Vendo o Rio: Urbanismo, Mercado Imobiliário e Gabaritos – O caso do Vasco

Nos próximos dias poderá ser aprovado por Suas Excelências, os vereadores do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 142/2023, que “Institui a operação urbana consorciada do estádio de São Januário no bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir, permite a construção elevada sobre o embasamento da sede náutica da lagoa, institui conselho consultivo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Nesta análise vamos nos ater apenas ao PLC nº 142, lembrando que também está em tramitação a proposta para a construção de um autódromo em Guaratiba nas mesmas condições, ambos na vigência do novo Plano Diretor, a Lei Complementar nº 270 de 16/01/2024. Trata-se de uma aberração. De modo simplista, a proposta da Operação Urbana Consorciada – OUC*(Leia mais)

A desfaçatez continua

Em continuidade à postagem de ontem, uma surpresa desagradável. Nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 163/2024 foi aprovado em primeira discussão pela Cãmara de Vereadores do Rio. O PLC regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Mais uma barbaridade urbano-carioca. A desfaçatez continua. Confiram ainda a reportagem do O Globo, publicada nesta quarta-feira. Urbe CaRioca Câmara aprova regulamentação de instrumentos previstos no Plano Diretor Link original A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão o PLC 163/2024, projeto que regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e(Leia mais)

Arquitetos e urbanistas pedem a interrupção imediata de PL que regulamenta novo Plano Diretor do Rio

O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) enviou na segunda-feira, 10 de junho, ofício ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, que pede a imediata interrupção da tramitação do Projeto de Lei Complementar 163/2024, que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade. Para os arquitetos e urbanistas, a iniciativa é uma burla às normas urbanísticas recém-aprovadas para a cidade do Rio de janeiro.  “Ao anunciar a intenção de regulamentar o Plano Diretor, busca-se retomar a prática de transformar a legislação urbanística do Rio em algo confuso e obscuro. Campo fértil para casuísmos. É a retomada da prática de ‘puxadinhos legislativos’ para viabilizar e/ou regularizar ‘puxadinhos’ construídos ao arrepio da lei que imperou por décadas no Rio de janeiro”, diz o IAB-RJ. A Comissão de(Leia mais)

Um estádio no gasômetro, de Roberto Anderson

O arquiteto Roberto Anderson traz uma análise preciosa sobre a intenção do Prefeito que deseja dar viabilidade à construção de um Estádio de Futebol para o Clube Flamengo, no terreno do antigo Gasômetro, inclusive com o uso de recursos públicos. No texto abaixo, todas as incoerências que envolvem tal possibilidade. Urbe CaRioca Um estádio no gasômetro Roberto Anderson: – Diário do Rio Link original ‘Agora o prefeito se bate para ver realizado o projeto de construção de um estádio do Clube Flamengo. Dizer que o prefeito se bate pelo projeto é bem apropriado, uma vez que ele até se dispõe a desapropriar o terreno para ver o projeto ser concretizado’ Por Roberto Anderson Era o ano de 2000 e o Gasômetro do Rio ainda estava em funcionamento. Mas já se sabia que, com a chegada do gás naturajl, suas operações(Leia mais)

Praia grátis é coisa de comunista, de Leo Aversa (contém ironia)

No último dia 3 de junho, o jornalista Fernando Gabeira publicou o artigo “Não vendam nossas praias”, no O Globo, a respeito do Projeto de Emenda Complementar que retira da União a propriedade exclusiva de uma faixa de terra chamada “terrenos de marinha”, uma área de 33 metros na margem do mar, rios, lagos e contorno das ilhas, refletindo-se em uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Nesta terça-feira, o escritor Leo Avessa apresentou uma uma crônica com requintes de ironia, mas que retratam os absurdos da proposta que parlamentares tentam votar sobre os espaços de lazer essenciais para os brasileiros, reproduzida abaixo. Urbe CaRioca Praia grátis é coisa de comunista Quer ir no 0800? Vai pra Havana ou Varadero. E mais: deveriam dividir a praia em setores: pista, premium, camarote, vip etc. Quer apenas ficar na(Leia mais)

Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte das áreas verdes, praças e jardins públicos, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é a constituição municipal) para alterar o art. 235, vigente desde 1990, e que protege as mesmas da descaracterização e do seu desmonte, direto ou indireto. “A proposta de emenda dá nova redação ao art. 235 para retirar-lhe o trecho final, justamente na parte que protege as características originais dessas áreas ambientais da Cidade. Ou seja, destrói e desmonta o propósito da manutenção da integridade desses espaços da cidade”, afirma. Urbe CaRioca Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte(Leia mais)

Precisa privatizar? – de Roberto Anderson

O arquiteto Roberto Anderson analisa as decisões governamentais sobre a cessão de áreas públicas em geral, cita casos bem-sucedidos de “apadrinhamento” de espaços urbanos públicos, e outros questionáveis, em especial na Cidade do Rio de Janeiro, onde o desejo de construir em praças e jardins é prejudicial sob vários aspectos, inclusive o ambiental. No momento discute-se a ocupação do Jardim de Alah (objeto de várias postagens neste blog), situado entre os bairros de Ipanema e Leblon, e os projetos de lei federais que pretendem liberar os terrenos de marinha para Estados, Municípios e proprietários particulares hoje afetados apenas pela cobrança de foro e laudêmio. O artigo reproduzido a seguir foi publicado originalmente no jornal on line Diário do Rio em 30/05/2024. Urbe CaRioca Precisa privatizar? – de Roberto Anderson O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio(Leia mais)

Alegria do mercado imobiliário

No início deste mês, publicamos o post “Plano Diretor – a alegria do mercado imobiliário”, com base na informação da jornalista Berenice Seara, do site Tempo Real.  Aqui está a explicação para a exultação da indústria da construção civil no Rio de Janeiro. Como se não bastasse, em paralelo corre o PLC nº 169/2024, mais uma barbaridade urbano-carioca da mais alta periculosidade cuja ementa diz ” Institui a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na referida operação, permite a transferência do Direito de Construir e o potencial construtivo, institui Conselho Consultivo e dá outras providências. E o editorial do O Globo preocupado com os puxadinhos – também inomináveis – enquanto o restante da caravana passa. Urbe CaRioca PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2024 EMENTA: REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS(Leia mais)

Flamengo no Gasômetro: perguntas ao Prefeito

Prezado Sr. Prefeito, Este blog gostaria de saber para onde irá a área de construção inexistente no atual estádio do Flamengo, que o sr. chama de potencial construtivo.  Note, sr. Prefeito, que a sede da Gávea foi erguida em terreno doado apenas para aquele fim – ser um clube – e nada pode ser feito além de um clube, por exemplo, uma nova Selva de Pedra. Portanto, não há potencial a ser transferido, por inexistir. Aproveitamos para reiterar questão já abordada aqui. A cidade não precisa de mais um estádio, em especial próximo ao Maracanã e ao Engenhão, ambos servidos por transporte público de massa. E temos o Vasco ali ao lado. Claramente não é prioridade para nosso combalido Rio de Janeiro. Urbe Carioca Flamengo e Caixa têm novo encontro e firmam compromisso por estádio Landim e o presidente do(Leia mais)

PEC pode abrir caminho para privatização das praias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discutirá nesta segunda-feira, dia 27, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2022 que possibilitaria a transferência dos chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes. A passagem seria feita por meio de pagamento no caso de particulares e, gratuitamente, para estados, municípios e ocupantes de habitações de interesse social, como Minha Casa Minha Vida. Segundo analistas, a PEC, conhecida como como PEC da Extinção dos Terrenos de Marinha caso aprovada, abre caminho para a privatização das praias brasileiras, favorece a especulação imobiliária, prejudica comunidades pesqueiras e pode agravar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas, como aponta a reportagem publicada no portal Congresso em Foco reproduzida a seguir. Vote contra a transferencia de áreas da União para ao domínio pleno dos respectivos Estados e Municípios!  Urbe CaRioca Proposta que abre(Leia mais)

Sobre Habitação, Águas, e o Rio de Janeiro

Causou surpresa o posicionamento do Jornal o Globo a respeito da Política de Habitação no Brasil, em especial quanto ao programa Minha Casa Minha Vida, criticado por arquitetos e vasta gama de profissionais ligados ao estudo das questões sociais e humanas. Sem deixar de mencionar as ocupações irregulares país afora em áreas de risco – encostas e margens de rios – o Editorial* lembra que “Norteada pela busca de terrenos baratos para construção maciça de moradias, o MCMV por vezes abriga famílias em áreas suscetíveis a enchentes”, e cita locais inadequados em São Paulo, Queimados e Maricá onde os conjuntos foram atingidos pela água. Surpresa positiva, diga-se. Infelizmente o tema veio à baila devido à tragédia que assola o Rio Grande do Sul, em dimensões catastróficas sob qualquer ângulo. As imagens trazidas pela imprensa a partir de sobrevoos nas cidades(Leia mais)