Leis Ambientais

Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio

Na noite desta terça-feira, dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro concluiu a votação o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município – COES. O projeto foi votado (e aprovado) com mais de 40 emendas sendo apresentadas aos vereadores minutos antes do início da votação. Tudo sem que houvesse tempo para a análise. Conforme dito em nosso post “Um `novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro´”, com a correria das festas de fim de ano e confraternizações, as Casas Parlamentares aproveitam o período e “aceleram” a aprovação de importantes leis urbanísticas, deixando as discussões de lado. Confira como foi a sessão extraordinária sobre o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 . Em breve, os nossos comentários. Urbe CaRioca Câmara Municipal aprova novo Código de Obras do Rio Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro O Código de(Leia mais)

Um ¨novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro¨

Natal e Ano Novo, época de árvores iluminadas, Papai Noel, renovar esperanças e, o mais importante, tempo relembrar o nascimento do Salvador. Na Cidade do Rio de Janeiro, é também período em que são aprovadas leis urbanísticas importantes, enquanto o cidadão está às voltas com presentes e confraternizações. O Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES está em vias de ser sacramentado. Os excelentíssimos vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 em primeira votação. Nesta semana poderá ser liberado para a sanção do Prefeito. (Leia mais em “Véspera de Natal, véspera de leis urbanísticas polêmicas”) O prefeito Marcelo Crivella pretende modificar as regras do Código de Obras, o que, aliás, estava nos planos do seu antecessor. Aquela e as demais leis urbanísticas então enviadas à Câmara de Vereadores durante a longa gestão de oito anos, não tramitaram.(Leia mais)

QUEM SE LEMBRA DO CAMPO DE GOLFE NA RESERVA AMBIENTAL?

Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha. Eis que o famigerado e desnecessário Campo de Golfe construído pela administração municipal ainda em curso, na Área de Proteção Ambiental Marapendi, “Pra Olimpíada”, e que retirou 450 ha do Parque Municipal Ecológico Marapendi, volta às páginas da grande imprensa. A notícia é do último dia 29/10 e foi publicada no site do Sportv. Campo olímpico de golfe já vive crise dois meses após Jogos do Rio 2016 Com o tempo é possível que seja revertido. Mais jogadores aparecerão e pode ser que o campo desnecessário se sustente. Não é o que importa, mas o fato que mais uma face do campo de uma única moeda – o falso discurso(Leia mais)

CAMPO DE GOLFE: MUITO ALÉM DE CAPIVARAS E TACADAS

Área suprimida do Parque Municipal Ecológico Marapendi Mesmo com os Jogos Olímpicos em curso as reportagens sobre o caso do Campo de Golfe construído sobre parte de um parque ecológico – o Parque Municipal Ecológico Marapendi – e em evidente conflito com a proteção do Meio Ambiente, continuaram a repercutir nos meios de comunicação internacional. A beleza do espaço, a curiosidade sobre capivaras, corujas, preguiças, jacarés, e as muitas tacadas olímpicas e certeiras não foram suficientes para apagar a estranha história da modalidade que não estava prevista quando da candidatura do Rio de Janeiro a sediar o evento. O título da vasta matéria publicada ontem, 17/08, pelo site Vice Sports é direto e categórico: RIO DIDN’T NEED AN OLYMPIC GOLF COURSE, BUT THEY BUILT ONE ANYWAY. Em tradução livre: O Rio não precisava de um campo de golfe olímpico, mas,(Leia mais)

QUESTIONAMENTOS OLÍMPICOS NA MÍDIA INTERNACIONAL – GOLFE, ETC.

De burgemeester van Rio de Janeiro, Eduardo Paes,wijst en geeft uitleg op de golfbaan. © AP Muito além do caso do inexplicável Campo de Golfe, as polêmicas que envolvem as obras em andamento apresentadas como “Pra Olimpíada” continuam a repercutir aqui e no exterior, algumas, senão a maioria, negativamente. Pena.No final da postagem, dois vídeos e uma reportagem em outros idiomas. As imagens falam língua universal. Para o texto, um site de tradução é suficiente.Os artigos de Helena Hodges estão traduzidos em outras postagens. Devastação na Reserva de Marapendi próximo a praia e na beira dalagoa: remoção de vegetação de Mata Atlântica. Trecho do Hotel Hyatt.Fotos: Golfe para Quem? – 23/04/2015 Ao mesmo tempo a margem sul da Lagoa de Marapendi no trecho do complexo do Hotel Hyatt, é também desmatada, inexplicavelmente, como se não bastassem as leis especiais que permitiram(Leia mais)

Divulgação – OCUPA GOLFE INFORMA RETIRADA TEMPORÁRIA

Página Ocupa Golfe Após quatro meses de permanência em um canteiro lateral d Avenida das Américas, com o objetivo de dar conhecimento à sociedade sobre a injustificável de um Campo de Golfe sobre parte de Reserva Ambiental, viabilizado através de leis urbanísticas estranhas e questionáveis, que apresentam muitas faces: aumentos de gabaritos de altura, alteração de Zoneamento Ambiental, perdão de dívidas para com a municipalidade, cessão de área pública para integrar o campo, liberação de diversas obrigações para os empreendedores previstas em lei, e a eliminação de uma importante avenida, entre outras aberrações, o Movimento Ocupa Golfe deixará o local, temporariamente, como informou através das redes sociais. Transcrevemos abaixo o comunicado do grupo. Urbe CaRioca OCUPA GOLFE INFORMA RETIRADA TEMPORÁRIA Página Ocupa Golfe Saindo de cabeça erguida e com a certeza de ter chamado o máximo de atenção possível da(Leia mais)

Jean Carlos Novaes – DESMASCARANDO O DOSSIÊ DAS FALÁCIAS

Após as considerações do Movimento Golfe para Quem? reproduzidas neste blog em CAMPO DE GOLFE: UM DOSSIÊ CARREGADO DE INVERDADES E A PALAVRA DO MOVIMENTO GOLFE PARA QUEM, divulgamos artigo do advogado Jean Carlos Novaes – no qual analisa item a item o chamado “dossiê do campo de golfe” apresentado à imprensa em 25/03/2015, e questiona aspectos jurídicos envolvidos na decisão que levou à escolha da reserva ambiental para receber a construção do campo, entre muitos outros pontos nebulosos. O artigo foi publicado originalmente no blog ANTISSÉPTICO SOCIAL – POLÍTICA, SOCIEDADE E REFLEXÕES, onde pode ser lido na íntegra acompanhando-se expressivo conjunto de imagens e documentos citados. As análises sobre o assunto publicadas neste blog até dezembro/2014 foram reunidas em GOLFE – MUITAS FACES, UMA SÓ MOEDA. Textos de 2015 têm os marcadores “Meio Ambiente, Jogos Olímpicos, COI, Campo de(Leia mais)

MANCHETE, REPORTAGEM O GLOBO E OPINIÃO DO MOVIMENTO GOLFE PARA QUEM?

Hoje, 30/11/2014, o principal jornal da urbe carioca traz entre suas principais manchetes: Tacada Olímpica: O campo de golfe olímpico, às margens da Lagoa de Marapendi, ganha os primeiros contornos (…) O Prefeito Eduardo Paes anunciou que o local será administrado pela iniciativa privada após os Jogos. A reportagem Prefeitura prepara modelo de concessão do campo de golfe, na Barra, para depois da Olimpíada descreve alguns aspectos do caso essencialmente o ponto de vista da Prefeitura, com declarações repetitivas do Prefeito que, infelizmente, carecem de credibilidade e servem àqueles que não conhecem o assunto em profundidade como, por exemplo, usar a figura do “Parque das Benesses” para justificar a obra do campo, entre outros sofismas. A seguir transcrevemos dois textos: o primeiro, divulgado pelo Movimento Golfe para Quem? nas redes sociais, comenta a reportagem citada; o segundo é o artigo(Leia mais)

O GOLFE, O ARTIGO, A RÉPLICA E A TRÉPLICA

“While it raises some interesting points, several of the ‘clarifications’ are pretty misleading” Elena Hodges Rio on Watch O artigo RIO’S OLYMPIC GOLF COURSE WILL TRAMPLE A PROTECTED ECOLOGICAL GEM, de Elena Hodges, ou, ‘Campo de Golfe Olímpico esmagará uma joia ecológica protegida’ – em tradução livre -, publicado no site NEXT CITY em 18/08 e reproduzido neste blog em 21/08/2014, repercutiu nas redes sociais. Ontem divulgamos no post Artigo: THE SOCIAL & ENVIRONMENTAL COSTS OF RIO’S OLYMPIC GOLF COURSE, de Elena Hodges, a segunda análise da autora sobre o mesmo tema, sequência àquela pesquisa abrangente, com outros aspectos que envolvem a construção do Campo de Golfe para as Olimpíadas – publicado em 22/08 no site Rio on Watch além de questionar a localização sobre a APA Marapendi e o Parque Municipal Ecológico, às margens da Lagoa de Marapendi, sob tutela de leis ambientais. Em suas(Leia mais)

Artigo: A POLUIÇÃO SONORA DOS EVENTOS PRIVADOS DURANTE A COPA, de Virgínia Totti Guimarães

Neste artigo a professora de Direito Ambiental relembra as inúmeras obrigações geradas para as instituições públicas durante a realização da Copa do Mundo com foco específico na questão da poluição sonora causada pela realização de eventos particulares, seus impactos negativos, e as tentativas de moradores que têm pedido a intervenção das autoridades, sem sucesso. Boa leitura. Urbe CaRioca A POLUIÇÃO SONORA DOS EVENTOSPRIVADOS DURANTE A COPA Virgínia Totti Guimarães Abordar um dos problemas ocasionados durante o evento não interfere na importância de se discutir as grandes decisões que vem sendo tomadas, principalmente sem a participação da sociedade, a começar pela própria realização dos jogos e das olimpíadas. A sociedade não pode ficar abandonada durante a realização da Copa e, no caso deste artigo, pretende-se abordar apenas um destes aspectos: a poluição sonora de eventos privados e a omissão dos(Leia mais)