PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts  “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Leia mais

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Leia mais

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 Leia mais

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. Leia mais

Botafogo revive polêmicas imobiliárias por causa de miniunidades

No mês de dezembro de 2018, este site publicou o artigo “Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio“, o qual destacava novamente a permissão de apartamentos tipo quitinetes que haviam sido banidos da legislação urbanística do Rio de Janeiro na década de 1970.

Embora possa haver pontos positivos a analisar, o assunto é sempre polêmico. A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), por exemplo, avalia  que as mudanças beneficiam apenas os empresários e prejudicarão os atuais moradores. “Em um bairro já saturado como o nosso, a infraestrutura não dá conta”, argumenta a presidente da Amab, Regina Chiaradia. Leia mais

Sobre o possível tombamento da Cobal de Botafogo

Nesta quarta-feira, dia 27, deputados estaduais deverão votar um projeto de lei para tombar a Cobal do Humaitá, na Zona Sul do Rio. Conforme noticiado neste blog, após algum tempo esquecidos, os imóveis da Cobal voltaram à berlinda. Recentemente foi anunciado  que o governo federal avalia se desfazer dos terrenos onde funcionam atualmente as unidades não só do Humaitá, mas também do Leblon. (Leia mais) Leia mais

Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o envio pela Prefeitura do Rio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo sem qualquer diagnóstico, estudos, demonstração de impactos ou submissão prévia ao Conselho de Política Urbana da Cidade – COMPUR. Leia mais

Cobal Humaitá e Leblon – abaixo-assinado pede manutenção das atividades

Após algum tempo esquecidos, os imóveis da Cobal voltaram à berlinda. Recentemente foi anunciado  que o governo federal avalia se desfazer dos terrenos onde funcionam atualmente as unidades do Humaitá e a do Leblon.

Diante das análises deste site urbano-carioca é impossível os espaços atualmente ocupados pela Cobal do Humaitá e pela Cobal do Leblon não serem de interesse do mercado imobiliário. Tampouco que os governos federal e estadual descartem a possibilidade de fazer caixa com a venda dos mesmos, considerada, evidentemente, a construção de condomínios de edifícios nos terrenos, amplos e situados na cobiçada Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. Leia mais

Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções

Hoje tivemos a notícia sobre a matéria do jornal “O Globo” a respeito da entrega, pelos moradores de São Conrado à Prefeitura do abaixo-assinado organizado pela Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado (Amasco) pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro e contra as novas regras para construções. Confiram !

Urbe CaRioca

Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções

A proposta é que seja criada uma comissão conjunta entre técnicos da prefeitura, especialistas e proprietários para elaborar um novo projeto Leia mais

Sobre São Conrado, Joá e o desplanejamento urbano, de Washington Fajardo

A opinião do ex-presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, conselheiro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), criador do escritório Desenho Brasileiro, entre outros, Washington Fajardo sobre proposta para o bairro de São Conrado.

A Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”. Vale a leitura ! Leia mais

Abaixo-Assinado do PEU de São Conrado

Abaixo-Assinado pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro de São Conrado.

“O entendimento dos moradores é o de que a proposta de modificação do zoneamento do bairro não corresponde às necessidades e reinvindicações da população junto aos órgãos públicos. As demandas históricas do respectivo bairro, de amplo conhecimento dos moradores, não foram sequer abordadas ou consideradas para o desenvolvimento de projetos públicos com propostas para solucionar tais problemas, em busca de uma melhora na qualidade de vida da população local” Leia mais

Sempre o Gabarito – a vez de São Conrado

No último sábado, dia 23, o jornal “O Globo” publicou matéria mostrando novas mudanças na paisagem da Cidade. Agora, o “alvo”, ou melhor, “a bola da vez”, seria o bairro de São Conrado, na Zona Sul.

Segundo a publicação, a Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”. Leia mais

Cobal Humaitá e Leblon: Há que esclarecer.

Vendo o Rio, 2019

Depois de algum tempo esquecidos, era de se esperar que os imóveis da Cobal voltassem à berlinda na atual gestão da cidade.

COBAL – Assim são chamados os antigos mercados de hortifrutigranjeiros situados nos bairros do Leblon e Humaitá, locais que, embora hoje esvaziados e algo decadentes, paradoxalmente, ainda são de grande utilidade para a população vizinha: houve a transformação das atividades de vários espaços que, reutilizados, garantem movimento e animação ao entorno, em especial no bairro do Humaitá. Leia mais

Código de Obras do Rio – A Lei Complementar n. 198/2019

A quem interessar, transcrevemos abaixo o texto do dito novo Código de Obras do Rio.

Urbe CaRioca 

Lei Complementar Nº 198 DE 14/01/2019

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei Complementar aprova o Código de Obras e Edificações Simplificado – COES do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território Municipal, por agente particular ou público. Leia mais