Código de Obras -

PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Para a nossa surpresa foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Edital de convocação para uma audiência pública que será realizada apenas dois dias úteis após a sua divulgação, ou seja, na próxima segunda-feira, dia 25. Em meio a uma pandemia, o público terá à disposição meios digitais e a TV aberta. Há uma semana propusemos que se iniciasse(Leia mais)

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Urbe CaRioca Posição do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro em relação ao Projeto de Lei 174 / 2020 CAU/RJ se manifesta contra aprovação do PLC 174/2020

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 O post Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito apontou que está a caminho a nova, porém velha, benesse urbanística que desconsidera toda busca por um bom desenho urbano(Leia mais)

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. A conhecida “lei da mais-valia” nasceu em 1946 para legalizar obras construídas em desacordo com a licença aprovada, ou seja, executadas sem seguir o projeto aprovado, não necessariamente infringindo os parâmetros de edificação vigentes.(Leia mais)

Botafogo revive polêmicas imobiliárias por causa de miniunidades

No mês de dezembro de 2018, este site publicou o artigo “Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio“, o qual destacava novamente a permissão de apartamentos tipo quitinetes que haviam sido banidos da legislação urbanística do Rio de Janeiro na década de 1970. Embora possa haver pontos positivos a analisar, o assunto é sempre polêmico. A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), por exemplo, avalia que as mudanças beneficiam apenas os empresários e prejudicarão os atuais moradores. “Em um bairro já saturado como o nosso, a infraestrutura não dá conta”, argumenta a presidente da Amab, Regina Chiaradia. No último domingo, dia 2, o jornal “O Globo”, publicou uma reportagem sobre a questão, reproduzida a seguir. Abaixo da reportagem, links para outras postagens neste espaço urbano-carioca a respeito. Boa leitura. Urbe CaRioca Botafogo: Bairro revive polêmicas(Leia mais)

Sobre o possível tombamento da Cobal de Botafogo

Nesta quarta-feira, dia 27, deputados estaduais deverão votar um projeto de lei para tombar a Cobal do Humaitá, na Zona Sul do Rio. Conforme noticiado neste blog, após algum tempo esquecidos, os imóveis da Cobal voltaram à berlinda. Recentemente foi anunciado que o governo federal avalia se desfazer dos terrenos onde funcionam atualmente as unidades não só do Humaitá, mas também do Leblon. (Leia mais) O projeto representa o mau uso do instrumento (o tombamento). Dificulta projetos para revitalização do lugar. Por que não também a Cobal do Leblon? Melhor seria um bom projeto, sem gabaritos voltados para o mercado imobiliário. Urbe CaRioca Alerj deve votar tombamento da Cobal do Humaitá nesta quarta-feira Governo Federal avalia se desfazer do terreno, que pertence à Companhia Nacional de Abastecimento. Caso o projeto seja aprovado na Alerj, vai à sanção do governador Wilson Witzel.(Leia mais)

Cobal Humaitá e Leblon – abaixo-assinado pede manutenção das atividades

Após algum tempo esquecidos, os imóveis da Cobal voltaram à berlinda. Recentemente foi anunciado que o governo federal avalia se desfazer dos terrenos onde funcionam atualmente as unidades do Humaitá e a do Leblon. Diante das análises deste site urbano-carioca é impossível os espaços atualmente ocupados pela Cobal do Humaitá e pela Cobal do Leblon não serem de interesse do mercado imobiliário. Tampouco que os governos federal e estadual descartem a possibilidade de fazer caixa com a venda dos mesmos, considerada, evidentemente, a construção de condomínios de edifícios nos terrenos, amplos e situados na cobiçada Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. É o que nos mostram diversos antecedentes, bem como as recentes vendas do terreno do Segundo Batalhão da PM, em Botafogo, a tentativa de vender o antigo e histórico QG dos Barbonos – atual Quartel General da Polícia(Leia mais)

Ah! Meu Rio, o que dizer?

Haveria muito a dizer. O noticiário mostra imagens assustadoras, desde o final da tarde de ontem, quando teve início o temporal fortíssimo que abalou a Cidade do Rio de Janeiro, trouxe morte, destruição, e muitas perdas materiais, estas o menor problema, diante do quadro geral. Quem estava em local seguro, permaneceu abrigado, não foi surpreendido por enxurradas e deslizamentos, e conseguiu chegar à casa, mesmo que de barco do Corpo de Bombeiros, caminhando através das águas enlameadas, ou pendurando-se em grades ao longo das calçadas, pode considerar-se pessoa de sorte. Haveria muito a dizer. Sobre erros no planejamento urbano – ocupações irregulares e irresponsáveis em encostas e margens de rios e lagoas, ocupações regulares e irresponsáveis decorrentes de leis urbanísticas permissivas e incentivadoras da especulação imobiliária, ocupações irregulares e regulares no caminho das águas na urbe sabidamente sujeita a enchentes,(Leia mais)

Cobal Humaitá e Leblon: Há que esclarecer.

Vendo o Rio, 2019 Depois de algum tempo esquecidos, era de se esperar que os imóveis da Cobal voltassem à berlinda na atual gestão da cidade. COBAL – Assim são chamados os antigos mercados de hortifrutigranjeiros situados nos bairros do Leblon e Humaitá, locais que, embora hoje esvaziados e algo decadentes, paradoxalmente, ainda são de grande utilidade para a população vizinha: houve a transformação das atividades de vários espaços que, reutilizados, garantem movimento e animação ao entorno, em especial no bairro do Humaitá. Notícia de 19/02 no site G1 informa que o Prefeito do Rio “foi a Brasília apresentar projeto para modernizar a Cobal do Humaitá e a do Leblon”. Mudanças dependem de autorização da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Segundo a nota, “O projeto apresentado por Crivella prevê parceria público-privada com validade de 50 anos. Os croquis mostram(Leia mais)

Código de Obras do Rio – A Lei Complementar n. 198/2019

A quem interessar, transcrevemos abaixo o texto do dito novo Código de Obras do Rio. Urbe CaRioca Lei Complementar Nº 198 DE 14/01/2019 O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei Complementar aprova o Código de Obras e Edificações Simplificado – COES do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território Municipal, por agente particular ou público. § 1º Esta Lei Complementar integra os instrumentos normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e na Lei Complementar nº 111 , de 1º de fevereiro de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. § 2º(Leia mais)

Novo Código de Obras para o Rio – Vide Bula, Vide Burla

Como era esperado – e não desejado – por este blog, o Prefeito do Rio sancionou um novo código de obras para a cidade. A bula informa que não se aplica às favelas, comunidades, margens de rios e lagoas, onde se constrói à vontade e sem licença, nem nas milhares de coberturas erguidas acima do gabarito legal. Para estas, basta pagar para construir fora da lei. Abaixo, a notícia publicada no jornal “O Globo”. Urbe CaRioca Crivella sanciona novo Código de Obras que cria regras mais flexíveis para construções Luiz Ernesto Magalhães RIO – O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta segunda-feira a lei que simplifica e cria regras mais flexíveis para construções no Rio de Janeiro. As alterações na legislação vão permitir, por exemplo, a construção de prédios com apartamentos de 25 metros quadrados de área mínima (exceto nas(Leia mais)