PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PROPOSTAS DE LEIS URBANÍSTICAS VOLTAM AO EXECUTIVO

=&0=&

No último dia 9 o jornal O Globo publicou nota informando que “Quase 30 projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores na gestão de Eduardo Paes serão revistos” (Segundo Caderno, Coluna Gente Boa). =&2=&

NOVA ORLA DO RIO E ZONA PORTUÁRIA – ALÉM DAS GRADES, OBRAS DETERIORADAS, E CONCESSÃO INCERTA

Zona Portuária, gabaritos de altura
A nova orla do Rio – lugar de grande animação durante as Olimpíadas Rio 2016 – parecia ser o verdadeiro legado dos Jogos junto com a demolição da Avenida Perimetral, no escopo do projeto de revitalização da Zona Portuária, o chamado Porto Maravilha.
Embora este blog tenha questionado diversas vezes o modelo urbanístico adotado, as leis complementares que criaram gabaritos de altura com até 50 (cinquenta) andares, as inúmeras renúncias fiscais – benesses que reduzem a arrecadação de recursos públicos sem certezas quanto ao retorno para cidade e população –, a falta de habitação, e a volta das famigeradas quitinetes, o resgate da orla central e a eliminação do viaduto que degradava paisagem e bairros que atravessava foram aspectos positivos que mereceram aplausos. =&3=& e ainda não há acordo entre Prefeitura (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – Cdurp) e aquela Força Nacional. Cabe lembrar que a Marinha =&4=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – NOVEMBRO 2016

Sobre imagem do Google Maps, ainda sem o Campo de Golfe dito Olímpico

 

É raro um mês no Urbe CaRioca em que não se escreva sobre aumento de índices construtivos e liberação de gabaritos de altura, muitas vezes ações governamentais de interesse do mercado imobiliário, nem sempre as melhores decisões para as cidades. 
Quantos gestores mais cairiam se as mudanças nas leis urbanísticas e liberações de financiamentos para a indústria da construção civil fossem pesquisados a fundo? =&3=&

PEDIDO AO PREFEITO: 7 – CEPACS? GABARITOS? SR. PREFEITO, SEJA DIFERENTE, NOVO, ORIGINAL!

Cena do filme de animação Up – Altas Aventuras, dos Estúdios Disney Pixar
A notícia ‘urbano-carioca’ estampada sexta-feira na primeira página do jornal O Globo – Projeto tenta mudar áreas degradadas – levou à espantosa explicação na reportagem respectiva (pág. 11), não menos intrigantes do que o subtítulo e os personagens reunidos, conforme a fotografia que a ilustra:
O Globo, 06/01/2017

Impressiona que no quinto dia de governo sejam apresentadas as mesmas soluções que garantem, com absoluta certeza, apenas benefícios para o mercado imobiliário, tal como foi feito, por exemplo, com o Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens, e as leis para o Campo de Golfe e para a Zona Portuária, em nome das Olimpíadas. O resto são desejos, intenções e conjecturas. Curiosamente, o autor da proposta é o Ex-Secretário Municipal de Urbanismo da primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, engenheiro titular da pasta responsável pelo encaminhamento do projeto de lei complementar que daria origem à LC nº 104/2009, o citado e famigerado PEU Vargens que permitiu, entre outras construções questionáveis, erguer o condomínio Ilha Pura, que =&7=&. Hoje a região está mais uma vez em vias de receber novas mudanças, através de uma estranha Operação Urbana Consorciada – =&9=& Naquela gestão também seria encaminhada à Câmara de Vereadores a proposta para =&10=&

CINEMA LEBLON – CAUSA PERDIDA: THE END

Cinema Leblon – Fachada voltada para a Rua Carlos Góis

Apenas recentemente um grupo de moradores e outras pessoas interessadas pelo Leblon – em especial pelo único cinema de rua que reatava no bairro – se deu conta de que o prédio que abrigava o Cinema Leblon estava sendo demolido. Em diálogos apaixonados travados em rede social, os defensores da memória urbana propunham-se a organizar protestos para salvar o cinema.
Infelizmente não há o que resguardar.
Este blog tratou do assunto desde os seus primórdios até o destombamento efetuado pelo então prefeito do Rio de Janeiro em 2014. Conforme afirmamos em ADEUS, CINEMA LEBLON! e em outros posts –

“É verdade que tombamento e preservação não garantem a permanência de atividades comerciais. Mas também é inegável que a manutenção das edificações permite que outras medidas colaborem para a longevidade daquelas ou de usos similares”[...] Leia mais

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA – MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena

No último dia 22 foi editada, pelo Presidente da República, a Medida Provisória MPV 759/2016 que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.
A nova lei foi apresentada pela grande imprensa* preliminarmente, conforme manchetes, como a possibilidade de regularizar imóveis, incluído o que foi chamado de “Direito de Laje”, isto é, a previsão para comercialização do espaço aéreo sobre o imóvel existente com vistas à construção de novas unidades. A norma, no entanto, por extensa e abrangente não se resume a esse aspecto.
O arquiteto Canagé Vilhena analisa e detalha a MPV em questão no artigo abaixo, e aponta ações necessárias para a sua eficácia.

Boa leitura.

Urbe CaRioca
Ocupação irregular – margem da Linha Amarela
Foto: Canagé Vilhena, 15/12/2006
=&4=& =&5=& =&6=&

O Presidente da República editou a Medida Provisória – MPV 759/2016 (Regularização fundiária rural e urbana) dia 22/12, com grande repercussão na imprensa.
Como indica a sua ementa, esta MPV 759/2016 trata da regularização dos assentamentos rurais – com alterações na Lei da Reforma Agrária, Lei 8629/93e dos núcleos informais urbanos.
Nas áreas rurais a aplicação da desta lei ficará a cargo do governo federal, através do INCRA e nas áreas urbanas dependerá de regulamentação pelas respectivas Prefeituras, tendo em vista a competência municipal para tratar de assuntos de interesse local, conforme prescreve Artigo 30, da Constituição Federal.=&15=&
Segundo o Artigo 10 desta MPV 759, a regularização urbana – REURB tem como objetivos principais: – organizar os núcleos informais previamente identificados; – a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida; – acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos a serem regularizados; – promover a integração social e a geração de emprego e renda; – garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; – ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. =&17=&


Apesar desta variedade de objetivos a imprensa destacou o reconhecimento do direito de um possuidor de edificação em favela negociar (via transação de compra e venda) a ocupação do seu espaço aéreo  para construção sobre sua cobertura de concreto, apelidando, por isso, a MPV 759/206 de Medida Provisória do Direito de laje.

O Direito de laje é a sobrelevação no direito de superfície, prática muito comum nas favelas brasileiras, mas não reconhecida oficialmente no Brasil. É um dos aspectos do Direito do oprimido, ou Direito de Pasárgada, assim denominado por Boaventura Santos (O Direito dos Oprimidos – Rio de Janeiro: Cortez Editora, 2015).
Segundo leciona Ricardo Pereira Lira, a sobrelevação é “a possibilidade de o titular da propriedade superficiária construir ou conceder a um terceiro que construa sobre a sua propriedade superficiária” (Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997).

3 – REPERCUSSÃO NA REGIÃO DAS VARGENS


Na Cidade do Rio de Janeiro, certamente essa MPV terá grande implicação em todas as regiões do município, na Zona Oeste e, especialmente, na região do PEU DAS VARGENS, onde foram declarados 29 núcleos informais na condição de Área de Especial Interesse Social – AEIS.

Isto não garante a certeza de sua aplicação pela Prefeitura do Rio de Janeiro, haja vista o não tratamento dado ao tema, desde o que foi aprovada Lei Orgânica do Município, em 1990.

Por exemplo: o Artigo 429 da LOM do Rio de Janeiro prevê, no seu Inciso VII, várias medidas importantes para o bom trato da questão da habitação social, que vão muito além da simples regularização fundiária ou da simplória e nada eficaz declaração de Área Especial de Interesse Social – AEIS,como aconteceu na 1ª versão do PEU das Vargens (Lei Complementar nº 79/2006), para “empolgar” a organização popular e deixar de lado a luta por um Plano de Habitação de Interesse Social, como se faz necessário.
Art. 429. A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos: (…)
VI – urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipóteses em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;
VII – regularização de loteamentos irregulares abandonados, não titulados e clandestinos em áreas de baixa renda, através da urbanização e titulação, sem prejuízo das ações cabíveis contra o loteador;
VIII – preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e estímulo a essas atividades primárias.
Em 1992 o Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar 16/92, no seu Artigo 69, inciso XVII, previa, entre as diretrizes do uso e ocupação do solo para a AP4 (Regióes Administrativas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá):
Art. 69 – As diretrizes de uso e ocupação do solo para a Área de Planejamento 4 são as seguintes: (…)
XVII – manutenção de sistema e medidas de caráter permanente para inibir a ocupação desordenada de áreas públicas na Baixada de Jacarepaguá, mediante a criação de programas de oferta de lotes urbanizados e construção de habitações para a população de baixa renda;
Passados quase 30 anos, até agora no final de 2016, nada disso aconteceu.

Devemos estar atentos para o que está previsto no Plano Diretor de 2011, o que também poderá vir a ser letra morta, como tem acontecido, apesar da aprovação da nova política urbana naConstituição de 1988, cujos fundamentos são reiteradamente esquecidos na nossa política urbana municipal.

Agora, na vigência do citado Plano Diretor/2011, foi aberta a possibilidade de encaminhar soluções para a questão habitacional seguindo as diretrizes previstas no capítulo que trata dos “Princípios e Diretrizes da Política Urbana do Município”, conforme disposto no Artigo 3º:
Art. 3º – A política urbana do Município tem por objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes: (…)
IV – controle do uso e ocupação do solo para a contenção da irregularidade fundiária, urbanística e edilícia;
V – urbanização das favelas, dos loteamentos irregulares e clandestinos de baixa renda, com a implantação de infraestrutura, saneamento básico, equipamentos públicos, áreas de lazer e reflorestamento, aproveitando de todo o potencial turístico, visando à sua integração às áreas formais da Cidade, ressalvadas as situações de risco e de proteção ambiental;
VI – contenção do crescimento e expansão das favelas, através da fixação de limites físicos e estabelecimento de regras urbanísticas especiais;
VII – implantação de infraestrutura em áreas efetivamente ocupadas e a implementação de soluções habitacionais, urbanísticas e jurídicas que reduzam a ocupação irregular do solo, e garantam a preservação das áreas frágeis e melhor distribua a valorização do solo urbano;
Devem ser considerados, juntamente com o acima destacado, para serem efetivamente implantados, os objetivos e diretrizes da política habitacional previstos nos Artigos 200 a 212, com especial atenção para o Artigo 210 do Plano Diretor de 2011, que trata Da Urbanização de Favelas e Loteamentos Irregulares.

Portanto, a MPV 759/2016 não terá a eficácia esperada se não for bem regulamentada no nível municipal e se não vier acompanhada de um Plano de Habitação de Interesse Social para o município inteiro, detalhado a nível local para cada região administrativa.


4 – REGULARIZAÇÃO E SOBRELEVAÇÃO DEVEM TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA


Outra ação necessária e indispensável para a eficácia da MPV nº 759/2016 será regulamentar a Lei federal 11.888, de 24/12/2008, que “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.


De nada adiantará reconhecer o direito à posse para fins de registro da propriedade e permitir a construção, sobre a laje de uma casa, de outra unidade autônoma se não for garantida a segurança da construção com o apoio de profissionais legalmente habilitados para prover a Assistência Técnica Gratuita. Será necessária, também, a garantia da infraestrutura urbana – e as funções sociais da cidade – para os núcleos a serem regularizados, um problema ainda não resolvido na maior parte do município.

Sem o atendimento destas necessidades básicas a MPV 579/2016será apenas um paliativo, com fins eleitoreiros, sem eficácia social, apesar da possibilidade legal de registro da propriedade, mas sem garantir a Moradia Digna.

Vamos torcer, isto é, trabalhar coletivamente, para que seja resgatada, ainda nesse século, a dívida social produzida pelo poder público através da política do “laissez-faire”, traduzida por nossos governos como “deixar fazer para depois  regularizar”, como aconteceu no século passado.

O debate está lançado.

Que se inicie na cidade do Rio de Janeiro o processo para efetivar os objetivos desta MPV 759/2016, rapidamente.


Canagé Vilhena, 26.12.2016

[...] Leia mais

CAMPO DE GOLFE: ALÉM DA BENESSE IMOBILIÁRIA SOBRE USO DO SOLO


E, PEDIDO AO PREFEITO ELEITO 4 – QUE A AVENIDA E O PARQUE VOLTEM INTEGRALMENTE.

Área eliminada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, cerca de 450 hectares. A linha amarela indica o local onde deveria ter sido construída a Avenida Prefeito Dulcício Cardoso, às expensas do proprietário/construtor do emprrendimento imobiliário, mesmo que de acordo com os gabaritos de altura anteriores.
=&0=&

PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 2 – ARENA DO FLAMENGO, TARDE DEMAIS / CAMPO DE GOLFE, AINDA HÁ TEMPO


“Após ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SEM PEDIDOS AOS CANDIDATOS (30/09/2016), publicamos hoje um pedido ao prefeito eleito. Esperamos que seja o primeiro de uma série. O blog aceita sugestões dos seus caros leitores, com vistas a novas postagens. Daqui a um mês um novo prefeito do Rio de Janeiro estará à frente do Poder Executivo, um dia após tomar posse no cargo para o qual foi eleito. Não obstante seu futuro antecessor tenha realizado alguns projetos interessantes – com destaque para a demolição do Elevado da Perimetral e a reurbanização da orla marítima no Centro da cidade, do ponto de vista urbanístico houve equívocos.” (…) Trecho de PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 1 – RESPEITO ÀS ÁREAS PÚBLICAS
Clube Flamengo:trambolhos e privilégios também à beira da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Foto: Urbe CaRioca, dez.2016

Entre assuntos polêmicos recorrentes no Urbe CaRioca, para a lista de “pedidos” destacamos hoje: (1) a Arena de Basquete ou Estádio de Futebol que o Clube Flamengo pretende construir no terreno da Gávea/Leblon/Lagoa; (2) o famigerado Campo de Golfe dito olímpico, que frequenta estas páginas virtuais desde 2012. Quanto à Arena do Clube Flamengo – ou Arena McDonald’s -, este blog entende que caberia à futura administração reanalisar o projeto quanto aos possíveis impactos urbanísticos decorrentes da construção. O pedido ao prefeito eleito, no entanto, chega tarde demais: o prefeito atual, em final de gestão, autorizou a obra, como informa o noticiário hoje: =&3=&, e informara ontem. =&5=&

PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 1 – RESPEITO ÀS ÁREAS PÚBLICAS E À PAISAGEM CARIOCA

Após ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SEM PEDIDOS AOS CANDIDATOS (30/09/2016), publicamos hoje um pedido ao prefeito eleito. Esperamos que seja o primeiro de uma série. O blog aceita sugestões dos seus caros leitores, com vistas a novas postagens.

Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Com trambolho.
Festas durante a Copa do Mundo – 2014.

Foto: Urbe CaRioca
Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Com trambolho.
Festas pós-Copa do Mundo – 2014/2015.

Foto: Urbe CaRioca
Daqui a um mês um novo prefeito do Rio de Janeiro estará à frente do Poder Executivo, um dia após tomar posse no cargo para o qual foi eleito. Não obstante seu futuro antecessor tenha realizado alguns projetos interessantes – com destaque para a demolição do Elevado da Perimetral e a reurbanização da orla marítima no Centro da cidade, do ponto de vista urbanístico houve equívocos. Neste post o Urbe CaRioca pede ao futuro prefeito que olhe a cidade com “olhos de ver” e repare (em ambos os sentidos) a invasão de áreas públicas, ora excessivamente e permanentemente privatizadas. São areias das praias, praças, canteiros centrais, e calçadas, ocupados por verdadeiros trambolhos, na maioria das vezes esteticamente inadequados, mal localizados, e com dimensões exageradas, que desqualificam e enfeiam a nossa paisagem urbana, além de retirar o caráter do que é público, isto é, para ser usufruído por todos, sejam os espaços em si ou a paisagem a ser vista. Das muitas postagens neste blog a respeito (ver marcadores ‘trambolho’, ‘paisagem urbana’, entre outros) exemplos gritantes são a estrutura construída sobre a segunda arquibancada do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, instalada há anos; a ocupação contínua das areias de Copacabana junto ao calçadão que já impede a visão da areia e do mar, em especial a estrutura gigante erguida para os Jogos Olímpicos e que lá continua com outro uso; e inúmeras praças que ao invés de espaços livres para todos passam a ser espaços ocupados de poucos; bancas de jornal gigantescas e desproporcionais aos locais onde foram instaladas; etc.
Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Sem trambolho, por pouco tempo: estrutura coberta retirada logo após após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos retornaria em seguida.Foto: Urbe CaRioca, 02/10/2016.



Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Sem trambolho, por pouco tempo: estrutura coberta retirada logo após após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos retornaria em seguida.Foto: Urbe CaRioca, 02/10/2016.


No caso do Estádio de Remo ao menos as ditas “arquibancadas provisórias” não foram construídas, devido à falta de verbas, antes mesmo  de a crise no Estado do Rio ser anunciada oficialmente.

21/11/2014 LAGOA RODRIGO DE FREITAS – COMUNICADO DO MOVIMENTO S.O.S. ESTÁDIO DE REMO

13/07/2015AS ARQUIBANCADAS FLUTUANTES NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS

06/01/2016A ARQUIBANCADA – DITA PROVISÓRIA – NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS

Abaixo, exemplos de ‘trambolhos urbano-cariocas’ que deveriam ser retirados de pronto pela nova administração.
NOTA: O leitor pode enviar fotos, para o e-mail do blog, de intervenções que considerar inadequadas, com o respectivo endereço, para análise e publicação.
Urbe CaRioca[...] Leia mais

VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena

Parque Olímpico e Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) – duas das áreas beneficiadas pelo PEU Vargens versão 2009.
Imagem: Google Earth Junho/2016
O arquiteto Canagé Vilhena conhece profundamente a legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro e é um estudioso do processo urbanístico pelo qual passa a chamada Região das Vargens, nas últimas décadas. =&0=&

BANCO CENTRAL NA GAMBOA – OBRAS RECOMEÇAM E LEITOR INDAGA

 METROS QUADRADOS BORBULHAM, ou
A DONA DE CASA SABE MAIS
Outro exemplo prova que a lei não poderá ser aplicada:
o volume maior escapa dos limites do volume menor.
A dona de casa sabe o que os verEadores não sabem.
Ilustração: Nelson Polzin, 2012
=&0=&

=&1=&=&2=&=&3=&=&4=&



No dia 05 de junho de 2012 – este Urbe CaRiocarecém-criado – publicamos GABARITOS, SEMPRE ELES – A VEZ DO BANCO CENTRAL, post que teve muito boa repercussão.

O caso do estranho aumento de gabarito de altura para construir no terreno que fica no bairro da Gamboa, parte da Área de Proteção do Patrimônio Cultural conhecida por Projeto SAGAS, também foi tema de vários artigos no site de Sonia Rabello – A Sociedade em busca do seu Direito.
A postagem neste blog começava com os seguintes parágrafos:
As mudanças nas leis urbanísticas, aceleradas desde o início de 2009 e sempre para aumentar índices construtivos – v.O FUTURO DO RIO, OU… RIO ­DO FUTURO, seguem em ritmo frenético e sem descanso neste ano eleitoral.
Ainda sob o impacto do polêmico caso do Batalhão da PM na antiga Rua dos Barbonos, atual Rua Evaristo da Veiga, a Câmara de Vereadores aprovou aumento do gabarito de altura para construir no terreno do Banco Central, bairro da Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro. Volta ao Executivo, autor de mais uma proposta destinada a um único imóvel, ou ao seu titular, para necessária sanção.
Na época da publicação comentários de leitores davam conta de que, pelo menos, um grupo de moradores da vizinhança era contrário à construção do prédio bem mais alto, fora do padrão inicialmente estabelecido para o bairro e que, então, havia sido modificado – a maior – pela segunda vez!
As obras foram paralisadas e o tema não voltou mais à grande imprensa.
Agora, passados quatro anos, um leitor deste blog – que não se identificou – traz uma informação e faz uma pergunta.
“As obras recomeçaram e estão aumentando o prédio. Será que os moradores podem fazer algo? Talvez um abaixo assinado? Alguém pode me orientar?”
Ao leitor só podemos dizer que se a licença de obras foi concedida conforme a estranha lei aprovada por Prefeito e Vereadores, e tenha sido prorrogada dentro dos prazos regulamentares, pouco há o que fazer.
De qualquer modo, vale lembrar que daqui a menos de dois meses a cidade terá um novo Prefeito. Quem sabe esse ficará sensível às preocupações dos moradores em relação ao “Elefante na Gamboa” e possa rever o assunto?
Sugestões: (1) Procurar a Secretaria Municipal de Urbanismo e verificar se a licença de obras está válida. (2) Procurar a equipe de transição de governo e expor o assunto.

Urbe CaRioca

[...] Leia mais