O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto.
A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. Para esses locais as normas vigentes prevêem a elaboração de leis específicas, o que, portanto, foi descartado.
— “A Câmara cumpriu seu papel e o Poder Executivo também. Criamos todas as condições para dar viabilidade econômica a esse processo de conversão, de transformar em unidades residenciais, trazer gente para viver no Centro, criamos todas as possibilidades. Agora, a gente depende do setor privado. Fiz essa cobrança simpática e pública aqui ao pessoal do setor imobiliário, mas agora, dadas todas as condições, a gente tem certeza que a fé no Rio de Janeiro vai fazer com que eles façam e lancem vários empreendimentos aqui. Eu serei corretor, vendedor pessoal de cada unidade habitacional lançada no Centro, como tenho feito no Porto Maravilha” — disse o prefeito Eduardo Paes, fala que foi transmitida também pela Rádio CBN.
É evidente que algo precisa ser feito para reverter a situação de abandono e degradação do Centro do Rio – crescente há várias décadas – e que não pode ser atribuída à pandemia de Covid-19, mesmo que essa tenha colaborado para o agravamento do quadro nos últimos 18 meses.
A Prefeitura recorre mais uma vez à fórmula gabaritos + isenções fiscais, usada à exaustão na Região Portuária e na Baixada de Jacarepaguá (Barra da Tijuca e vizinhança). Relançado o método, curiosamente, lava as mãos: “agora depende do setor privado”.
Que o Rio viva, que reviva o Centro. Aguardemos.
Urbe CaRioca
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Prefeitura do Rio sanciona projeto Reviver Centro
G1 Rio – Link original
O projeto Reviver Centro, que pretende revitalizar o Centro do Rio, convertendo imóveis comerciais abandonados em empreendimentos residenciais, foi sancionado nesta quarta-feira (14), pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Segundo a Prefeitura do Rio, o programa pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região central. O objetivo é estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados.
“Criamos todas as condições para dar viabilidade econômica a esse processo. O projeto Reviver Centro precisa agora da força do setor privado, de trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais. Essa é a melhor área para trabalhar, a pessoa está com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo (em voo do Santos Dumont) e com VLT para se deslocar. Quando vai para casa tem uma série de meios de transportes e uma infraestrutura pronta” disse o prefeito.
De acordo com a nova lei, as construções da região poderão mudar o tipo de ocupação. Prédios comerciais podem se tornar residenciais ou mistos. O morador poderá ter como vizinho, por exemplo, um consultório de dentista. O modelo é usado em alguns países da Europa.
Urbanistas defendem que é preciso mudar o modelo de ocupação da região e atrair não apenas negócios, mas principalmente moradores.
A Associação de Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) no Rio participaram, desde o primeiro momento, dos debates em torno do Reviver Centro.
“Nós, do mercado imobiliário, sabemos da responsabilidade que temos, agora, de transformar esse projeto em realidade. O Centro tem todas as características para ser uma das regiões mais valorizadas da cidade porque tem transporte de massa instalado, funcionando e em ótimas condições, além de ser próximo a áreas de lazer, centros culturais e museus que vamos voltar a utilizar”, disse o presidente da Ademi, Cláudio Hermolin.
Em fevereiro, o G1 mostrou que o Centro do Rio de Janeiro chegou ao fim de 2020 com 45% de seus espaços comerciais — lojas, escritórios e salas — vazios.
Um dos edifícios comerciais que deverão se transformar em prédio residencial é o Edifício A Noite, na Praça Mauá, cujo leilão já foi autorizado pelo Ministério da Economia.
Benefícios fiscais
Entre os benefícios para atrair investimentos para o Centro do Rio, a legislação aprovada estabelece, por exemplo, a suspensão da dívida ativa de IPTU e da taxa de coleta de lixo para os empreendimentos de residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por cinco anos (nos casos de retrofit) e três anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades.
Projetos de residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades residenciais) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra. As regras urbanísticas para esses empreendimentos ficam também mais flexíveis.
Parte das construções em terrenos vazios terá que ser destinada a aluguel social.
Para incentivar essa modalidade de negócio, os empreendimentos que destinarem pelo menos 20% de suas unidades para o programa de aluguel social, por um prazo de pelo menos 30 anos, poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na área total edificada.
As unidades destinadas à aluguel social terão isenção de IPTU e serão sorteadas antes da concessão do Habite-se do prédio, para evitar diferenças de qualidade de obras entre as unidades residenciais de um mesmo empreendimento.
Além das vantagens fiscais, os empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. O objetivo desse instrumento, conhecido como Operação Interligada, é alavancar a produção habitacional no Centro da cidade.
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