Estação Ferroviária Leopoldina – Barão de Mauá, por Glória de Castro

Neste artigo, Glória de Castro, do grupo SOS Patrimônio, destaca a situação da Estação Ferroviária Leopoldina, no Centro do Rio, e lamenta o descaso com a memória de nossa cidade e o desinteresse das autoridades competentes. “Um patrimônio histórico relegado ao abandono. Laudo da PF diz que partes da Estação Leopoldina correm o risco de desmoronar, e que há avançado comprometimento estrutural do local”, afirma. Este espaço urbano-carioca indaga aos gestores públicos que providências pretende adotar para recuperar a importante edificação e integrá-la novamente à vida da cidade, requalificando as áreas vizinhas, inclusive em termos de segurança pública. Boa leitura. Urbe CaRioca

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LEOPOLDINA – BARÃO DE MAUÁ

Glória de Castro

Nós, com a conivência dos (in)competentes e (in)eficazes administradores que temos tido, continuamos comendo moscas em relação ao mundo…

A Estação Ferroviária Leopoldina – Barão de Mauá foi inaugurada em 1926 e fechada em 2004, quando pertencia à SuperVia. Localizada próxima ao Centro do Rio justamente para facilitar o acesso da população, a Estação Leopoldina atualmente tem dividido suas ações entre a cultura, o lazer e a realização de alguns shows.[...] Leia mais

Arquivo da Cidade ganha acervos de engenheiros e arquitetos*

UtilitáRio

Desde 2012 o Arquivo da Cidade desenvolve, em parceria com a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), o projeto “Com régua e compasso, os traços da Cidade. Engenheiros e Arquitetos do Rio, sua trajetória na Administração Pública”. A série de entrevistas tem como objetivo coletar as narrativas destes profissionais que exerceram as suas atividades na administração pública do Rio de Janeiro, em suas várias instâncias institucionais.[...] Leia mais

Puxadinho nos Arcos da Lapa

… E a cidade informal no artigo de Luiz Fernando Janot

Enquanto a cidade informal – favelas e loteamentos irregulares e clandestinos – se expande sem parar, e a Prefeitura trata de mudar as leis urbanísticas vigentes para aumentar o potencial construtivo dos terrenos em nova benesse para o mercado imobiliário oficial, cresce um puxadinho colado a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro: os Arcos da Lapa.[...] Leia mais

Uso e Ocupação do Solo CaRioca – PLC 57/2018, comentários iniciais

No dia 21/03 passado divulgamos neste site o texto integral do Projeto de Lei Complementar n. 57/2028 no post Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura.

Da Justificativa apresentada pela Prefeitura no encaminhamento à Câmara de Vereadores destacamos “A cidade contemporânea deve ser múltipla, deve poder renovar suas dinâmicas sempre que necessário, deve fomentar a mistura dos usos e dos habitantes, de modo a criar vida em seus ambientes. Vida é segurança. Espaços ermos são inseguros por definição. A mistura de usos pode permitir que ruas residenciais tenham algum movimento em todas as horas do dia, sem gerar desconforto para seus moradores” e as afirmações que a “proposta proposta permite simplificar o licenciamento das atividades, permitindo a legalização de vários estabelecimentos que hoje funcionam clandestinamente ou que têm suas capacidades reduzidas devido às exigências da legislação vigente. Os benefícios são muitos e rápidos: maior facilidade para abrir e gerenciar serviços e negócios pode aumentar sensivelmente a arrecadação municipal, elevar os índices de emprego e ainda distribuir mais adequadamente a demanda de passageiros e cargas pelos sistemas de transporte da cidade. (…) As atividades só serão permitidas em zonas residenciais caso não causem impactos à vizinhança ou caso tenham seus possíveis impactos efetivamente mitigados. (…) foi eliminada a possibilidade de que o ruído, o fluxo ou a poluição gerada por essas atividades venha a causar incômodos aos moradores, uma das maiores preocupações relacionadas à proximidade entre residências e atividades comerciais. Ao contrário, a nova legislação estabelece um marco simples e fácil para identificar quando o poder público precisará intervir para assegurar a paz e a correta convivência entre os diversos usos”.[...] Leia mais

Clube Flamengo: mais um erro urbano-carioca a caminho

O jornal “O Globo” noticiou nesta quinta-feira, dia 12 de abril, que o caminho para a construção de uma arena (e/ou estádio?) no terreno cedido ao Clube Flamengo, foi aberto.

É o que informa a reportagem “Pezão assina termo e regulariza terreno para arena multiuso do Flamengo”. Os argumentos apresentados pelos representantes do governo e do clube são tão inconsistentes que dispensam outros comentários.[...] Leia mais

Artigo: NÃO HÁ LUGAR PARA JOGADAS, de Sérgio Magalhães

O arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação na Cidade do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, traça um panorama sobre o quadro de violência que vivemos no país, questiona o papel do Estado – sua ausência, presença excessiva, e delegações indevidas – e aponta como tais desequilíbrios se refletem no planejamento do território e das cidades. Em suas palavras, o “germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito”. O artigo reproduzido abaixo foi publicado no jornal O Globo no último sábado, dia 24/03/2018.[...] Leia mais

Artigos – Andreatta, Magalhães, e Redondo

Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca.

No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro.[...] Leia mais

Iptu carioca, a desconstrução de uma cidade através de seu imposto territorial, de Hugo Costa

Hugo Costa *

Em 27 de junho de 1978, uma palestra conduzida pelo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, David Vetter, mostrava o resultado de sua pesquisa realizada sobre a Cidade do Rio de Janeiro entre 1975 e 1977 e declarava que a periferia carioca (os subúrbios, citando diretamente bairros de Ramos, Penha, Meier, Engenho Novo, Madureira, Irajá, Bangu, Santa Cruz, Campo Grande e Anchieta) pagavam mais Imposto territorial relativo que o núcleo da cidade (então descrita como os bairros de Botafogo, Copacabana, Ipanema, Lagoa, Tijuca e Barra da Tijuca), embora o núcleo recebesse mais investimentos derivados destes impostos.[...] Leia mais

Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico

Enquanto este Urbe CaRioca preparava um post com o título As Cidades Precisam Respirar, surge uma notícia desalentadora. O Governo Estadual vendeu um terreno situado no bairro do Flamengo, limítrofe com o Catete, que receberá um empreendimento residencial. A surpresa não foi tão grande, considerando decisão do então governador Sérgio Cabral em 2012 de colocar vários imóveis Próprios Estaduais à venda – o governo precisava fazer caixa – medida que comentamos em algumas das nossas postagens mais lidas (Vendo o Rio no Estado – Estudo de Caso – Botafogo, Quartel da PM, a Enorme Pequenez, e Adeus, Terreno do Batalhão, Adeus, Praças em Botafogo). Mas, o enorme terreno no Flamengo não estava na primeira listagem, e torcíamos para o assunto ser esquecido![...] Leia mais

Dois Artigos, Dois Pedros, e a Urbe Carioca

Como acontece todo final de ano, os veículos de imprensa convidam pessoas conhecidas para escrever sobre prognósticos para o ano a se iniciar, seja para o país em geral, ou sobre temas específicos.

No último domingo não foi diferente. O jornal O Globo publicou seis artigos, mensagens otimistas sobre 2018, com foco na Cidade do Rio de Janeiro.

Destacamos dois de maior interesse para este site urbano-carioca. Curiosamente, ambos autores são “Pedros”: Pedro Luís, o cantor, e Pedro da Luz, arquiteto e presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil.[...] Leia mais

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR, de Andréa Redondo

Artigo publicado no jornal O Globo de hoje, na página Opinião, sobre o novo Código de Obras que o Prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores para aprovação. As análises  completas citadas no final do texto estão disponíveis nas postagens da última semana.

Urbe CaRioca

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR

Andréa Albuquerque G. Redondo

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2017 para mudar as regras de construção no Rio de Janeiro não guarda relação alguma com a “revolução” para a cidade e a “modernidade” pregadas pelo prefeito. O Executivo credita problemas e entraves ao desenvolvimento do município às normas de construção vigentes: as crê desatualizadas por serem de 1970, com base em visão “fomentada nos anos 20 ou 30” (?), e ao excesso de exigências. Entre as justificativas — que nada justificam — estão dar liberdade a projetistas e ao cidadão, que poderá decidir como pretende morar. É falácia. As mudanças visam apenas a criar novas benesses, conforme o setor imobiliário reivindica. O cidadão continuará morando onde puder.[...] Leia mais

Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 3 (Final)

 “A única revolução é a mudança significativa de índices construtivos, que, ao contrário do que afirma o prefeito no vídeo citado, em vários aspectos retornam a parâmetros iguais ou inferiores aos dos anos 1970”. (…)

Em Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 1

Em continuidade aos posts citados, mais comentários sobre o PLC nº 43/2017, um novo-velho código de obras (v. itens 1 a 7 e 8 a 14 no post anterior), cabendo relembrar que o novo código deve ser aprovado junto com o novo Regulamento de Zoneamento, que será chamado Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, sob pena de sua não aplicabilidade, devido a conflitos entre o futuro COES e o atual RZ. Links para os posts anteriores, dos quais esta é a sequência:[...] Leia mais

PEU NÃO RESOLVE PROBLEMAS URBANOS, de Canage Vilhena

Não tivemos oportunidade de comentar a reportagem de Selma Schimit publicada no último dia 29/10 no jornal O Globo – ‘Projeto quer incentivar ocupação de áreas com infraestrutura, como o Porto’ -, que teve o subtítulo ‘Proposta contraria ideia de Crivella de avançar para Vargens’. Aqui interessa-nos agora o subtítulo, embora tanto a Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro como a chamada Região das Vargens tenham sido assunto recorrente neste site, o último, inclusive, foco de artigos do arquiteto Canage Vilhena, conhecedor da área e de seus inúmeros problemas urbanos (marcadores ‘PEU Vargens’ e ‘Índices urbanísticos’, entre outros).[...] Leia mais

Código de edificação – Código de ficção

ficção (Dicionário Houaiss) – substantivo feminino

1 – ato ou efeito de fingir; fingimento 2 – elaboração, criação imaginária, fantasiosa ou fantástica; fantasia Ex.: não distinguia a realidade da f. 3 – grande falácia; mentira, farsa, fraude Ex.: sua vida era uma f. 4 – criação artística (literária, cinematográfica, teatral etc.), em que o autor faz uma leitura particular e ger. original da realidade 5 -Rubrica: literatura. caráter imaginativo e criativo de uma obra literária (narrativa, lírica ou teatral) 5.1 – Derivação: frequentemente.[...] Leia mais

Urbanismo no Rio de Janeiro – Do artigo vazio aos vazios urbanos

Cidades e Urbanismo são temas apaixonantes. Se a Cidade do Rio de Janeiro esteve constantemente na mídia devido a situações de violência cada vez mais espraiadas e violentas, não faltaram artigos e análises sobre o abandono visto e sentido por todos os cariocas (o jornalista Arthur Xexéo tem encerrado suas últimas crônicas sistematicamente com alusão ao fato), outros apontam caminhos para reverter o caos, ao menos do ponto de vista urbanístico.[...] Leia mais

Proposta de novo Código de Obras já na Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei Complementar nº 40/2017 foi enviado pelo Prefeito do Rio, Sr. Marcelo Crivella, à Câmara de Vereadores, em substituição ao texto de 2013, do seu antecessor – mera formalidade -, que nem chegou a tramitar, enquanto a cidade era função apenas dos Jogos Olímpicos.

Como é sabido, desde a vigência da Lei Orgânica do Município, em 1991, essa e outras matérias, antes objeto de decreto do Executivo, passaram a ser obrigatoriamente aprovadas mediante lei, no caso, lei complementar.[...] Leia mais

RESSACA URBANA, de Francesco Perrota-Bosch

O artigo reproduzido a seguir, publicado na Revista Piauí no último dia 20/10, resume a situação do Rio de Janeiro nos dias atuais: entrelaça aspectos urbanísticos com a falta de segurança que cresce a cada dia em toda a cidade, e faz a antes alegre e acolhedora população, amedrontada, esconder-se mais ainda atrás de grades e câmeras de vigilância, e providenciar policiamento privado, o que, é evidente, não ocorre nas regiões dominadas pela bandidagem, onde os moradores são também reféns. Decisões equivocadas, prioridades questionáveis, abandono dos espaços públicos, e lugares onde falta a presença do Estado não são prerrogativas apenas da gestão em curso. Porém, tudo sobressai após a euforia trazida pelos grandes eventos – Copa do Mundo, Jornada Mundial da Juventude e Jogos Olímpicos, realizados a contento, cabe lembrar – quando, durante breve espaço de tempo, foi possível caminhar pelas ruas sem medo de assaltos e balas perdidas, a derrocada econômica apenas começara, e contendas estavam suspensas.[...] Leia mais

Região das Vargens: NÃO ao PEU da Prefeitura – Parte I, de Canagé Vilhena

A legislação nova urbanística para a chamada Região das Vargens – que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá – foi tratada em várias postagens e artigos do arquiteto Canagé Vilhena.

Mais uma vez, o autor alerta sobre as prováveis consequências negativas para aquele local, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC nº 140/2015. No artigo abaixo, um resumo sobre o histórico das normas urbanísticas mais recentes, o conceito de PEU, e sua opinião sobre a proposta que está na Câmara de Vereadores.[...] Leia mais

Clube Flamengo – O estádio de futebol virtual itinerante

O desejo que o Clube Flamengo possui de ter um estádio de futebol próprio foi comentado neste Urbe CaRioca em várias ocasiões*. Até aqui os bairros do Leblon (confluência de Lagoa e Gávea, onde fica a sede do clube) e de Jacarepaguá eram as opções apontadas, o primeiro já contando com o apoio do prefeito do Rio e o repúdio das associações de moradores da vizinhança. O Parque Olímpico também foi cogitado, local de interesse de outro clube, o Fluminense.[...] Leia mais

FLEXIBILIZAR: VERBO ESTRANHO E PERIGOSO

Ainda mais se tratando de leis urbanísticas!

E, uma nota sobre a questão da arborização, abordada no post de ontem.**

Segundo o Dicionário Houaiss ‘flexibilizar’ é verbo transitivo direto e pronominal, e significa ‘tornar(-se) menos rígidos. E este site achava que flexível era só o bambu, que verga ao sabor do vento e volta à posição original!

No caso das leis – e na acepção do dicionário – é mudança sem volta, modificação, portanto. Quando gestores públicos usam o estranho verbo terminado em “izar”, a tradução é mudar, modificar, trocar, ou alterar para sempre, sem volta, ao menos até a “flexibilização” seguinte.[...] Leia mais

POLUIÇÃO, JACARÉS E O CAMPO DE GOLFE: O QUE OS UNE?

Resposta: o Urbanismo, o Meio Ambiente, os Jogos Olímpicos, e o Ministério Público. Explica-se.

Ontem publicamos CAMPO DE GOLFE DITO ‘OLÍMPICO’ – NOVA DISPUTA, em referência a um litígio sobre a propriedade do terreno noticiado pela grande imprensa. Cabe lembrar que as análises deste site sobre a construção do campo de golfe em área de reserva ambiental estão disponíveis para busca com os marcadores ‘Campo de Golfe’, ‘Gabaritos’, ‘Mercado Imobiliário’ e ‘Jogos Olímpicos’, entre outros: o foco esteve nas questões do uso do solo, do sistema viário, e do meio ambiente.[...] Leia mais

IMÓVEIS HISTÓRICOS EM RUÍNAS E ABANDONADOS NOS CENTROS HISTÓRICOS. QUAL O PROBLEMA? QUAL A SOLUÇÃO? De Sonia Rabello

Dando continuidade ao tema Imóveis Vazios X IPTU Progressivo no Tempo, reproduzimos o artigo da professora e jurista Sonia Rabello, publicado originalmente no site A Sociedade em Busca do seu Direito, no último dia 18.

A autora leva o foco para os prédios históricos que estão em ruínas e abandonados, especificamente nos centros históricos das cidades, e destaca que “nenhuma aplicação de IPTU progressivo, ou ao contrário, a sua isenção, dará conta da questão, pois este diagnóstico e as “curas” sugeridas são pontuais, sem abordar o problema do desequilíbrio urbanístico, na distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização”. Boa leitura.[...] Leia mais

IMÓVEIS OCIOSOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, de Vinícius Monte Custódio

Uma breve análise da (in)constitucionalidade da utilização compulsória do solo urbano no Projeto de Lei municipal nº 1.396/2012

Depois de  IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO e, na última segunda-feira, o post MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO. O tema foi objeto de artigos e reportagens no jornal O Globo, recentemente (De 4.400 construções identificadas no Centro do Rio, 600 estão ociosas, 16/07/2017) neles ligados ao uso da medida como indutora do uso de imóveis vazios, a chamada Utilização Compulsória, prevista em lei. Diante do possível e indesejável aumento do valor daquele tributo, surgiram debates nas redes sociais, inclusive sobre a eficácia, ou não, do IPTU Progressivo no Tempo.[...] Leia mais

MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO

No último dia 11/07 publicamos IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, instrumento da política urbana inserido da Constituição da República (1988), previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro (1992) e jamais regulamentado, replicado no Estatuto da Cidade (2001) e no Plano Diretor vigente (2011). Resumimos o que consideramos ser o caráter punitivo da medida tributária que pretende evitar a permanência de imóveis urbanos sem utilização, estejam vazios ou abandonados (A CR prevê o tributo também para imóveis rurais), através do aumento sistemático do imposto ao longo de cinco anos, como forma de contribuir para a produção de habitações. Não cremos que o instrumento tenha tal condão, muito ao contrário.[...] Leia mais