Varandas deixam de ser varandas

O fechamento das varandas abertas, construídas nos edifícios da Cidade do Rio de Janeiro com base em normas que vigoram desde 1975, já está liberado totalmente (O Globo, 29/04/2018). A estranha lei da “mais-valia”, aplicada há mais de meio século para regularizar o irregular, mediante pagamento ao município, deixou de vigorar durante poucos tempo nos anos 1990 para voltar com força, em seguida. Seja pela arrecadação obtida com as multas de valor expressivo, ou pela pressão do mercado imobiliário, e de proprietários desejosos de ampliar seus apartamentos, a lei “bumerangue” foi e voltou várias vezes, para legalizar o que jamais seria aprovado: o fechamento de varandas e andares a mais. Não é tema simples diante das intrincadas leis urbanísticas vigentes, conforme apontado em vários posts neste Urbe CaRioca (marcadores ‘varandas’, ‘lei urbanística’). Porém, sempre esteve claríssimo que tais varandas eram(Leia mais)

O terreno no Flamengo, o empreendimento, as leis urbanísticas, e uma tese – Parte 2

Nota: PAL – Projeto Aprovado de Loteamento PAA – Projeto Aprovado de Alinhamento Nas postagens Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (10/01/2018); O terreno no Flamengo: A mesmice piorada e um abaixo-assinado (09/03/2018); Terreno no Flamengo – Começa movimento de moradores contrários aos prédios altos (10/03/2018); e O terreno no Flamengo, o empreendimento, as leis urbanísticas, e uma tese – Parte 1 (16/04/2018), comentamos a venda um imóvel Próprio Estadual situado no Bairro do Flamengo, à iniciativa privada, no âmbito de um amplo pacote oferecido ao mercado imobiliário. A justificativa: fazer “caixa” para um Estado falido e endividado. Abaixo, outras considerações. 1. Áreas Coletivas e o terreno em questão Conforme explicado na Parte 1, o PAL 12773/PAA 18791, de 02/09/1947, aprovou a Planta de Zoneamento do Catete e Adjacências de acordo com Projeto de Urbanização n.(Leia mais)

LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA

A administração anterior anunciou que substituiria as leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro, e enviou os respectivos Projetos de Lei Complementar à Câmara de Vereadores em 2013. Em tese, seria cumprido o determinado pelo Plano Diretor de 2011, que, tal como o Plano Diretor de 1992, renomeou os códigos de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, edificações, meio ambiente, e fiscalização. Mais uma vez nada aconteceu, e o conhecido Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322/76 continua firme e forte em sua trajetória, não obstante as muitas leis específicas supervenientes, como, por exemplo, os Projetos de Estruturação Urbana – PEUs – já rebatizados de “Planos”, em 2011. O assunto foi comentado aqui em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES (28/06/2013). Enquanto essas leis, que poderíamos chamar de estruturantes(Leia mais)

O terreno no Flamengo: A mesmice piorada e um abaixo-assinado

“Esses projetos não foram adiante, lamentando-se apenas não ter prosperado a ideia de criar uma praça. Agora, recorre-se à mesmice de liberar outro empreendimento imobiliário em bairro saturado, enquanto algumas áreas remanescentes das desapropriações do Metrô, mais adequadas à ocupação, permanecem sub-utilizadas, e a Zona Portuária implora por habitação.”  Trecho de Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (Urbe CaRioca, 10/01/2018). Há dois meses lamentamos profundamente a venda, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro (isto é, pelos mesmos gestores que levaram esse Estado federado à penúria em meio a escândalos de corrupção), de um enorme terreno situado no bairro do Flamengo, entre as ruas Dois de Dezembro, Machado de Assis e a Rua do Pinheiro. No post Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (Urbe CaRioca, 10/01/2018) apresentamos um breve histórico sobre(Leia mais)

Artigos – Andreatta, Magalhães, e Redondo

Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca. No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro. A entrevista/artigo de Verena Andreatta discorre sobre o fortalecimento da política urbana na Cidade do Rio de Janeiro, por óbvio, comenta que “as grandes empresas construtoras foram as protagonistas das decisões sobre obras urbanas…”, explica o(Leia mais)

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR, de Andréa Redondo

Artigo publicado no jornal O Globo de hoje, na página Opinião, sobre o novo Código de Obras que o Prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores para aprovação. As análises  completas citadas no final do texto estão disponíveis nas postagens da última semana. Urbe CaRioca PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR Andréa Albuquerque G. Redondo A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2017 para mudar as regras de construção no Rio de Janeiro não guarda relação alguma com a “revolução” para a cidade e a “modernidade” pregadas pelo prefeito. O Executivo credita problemas e entraves ao desenvolvimento do município às normas de construção vigentes: as crê desatualizadas por serem de 1970, com base em visão “fomentada nos anos 20 ou 30” (?), e ao excesso de exigências. Entre as justificativas — que nada justificam — estão(Leia mais)

Código de edificação – Código de ficção

ficção (Dicionário Houaiss) – substantivo feminino 1 – ato ou efeito de fingir; fingimento 2 – elaboração, criação imaginária, fantasiosa ou fantástica; fantasia Ex.: não distinguia a realidade da f. 3 – grande falácia; mentira, farsa, fraude Ex.: sua vida era uma f. 4 – criação artística (literária, cinematográfica, teatral etc.), em que o autor faz uma leitura particular e ger. original da realidade 5 -Rubrica: literatura. caráter imaginativo e criativo de uma obra literária (narrativa, lírica ou teatral) 5.1 – Derivação: frequentemente. Rubrica: literatura. prosa literária (freq. conto, novela, romance) construída a partir de elementos imaginários calcados no real e/ou de elementos da realidade inseridos em contexto imaginário; ficcionalismo, ficcionismo, narrativa Como informado por este Urbe CaRioca, no último dia 02 o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro enviou uma Proposta de novo Código de Obras à Câmara de Vereadores. Sonia Rabello, com propriedade perguntou na mesma data(Leia mais)

Urbanismo no Rio de Janeiro – Do artigo vazio aos vazios urbanos

Cidades e Urbanismo são temas apaixonantes. Se a Cidade do Rio de Janeiro esteve constantemente na mídia devido a situações de violência cada vez mais espraiadas e violentas, não faltaram artigos e análises sobre o abandono visto e sentido por todos os cariocas (o jornalista Arthur Xexéo tem encerrado suas últimas crônicas sistematicamente com alusão ao fato), outros apontam caminhos para reverter o caos, ao menos do ponto de vista urbanístico. Do artigo vazio – para dizer o mínimo – publicado pelo Prefeito Marcelo Crivella (que desistiu de uma proposta equivocada para a favela Rio das Pedras), até o editorial de hoje no jornal O Globo que condena a ideia – novamente – de adensamento da Região das Vargens, Zona Oeste (Sempre o Gabarito!), passamos por propostas de Sérgio Magalhães e de Washington Fajardo. É unanimidade a avaliação contrária quanto(Leia mais)

Rio das Pedras, Recreio, Meio Ambiente e Mercado Imobiliário – O que os une

A Cidade do Rio de Janeiro e sua população sofrem cercadas não apenas por grades, medo, bandidos escondidos nas vielas escondidas espalhadas por todo o território, nas favelas – que para melhora da imagem foram rebatizadas de ‘comunidades’ – e em todos os bairros chamados de ocupações formais, onde, em escalas diferentes, o cerceamento também impera. À Rocinha o Prefeito promete emboço e tinta para cobrir os buracos de balas – já dissemos os projéteis e não os doces – “um banho de loja” conforme inexplicável declaração. Para a favela ou comunidade Rio das Pedras, outra proposta altamente questionável, senão um projeto natimorto: substituir gradativamente casas, edifícios e estabelecimentos comerciais por edifícios de 12(doze) andares, em solo instável que mal comporta o que já existe. Será feito estaqueamento, diz o alcaide, não haverá gastos públicos, repete, ao acenar com o(Leia mais)

FLEXIBILIZAR: VERBO ESTRANHO E PERIGOSO

  Ainda mais se tratando de leis urbanísticas! E, uma nota sobre a questão da arborização, abordada no post de ontem.** Segundo o Dicionário Houaiss ‘flexibilizar’ é verbo transitivo direto e pronominal, e significa ‘tornar(-se) menos rígidos. E este site achava que flexível era só o bambu, que verga ao sabor do vento e volta à posição original! No caso das leis – e na acepção do dicionário – é mudança sem volta, modificação, portanto. Quando gestores públicos usam o estranho verbo terminado em “izar”, a tradução é mudar, modificar, trocar, ou alterar para sempre, sem volta, ao menos até a “flexibilização” seguinte. Reportagem de ontem na grande mídia tem o título “Prefeitura pode flexibilizar regras para construções de novos prédios na cidade”. No início, uma afirmação, por si, é preocupante: “dar mais autonomia ao mercado imobiliário e agilizar a(Leia mais)

CAMPO DE GOLFE DITO ‘OLÍMPICO’ – NOVA DISPUTA

É o que conta hoje o blog de Lauro Jardim, no O Globo on line, segundo o qual se trata de uma disputa sobre a propriedade do terreno, a ser investigada pelo MPF-RJ (link). QUEM SE LEMBRA DO CAMPO DE GOLFE NA RESERVA AMBIENTAL? Para os recém-chegados ao site Urbe CaRioca, o famigerado campo – na verdade usado como pano de fundo para um grande empreendimento imobiliário -, foi objeto de inúmeras postagens desde que o projeto de lei que acabaria por mudar as leis urbanísticas e ambientais de parte da Barra da Tijuca fora enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. As análises deste site restringiram-se aos aspectos relacionados ao uso do solo, em especial a transferência de potencial construtivo que permitiu a construção de prédios com 22 (vinte e dois) andares em vez de 6(seis), como antes(Leia mais)

PLANETÁRIO DO RIO DE JANEIRO – TOMBAMENTO NÃO GARANTE ATIVIDADE

Planetário do Rio – Imagem: ArtRio O Planetário do Rio de Janeiro foi inaugurado em novembro de 1970. Portanto, existe há 46 anos. É o que informa o site da Empresa Pública.   Ontem, 18/04, após quase meio século de existência, a grande mídia informou que o equipamento público – que pertence ao Município do Rio de Janeiro – foi construído sobre terreno da antiga CEHAB pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e cedido ao primeiro. Mais: que o terreno iria a leilão para pagar uma dívida trabalhista em processo movido por um funcionário contra a CEDAE!   Evidentemente, uma confusão interplanetária, uma ficção científica de quinta categoria que esconde algo mais, provavelmente o modo de levar algum recurso para a combalida caixa do estado – como afirma a reportagem do jornal O Globo -, esvaziada em meio à(Leia mais)