Outorga Onerosa

Ao clube do coração, tudo, de Roberto Anderson

Publicado originalmente no Diário do Rio, artigo do arquiteto Roberto Anderson, no qual destaca que, salvo algumas intervenções no espaço público exterior, a maior parte dos recursos auferidos pela Operação Urbano Consorciada Vasco da Gama (Projeto de Lei Complementar nº 142/2023) serão usados para a ampliação do estádio do clube, uma entidade privada, e na melhoria do seu parque aquático. “Vale lembrar que, atualmente, o Vasco da Gama é controlado pela 777 Partners, um grupo norte-americano”, afirma. Conforme destacou a professora e jurista Sonia Rabello em suas redes sociais, o artigo mostra como a manipulação dos instrumentos do Estatuto da Cidade vem sendo usada para piorar e deteriorar o planejamento urbano da Cidade do Rio. “O Rio é o símbolo do atraso em matéria de planejamento urbano. Uma das poucas capitais do Brasil que não tem a outorga onerosa do(Leia mais)

Aniversário do Rio – Presente do prefeito: Mais Gabaritos

Como acontece desde que este blog foi criado, em 2012, no dia do Padroeiro da Cidade, 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, pedimos ao Santo que olhe pelo Rio, cubra a nossa população de bênçãos, e ilumine a mente dos nossos governantes para que façam o melhor. Porque o Santo deve estar cansado de tantos pedidos, neste 2023 o deixamos decidir por si, sem apresentar nossa lista de prioridades, o que seria até um desrespeito com a autoridade celestial: interferir no seu livre arbítrio. Do mesmo modo, no dia Primeiro de Março, aniversário da Fundação da Mui Heróica e Leal Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, este espaço urbano-carioca comemora e exalta nossas belezas e qualidades. E eis que hoje, dia do 458º aniversário da Cidade, este blog se depara com uma notícia nada alvissareira, para usar(Leia mais)

O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de mais-valias fundiárias no Rio de Janeiro, de Edmar Augusto

Em meio às discussões sobre o Projeto de Lei Complementar n º 44/2021, que trata sobre o novo Plano Diretor para a Cidade, e de questionamentos, a exemplo dos enviados pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) a todos os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, solicitando especial e emergencial atenção para a situação de perplexidade e anomalia procedimental em que se encontra a tramitação do referido PLC, é muito oportuno o artigo do Pesquisador (Pós-doutorado) em Planejamento urbano e regional pelo LEDUB/IPPUR/UFRJ, Doutor em Urbanismo e Economista Edmar Augusto Santos de Araujo Junior, no qual analisa as características do instrumento da Outorga Onerosa do Direto de Construir previsto no texto em debate na Casa Legislativa. Urbe Carioca O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de(Leia mais)

Você sabe o que é Outorga Onerosa?

A Escola do Legislativo Carioca e a Comissão de Assuntos Urbanos realizam nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, uma palestra sobre a ferramenta que está prevista no projeto de atualização do Plano Diretor em discussão na Câmara. Urbanista especialista em financiamento urbano, Camila Maleronka vai explicar o funcionamento dessa ferramenta e a sua aplicação em outras cidades brasileiras. O objetivo é capacitar os funcionários da Câmara sobre um dos principais pontos da atualização do Plano Diretor. A palestra acontece às 18h, no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Plano Diretor: Câmara discute aplicação da lei na próxima década

Nesta semana, a Comissão Especial do Plano Diretor realizou no Plenário da Câmara dos Vereadores Rio a sua última audiência. Os debates promovidos pelo Poder Executivo ao longo dos últimos meses integram o processo de revisão do atual Plano Diretor que deverá ser votado até o final deste ano. Entre as disposições apresentadas pelos parlamentares e representantes da sociedade civil e que permearam as discussões das propostas durante todo esse período estiveram a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a indicação de percentuais específicos de investimentos para cada uma das finalidades, o aumento de parâmetros, a implementação, acompanhamento e a gestão democrática do Plano Diretor na próxima década por meio de sistemas integrando diversos órgãos municipais, bem como entidades da sociedade civil. Urbe CaRioca Plano Diretor: Câmara do Rio revisa pontos do projeto e discute aplicação da lei(Leia mais)

Prefeitura do Rio lança Painel de Monitoramento do Plano Urbano Reviver Centro

A Prefeitura do Rio lançou na última sexta-feira, dia 8, em evento conjunto com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), o Painel de Monitoramento 3D do Plano Urbano Reviver Centro. Hospedado no site Reviver.Rio, o painel de monitoramento permitirá a qualquer carioca acompanhar a evolução do projeto urbano, uma vez que será atualizado periodicamente com informações sobre os empreendimentos residenciais e mistos que forem licenciados dentro do escopo da nova legislação do Reviver Centro. Em versão beta desde o mês de julho, o painel foi colocado no ar há três semanas e já apresenta as duas primeiras licenças concedidas e um licenciamento já em andamento, desde que o conjunto de leis entrou em vigor. Este blog gostaria de conhecer como está(Leia mais)

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade. “O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca. Urbe CaRioca Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade Sonia Rabello Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade pode constituir uma carta branca urbanística, com significativos impactos em alguns(Leia mais)

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto. A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na(Leia mais)

Vereadores aprovam projeto Reviver Centro: quem viver, verá

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que compõe o programa “Reviver Centro” — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade. Além de novos padrões construtivos, o referido PLC implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. A proposta recebeu 126 emendas. Do total, 51 foram incluídas no texto final. Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o percentual de desconto no valor da contrapartida que as construtoras pagarão à Prefeitura para construir em outras áreas da cidade na Operação Interligada, quando o investimento no Centro for feito na região(Leia mais)

O aumento da pressão sobre bens preservados no Centro do Rio: projeto Reviver Centro, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o aumento da pressão sobre os bens tombados no Centro do Rio pelo projeto Reviver Centro ? “Ao dar estímulos especiais aos prédios e terrenos não preservados vizinhos, na área dos bens preservados, o projeto cria situações econômicas diferenciadas entre estes bens (preservados), que terão o ônus de se manterem como tal, e os demais prédios que o circundam, e que poderão usufruir de muitos mais vantagens edificantes do que os primeiros. E qual a solução?”, questiona Urbe CaRioca O aumento da pressão sobre bens preservados no Centro do Rio: projeto Reviver Centro O projeto Reviver Centro aumentará a pressão sobre os bens tombados no Centro do Rio. E por quê? Porque, ao dar estímulos especiais aos prédios e terrenos não(Leia mais)