A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO

Ilha do Governador – WikiRio

Como já divulgamos mais de uma vez, há várias propostas de leis urbanísticas em análise na Câmara de Vereadores. Entre as listadas em SEMPRE O GABARITO, 2014 uma trata especificamente da XX Região Administrativa, a Ilha do Governador, intenção noticiada em 2013 e comentada em 27/09/2013 no post ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA. =&2=&

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 88/2014 APROVADO – MAIS UM PARA ARRECADAR $$$

Aos leitores do Urbe CaRioca, para conhecer.
    A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014 (Mensagem nº 90/2014) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
=&0=&

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente

Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar que “Institui obrigação relativa à construção de empreendimentos comerciais e de serviços, como incentivo à produção de habitação de interesse social, à construção de equipamentos públicos e à realização de obras de qualificação urbana, e dá outras providências.”com o seguinte pronunciamento.

Os empreendimentos comerciais e de serviços de grande porte, em edificação de uso exclusivo ou em grupamentos de edificações, são causadores de impactos nos locais onde são implantados.

Esses impactos, especialmente no sistema viário e na infraestrutura urbana local, cujo dimensionamento, muitas vezes, torna-se insuficiente com a implantação dos empreendimentos, obriga a Municipalidade a investir em obras e serviços para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura existente e da qualidade de vida local.

A legislação em vigor, editada há quase quatro décadas, não previa essa situação e, por isso, somente obriga os grandes empreendimentos e grupamentos destinados ao uso residencial a contribuir com os custos urbanos relativos as suas implantações. Os recursos gastos pela Administração Municipal para requalificar a Cidade precisam estar vinculados à implantação dos empreendimentos que os geram.

Considerando esses aspectos encaminho o presente Projeto de Lei Complementar estabelecendo obrigação para os empreendimentos comerciais e de serviços com Área Total Edificável – ATE superior a vinte mil metros quadrados, que consiste na doação de terreno e/ou depósito de valor em conta específica do Município.

São objetivos dessa obrigação obter recursos para prover os locais dos empreendimentos de infraestrutura urbana adequada, ampliar a oferta de equipamentos urbanos comunitários, promover melhorias no sistema viário e de transportes e viabilizar obras de urbanização e arborização de logradouros públicos.

: Além disso, este Projeto de Lei Complementar autoriza a aplicação dos recursos arrecadados também na construção ou recuperação de imóveis públicos destinados às atividades culturais e na produção e no fomento de habitação de interesse social.
Assim, o presente Projeto de Lei Complementar, ao estabelecer obrigações para o licenciamento de empreendimentos destinados ao uso comercial e de serviços, tem por objetivo corrigir uma lacuna na legislação existente e reduzir o custo, para o Município, de requalificação urbana produzido pela implantação dos mesmos.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.[...] Leia mais

AS FÉRIAS DO URBE CARIOCA

Caros leitores,

Após três anos desde sua criação, o blog Urbe CaRioca fará uma breve pausa. Porém muitos assuntos urbano-cariocas, que continuam em pauta, poderão ser acompanhados.

Durante junho/2015 publicaremos a tradução do artigo O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÀGUA, de nossa autoria, que fez parte do grupo de textos do mês de janeiro último no site The Nature of Cities – TNOC. Originalmente divulgado em inglês, respondia à pergunta:


GLOBAL ROUNDTABLE

Urban water fronts have typically been sites of heavy development and often are sites of pollution or exclusive access. But they have enormous potential benefits. How can we unlock these benefits for everyone?

Are there ecological vs. social vs. economic tradeoffs?[...] Leia mais

O PRÉDIO DO FLAMENGO, OUTRA VEZ

Blog Falando de Flamengo
No dia 19/05 a coluna Gente Boa noticiou ‘Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, pode ser transformada em área turística’. Seria um pedido dos moradores ao prefeito para “…viabilizar a construção de um hotel no edifício da EBX. Para que isso aconteça, Paes precisaria pedir à Câmara dos Vereadores uma alteração na legislação”.
O de hotel para o local uso já foi autorizado pelo Pacote Olímpico 1, como explicado no Blog Urbe CaRioca em diversos posts – por exemplo, NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO! – com a inclusão de um artigo específico para atender àquela demanda, acrescentado à proposta que deu origem à Lei Complementar nº 108/2010, por vereadora que, à época, presidia o clube rubro-negro. =&1=&

TRANSCARIOCA, BRT, METRÔ E GABARITOS

ATENÇÃO!

Acari, Barros Filho, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Cidade Universitária, Coelho Neto, Colégio, Complexo do Alemão, Costa Barros, Engenheiro Leal, Galeão, Guadalupe, Higienópolis, Honório Gurgel, Irajá, Madureira, Maré, Marechal Hermes, Olaria, Osvaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tanque, Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos e Vila Valqueire.

Bairros que terão índices construtivos modificados segundo projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores 
O jornal O Globo de ontem publicou reportagem interessante sobre o sistema Bus Rapid Transit, o BRT. Segundo os usuários, o tempo de viagem diminuiu, porém os veículos estão sempre lotados. Destacamos o seguinte trecho:
ESPECIALISTA: DEMANDA ALTA DEMAIS A Secretaria municipal de Transportes informa que o Transcarioca carrega cerca de 11 mil passageiros por hora em cada sentido durante o rush. Segundo Eduardo Ratton, doutor em planejamento de transportes e professor da Universidade Federal do Paraná, primeiro estado do país a implantar um BRT, a demanda se mostra muito alta para um sistema inaugurado no ano passado: — O BRT é tolerado para demandas de até 15 mil passageiros por hora em cada sentido. Quando essa marca é atingida, isso indica que o sistema está saturado. No Paraná, estamos nessa média, mas demoramos quase três décadas para atingir esse patamar. O ideal é que o Rio continue investindo na construção de linhas de metrô e que o BRT seja uma alternativa. Se isso não ocorrer, o sistema vai ficar saturado rapidamente. =&2=&

SOBRE A DRAGAGEM DAS LAGOAS DE JACAREPAGUÁ

=&0=&=&0=&=&2=& =&3=&=&4=&

“— Entendemos que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de obra em zona costeira, o que afeta a balneabilidade das praias. E o que chama a atenção é que tanto o MPRJ como a SEA estavam cientes de que estávamos atuando. O MPF nunca esteve inerte — afirma Suiama.— É crime autorizar obras sem a licença devida. É inadmissível que se realize uma dragagem gigante, sob custo de R$ 600 milhões, sem a apresentação do estudo de impacto ambiental. Em tempos de Lava-Jato, não podemos autorizar qualquer obra dessa magnitude, ainda mais com empreiteiras envolvidas em escândalos recentes (as construtoras OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez farão a dragagem).”

(…)

“— O MPRJ deveria zelar pelo ambiente, mas está compactuando com essa solução não estudada adequadamente, e que pode causar mais problemas futuros para o sistema lagunar. Não questionamos a dragagem, mas a forma que está sendo feita. Pelo discurso da audiência, parece que eles (a secretaria) vão começar o serviço e ficar monitorando, para saber o que acontece. Ou seja, não há nenhum planejamento prévio — explica Suiama, que lamenta a visão de parte da população de que o MPF estaria atrapalhando a limpeza das lagoas. — Desde 2000 propomos soluções. Nossa posição não é de que não pode, mas de que é preciso fazer direito.”


Trechos de notícia publicada no O Globo on line hoje.

Vitruvius


No último dia 3 publicamos o post LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA. Um dia depois O Globo publicava “Prefeitura quer fazer PPP para tratar esgoto em Jacarepaguá“.


O assunto continua em pauta, agora devido ao impasse entre o Governo Estadual e o Ministério Público Federal. Embora a notícia não seja conclusiva, depreende-se que a Secretaria de Estado do Ambiente pretende realizar a dragagem das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, e que o MPF embargará a obra por falta de licenciamento ambiental.


Depois das sugestões de (1) criar uma ilha artificial com o material retirado, e (2) colocar os sedimentos justamente no terreno do Campo de Golfe dito olímpico, ambas não aceitas, consta que “o destino do material seriam cavas a serem escavadas nos fundos das próprias lagoas”.


Enquanto não se vislumbra uma solução, o esgoto continua a correr ininterruptamente em direção às nossas lindas águas, dejetos que, infelizmente dispensam licenças, ou não existiriam…


Enquanto o esgoto jorra e aguardamos os desdobramentos, repetimos o óbvio: nossas lindas águas poluídas precisam respirar. Para ficarem limpas não basta limpá-las, conforme mais uma vezprometido pelo governo estadual em relação à Baía de Guanabara. É preciso que o despejo de lixo e de esgoto cesse.


O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÁGUA, artigo de nossa autoria publicado no siteThe Nature of Citiesserá republicado aqui em português na próxima semana.



Urbe CaRioca


[...] Leia mais

APAC – BOTAFOGO, UM GRAVE PRECEDENTE ESTÁ A CAMINHO

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1827/2008de autoria do vereador Adilson Pires, que propõe retirar o imóvel situado na Rua Álvaro Ramos nº504 – Botafogo, da listagem de bens preservados pelo decreto que criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC de Botafogo em 2002. =&1=&

Artigo: PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS, de Sonia Peixoto