Você sabe quanto custa o prejuízo de uma pichação? Para o pichador, uma multa de R$ 321,70. Para o município, R$ 391.412,66 ao ano, entre removedores, verniz antipichação e tinta, isso sem falar na quantidade de água desperdiçada. Só em 2017 foram 5.908 pichações retiradas pela Comlurb. Conscientização também é economia. Saiba mais aqui.
As propostas da Prefeitura sobre as novas leis para o uso do solo no município já foram tratadas neste blog, nos posts “Uso e ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura”, “Leis Urbanísticas para o Rio de Janeiro – As propostas do prefeito Crivella”. Neste artigo, o arquiteto Eduardo Cotrim faz uma análise e comenta um caso específico sobre o bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Confiram. Urbe CaRioca SOLO PARA QUEM USAR Aos poucos, a paisagem construída do Rio virou uma espécie de colcha de retalhos mal costurada, gerada pelo desinteresse histórico de muitos governos em conciliar as diretrizes de uso do solo produzidas com a elaboração de diretrizes urbanísticas. A revisão de parâmetros espaciais que norteiam gabaritos, taxas de ocupação, afastamentos, deveriam levar em conta simultaneamente o exame dos elementos dos ambientes(Leia mais)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2018 EMENTA:INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Título I Dos Elementos estruturadores do Território Capítulo I Das Disposições Iniciais Art. 1º Esta Lei Complementar disciplina o uso e a ocupação do solo no território Municipal, conforme estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. § 1º As legislações específicas de uso e ocupação do solo que vierem a ser aprovadas após a entrada em vigor desta Lei Complementar deverão estar em conformidade com suas diretrizes e conceitos, de modo a evitar a fragmentação da estrutura legal urbanística da Cidade. § 2° O território municipal(Leia mais)
A administração anterior anunciou que substituiria as leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro, e enviou os respectivos Projetos de Lei Complementar à Câmara de Vereadores em 2013. Em tese, seria cumprido o determinado pelo Plano Diretor de 2011, que, tal como o Plano Diretor de 1992, renomeou os códigos de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, edificações, meio ambiente, e fiscalização. Mais uma vez nada aconteceu, e o conhecido Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322/76 continua firme e forte em sua trajetória, não obstante as muitas leis específicas supervenientes, como, por exemplo, os Projetos de Estruturação Urbana – PEUs – já rebatizados de “Planos”, em 2011. O assunto foi comentado aqui em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES (28/06/2013). Enquanto essas leis, que poderíamos chamar de estruturantes(Leia mais)
UtilitáRio É o que se depreende da notícia que circula na grande mídia: Recursos de trânsito não vão mais ser analisados por servidores aposentados (Jornal Extra, 13/03/2018). Além de reduzir os proventos dos servidores aposentados – v. post Informativo – Servidores reúnem-se em defesa do serviço público municipal e contra a Reforma da Previdência do Prefeito – a administração atual mais uma vez dá provas de que desvaloriza o serviço público, ao descartar ex-funcionários de carreira dos quais se exige boa reputação e ficha funcional ilibada, abrindo espaço para desconhecidos que ocuparão as posições de responsabilidade nas Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infrações (Jari’s) — o órgão responsável por julgar os recursos de multas de trânsito. Vale repetir: ‘O que se relaciona ao servidor público do Município do Rio de Janeiro interessa à cidade, ou seja, a toda a(Leia mais)
UtilitáRio O que se relaciona ao servidor público do Município do Rio de Janeiro interessa à cidade, ou seja, a toda a população, residente e flutuante, e aos visitantes. Urbe CaRioca “O Carnaval carioca e os problemas ocorridos após as chuvas dos últimos dias, deixaram evidente o descontentamento da população com o governo Crivella. Muitos dizem que a cidade está desgovernada, que o prefeito desaparece, viaja demais, que não tem um projeto de “gestão” para o Rio de Janeiro. Mas a prefeitura tem um projeto, que entre outras medidas ataca o serviço público. Por isso o caos na saúde, a falta de vagas na educação infantil, a ausência de investimentos em políticas públicas, o corte de direitos do funcionalismo, a mudança no calendário de pagamento, a imposição de um plano de saúde precário e com co-participação. A prefeitura reajustou suas(Leia mais)
“Esses projetos não foram adiante, lamentando-se apenas não ter prosperado a ideia de criar uma praça. Agora, recorre-se à mesmice de liberar outro empreendimento imobiliário em bairro saturado, enquanto algumas áreas remanescentes das desapropriações do Metrô, mais adequadas à ocupação, permanecem sub-utilizadas, e a Zona Portuária implora por habitação.” Trecho de Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (Urbe CaRioca, 10/01/2018). Há dois meses lamentamos profundamente a venda, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro (isto é, pelos mesmos gestores que levaram esse Estado federado à penúria em meio a escândalos de corrupção), de um enorme terreno situado no bairro do Flamengo, entre as ruas Dois de Dezembro, Machado de Assis e a Rua do Pinheiro. No post Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (Urbe CaRioca, 10/01/2018) apresentamos um breve histórico sobre(Leia mais)
Após o Carnaval, as marcas do vandalismo e da falta de respeito com os bens públicos. Dois exemplos, entre tantos outros, ratificados pela inoperância e pela falta de planejamento dos órgãos públicos “competentes”. As dunas de Ipanema No primeiro, imagens da vegetação de restinga nas dunas de Ipanema, na Zona Sul do Rio, e canteiros destruídos durante a passagem de blocos no Carnaval pela orla. De acordo com o empresário , foram nove anos de dedicação junto com a sua equipe do Instituto-E somado ao trabalho de centenas de crianças de escolas públicas no plantio como educação ambiental, civilidade e inclusão. “Todos nós, cariocas e visitantes somos responsáveis por este desrespeito. Espero realmente que a um chamado para a recuperação das dunas, todos contribuam de alguma forma com o replantio. Que seja como as crianças plantando as mudas ou contribuindo(Leia mais)
Ontem a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 39/2017, que “estabelece condições para a implantação do memorial às vítimas do holocausto e dá outras providências”. A barbaridade urbano-carioca irá agora à sanção do Prefeito, que, obviamente, sancionará a medida de sua autoria. Comentamos o assunto nas postagens, MORRO DO PASMADO – A FAVELA, O PARQUE, O QUIOSQUE, O MONUMENTO, E A PAISAGEM MACULADA, (05/05/2017) MORRO DO PASMADO E A PAISAGEM MACULADA – HOMENAGEM E DESPRESTÍGIO (14/07/2017) MORRO DO PASMADO – O SÍTIO RELEVANTE E O MONUMENTO QUESTIONÁVEL – COMENTÁRIOS NAS REDES (27/07/2017) MORRO DO PASMADO – INDAGAÇÃO SOBRE O MONUMENTO NOCIVO À PAISAGEM (25/09/2017) MORRO DO PASMADO – PREFEITO INSISTE EM CONSTRUIR MONUMENTO QUE OFENDE A PAISAGEM CARIOCA (31/10/2017) Vale repetir: “Contra a falta de sensibilidade não há remédio. Indaga-se de que serve o Plano Diretor do Município do(Leia mais)
Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca. No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro. A entrevista/artigo de Verena Andreatta discorre sobre o fortalecimento da política urbana na Cidade do Rio de Janeiro, por óbvio, comenta que “as grandes empresas construtoras foram as protagonistas das decisões sobre obras urbanas…”, explica o(Leia mais)
Hugo Costa * Em 27 de junho de 1978, uma palestra conduzida pelo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, David Vetter, mostrava o resultado de sua pesquisa realizada sobre a Cidade do Rio de Janeiro entre 1975 e 1977 e declarava que a periferia carioca (os subúrbios, citando diretamente bairros de Ramos, Penha, Meier, Engenho Novo, Madureira, Irajá, Bangu, Santa Cruz, Campo Grande e Anchieta) pagavam mais Imposto territorial relativo que o núcleo da cidade (então descrita como os bairros de Botafogo, Copacabana, Ipanema, Lagoa, Tijuca e Barra da Tijuca), embora o núcleo recebesse mais investimentos derivados destes impostos. A questão do imposto territorial relativo foi dada pela proporção do valor do metro quadrado taxado pela Prefeitura e o valor do metro quadrado do imóvel para o mercado imobiliário: enquanto nos subúrbios a taxação era feita em 70%(Leia mais)
