EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES



Mais um projeto de lei complementar voltado para o mercado imobiliário será votado na Câmara de Vereadores. Tal como o Pacote Olímpico 1 – leis publicadas em 2010 que concederam mais áreas de construção e isenções fiscais para hotéis – outra vez as indústrias da construção civil e da atividade hoteleira serão agraciadas direcionada e exclusivamente, caso o PLC nº 79/2014 seja aprovado.

Segundo a ementa da proposta, ao que consta de autoria de um grupo de vereadores, o projeto “ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

As poucas linhas do mal escrito texto mostram que os tais incentivos nada mais são do que aumentar ainda mais o potencial construtivo dos terrenos destinados a hotéis.

É certo que a Lei nº 108/2010 já havia “beneficiado”sobremaneira aquele tipo de edificação com normas urbanísticas intrincadas, privilégios em nome dos Jogos Olímpicos que geraram uma “enxurrada hoteleira” em tempos de ‘Tudo é pra Olimpíada’: por exemplo, em relação aos próprios Centros de Convenções dos hotéis olímpicos, que, junto com outros compartimentos dos prédios, não são computados no cálculo da área de construção nem no volume máximos permitidos, como se não existissem!

Lei nº 108/2010
art. 5º (…)
§ 2º As áreas destinadas a dependências de serviços de apoio, administração e atendimento ao hóspede, a lazer, a reuniões, a centros de convenções, a varandas abertas, reentrantes ou não, a circulações horizontal e vertical e a estacionamento não serão computadas para o cálculo da Área Total Edificada – ATE ou da volumetria do hotel.

Mesmo sendo o PLC confuso e mal redigido é clara a intenção do que se quer excepcionar: permitir a construção de um enorme embasamento (parte inferior das construções em geral maior em largura e profundidade do que a torre acima dela) nos hotéis andares e 25,00m de altura – cerca de 8 andares -,  dos quais cinco ocupando 90% da área do terreno, contra 1(um) andar e 50% do terreno previstos na malfadada Lei nº 108/2010.


EXEMPLO de edifício com 1(um) andar de embasamento maior do que a lâmina ou torre.

Com o PLC nº 79/2014, nos hotéis o embasamento – também chamado de ‘placa’ – poderá ter
altura de 25.00m, ou seja, 8 (oito) andares, os (5) cinco primeiros ocupando 90% do terreno.


Imagem: Internet – Maquete eletrônica – www.jrrio.com.br



Como se fosse pouco, o inciso III beira a pior mesquinharia. Às dimensões muito aumentadas pelos privilégios a proposta acrescenta ainda mais área e volume – 20 cm em toda a volta do prédio –– inclusive sobre as medidas mínimas exigidas para ventilar e iluminar os compartimentos.

III – os elementos construtivos de vedação das fachadas de edificações destinadas ao uso de hotel, tais como, panos e cortinas de vidros, brises horizontais ou verticais, esquadrias e montantes metálicos ou não, incluindo seus componentes e revestimentos tipo unitizado, elementos de vedação para proteção e combate a incêndio e painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, poderão ser aplicados de forma sobreposta e contínua à estrutura da edificação, sem que sejam computados na taxa de ocupação, na área total edificável – ATE e nos cálculos dos afastamentos frontal, lateral, de fundos e primas de qualquer natureza, desde que não ultrapassem um balanço de vinte centímetros por fachada, não podendo atingir o piso do pavimento térreo.
Além desta análise preliminar divulgamos o texto proposto pelos ilustres vereadores para aqueles que se animarem a buscar mais nas estranhas entrelinhas. Ao jornalismo investigativo, uma curiosidade e uma sugestão: saber qual o percentual de área construída foi acrescido aos hotéis pela Lei nº 108/2010 e qual o acréscimo gerado pelo PLC nº 79/2014, tudo somado às isenções fiscais e traduzido em vantagens financeiras à custa do contribuinte e do uso do solo da cidade de modo nocivo. =&4=& ______________________________=&5=& =&6=&
EMENTA: ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

=&7=& =&8=& =&9=& VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR.GILBERTO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADOR EDSON ZANATA, VEREADOR MARCELO QUEIROZ, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:
Art. 1° Para empreendimentos destinados a hotel com mais de quatrocentas unidades hoteleiras – UH, será permitida a construção de plataforma (embasamento) com altura máxima de vinte e cinco metros destinada a eventos, exposições, serviços de hospedagem e estacionamento da seguinte forma:

I – fica permitida a construção de Centro de Convenções que passa a vigorar somente no embasamento;

II – para os cinco primeiros pavimentos a projeção máxima será de noventa por cento da área do lote, que terá Índice de Aproveitamento de Área – I.A.A. igual a 4,0, desde que as obras estejam concluídas até abril de 2016;

III – os elementos construtivos de vedação das fachadas de edificações destinadas ao uso de hotel, tais como, panos e cortinas de vidros, brises horizontais ou verticais, esquadrias e montantes metálicos ou não, incluindo seus componentes e revestimentos tipo unitizado, elementos de vedação para proteção e combate a incêndio e painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, poderão ser aplicados de forma sobreposta e contínua à estrutura da edificação, sem que sejam computados na taxa de ocupação, na área total edificável – ATE e nos cálculos dos afastamentos frontal, lateral, de fundos e primas de qualquer natureza, desde que não ultrapassem um balanço de vinte centímetros por fachada, não podendo atingir o piso do pavimento térreo.

Art. 2° Aplicam-se ao disposto nos incisos I,II, III, IV e V do art. 17 da Lei Complementar n° 108, de 25 de novembro de 2010, os incentivos e benefícios fiscais, previstos na Lei n° 5.230, de 25 de novembro de 2010.

Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2014.

Vereador DR. JAIRINHO
Vereador DR. EDUARDO MOURA
Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Vereador JORGINHO DA S.O.S.
Vereador RENATO MOURA
Vereador LUIZ CARLOS RAMOS
Vereador CARLO CAIADO
Vereador S. FERRAZ
Vereador PROF. UÓSTON
Vereador EDSON ZANATA
Vereador MARCELO QUEIROZ
Vereadora LAURA CARNEIRO
Vereador WILLIAN COELHO
Vereador JORGE BRAZ
Vereador JIMMY PEREIRA
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vereador ÁTILA A. NUNES
Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
Vereador DR. GILBERTO
Vereador MARCELO ARAR
Vereador EDUARDÃO

Com o apoio dos Senhores Vereadores: Marcelo Piuí, Eliseu Kessler, Marcelino D’Almeida, Rosa Fernandes, Leila do Flamengo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Paulo Messina, Dr. João Ricardo e Tio Carlos.


JUSTIFICATIVA

A presente proposta de Lei Complementar tem como objetivo viabilizar a implantação de Centro de Convenções junto a uma atividade hoteleira, atividade que a Cidade do Rio de Janeiro necessita em face da existência de apenas dois Centros (RioCentro e Sul América), o que impossibilita a realização de um número maior de congressos, eventos e exposições em nossa Cidade.
[...] Leia mais

Artigo – EMPATANDO TUA VISTA: HUMOR E IRREVERÊNCIA PARA CRITICAR A VERTICALIZAÇÃO EXCESSIVA NAS CIDADES, de Edinéa Alcântara

Edinéa Alcântara é doutora em desenvolvimento urbano, pesquisadora do Laboratório de Estudos Peri-urbanos da UFPE, membro do grupo Direitos Urbanos, e uma das fundadoras da Troça Empatando tua Vista. O grupo fantasiado de edifícios altos misturou-se a blocos carnavalescos e, literalmente, “empatava a vista” de foliões, de construções antigas… da paisagem urbana na capital pernambucana. O texto UMA IRREVERÊNCIA CRIATIVA URBANO-RECIFENSE, publicado em meio à folia neste blog, teve número de visualizações recorde em curto espaço de tempo. =&1=&

UMA IRREVERÊNCIA CRIATIVA URBANO-RECIFENSE

=&0=&=&1=&=&2=&



Edifícios altos que brotam a todo instante, muitas vezes inadequados, não são prerrogativa do Rio de Janeiro. Há quase um ano o Jornal O Globo publicou uma série de reportagens sobre a verticalização das construções nas grandes capitais brasileiras.



Belém
Foto: Pedro Kirilos O Globo 20/04/2013 
As transformações físicas significativas no perfil urbano daquelas cidades, na forma de torres gigantescas criadas e vendidas com apelo à modernidade e ao conforto, contrastam com a falta de infraestrutura geral para todos – inclusive os moradores dos prédios novos -, um infeliz lugar comum.

Foram exemplos Belém, Aracaju, Fortaleza, São Luís… Segundo a matéria jornalística de abril/2013 em Belém grandes torres convivem com coleta precária de lixo e ruas sem esgoto, calçadas ou placas de identificação.


Através de Sonia Rabello em artigo de 2010 conhecemos problemas ocorridos no Panamá com a densificaçao da capital exacerbada pela implantação de muitas torres com 50 andares.

De João Pessoa/Filipeia, o carioca Ailton – que  mudou-se para lá,  lançou seu olhar sobre a bela cidadee já veio matar saudade e passear na urbe carioca -, nos contou que na capital da Paraíba as leis urbanísticas protegem ao menos a lindíssima orla marítima dos espigões. Esses só podem ser plantados a dezenas de metros de distância das águas. Na beirada, altura máxima das construções é de 12,50m.


Recife parece um paliteiro. Várias outras cidades do nordeste, também.






Nesta semana pré-carnavalesca aconteceu em Recife um desfile de foliões animadíssimos que merecem muitos aplausos! O nome do grupo é Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista, conforme explicam os autores, “um ato político-folião crítico à verticalização excessiva, que negligencia o planejamento, a história do lugar, privatiza o descortinar da paisagem e a vista das frentes d’águas e dos monumentos”.

Sensacional!

Além de ser o nome uma graça, com base na ideia de Claudio Tavares de Mello o grupo confeccionou uma alegoria especialíssima: ao longo das ruas desfila um conjunto de “prédios altos” de pano que ‘empatam a vista’ de todo mundo, até de quem está no meio da brincadeira do Troça Carnavalesca, também chamado carinhosamente de TÁ EDIFÍCIO.

Os “edifícios” acompanham vários os blocos e mostram sua bandeira: “lutar por um Recife para as pessoas, com mais vida nas ruas, com mais espaço para todo mundo e que todos tenham direito à vista”, nas palavras de Edinea Alcântara. Têm feito o maior sucesso! Brincam de obstruir a vista de prédios históricos e bloquear a paisagem. A todo o momento se ouve “Deixa eu passar, seu predinho!”.





Esse foi o modo criativo e irreverente que recifenses preocupados com o futuro da cidade encontraram para criticar “o modelo de arquitetura que altera completamente a paisagem e empata a vista dos nossos monumentos, das nossas praias, das nossas águas”, diz ainda Edinéa.







Aqui no Rio de Janeiro do “Tudo pra Olimpíada”, estão previstos muitos espigões para a Zona Portuária, e a Área de Proteção Ambiental de Marapendi foi cortada para garantir a construção de um Campo de Golfe e de prédios mais altos voltados para ele!


[...] Leia mais

PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES

Em abril último o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco projetos de leis complementares–PLC* importantes. Quando aprovados o Município do Rio de Janeiro terá novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, e meio ambiente. São elas:  

        =&0=&=&1=&