Audiência Pública do PEU (PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO URBANA) PEU DAS ILHAS DO GOVERNADOR E FUNDÃO no dia 18/11/2015 (quarta – feira) às 19:00 na Sub Prefeitura da Ilha (Rua Orcadas, S/No. – Moneró, atrás do Shopping Ilha Plaza). Zoneamento proposto para a Ilha do Governador pelo Projeto de Lei Complementar nº 107/2015Crédito: Felipe Prodoscini Hoje, 18/11/2015, à noite, haverá mais uma Audiência Pública sobre a proposta para mudar as normas de uso e ocupação do solo na Ilha do Governador. O tema tem sido tratado neste blog desde setembro/2013 com ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA! No último mês de junho extraímos – do texto amplo e complexo – alguns pontos relacionados apenas a índices urbanísticos, listados em A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO: O Zoneamento vigente desde 1979 (alteração do Decreto nº(Leia mais)
Tag: Índices Construtivos
CAMPO DE GOLFE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E UM PROGNÓSTICO INCRÍVEL
Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha. Nessa medida está incluída a parte de 58.000,00 m² doada ao antigo Estado da Guanabara, portanto área pública e pertencente ao Parque. O restante seria obrigação do empreendedor dos condomínios Riserva também passar para a propriedade do município como parte do processo de licenciamento para construir, obrigação que, junto com a construção da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi dispensada: outra benesse urbanística prejudicial à cidade com a qual proprietários do terreno e construtores foram agraciados, entre outros favores. A notícia publicada no Globo Esporte hoje poderia ser alvissareira. Entretanto, não cremos na hipótese apontada no subtítulo da manchete: MP pede perícia em campo de golfe, que pode acabar depois dos Jogos Ministério Público(Leia mais)
O RIO DE JANEIRO E O PLANEJAMENTO URBANO MERCADOLÓGICO, de Felipe Pires
sebraemercados Vale recordar o artigo de Felipe Pires ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO publicado neste blog em junho/2014 quando o advogado especializado em Direito Ambiental analisou o texto daquele projeto de lei complementar, ainda em tramitação. Na ocasião, além de analisar a estrutura jurídica do documento e a técnica legislativa adotada, apontou algumas carências como, por exemplo, de mecanismos para garantir a participação efetiva da sociedade no processo decisório. Abaixo, os conceitos que têm norteado as transformações urbanas mais recentes no Rio de Janeiro em nome dos grandes eventos internacionais que a cidade recebeu e ainda receberá – em especial os Jogos Olímpicos de 2016 – e outras considerações do autor. Boa Leitura. Urbe CaRioca Parque Olímpico: ocupação(Leia mais)
PEU DA ILHA DO GOVERNADOR – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 22/10/2015
Internet O Grupo criado nas redes sociais intitulado PEU-ILHA-Projeto de Erro Urbanístico – uma analogia crítica à figura do Projeto de Estruturação Urbana – é formado por “Organizações Sociais, Coletivos, Fóruns da Ilha do Governador e outros grupos, que discordam do novo modelo de PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, que querem impor aos INSULANOS, o que não vai melhorar nossa qualidade de vida em nada”. Os organizadores convidam a todos para a Audiência Pública, amanhã, sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 107/2015, que “INSTITUI O PEU ILHA DO GOVERNADOR – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DA RIBEIRA, ZUMBI, PITANGUEIRAS, CACUIA, JARDIM GUANABARA, JARDIM CARIOCA, PRAIA DA BANDEIRA, COCOTÁ, BANCÁRIOS, FREGUESIA, TAUÁ, MONERÓ, PORTUGUESA, GALEÃO E CIDADE UNIVERSITÁRIA, INTEGRANTES DA XX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” nos seguintes termos: Participe da luta contra o PEU da E$PECULAÇÃO(Leia mais)
OPERAÇÃO ESQUISITA: ESPOLIAÇÃO URBANA NAS VARGENS, de Canagé Vilhena
No último dia 8 comentamos nota publicada pela coluna Ancelmo Góis (O Globo 28/08/2015) sobre a intenção de o Prefeito do Rio repetir ‘Porto Maravilha’ em Vargem Grande com a postagem ATENÇÃO ZONA OESTE! ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS! Um mês depois aquela informação estaria em contradição com outra reportagem também comentada por este blog (O Dia 04/09/2015 – Ocupação e altura de construções serão reduzidas em bairros da Zona Oeste – Decisão parte da prefeitura, que vai anular Plano de Estruturação Urbana de 2009, sancionados por Eduardo Paes). As cores fortes e a visão abrangente Canagé Vilhena explicam as finalidades de uma Operação Urbana Consorciada-OUC definidas em lei, e questionam a aplicação desse instrumento urbanístico fora dos objetivos a ele inerentes, e, sim, para justificar a criação de novos índices construtivos. Para o autor, no Rio de Janeiro “a política(Leia mais)
ATENÇÃO ZONA OESTE! ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS!
A nota publicada na coluna do prestigioso jornalista Ancelmo Góis em 28/08/2015 informa que a Prefeitura pretende repetir em Vargem Grande o “projeto de revitalização semelhante ao que deu certo no Porto do Rio”. A considerar as inúmeras leis urbanísticas sancionadas nos últimos anos cujo viés é a arrecadação – inclusive o próprio PEU Vargens em 2009, portanto, na primeira gestão da administração atual – e o fato de que a área está “congelada” há quase dois anos – isto é, os pedidos de licenças de obras estão suspensos (menos para os empreendimentos ligados direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos, é claro, inclusive vários condomínios) – é de se esperar que seja mais um engano urbanístico. Deliberado e inverso ao discurso da cidade compacta. Os equívocos na nota jornalística: o modelo do porto ainda não é um sucesso; as CEPACs(Leia mais)
ZONA PORTUÁRIA – A ORLA SERÁ DO RIO! HABITAÇÃO? ATÉ 2026!
Skyscrapercity “Parte dos armazéns do Porto será liberada ao acesso público” é manchete de jornal, hoje. Alvíssaras! Nesses últimos tempos urbano-cariocas, finalmente uma ótima notícia! Depois de décadas de insensibilidade do governo federal diante das demandas da Cidade do Rio de Janeiro sobre a Zona Portuária – que sempre colocou diferenças político-partidárias acima do interesse da cidade, dos moradores e, sobretudo, do interesse público, o que gerou áreas abandonadas e degradadas ao longo dos armazéns daquela região, e na chamada retro-área, pátios ferroviários vazios e sem uso, e inúmeros imóveis próprios federais igualmente sem serventia – o alinhamento político para algo serviu: Para a injeção de recursos – sem entrar no mérito das prioridades escolhidas para a sua aplicação; para dar início ao projeto de revitalização e melhorias urbanísticas na região – igualmente sem considerar diretrizes questionáveis, gabaritos de até(Leia mais)
PLC nº 123/2015 – UMA PANACEIA EMPACOTADA
Do conjunto chama a atenção o Projeto de Lei Complementar nº 123/2015 que “estabelece normas de incentivo à produção de unidades residenciais na cidade do Rio de Janeiro”, como reza a ementa. Trecho de LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO O conjunto de propostas enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no final de agosto consiste em seis futuras leis ligadas ao uso do solo no Rio de Janeiro, à isenção de impostos e à aplicação de multas, em tese com o objetivo de estimular a construção de prédios residenciais e incentivar ou punir proprietários de imóveis abandonados ou sem uso, conforme cada caso. O “Pacote 2015”, portanto, compõe-se de normas urbanísticas e tributárias. O Projeto de Lei Complementar nº 123/2015, que “estabelece condições de incentivo à produção de unidades residenciais na Cidade do Rio de Janeiro” faz parte(Leia mais)
PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, MAIS UM DESASTRE URBANÍSTICO À VISTA, de Canagé Vilhena
Ilha Notícias Em artigo incisivo o arquiteto discorre sobre a criação das leis urbanísticas que regem uso do solo na Cidade do Rio de Janeiro, em especial quanto à proposta de alterar as normas vigentes para a Ilha do Governador. Sugerimos também a leitura de reportagem publicada no jornal O Globo: ‘PEU da Ilha do Governador recebe críticas de insulanos’. NOTA: Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre o novo pacote de leis urbanísticas do Poder Executivo > dia 16/09/2015, quarta-feira, às 9h:30min. Boa leitura. Urbe CaRioca PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, mais um desastre urbanístico à vista Canagé Vilhena Mais um produto do laboratório de malvadezas urbanísticas instalado no Centro Administrativo São Sebastião – sede da Prefeitura do Rio popularmente conhecida por Piranhão – para assolar o ambiente urbano já tão degradado pela repetição da velha cultura de organização(Leia mais)
CLUBE FLAMENGO – ARENA ESTÁ A CAMINHO
O post CLUBE FLAMENGO – A ARENA DESTRAVADA foi publicado neste blog em 29/07/2015. Não houve retorno às questões sugeridas no final do artigo: Resta saber se hoje o Rio de Janeiro comporta, em meio a um nó de trânsito, o que pleiteia o clube da Nação Rubro-Negra. Espera-se que instituições afins analisem o assunto, e que a Prefeitura informe ao público as bases para sua decisão. OG, 01/10/2014Segundo a notícia parceria com rede de lanchonete vai viabilizar o projeto Nem a grande imprensa nem as instituições ligadas à arquitetura, urbanismo, engenharia de transportes, supostamente interessadas no tema, se manifestaram. Entretanto, no último dia 04 o site Falando de Flamengo noticiou que o ‘Flamengo deve começar as obras da Arena este ano’ e que a ‘Aprovação por parte da CET-Rio era a única que faltava depois que o Instituto do Patrimônio Histórico(Leia mais)
CRUZ VERMELHA: EM SOCORRO DA APAC
Infelizmente não é a instituição de mesmo nome que sai em socorro da APAC. Muito pelo contrário. Em SEMPRE O GABARITO – A VEZ DA CRUZ VERMELHA, comentamos a estranha proposta de várias comissões da Câmara de Vereadores para aumentar índices construtivos da Avenida Henrique Valadares e da Rua da Relação, trecho do Centro do Rio abrangido pela Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC da Cruz Vermelha, onde o gabarito de altura e o volume dos novos prédios são definidos pelo Plano Diretor da cidade (área máxima de construção) e pelos critérios de proteção dos bens culturais preservados e tombados. A jurista e professora Sonia Rabello analisou a questão no último dia 08 em artigo contundente, cuja leitura é imprescindível. Abaixo, trecho de ‘Tiro no pé: Câmara do Rio propõe alteração urbanística sem estudo e sem plano’. Bem,(Leia mais)
LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO
(a) O que a Prefeitura entende por áreas ociosas? (b) ao ‘permitir’ apartamentos no andar térreo (o que não é proibido) este andar passará a contar no gabarito máximo, diminuindo-se o número total de pisos, e na área máxima de construção? (c) Por que o morador de prédio popular será submetido a subir 6 andares de escada? (d) Se o proprietário particular de imóveis sem uso ou abandonados sofrerá sanções, o que se pretende fazer em relação a próprios municipais, estaduais e federais que estejam na esma situação? (e) A contrapartida na forma de construir prédios populares poderá ser substituída por doação em espécie, conforme tem sido feito no caso de outras obrigações dos empreendedores desde o PEU Vargens? (f) Como se explica que imóveis abandonados/vazios possam ficar isentos de IPTU ou sofrer a aplicação do IPTU progressivo? (g) Devido(Leia mais)