Nova manifestação contrária ao Projeto de Lei Complememtar nº 163/2024 que, entre outras aberrações, ressuscita a apelidada “Mais Valerá”, a lei que contraria a lei. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU-RJ pede a imediata suspensão da tramitação, conforme ofício enviado à Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro. Urbe CaRioca
Em continuidade à postagem de ontem, uma surpresa desagradável. Nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 163/2024 foi aprovado em primeira discussão pela Cãmara de Vereadores do Rio. O PLC regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Mais uma barbaridade urbano-carioca. A desfaçatez continua. Confiram ainda a reportagem do O Globo, publicada nesta quarta-feira. Urbe CaRioca Câmara aprova regulamentação de instrumentos previstos no Plano Diretor Link original A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão o PLC 163/2024, projeto que regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e(Leia mais)
No início deste mês, publicamos o post “Plano Diretor – a alegria do mercado imobiliário”, com base na informação da jornalista Berenice Seara, do site Tempo Real. Aqui está a explicação para a exultação da indústria da construção civil no Rio de Janeiro. Como se não bastasse, em paralelo corre o PLC nº 169/2024, mais uma barbaridade urbano-carioca da mais alta periculosidade cuja ementa diz ” Institui a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na referida operação, permite a transferência do Direito de Construir e o potencial construtivo, institui Conselho Consultivo e dá outras providências. E o editorial do O Globo preocupado com os puxadinhos – também inomináveis – enquanto o restante da caravana passa. Urbe CaRioca PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2024 EMENTA: REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS(Leia mais)
O prefeito do Rio enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n º 162/2024 que institui a Operação Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, estabelecendo diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permitindo a transferência do direito de construir e dando outras providências. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do legislativo municipal. Segundo o PLC, a implantação do Autódromo Parque de Guaratiba teria “interesse público desportivo e ambiental”. O local deve ser construído na avenida Dom João 6º, no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba compreenderia “um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo municipal, com a participação dos proprietários dos imóveis situados na área de abrangência” do autódromo, além de “moradores do entorno e investidores privados”. Como justificativa(Leia mais)
Notícias recentes informam que dois espaços no Leblon serão transformados em salas comerciais: os segundo e terceiro andares de lojas do Rio Design Center e o edifício da Oi, vizinhos e próximos a outros edifícios comerciais. Quanto à venda do prédio da Oi há uma estranheza. Antes de passar à operadora de telefonia, o edifício pertencia à antiga TELERJ. Um prédio público, portanto. Sendo a operação de telefonia uma concessão, o patrimônio imobiliário deveria retornar à propriedade do Estado. Segundo a notícia publicada pelo Diário do Rio, “As negociações envolvendo a edificação foram iniciadas em 2022, mas o desfecho só acontece agora por conta da necessidade da aprovação do negócio por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel)”. Ao contrário do caso do Rio Design, o prédio da Oi/TELERJ é tipicamente um “Vendo o Rio”, títulos de várias postagens(Leia mais)
CrôniCaRioca Vários leitores têm estranhado o silêncio deste espaço urbano-carioca em relação às últimas leis urbanísticas propostas para o Rio de Janeiro, em especial quanto a mais um Plano Diretor para a cidade, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. De fato, tais leis têm sido analisadas e comentadas durante quase doze anos desde a criação do Urbe CaRioca. Cabe lembrar que estudamos e comentamos a proposta anterior do novo Plano que seria aprovada em 2011 artigo por artigo. Um trabalho exaustivo feito por vontade própria e graciosamente, tão somente pelo desejo de colaborar com o melhor para o desenvolvimento urbano da cidade. Na ocasião detectamos inúmeros aspectos questionáveis. Alguns seriam descartados como, por exemplo, a possibilidade de construir nas encostas acima da curva de nível +60,00, após pressão por parte da sociedade e divulgação pela imprensa. O entendimento geral mostrou(Leia mais)
A Câmara Municipal do Rio aprovou, após uma longa sessão, a revisão do Plano Diretor com um placar final de 37 votos a favor e 10 contrários. A proposta foi aprovada em segunda discussão, com 1.236 emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 400 delas acolhidas. A redação final com tais emendas será elaborada e encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Conforme alerta feito pela professora e jurista Sonia Rabello, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas periga ser a pior que o Rio já teve. “Optou-se por mudar radicalmente a metodologia do planejamento urbano da Cidade, eliminando todos os detalhamentos dos planejamentos feitos ao longo de décadas para alguns bairros. A população da Cidade do Rio não tem a menor ideia do pacote com mais de mil emendas (!) propostas pelos vereadores,(Leia mais)
No artigo reproduzido a seguir, publicado originalmente no jornal O Globo, o arquiteto e cronista Eduardo Affonso trata da lei aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro que proíbe “manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista”. O autor relembra que o projeto recém aprovado é similar ao que tramita na Câmara dos Deputados e pretende impor a mesma medida em todo o país — substituindo os proscritos por “personagens históricos negros ou indígenas, escolhidos democraticamente e conforme a pluralidade, a heterogeneidade, a representatividade e a paridade de gênero”. “Já pensou se os antitabagistas conseguirem retirar as estátuas de fumantes? Se os veganos quiserem(Leia mais)
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou no último dia 28 de novembro, uma lei que proíbe a Prefeitura a manter ou instalar monumentos em homenagem a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos. A lei prevê que as estátuas já instaladas devem ser transferidas para um espaço público, aberto ou fechado, “acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem”. O projeto de lei foi aprovado em outubro. O prefeito Eduardo Paes não sancionou e nem vetou o texto enviado pela Câmara, sendo a lei promulgada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD) após expirar o prazo de 15 dias úteis para decisão do chefe do Executivo municipal. Entendemos que ao invés de tentar apagar o passado nossos governantes deveriam se preocupar em melhorar o nosso futuro. O mundo era outro,(Leia mais)
Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do Rio, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas: o seu novo Plano Diretor. “Periga ser o pior que já tivemos. Optou-se por mudar radicalmente a metodologia do planejamento urbano da Cidade, eliminando todos os detalhamentos dos planejamentos feitos ao longo de décadas para alguns bairros. A população da Cidade do Rio não tem a menor ideia do pacote com mais de mil emendas (!) propostas pelos vereadores, e mais as enviadas pelo Executivo após a primeira votação”, afirma. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio: pode ser a pá de cal na cidade? Sonia Rabello Está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do(Leia mais)
Vereadores analisam proposta que expande operação urbana consorciada para São Cristóvão Entre os dias 7 e 9 de novembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro começa a debater o Projeto de Lei Complementar 129/2023, que altera a Lei Complementar nº 101/2009 para expandir a Operação Urbana Consorciada (OUC) da região do Porto do Rio de Janeiro para o bairro de São Cristóvão. Segundo a proposta, a expansão significa um acréscimo de 3,7 milhões de metros quadrados para utilização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos comercializados pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a OUC, o investidor compra os certificados e recebe o direito de construir com novos parâmetros urbanísticos e edilícios. Com a mudança sugerida, será possível usar os Cepacs previamente emitidos tanto no Porto como em São Cristóvão. Uma outra mudança proposta pelo Poder Executivo(Leia mais)
