CAMPO DE GOLFE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E UM PROGNÓSTICO INCRÍVEL

Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha.  Nessa medida está incluída a parte de 58.000,00 m² doada ao antigo Estado da Guanabara, portanto área pública e pertencente ao Parque. O restante seria obrigação do empreendedor dos condomínios Riserva também passar para a propriedade do município como parte do processo de licenciamento para construir, obrigação que, junto com a construção da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi dispensada: outra benesse urbanística prejudicial à cidade com a qual proprietários do terreno e construtores foram agraciados, entre outros favores.


A notícia publicada no Globo Esporte hoje poderia ser alvissareira. Entretanto, não cremos na hipótese apontada no subtítulo da manchete:
MP pede perícia em campo de golfe, que pode acabar depois dos Jogos
Ministério Público recorre de ação que questiona caráter ecológico da obra. Se ganhar a causa, vegetação nativa será recuperada, e campo reduzido ou desmanchado Ora, o MPE não determinou a paralisação da construção de um Campo de Golfe dito “olímpico” e desnecessário, situado parcialmente sobre áreas públicas integrantes do Parque Municipal Ecológico Marapendi, parte sobre áreas gravadas destinadas ao parque e sobre uma avenida projetada importante, cujo proprietário foi dispensado de doar quase 400 hectares ao município, e de construir o trecho que concluiria a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso entre a Avenida Ayrton Senna e a Avenida Alfredo Balthazar da Silveira – antiga Via 2 do Plano Piloto para a Baixada de Jacarepaguá – nem investigou as escandalosas leis complementares aprovadas ao apagar das luzes do exercício legislativo de 2012. =&3=&

O RIO DE JANEIRO E O PLANEJAMENTO URBANO MERCADOLÓGICO, de Felipe Pires

sebraemercados



Vale recordar o artigo de Felipe Pires ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO publicado neste blog em junho/2014 quando o advogado especializado em Direito Ambiental analisou o texto daquele projeto de lei complementar, ainda em tramitação.


Na ocasião, além de analisar a estrutura jurídica do documento e a técnica legislativa adotada, apontou algumas carências como, por exemplo, de mecanismos para garantir a participação efetiva da sociedade no processo decisório.


Abaixo, os conceitos que têm norteado as transformações urbanas mais recentes no Rio de Janeiro em nome dos grandes eventos internacionais que a cidade recebeu e ainda receberá – em especial os Jogos Olímpicos de 2016 – e outras considerações do autor.


Boa Leitura.

Urbe CaRioca

               
Parque Olímpico: ocupação com edifícios após os Jogos Olímpicos 2016

  
O Rio de Janeiro e o planejamento urbano mercadológico
Felipe Pires Muniz de Brito*
               
                A cidade do Rio de Janeiro passa por significativas transformações urbanas por conta da realização de megaeventos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Trata-se do conceito de cidade-empresa em que o planejamento urbanístico segue a lógica do mercado e de empresários.
                Não se trata de fato novo. Cidades como Londres, Paris e Barcelona também foram redimensionadas sob o fundamento da preparação de eventos [1].
Na cidade maravilhosa, a década de 90 marca ponto inicial desse processo, tendo Barcelona como exemplo através da revitalização da zona portuária e o reaquecimento do turismo local em função das Olimpíadas de 1992. Anos mais tarde, a confirmação do Rio de Janeiro como sede do evento esportivo concretizou a estratégia…
                Dentre as principais medidas tomadas pela Prefeitura, a implosão do Elevado da Perimetral, a implantação do modelo de VLT e a criação da Parceria Público-Privada“Porto Maravilha” mudaram a rotina da região central do Rio de Janeiro. Em comum, todas elas foram objeto de disputa e negociações do setor privado com limitada participação da sociedade.
                Do outro lado da cidade, o Parque Olímpico ultrapassa os limites do muro antigo Autódromo que foi desativado para construção de grandes edificações e à consequente demolição das casas dos moradores da Vila Autódromo. Mais uma vez, interesses privados são sobrepostos ao público e um hotel de luxo já desponta na paisagem. Próximo ao local, ainda foi construído o questionado Campo de Golfe que reduziu ainda mais as espécies de Mata Atlântica.
                E não para por aí.
Em entrevista para o Jornal Folha de São Paulo [2], o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que poderia “colocar tudo na conta das Olimpíadas”. Dito e feito. O Poder Executivo Municipal apresentou diversos Projetos de Lei para a Câmara Municipal, visando alterar, por exemplo, o regramento sobre uso, ocupação e parcelamento do solo, licenciamento e fiscalização ambiental e o Código de Obras e Edificações da capital fluminense [3].
                “A cidade negocial produz e reproduz a desigualdade”, nas palavras de Carlos Veiner. É preciso, portanto, compreender que qualquer política de planejamento urbano passa pela construção de espaços colaborativos de participação da sociedade nas principais tomadas de decisão.
* Advogado Ambiental. Pós Graduação em Direito Ambiental PUC-RIO. Pós Graduação em Direito Ambiental UFPR. LLM em Direito do Estado pela FGV-RJ – OAB nº. 168-354 
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O MÊS NO URBE CARIOCA – JULHO 2015

Caros leitores,
Em JULHOo caso do Campo de Golfe voltou ao blog com a reunião de todos os posts de 2015 sob o título O CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO E A CORUJA-BURAQUEIRA, recordista de acessos durante várias semanas. A nova polêmica sobre a Marina da Glória continuou na pauta com duas postagens. Causou indignação e tristeza a muitos moradores do bairro da Freguesia a demolição de um dos últimos casarões da Estrada do Bananal, não obstante inúmeros apelos para que a Prefeitura interviesse com a desapropriação e instalação de um equipamento urbano comunitário – um centro cultural – que poderia permanecer como um marco da história da região.  =&2=&

O CAMPO DE GOLFE, DITO OLÍMPICO, NA TV ALEMÃ ZDF – VÍDEO

Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha. Nessa medida está incluída a parte de 58.000,00 m² doada ao antigo Estado da Guanabara, portanto área já tornada pública e pertencente ao Parque. o restante seria obrigação do empreendedor dos condomínios Riserva também passar para a Prefeitura como parte do processo de licenciamento para construir, obrigação esta que, junto com a de construir a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi dispensada em mais uma benesse urbanística prejudicial à cidade com a qual proprietários do terreno e construtores foram agraciados, entre outros favores.

=&0=& está entre as publicações mais lidas deste blog urbano-carioca desde a sua criação, em abril/2012. =&1=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – MAIO 2015

Caros leitores,
Em MAIO tivemos artigos importantes de Jean Carlos Novaes e Sonia Peixoto, sobre questões ambientais, jurídicas e administrativas relacionadas ao Parque Nelson Mandela – o “Parque das Benesses Urbanísticas” – e o caso do Campo de Golfe construído em área de reserva ambiental. Mais uma vez, agradecemos por colaborarem com o Urbe CaRioca.=&1=&

O CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO E A CORUJA-BURAQUEIRA

foto estampada na coluna do prestigioso jornalista Ancelmo Gois (O Globo, 13/07/2015) causa espanto. O singelo Será? usado na legenda não passou despercebido ao Urbe CaRioca: sugere incredulidade diante da estranha afirmação da prefeitura, e dá consistência ao comentário. As análises e artigos publicados neste blog sobre o escandaloso caso do Campo de Golfe que é pano de fundo – ou, melhor, de frente – para um grande negócio imobiliário, retira parte expressiva da reserva ambiental / Parque Municipal Ecológico de Marapendi, e impede a continuidade da Via Parque que contorna a margem norte da Lagoa de Marapendi, são recordistas de visualizações desde o primeiro texto,

PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E APA MARAPENDI[...] Leia mais

MARINA DA GLÓRIA, UMA OBRA BUMERANGUE

V. atualização no final da postagem, em 13/07/20115.



Nesta semana publicamos um post dando notícia de que as obras polêmicas que estavam em andamento na Marina da Glória, no Parque do Flamengo, haviam sido desautorizadas, resultado de ação promovida pela Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro FAM-RIO acolhida em juízo.

 
Hoje, infelizmente, o jornal O Globo noticiou que a decisão foi revista e as obras, mais uma vez, liberadas.

 

Na visão deste blog, da FAM-RIO, de vários arquitetos, urbanistas, ambientalistas, e cariocas, um grande erro. Mais uma vez. O elefante está de volta.

 
Link para a reportagem:

 

____________

Atualização em 13/07/2015:
 
2.    Recomendamos a leitura do texto que Sonia Rabello, jurista e Presidente da FAM-RIO, publicou hoje em seu blog – ‘Marina da Glória: liminar é revogada. Ação Civil Pública continua’ cujo título é um alento, após a notícia de que a obras na Marina da Glória foram novamente autorizadas.
URBE CARIOCA


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Artigo: PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS, de Sonia Peixoto


DEBATE PÚBLICO SOBRE O PARQUE NELSON MANDELA, O “PARQUE DAS BENESSES”


NOTA – Além dos textos indicados sugerimos conhecer 

URBANILDO BARBOSA e CREMILDO de ALMEIDA – O PACOTE, Parte II




O caso do parque denominado Nelson Mandela – projeto da Prefeitura para criar um espaço aparentemente público, em parte da Área de Proteção Ambiental – APA Marapendi, na Barra da Tijuca, foi analisado em diversas postagens e artigos neste blog, o primeiro deles  PACOTE OLÍMPICO 2 – O “PARQUE” DAS BENESSES URBANÍSTICAS.

Tema complexo, como já afirmamos, a anunciada criação do parque no bojo do chamado Pacote Olímpico 2 incluiu a tentativa de justificar as perdas na APA e no Parque Municipal Ecológico Marapendi que seriam “compensadas” pela existência futura de uma nova Unidade de Conservação Ambiental, falácia desmontada em Artigo: NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, de Sonia Peixoto e na fábula urbano-carioca EXTRA! EXTRA! PÃO DE AÇÚCAR SERÁ DEMOLIDO!


O Movimento Golfe para Quem? convida para o DEBATE PÚBLICO SOBRE O CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO E O PARQUE NELSON MANDELA  que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 13/05, às 18h, na OAB/Barra, Shopping Marapendi.


O grupo convidou o Prefeito do Rio ou um representante da Prefeitura, e um representante do COI, cujas presenças, no entanto, ainda não foram confirmadas.

Curiosamente, aparece no desenho que abre este post uma ponte. Não se sabe se é a mesma que o sr. Prefeito mencionou durante a gravação-resposta ao primeiro Desafio Ágora – v. RESERVA, GOLFE, PARQUES E FAVELAS – MPRJ, VÍDEO E NOTÍCIAS. Fica depois do terreno do inaceitável Campo de Golfe apresentado como olímpico, nome para um grande negócio imobiliário.


Urbe CaRioca



Outros artigos sobre o tema no Urbe CaRioca:

23/11/2012 –PACOTE OLÍMPICO 2 – APA MARAPENDI: O “PARQUE” E AS BENESSES URBANÍSTICAS

04/07/2013 –“PROCURA-SE”: QUARTEL DA PM, CAMPO DE GOLFE, TRÊS HOTÉIS, E O PARQUE DAS BENESSES

10/12/2013 –PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS PODERÁ SER APROVADO HOJE

11/12/2013 (2) – EXTRA! PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS APROVADO – Sem O Bode contido no projeto original

09/05/2014 – Artigo: A IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI, de Pedro Paulo Da Poian

28/05/2013 – PARQUE DAS BENESSES NA REUNIÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA URBANA – COMPUR

19/08/2014 – “PROCURA-SE”: MÍDIA E ÁRBITROS NA ZP, RODA-GIGANTE, GUARATIBA, PAINEIRAS e PARQUE DAS BENESSES

19/08/2014 – PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS GARANTE A PRIMEIRA: O BALNEÁRIO

22/08/2014 – BALNEÁRIO: NÃO O DO PARQUE DAS BENESSES, MAS, CHAPLIN

10/09/2014 – Artigo: NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, de Sonia Peixoto

09/12/2014 – MARAPENDI – O MONÓLOGO ENGANOSO E O CAMPO PESSOAL

31/12/2014 – EXTRA! EXTRA! PÃO DE AÇÚCAR SERÁ DEMOLIDO!

25/02/2015 – AVISO – REUNIÃO DO COMPUR CANCELADA, DEBATE SOBRE A MARINA DA GLÓRIA…

19/03/2015 – GOLFE, O INJUSTIFICÁVEL, E PARQUE NELSON MANDELA, O ENGODO AMBIENTAL E URBANÍSTICO – ALGUMAS NOTÍCIAS

[...] Leia mais

CAMPO DE GOLFE: UM DOSSIÊ CARREGADO DE INVERDADES E A PALAVRA DO MOVIMENTO GOLFE PARA QUEM

Hoje, em visita ao às obras do injustificávelescandaloso Campo de Golfe dito Olímpico o prefeito do Rio foi recebido por manifestantes contrários à mutilação do Parque Municipal Ecológico Marapendi, entre outras decisões questionáveis da municipalidade – Executivo e Legislativo – adotadas para permitir a construção em local onde não era vedado por leis urbanísticas e ambientais vigentes há décadas.
Na ocasião o alcaide lançou um dossiê sobre o caso, segundo o site G1 “para tentar explicar as obras em curso da megaconstrução esportiva na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio”. =&3=&

AVISO – REUNIÃO DO COMPUR CANCELADA, DEBATE SOBRE A MARINA DA GLÓRIA…

…e mais: COMENTÁRIOS DE CANAGÉ VILHENA, ANTONIO GUEDES, E BLOG URBE CARIOCA 




1 – A REUNIÃO DO COMPUR PREVISTA PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, dia 26/02, na sede da Prefeitura do Rio, foi CANCELADA, conforme suspeitava a página Urbe CaRioca, ideia mencionada na rede social FB.

O motivo oficial está expresso no comunicado enviado aos membros do grupo. Intuímos que a razão verdadeira seja a presença anunciada de integrantes do Movimento Ocupa Golfe, ambientalistas, advogados, e outros profissionais interessados nas questões urbano-cariocas, para acompanhar os desdobramentos da lei que permitiu a transferência de potencial construtivo (área e andares) dos terrenos da orla marítima da chamada Praia da Reserva (Área de Proteção Ambiental Marapendi) com aumento de gabaritos de altura, ATE e taxa de ocupação na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá.


MAPA INTEGRANTE DO SUBSTITUTIVO AO PLC Nº 114/2012
INDICA, COM HACHURAS, O SETOR II – ONDE HAVERÁ AUMENTO
DE GABARITO DE PELO MENOS 2 ANDARES, FORA ÁREAS
COMUNS, E REDUÇÃO NA TAXA DE OCUPAÇÃO DE 10%

A proposta de transferir índices urbanísticos foi apresentada como benéfica à cidade devido à possível criação do chamado Parque Nelson Mandela e anunciada como redentora da redução do Parque Municipal Ecológico de Marapendi. Mas, são apenas duas falácias que foram examinadas e explicadas em vários posts neste blog, em especial:


PACOTE OLÍMPICO 2 – O “PARQUE” DAS BENESSES URBANÍSTICAS

PARQUE DAS BENESSES NÃO APROVADO ONTEM O SERÁ HOJE, AMANHÃ OU EM BREVE,

PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS GARANTE A PRIMEIRA: O BALNEÁRIO, e

Artigo: NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, de Sonia Peixoto.


No conjunto de textos e artigos ficou demonstrado que um assunto não diz respeito ao outro. A semelhança está apenas no fato de serem duas decisões altamente perniciosas e prejudiciais à cidade, destinadas a beneficiar o mercado imobiliário e travestidas de “legado olímpico” conforme explicado em

MARAPENDI – O MONÓLOGO ENGANOSO E O CAMPO PESSOAL e

EXTRA! EXTRA! PÃO DE AÇÚCAR SERÁ DEMOLIDO!.

O segundo é uma crônica fantástica que traça paralelo com o caso do Campo de Golfe. A seguir o aviso da Prefeituraanálise do urbanista Canagé Vilhena:


Prezados Conselheiros,

Tendo em vista que o Decreto nº 39679 de 22/12/2014 estabeleceu como atribuição do COMPUR a participação no Controle Social da Política de Saneamento Municipal e ainda, a urgente necessidade de estabelecer os novos procedimentos para atender às disposições do referido decreto, informamos que não será possível a realização da reunião do Conselho nesta quinta-feira, dia 26.

Lamentamos pelo cancelamento e ressaltamos que, oportunamente, será definida a nova data e local para o próximo encontro. Atenciosamente,

Secretaria Executiva do COMPUR


Parque “criado” em 2011. Para justificar a redução da APA Marapendi e do Parque Municipal Ecológico de Marapendi, e transferir índices construtivos virtuais que aumentarão gabaritos de altura e reduzirão a área livre de terrenos na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá. Outra manobra para beneficiar o mercado imobiliário, tal como ocorreu com o Parque Olímpico, a Vila dos Atletas e o Campo de Golfe.
[...] Leia mais

O MÊS NO URBE CARIOCA – OUTUBRO 2014

Caros leitores,
Em OUTUBRO muitas postagens trataram do Desafio Ágora, da Prefeitura. A proposta do blog – PRESERVAR O PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO MARAPENDI ÍNTEGRO gerou debates, foi a mais comentada e a segunda mais votada entre 378 ideias de cariocas que atenderam ao chamado institucional. O espantoso Campo de Golfe construído sobre uma reserva ambiental, atingindo o parque citado, continuou na pauta. A Lagoa Rodrigo de Freitas poderá ser objeto de novo ataque urbano-carioca. O guarda voltou a apitar esporadicamente. Além da Marina da Glória e dos novos gabaritos ao longo da Transcarioca, OUTUBROfoi mês de votar com elegância.=&3=& Boa leitura. =&4=& =&5=&
Local do Campo de Golfe Olímpico, sobre o PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO MARAPENDI – Edital do concurso organizado pelo IAB, ainda na vigência do zoneamento ambiental restritivo.
A faixa branca, à esquerda foi incorporada. Desta, a parte ao sul, da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso até a água, já era pública. Foi desafetada para atender aos desejos de um campo de golfe maior do que o planejado em 2006, que respeitava o parque protegido.
=&5=&

BRAVA GENTE BRASILEIRA OCUPA GOLFE

=&0=&=&0=&
OUTRA AÇÃO, OUTROS TEMPOS. OUTROS VALORES. EM 2005.



=&2=& =&3=&



Protesto pacífico em defesa da Cidade do Rio de Janeiro e do Meio Ambiente, contra a devastação da reserva e a eliminação de 45 hectares do Parque Municipal Ecológico Marapendi, na Barra da Tijuca.

A duração domovimentoOcupa Golfe é indeterminada. Corre nas redes sociais abaixo-assinado divulgado pelo site Panela de Pressão que pede o apoio dos vereadores para instalação de CPI sobre a obra do campo. Assinar é bem simples. O link está AQUI


Ocupa Golfe – Filmado em 16/12/2014

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