Sempre o Gabarito – 2017, ou, Sempre os CEPACs

A criatividade dos prefeitos do Rio – atual e antecessor – para arrecadar impostos foi e está limitada a visão única: aumentar os gabaritos de altura e potencial construtivo dos terrenos em relação ao que preveem as leis urbanísticas vigentes, e “vender” a área virtual acrescentada através de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, espécie de ‘papagaio’ a ser resgatado quando do desejo de erguer os novos edifícios, e não, por exemplo, com prazo determinado para que se dê início à propalada revitalização sempre anunciada como redentor da cidade.[...] Leia mais

Região das Vargens: NÃO ao PEU da Prefeitura – Parte I, de Canagé Vilhena

A legislação nova urbanística para a chamada Região das Vargens – que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá – foi tratada em várias postagens e artigos do arquiteto Canagé Vilhena.

Mais uma vez, o autor alerta sobre as prováveis consequências negativas para aquele local, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC nº 140/2015. No artigo abaixo, um resumo sobre o histórico das normas urbanísticas mais recentes, o conceito de PEU, e sua opinião sobre a proposta que está na Câmara de Vereadores.[...] Leia mais

FAVELA RIO DAS PEDRAS, ITANHANGÁ – O QUE A PREFEITURA PRETENDE

Os posts sobre as obras de urbanização da Favela Rio das Pedras mediante recursos obtidos através de venda de CEPACs – e aumento de potencial construtivo de terrenos na região da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes (Sempre o Gabarito!) – tiveram grande repercussão.

SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS (21/04/2017)

FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS (28/04/2017)[...] Leia mais

RIO DAS PEDRAS – MAIS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DO PREFEITO

No último dia 21/04 publicamos o post SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS, análise da anunciada ideia do Prefeito do Rio sobre a possibilidade de urbanizar o local, construindo prédios altos com verba obtida da iniciativa privada. Esses recursos viriam da venda de CEPACs ao mercado imobiliário em troca de aumentar gabaritos de altura na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Em seguida, no dia 28, foi a vez de FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS.[...] Leia mais

FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS

O post da semana passada sobre a ideia lançada pelo Prefeito do Rio de Janeiro sobre urbanizar a favela Rio das Pedras teve grande repercussão e foi amplamente divulgado nas redes sociais.   =&0=& Blog Urbe CaRioca, 21/04/2017   Reunimos alguns comentários de profissionais ligados às áreas do Urbanismo e Meio Ambiente, listados abaixo, que, esperamos, cheguem às autoridades responsáveis pela nossa cidade. “Mais uma patuscada do prefeito”.   “Essa região é imprópria à ocupação urbana por suas características de localização em Área de Preservação Permanente – APP e atingida por Faixa Marginal de Proteção – FMP, da cota baixa, e devido à presença de hidromórficos. A proposta é coisa de amadores”.   “Há algum tempo, em uma vistoria, havia recalque com mais de 1,20m em uma das fundações de um prédio de gabarito alto”.   “É o vírus da Parceria Público-Privada oportunista se alastrando pelo ambiente urbano via Operação Urbana Consorciada que tem produzido várias ocorrências criminais”.   “O Plano Diretor da Cidade restringe o uso residencial em áreas com as características encontradas na Favela Rio das Pedras, por exemplo, conforme o art. 15 da Lei Complementar nº 111/2011, o PD” (grifo nosso):  

“Art. 15. Em todo o território municipal não há restrição ao uso residencial nas tipologias construtivas permitidas para o local, salvo onde a convivência com outros usos instalados ou condições ambientais adversas causem risco à população residente e onde seja incompatível com a proteção do meio ambiente.[...] Leia mais

SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS

Ou, Os gabaritos e os CEPACs. Sempre eles.   Há algo estranho no céu urbano-carioca. Não é um pássaro, nem um avião – como dizia um antigo seriado na televisão -, nem é o Super-Homem: é o super-gabarito, sempre ele, mais recentemente acompanhado de seu inseparável parceiro, o Certificado de Potencial Adicional de Construção, o CEPAC, mecanismo que foi aplicado na Zona Portuária, ainda não plenamente eficaz, e assunto de vários posts neste blog.   O Urbe CaRioca sugeriu ao prefeito do Rio que abandonasse a ideia de aumentar o gabarito das construções na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, mediante a venda dos tais certificados, para, com o dinheiro arrecadado, construir mais uma extensão da Linha 1 + 4 da Estação Jardim Oceânico até o Recreio – v. post =&1=&.   Já havíamos pedido que o novo Chefe do Executivo fosse original e deixasse o lugar comum de seu antecessor, responsável por diversas leis urbanísticas prejudiciais à cidade, sempre para aumentar índices construtivos. Por exemplo, no caso do equivocado PEU Vargens – v. PEDIDO AO PREFEITO: 7 – CEPACS? GABARITOS? SR. PREFEITO, SEJA DIFERENTE, NOVO, ORIGINAL!.   Mais uma vez, ele, Sempre o Gabarito! Mais uma vez, acompanhado dos alardeados Cepacs! A dupla remete exatamente aos itens 7 e 8 da lista de pedidos que está no post da última sexta-feira.”, dissemos em 28 de março último.   Agora, retorna a mesma ideia – aumento de gabaritos (onde?) + CEPACs  – para, com o dinheiro arrecadado, executar a urbanização da favela Rio das Pedras, mais uma triangulação questionável: ‘Para combater desordem, prefeitura pretende urbanizar Rio das Pedras’ (OG, 17/04).   A reportagem abrangente e completa de Selma Schmidt lembra a insalubridade do lugar, os constantes alagamentos, e o esgoto a céu aberto em que se transformou o rio que dá nome à ocupação irregular que nasceu na década de 1970 (o primeiro registro de ocupação é de 1951 – fonte: Instituto Pereira Passos), entre muitos outros aspectos. Menciona que na favela existem edifícios com até 11 andares com apartamentos que custam mais de R$130.000,00. Quase tudo, naturalmente, é irregular. Impressiona a quantidade de estabelecimentos comerciais. Segundo a Associação de Moradores são “780 escritórios e consultórios e 6.798 empreendimentos comerciais, dos quais de quatro mil a cinco mil têm algum tipo de legalização … bares e restaurantes … estima que sejam três mil. Salões de beleza são mais de 300. A favela também já teve dezenas de lojas de construção, mas muitos desistiram do negócio por causa da concorrência com dois gigantes … com preços imbatíveis”.    
                 1º Registro                   de ocupação
 
                                      Histórico
 
 
         1951
 
A área que abrange a comunidade era pantanosa devido à proximidade do Rio das Pedras. Os próprios moradores fizeram os aterros necessários para a construção das suas casas. Em maio de 1964, foram ameaçados de remoção. Pessoas que se diziam donas do terreno tentaram remover os moradores. O governador Negrão de Lima desapropriou o local transformando-a em área de interesse social. Noventa e seis famílias foram beneficiadas. A partir de 1966 houve uma considerável expansão da favela. Por volta de 1981 um novo surto de expansão.
 
                                                                                              Fonte: Ano – Com base em depoimentos de moradores e líderes comunitários
                                                  Histórico – Com base em depoimentos de moradores e líderes comunitários
O prefeito pretende verticalizar ainda mais o local, medida que foi criticada pelo IAB-RJ, e sugere outras ações estruturais: ‘

Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil critica verticalização de Riodas Pedras[...] Leia mais

METRÔ PARA O RECREIO? CEPACS? PREFEITO NOVO, IDEIAS VELHAS, PROPOSTAS QUESTIONÁVEIS

Metrô, Linha 2. Diagrama: Página Metrô que o Rio Precisa
 
Ontem reunimos as sugestões e pedidos, deste blog urbano-carioca, feitos ao prefeito do Rio de Janeiro, desde a sua eleição no final do ano passado, no post OS 10 PRIMEIROS PEDIDOS AO NOVO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RESUMO.
A notícia, revelada também ontem pelo Blog do Moreno, sobre a intenção da administração atual do município de unir-se ao governo estadual para construir extensão do Metrô da Barra da Tijuca ao Recreio dos Bandeirantes, é surpreendente. Ou, melhor, espantosa! Trecho:

PEDIDO AO PREFEITO: 7 – CEPACS? GABARITOS? SR. PREFEITO, SEJA DIFERENTE, NOVO, ORIGINAL!

Cena do filme de animação Up – Altas Aventuras, dos Estúdios Disney Pixar
A notícia ‘urbano-carioca’ estampada sexta-feira na primeira página do jornal O Globo – Projeto tenta mudar áreas degradadas – levou à espantosa explicação na reportagem respectiva (pág. 11), não menos intrigantes do que o subtítulo e os personagens reunidos, conforme a fotografia que a ilustra:
O Globo, 06/01/2017

Impressiona que no quinto dia de governo sejam apresentadas as mesmas soluções que garantem, com absoluta certeza, apenas benefícios para o mercado imobiliário, tal como foi feito, por exemplo, com o Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens, e as leis para o Campo de Golfe e para a Zona Portuária, em nome das Olimpíadas. O resto são desejos, intenções e conjecturas. Curiosamente, o autor da proposta é o Ex-Secretário Municipal de Urbanismo da primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, engenheiro titular da pasta responsável pelo encaminhamento do projeto de lei complementar que daria origem à LC nº 104/2009, o citado e famigerado PEU Vargens que permitiu, entre outras construções questionáveis, erguer o condomínio Ilha Pura, que =&7=&. Hoje a região está mais uma vez em vias de receber novas mudanças, através de uma estranha Operação Urbana Consorciada – =&9=& Naquela gestão também seria encaminhada à Câmara de Vereadores a proposta para =&10=&

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC DAS VARGENS É ILEGAL, de Canagé Vilhena

UMA FEROZ ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA – O Globo, 2013
A chamada Região das Vargens tem sido assunto recorrente neste blog desde a criação do Urbe CaRioca, em abril/2012, inclusive com referência a artigos publicados anteriormente em outras mídias a partir do projeto de lei que levou à vigência do Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens, em 2009. Como também se sabe, a área – composta pelos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XVI e XXIV Regiões Administrativas – está “congelada” desde novembro/2013, isto é, ‘o licenciamento de demolição, construção, acréscimo ou modificação, parcelamento do solo ou abertura de logradouro’ está suspenso até que uma nova lei urbanística seja aprovada.
Note-se que a suspensão não atingiu empreendimentos ligados direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos, por exemplo, a construção do condomínio Ilha Pura, que durante o evento será a Vila dos Atletas, e o condomínio Pontal Oceânico, em área equivalente ao bairro do Leblon, conjunto que abrigará jornalistas (Vila de Mídia), ambos permitidos pelo PEU 2009, o último causador doalagamento e transferência do tradicional Museu Casa do Pontal. Ambos são tratados como “novos bairros” do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, em tramitação na Câmara de Vereadores, além do já tradicional aumento de índices urbanísticos e gabaritos de altura, traz a figura da Operação Urbana Consorciada – OUC, semelhante ao que foi feito na Zona Portuária do Rio de Janeiro. =&6=&

PEU VARGENS JUNTO COM PROPOSTA DE OPERAÇÃO URBANA? – de Sonia Rabello


Os últimos textos publicados aqui sobre proposta em curso na Prefeitura do Rio de Janeiro que pretende, mais uma vez, mudar a lei urbanística que rege o uso e a ocupação do solo na região conhecida como ‘Vargens’ foram o artigo do arquiteto Canagé Vilhena O PLC nº 140/2015 – MAIS UM PEU PARA AS VARGENS, e a divulgação do calendário sobre as audiências públicas que começaram esta semana em PEU VARGENS E PLC nº 140/2015 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, assunto de grande interesse para o Rio e sua população. Abaixo, uma das reivindicações da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio – FAM-RIO que consta da carta enviada pela instituição à Câmara de Vereadores, conforme o post sobre o tema publicado ontem no site A Sociedade em Busca do seu Direito, da Professora Sonia Rabello, reproduzido a seguir: 2. A FAM-RIO reivindica que as propostas ora em tramitação na Câmara, com todas as informações previamente divulgadas na internet, sejam submetidas ao COMPUR, ao CONSEMAC, ao Conselho Municipal de Transporte, e ao Conselho Municipal de Habitação Social, para seu debate e legitimação, como recomenda o Estatuto da Cidade. A quem interessar, =&2=& para conhecer a ata da primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, cuja legitimidade a FAM-RIO não reconhece. =&3=&

PEU VARGENS E PLC nº 140/2015 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Internet

O artigo O PLC nº 140/2015 – MAIS UM PEU PARA AS VARGENS, de Canagé Vilhena, publicada neste blog em 29 de janeiro passado voltou às postagens mais lidas nas últimas semanas. A primeira parte do texto afirma: =&1=& =&2=& A Prefeitura do Rio vai aprovar ao que tudo indica, por maioria absoluta, mais uma versão para o =&3=&, =&4=&

OPERAÇÃO ESQUISITA: ESPOLIAÇÃO URBANA NAS VARGENS, de Canagé Vilhena

No último dia 8 comentamos nota publicada pela coluna Ancelmo Góis (O Globo 28/08/2015) sobre a intenção de o Prefeito do Rio repetir ‘Porto Maravilha’ em Vargem Grande com a postagem ATENÇÃO ZONA OESTE! ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS! Um mês depois aquela informação estaria em contradição com outra reportagem também comentada por este blog (O Dia 04/09/2015 – Ocupação e altura de construções serão reduzidas em bairros da Zona Oeste – Decisão parte da prefeitura, que vai anular Plano de Estruturação Urbana de 2009, sancionados por Eduardo Paes).

As cores fortes e a visão abrangente Canagé Vilhena explicam as finalidades de uma Operação Urbana Consorciada-OUC definidas em lei, e questionam a aplicação desse instrumento urbanístico fora dos objetivos a ele inerentes, e, sim, para justificar a criação de novos índices construtivos. Para o autor, no Rio de Janeiro “a política de controle de uso e ocupação do solo se desenvolve com vistas apenas para organizar o mercado imobiliário, sem interesses sociais, sem garantir as funções urbanas básicas e sem garantir as funções sociais da cidade…”, entre outras observações.

Boa leitura.

Urbe CaRioca

Site Diário do Rio
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No modelo das transações imobiliárias, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, acabou de firmar uma Parceria Público-Privada – PPP, com o famoso consórcio Odebrecht / Queiroz Galvão para explorar uma OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC, na circunscrição do também conhecido e questionado Projeto de Estruturação Urbana – PEU das Vargens. Essa figura é prevista no Artigo 32 do ESTATUTO DA CIDADE que assim a define:

Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais pelo poder publico realizadas sob a coordenação do Poder Público numa área delimitada, em parceria com a iniciativa privada, com participação dos moradores e os usuários do local.[...] Leia mais