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Câmara conclui tramitação do Plano Diretor do Rio

Em dezembro do ano passado, foi aprovado o novo Plano Diretor do Rio, o qual está redesenhando o panorama urbano e imobiliário da cidade. O processo de tramitação da Lei Complementar 270/2024 se encerrou nesta quinta-feira, após dois anos de discussões, 34 audiências públicas e o recebimento de mais de mil contribuições populares. Um acordo permitiu que fossem levadas a plenário 35 das emendas vetadas por Paes — 33 consideradas prioritárias pela prefeitura e duas por vereadores —, que foram votadas como destaque. Ferros-velhos e clubes de tiros são excluídos da nova legislação. Benefícios a grupos vulneráveis também ficam fora. Aguardemos os resultados práticos para a Cidade do Rio de Janeiro. Confira todos os detalhes na matéria abaixo reproduzida do jornal O Globo. Urbe CaRioca Plano Diretor: vetos são derrubados, e ficam mantidas regras aprovadas para Urca, Botafogo e Grajaú(Leia mais)

Plano Diretor – Retórica da Mentira

As barbaridades urbano-cariocas prosseguem a todo o vapor. O descaramento dos edis impressiona. Um dia após a aprovação do dito Reviver Centro – ampliado – programa que até agora reviveu Ipanema e outros bairros da Zona Sul, retorna à pauta a discussão sobre o Plano Diretor. Este, cantado em prosa e verso como necessário para resolver as mazelas da Cidade do Rio de Janeiro. Podemos apelidá-lo Conto da Carochinha. As falas dos vereadores e Prefeito sobre a importância do tema nada mais são do que retórica da mentira, importância verdadeira se nele acreditassem, se ele cumprissem. O que inexiste. Urbe CaRioca Câmara se prepara para receber emendas dos vereadores ao Plano Diretor Fonte: Site da Cãmara Municipal do Rio de Janeiro Redação do texto aprovado em primeira discussão está disponível no site institucional Em mais uma etapa para aprovar, ainda(Leia mais)

Aumento dos índices construtivos e redução (ou isenção) de impostos: única alternativa para as cidades?

Na edição desta quinta-feira de O Globo, a notícia de que o bairro Imperial de São Cristóvão, na Zona Norte da Cidade, por meio de um acordo entre os governos federal e municipal, passará a fazer parte da área do projeto Porto Maravilha, com os mesmos incentivos já oferecidos à região portuária, e novidades que vão valer para os dois pontos da cidade. A ideia é estimular a ocupação do bairro. A matéria destaca, entretanto, que a Câmara Municipal precisa aprovar as alterações na legislação urbanística propostas em um projeto de lei que começou a tramitar ontem no Legislativo. Apesar das aparentes “boas intenções” do Executivo, federal e municipal, vale questionar se, de fato, o aumento dos índices construtivos e a redução (ou isenção) de impostos, atualmente, é a melhor ou única saída para o desenvolvimento das cidades. É importante(Leia mais)

(I) Legalidades urbanísticas: “mais-valia” também na na Turquia

As diuturnas articulações e os tortos caminhos percorridos nas ações políticas no Rio de Janeiro, muitas vezes na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro da Cidade rubricaram de forma perniciosa diversas alegações descabidas que buscaram de forma insistente nortear as “providências necessárias” para justificar ilegalidades urbanísticas nas últimas décadas. As tentativas de tornar esse espaço de fala em que se naturaliza a construção além de gabaritos fixados por lei, acontecem e se repetem diariamente. Conforme já levantado, paga-se para legalizar o fora-da-lei, paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei. Agora, diante do fatídico terremoto que atingiu a Turquia e a Síria, deixando milhares de mortos, conforme divulgado na grande mídia, acirra-se o debate sobre até que ponto a arquitetura turca, que já viveu outros violentos abalos sísmicos, pode ter contribuído para potencializar a catástrofe. A notícia reproduzida abaixo (Jornal(Leia mais)

(I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta

Causam surpresa e ao mesmo tempo indignação as articulações diuturnas e os caminhos percorridos nas ações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelos parlamentares que ali “legislam”, gestão após gestão, em boa parte estampando os mesmos semblantes reeleitos, mas que aparentam trilhar na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro urbanístico da Cidade. Conforme anunciado na agenda da Casa, no próximo dia 30 de novembro, será realizada uma Audiência Pública Conjunta para discussão do PLC nº 88/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”(Mais Valia), com a presença dos secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG. Já dito repetidamente neste blog, as insistentes reedições da antiga lei da Mais Valia de 1946, criada(Leia mais)

MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional a Lei dos Puxadinhos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , decisão que torna a “Lei dos Puxadinhos” inconstitucional. A Lei nº174/2020 concedeu condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações situadas na cidade, mediante o pagamento de contrapartidas pecuniárias, condições contrárias às normas legais. O Urbe CaRioca indaga o que acontecerá em relação a todas as obras que foram licenciadas, construções que a rigor deveriam ser demolidas, por não poderem existir. Caso o tema entre no campo do direito adquirido, evidentemente não caberia a este Urbe CaRioca analisar. Além disso, existe a questão das verbas pagas à Prefeitura pela construção das obras irregulares, fora-da-lei e objeto de benesses, vale repetir, a devolver, e o provável sem-número de ações judiciais(Leia mais)

A proposta da Prefeitura para o Plano Diretor – comentário sobre Botafogo, de Rose Compans

Está em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que “dispõe sobre a política urbana e ambiental do município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Nas últimas semanas, ocorreram algumas chamadas audiências públicas na Casa Legislativa. Nesta segunda-feira, dia 6, representantes da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB), estiveram presentes na Audiência Pública do Plano Diretor sobre a área da AP 2.1, onde está incluído o bairro. “Se as mudanças que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Prefeitura) forem aprovadas, perderemos mais ainda qualidade de vida, pois pretendem saturar mais ainda o bairro”, destacou a presidente da AMAB, Regina Chiaradia. “A proposta do novo Plano Diretor ameaça acabar com todo o Plano de Estruturação Urbana (PEU)(Leia mais)

Prefeitura do Rio lança Painel de Monitoramento do Plano Urbano Reviver Centro

A Prefeitura do Rio lançou na última sexta-feira, dia 8, em evento conjunto com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), o Painel de Monitoramento 3D do Plano Urbano Reviver Centro. Hospedado no site Reviver.Rio, o painel de monitoramento permitirá a qualquer carioca acompanhar a evolução do projeto urbano, uma vez que será atualizado periodicamente com informações sobre os empreendimentos residenciais e mistos que forem licenciados dentro do escopo da nova legislação do Reviver Centro. Em versão beta desde o mês de julho, o painel foi colocado no ar há três semanas e já apresenta as duas primeiras licenças concedidas e um licenciamento já em andamento, desde que o conjunto de leis entrou em vigor. Este blog gostaria de conhecer como está(Leia mais)

O caso do terreno do Batalhão no Leblon: lei mal feita, lei inconstitucional, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta semana, determinando que a Lei 162/2016, proposta pela Câmara de Vereadores para estabelecer um uso quase público para um enorme terreno do Estado, no bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio, é inconstitucional. O caso reflete os aspectos do processo político-legislativo da Cidade do Rio e pode ser um exemplo para muitas cidades brasileiras. “Por que o terreno é tão importante e cobiçado? Quem decide o que fazer com o terreno? Por que a lei proposta pelo Município foi julgada inconstitucional?”, questiona a autora. Urbe CaRioca O caso do terreno do Batalhão no Leblon: lei mal feita, lei inconstitucional Sonia Rabello O Tribunal de Justiça do Rio de(Leia mais)

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade. “O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca. Urbe CaRioca Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade Sonia Rabello Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade pode constituir uma carta branca urbanística, com significativos impactos em alguns(Leia mais)

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Por enquanto, sem comentários. Aguardamos o Projeto de Lei Complementar que será enviado à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio prevê ‘super-Centro’, zona franca na Avenida Brasil e novo zoneamento da cidade Rafael Galdo – O Globo – 3 de agosto de 2021 Link original RIO — Uma cidade mais compacta e integrada, utilizando a infraestrutura que já(Leia mais)

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto. A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na(Leia mais)