maestria pelo jornalista e escritor André Luis Mansur marcam a sua mais nova obra; “Crônicas Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”, que será lançado no próximo mês, e na qual escreveu 23 textos sobre a história da região entre Deodoro e Sepetiba, ilustrada por mais de 50 fotos. Dentre os registros singulares, está o do Coreto de Sepetiba, o primeiro coreto da cidade do Rio de Janeiro, instalado na Praça XV de novembro em 1903 e transferido para Sepetiba em 1949 devido à inauguração da Luz elétrica no bairro. Ficou famoso na década de 70 com os discursos de Odorico Paraguaçu, personagem de Paulo Gracindo imortalizado na novela “O Bem Amado”. Urbe CaRioca

Portão do Parque Guinle é entregue totalmente restaurado

Após um duro e eficiente trabalho de restauro em prol da recuperação do portão do Parque Guinle, esse belo patrimônio cultural do Rio de Janeiro, em Laranjeiras, foi entregue. Texto publicado originalmente em 01 de janeiro de 2021 no grupo Por aí pelo Rio e republicado em 05 de fevereiro de 2021. Referências: ipatrimonio.org palaciodaslaranjeiras.rj.gov.br revitalizario.com.br Histórico – Situado no sopé do Morro Nova Cintra, o Parque Guinle, em Laranjeiras, era originalmente parte de uma grande chácara onde Eduardo Guinle construiu seu magnífico palacete residencial entre 1910 e 1914. “A construção em estilo afrancesado, foi pensado como uma “vila” burguesa de inspiração renascentista. Pequenas edificações foram erguidas para dar suporte às inúmeras funções de serviço, assim como um extenso jardim (hoje o Parque Guinle) executado em 1916, que partia desde o patamar lateral onde estava implantado o palacete e se(Leia mais)

Mais sobre a proposta para o Centro do Rio

Na última semana, comentamos sobre o lançamento a ser realizado pela Prefeitura de um programa para revitalizar o Centro do Rio no post  “Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?”. O jornal Extra publicou reportagem e entrevistou alguns profissionais sobre o assunto. Cabe mencionar a plataforma que a Prefeitura criou por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), com uma primeira enquete para que a população contribua com opinião e ideias a respeito do projeto Reviver Centro. A matéria está reproduzida a seguir. Não há menção à alteração de índices urbanísticos. Urbe CaRioca Especialistas em urbanismo e mercado imobiliário analisam plano da prefeitura de incentivo à moradia no Centro do Rio Rafaella Barros – Jornal Extra – 14.02.2021 Será lançado logo após a abertura das sessões legislativas da Câmara Municipal(Leia mais)

Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores. Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público. Em um aspecto, ao menos, a primeira proposta já atende aos anseios(Leia mais)

Plano Diretor não pode ser enfeite

Conforme previu a Constituição Federal promulgada em 1988, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem dispor obrigatoriamente de um Plano Diretor de desenvolvimento urbano. Assim, no Rio de Janeiro, tivemos a Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, e, em seguida, a Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro de 2011. Em termos concretos, esses planos definiram os índices de aproveitamento dos terrenos para toda a cidade (IAT), o número que multiplicado pela área do terreno resulta no potencial construtivo desse – a área máxima de construção permitida no local fora outros compartimentos e andares “não computáveis” acrescidos como bônus. O restante compreende apenas um conjunto de diretrizes, ou seja, orientações que poderiam ou não ser cumpridas pelos gestores públicos conforme políticas e decisões de governo. Podemos afirmar que após a edição do primeiro(Leia mais)

Licença de obras: o equilibro entre o ‘liberou geral’ e o excesso de burocracia

*Atualizado no dia 4 de fevereiro de 2021 – 15h Em continuidade aos artigos “Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros”, de professora e jurista Sonia Rabello e “Quanto mais a gente reza , do doutor em Urbanismo Sérgio Magalhães”, divulgamos a entrevista da qual Magalhães participou, ao lado do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, nesta quinta-feira, dia 4, na rádio CBN, sobre mudanças na lei para licenciamento de obras a partir de ação do Ministério da Economia. Todo o conteúdo é de relevante interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país. Urbe CaRioca * Atualização em 04 de fevereiro de 2021 – 15h: “Ministério da Economia rediscutirá implementação piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado” Grupo de trabalho terá 30 dias para(Leia mais)