A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que compõe o programa “Reviver Centro” — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade.
Além de novos padrões construtivos, o referido PLC implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.
A proposta recebeu 126 emendas. Do total, 51 foram incluídas no texto final. Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o percentual de desconto no valor da contrapartida que as construtoras pagarão à Prefeitura para construir em outras áreas da cidade na Operação Interligada, quando o investimento no Centro for feito na região da Central do Brasil. O artigo incluído pelos vereadores amplia de 40% para 60% o desconto no valor da contrapartida.
Enviada pelo Executivo, a proposta foi aprovada por 36 votos a favor e 10 contra e segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
Urbe CaRioca
Câmara dos Vereadores aprova projeto Reviver Centro, que busca revitalizar área central do Rio
No total, foram incluídas 51 emendas das 126 apresentadas ao longo da discussão na Casa, nesta terça-feira, dia 22
Ludmilla de Lima – O Globo
22 de junho de 2021
RIO — Após discutirem durante toda a tarde desta terça-feira, dia 22, o projeto Reviver Centro, os vereadores aprovaram no final da noite o pacote de medidas da prefeitura para incentivar a ocupação da região central do Rio, esvaziada ainda mais durante a pandemia. No total, foram apresentadas 126 emendas, sendo que 51 acabaram incluídas. O texto — já com as propostas que passaram pelo crivo da Câmara Municipal — recebeu 36 votos favoráveis e dez contrários, sem abstenções. Pelos cálculos da prefeitura, em dez anos, o Reviver Centro poderá elevar em cerca de 20% a população na área, hoje de cerca de 42 mil habitantes, de acordo com o IBGE.
O ponto mais polêmico apresentado pelo Executivo, e que passou na votação, envolvia a chamada Operação Interligada. A meta da operação é atrair investidores: os que fizerem obras para erguer ou reconverter imóveis no Centro e na Lapa poderão, mediante pagamento de contrapartida ao município, fazer construções com mais pavimentos no Leme, em Copacabana, em Ipanema e em áreas nobres da Zona Norte. Cerca de 500 imóveis, dos quais 200 na na Zona Sul, poderão sofrer intervenções dentro das novas regras estabelecidas.
— O que sempre faltava ao Centro era o componente econômico. O retrofit é muito desafiador, o custo é alto e segue uma lógica de reforma. Há pouca produção de retrofit no Brasil e no Rio. E o mercado imobiliário da cidade ou procura áreas que já são valorizadas ou grandes espaços na Zona Oeste. Tem sido assim nos últimos 20 anos, enquanto a produção no Centro é nula — afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, após a aprovação do pacote, defendendo a Operação Interligada, que foi alvo da oposição. — O objetivo de Reviver Centro é aumentar oferta e a demanda. Tivemos a preocupação de procurar um desenho urbanístico que atraia famílias, não só criando estúdios e lofts, com a reconversão de prédios comerciais e também sobrados e prédios históricos.
Devido à grande quantidade de emendas apresentadas, as negociações antes da votação foram complexas. As emendas foram dividas em blocos, sendo que cerca de 70 tinham posição desfavorável do governo, formando um único grupo que acabou rejeitado pela maioria. O secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, acompanhou pessoalmente as discussões na Casa.
— Impedir a Operação Interligada é tornar o projeto inócuo — declarou antes da votação o líder do governo, Átila Nunes (DEM), sobre a emenda apresentada pelo PSOL que excluía a operação do pacote.
O vereador disse, que por outro lado, o governo era a favor da emenda que permite a reunião de diferentes imóveis no Centro para, com o instrumento da Operação Interligada, sejam feitos investimentos em outras regiões. Também foi incluída a criação do Distrito de Vivência e memória Africana, na área do Porto, perto da Praça Mauá. O objetivo é preservar os espaços históricos e a cultura africana com apoio das artes e da economia criativa.
De todas as emendas apresentadas, 70 era de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, que defendia a obrigatoriedade de estudos de impacto de vizinhança no Centro e nas áreas das zonas Sul e Norte que fazem parte da Operação Interligada. Uma emenda que gerou muita discussão e acabou aprovada é a que exclui a realização desses levantamentos, de autoria do do vereador Pedro Duarte (Novo).
— Queremos (com o projeto) atender a uma classe média que sequer existe na cidade do Rio de Janeiro — criticou Tainá, que defendia mais incentivos à produção de moradia para a população com renda entre zero e três salários mínimos e medidas direcionadas aos trabalhadores informais. — É importante que possamos permitir a inserção (no Reviver Centro) daqueles que mais sofrem e são mais vulneráveis.
Pelo projeto da prefeitura, os novos residenciais que destinarem no mínimo 20% das unidades para o Programa de Locação Social terão acréscimo do mesmo percentual no total de área edificável.
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42000 habitantes no centro dado do IBGE de quando ? 2010 , Data do ultimo senso. Esse dado nao pode estar certo 11 anos depois. Como vai ser a verificação do aumento populacional que se espera?
42000 habitantes no centro dado do IBGE de quando ? 2010 ? Não tem senso desde então, esse dado nao pode estar certo 11 anos depois. Como vai ser a verificação do aumento populacional que se espera?