Reviver Centro – A ver

No último dia 21, o colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo informou que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 será votado nesta semana. É o apelidado ‘Reviver Centro’ , cuja ementa prega: “Institui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa – II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de Operação Interligada e dá outras providências”. O tema foi tratado neste blog em diversas ocasiões (vejam mais ao final desta publicação). De início, a proposta encaminhada ao Executivo recebeu a numeração PLC nº 08/2021, texto que previa isenções fiscais além da citada Operação Interligada (assim chamada), aumento de índices urbanísticos e outras benesses para as construções e reformas na região(Leia mais)

Câmara Municipal promoverá audiência pública para discutir PLC que institui “Reviver Centro”

  Por iniciativa da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoverá a Audiência Pública referente ao PLC nº 11/2021 e ao PL nº 190/2021, a realizar-se no dia 7 de maio de 2021, sexta-feira, às 10h30, de forma híbrida, na Sala das Comissões, com transmissão pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara. Reunião da comissão que estuda a atualização do Plano Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, na última terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O encontro debateu a necessidade de participação popular nas discussões,(Leia mais)

Um jabuti no Projeto de Lei Reviver o Centro, de Roberto Anderson

Mais uma análise sobre a proposta para projeto para o esvaziado Centro, representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, enviado à Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. De modo didático, o arquiteto Roberto Anderson resgata as mudanças nas leis urbanísticas do Rio de Janeiro desde a década de 1970, explica a razão para diferentes tipologias dos edifícios, as relações com o terrenos, e afirma que existe um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar, que, no texto, questiona. Urbe CaRioca Um jabuti no Projeto de Lei Reviver o Centro Roberto Anderson * Publicado originalmente no Diário do Rio   Em arquitetura, gabarito é a altura das edificações, definida pela legislação urbanística. Ao olharmos para o Rio de Janeiro, vemos que esse gabarito varia enormemente, de bairro para bairro, o que seria normal. Mas essa variação excessiva ocorre também dentro de um(Leia mais)

Rio: Projeto de lei “Reviver Centro” confronta com a revisão do Plano Diretor, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a recorrência dos puxadinhos legislativos na Cidade do Rio de Janeiro. Ratificando o (des)planejamento urbano, agora, revive mais uma vez este carma; um puxadinho legislativo representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, reenviado para a Câmara de Vereadores, em plena crise pandêmica na Cidade. “Puxadinho legislativo, no suposto planejamento da Cidade do Rio, é o hábito impregnado de se fazer uma lei especial para cada freguês, ou situação da Cidade. Agora, o motivo alegado é o esvaziamento do chamado Centro. E para este `fenômeno´, a sempre prometida cura pelos velhos e ineficientes “remédios” de incentivo urbanístico-tributário, acompanhado de uma micro apresentação colorida composta por uma dúzia de slides a justificar os mesmos milagres urbanísticos. É a cloroquina do planejamento urbano no Rio:(Leia mais)

Plano Diretor do Rio: “Mudar para tudo continuar como está”, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello critica a forma que está sendo organizado o plano diretor do Rio de Janeiro e relata o embalo tomado pela Prefeitura, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011, detalhando o cronograma esquemático de funcionamento apresentado na última quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). “Pensando que o encontro viabilizaria uma discussão para aperfeiçoar a forma de participação da sociedade civil,a FAM-RIO levou uma contraproposta de funcionamento do processo de revisão. Sequer foi discutida ! Foi considerada pelo Secretário como meramente protelatória do início do processo de revisão! Nem uma palha seria movida. Prepotência e urgência para se fazer sempre rápido, porém mal feito, para no fim continuar tudo como está ?”, questiona.(Leia mais)

Sempre o Gabarito, 2021 – O Centro e a Operação Interligada para a Zona Sul

Conforme comentado na publicação “FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio” (Urbe CaRioca, 07/04), “o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município”. O alento trazido pela retirada do pernicioso Projeto de Lei, na última sexta-feira – solicitada pelo prefeito da Cidade – foi breve. Paes explicou que o projeto de lei foi arquivado na Câmara para que seja feita uma correção:       — Nós erramos. Encaminhamos o projeto da parte tributária junto com a urbanística. Tem que ser dois projetos distintos — justificou o prefeito. Os novos textos devem ser reenviados(Leia mais)

Reviver Centro – Prefeito retira Projeto de Lei Complementar da Câmara

Conforme comentado na publicação ‘FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio‘, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, teoricamente voltado a área central do Rio de Janeiro, embutiu uma operação interligada com o objetivo de liberar gabaritos para as Zonas Norte e Sul da Cidade. Também divulgamos que a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolvesse o referido PLC ao Executivo, pelas razões expostas em ofício. Ratificamos que, mal recomeçava a nova-antiga administração e as benesses para o mercado imobiliário retornavam com força, desconsiderando-se um estudo completo para o território municipal que promova a revisão do Plano Diretor Decenal, como devido. Na última sexta-feira, o prefeito da Cidade solicitou a retirada do pernicioso Projeto de Lei, sem explicações. Aguardemos os desdobramentos. Inclusive quanto à possibilidade de(Leia mais)

FAM-RIO questiona PLC dito para o Centro do Rio

Inicialmente, para esclarecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município. A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolva o PLC ao Executivo, pelas razões expostas no documento reproduzido abaixo. Mal recomeça a nova-antiga administração e as benesses para o mercado imobiliário retornam com força, desconsiderando-se um estudo completo para o território municipal que promova a revisão do Plano Diretor Decenal, como devido. Urbe CaRioca   FAM-RIO pede ao Presidente da Câmara a devolução do PL Reviver Centro ao Poder Executivo  (Leia mais)