Irregularmente oficial

Cláudia Madureira*

Há 30 anos trabalhei na concepção do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro. A Constituição Federal de 1988 estabelecia que as cidades com mais de 20.000 habitantes deveriam promulgar suas leis orgânicas, espécies de pequenas constituições municipais, e seus planos diretores. Meu grupo de trabalho foi o de habitação e, no final, coube a mim redigir o relatório deste grupo, já que ficara encarregada das pesquisas que o embasaram. Interrompi minhas férias, a pedido da Coordenação do Grupo, para tal.[...] Leia mais

Habitação Social e o falso acesso ao direito de moradia pela grilagem de terras públicas de valor ambiental, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre os recentes desabamento de prédios irregulares no Rio de Janeiro, na região da Muzema, na Zona Oeste e o destaque de que não se faz o acesso à moradia às custas do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades. “Um mercado de organizações centenárias de grilagens de terras, reflexo da nossa complacência com os governos que se omitem no planejamento urbano adequado das cidades”, afirma.[...] Leia mais

Cidades não resistentes às chuvas: centenas de anos sendo construídas, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre o descaso com o planejamento e a desenfreada ocupação do solo urbano, tendo como exemplo a recente e repetida situação do Rio de Janeiro, debaixo d´água, ratificando que o seu urbanismo não resistiu. “Vidas, patrimônio e equipamentos urbanos destruídos. Será que a cada novo governo, a cidade dependerá das novas nomeações do prefeito de plantão? E a responsabilidade na escolha dos representantes que administram e legislam a Cidade?”, questiona.[...] Leia mais