23 de junho de 2018 – Divulgado por Hugo Costa Assunto: Derrubada de árvores recém plantadas para construção de lojas em alvenaria em área pública em Manguinhos “E continua crescendo sem ação alguma da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em breve, ocupará toda área pública, que já tinha uma comunidade e custou muito aos cofres públicos desapropriar para dar uso: um Parque Inundável contra as históricas enchentes do Rio Faria Timbó.”
Nesta semana, em uma sessão que ocorreu em meio a protestos de servidores que lotaram as galerias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por 28 votos favoráveis contra 20, vereadores aprovaram, em primeira discussão, a taxação de inativos da Prefeitura do Rio. A segunda discussão do projeto de lei complementar ocorrerá na próxima semana, provavelmente na terça-feira, dia 26. O projeto de lei complementar 59/2018 institui a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Quem é contra o servidor municipal, é contra a Cidade do Rio de Janeiro e sua população. Mais detalhes na matéria publicada no jornal “O Globo”. Urbe CaRioca Jornal O Globo – 20 de junho de 2018 Por Elenilce Bottari e Nelson Lima Neto A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão,(Leia mais)
Conforme amplamente divulgado pela grande mídia e objeto de diversos posts neste site urbano-carioca, a cada dia fica mais próxima a possibilidade de que seja erguida uma construção no topo do Morro do Pasmado, acrescida de um obelisco de cerca de 22,00m de altura, à guisa de criar o Museu do Holocausto. Nunca será demais repetir que todas as homenagens aos mortos, e esforços para uma das barbaridades que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial não seja esquecida nem repetida, são válidos e justos. O sítio escolhido, entretanto, é inadequado, pelos vários motivos já expostos*. Segundo notícia publicada no jornal O Globo de ontem – Obelisco em homenagem às vítimas do Holocausto provoca polêmica – outros atores poderão ser acionados: “A principal reação contrária é do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomus), ONG associada à Unesco. Nos próximos dias,(Leia mais)
Conforme vem sendo noticiado, o Prefeito do Rio pretende mudar as regras de aposentadoria vigentes, para reduzir os proventos dos servidores inativos, que passariam a ter descontos expressivos em seus salários. A manobra visa compensar déficit no órgão pagador, oriundo da ausência de repasses obrigatórios e o descumprimento de outras obrigações por parte de gestores públicos, conforme relato na carta do *Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal – MUDSPM-RJ, reproduzida abaixo. Não bastando a ameaça de perdas substanciais nos vencimentos de quem dedicou uma vida inteira à cidade, capitaneadas pelo prefeito que alegava em campanha eleitoral que iria “cuidar das pessoas”, segundo informe publicado hoje no Jornal O Dia a Taxação de inativos da Prefeitura do Rio será votada em sessão ‘surpresa’. Como se vê, enquanto a bola rola, é possível que o Prefeito do Rio de sua bancada(Leia mais)
UtilitáRio Desde 2012 o Arquivo da Cidade desenvolve, em parceria com a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), o projeto “Com régua e compasso, os traços da Cidade. Engenheiros e Arquitetos do Rio, sua trajetória na Administração Pública”. A série de entrevistas tem como objetivo coletar as narrativas destes profissionais que exerceram as suas atividades na administração pública do Rio de Janeiro, em suas várias instâncias institucionais. A primeira fase do projeto reuniu depoimentos de 14 técnicos que atuaram na Prefeitura do Distrito Federal e/ou no Estado da Guanabara. A segunda etapa já conta com cinco depoimentos, concentrando-se numa outra geração de profissionais que serviram, após 1975, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Como fruto desta iniciativa, o Arquivo da Cidade recebeu, no último mês, acervo doado pela arquiteta Andréa Albuquerque Garcia Redondo, que(Leia mais)
… E a cidade informal no artigo de Luiz Fernando Janot Enquanto a cidade informal – favelas e loteamentos irregulares e clandestinos – se expande sem parar, e a Prefeitura trata de mudar as leis urbanísticas vigentes para aumentar o potencial construtivo dos terrenos em nova benesse para o mercado imobiliário oficial, cresce um puxadinho colado a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro: os Arcos da Lapa. A foto de Marconi Andrade, do Grupo S.O.S. Patrimônio, foi tirada no último sábado, dia 05 de maio. Sobre as propostas para mudar as leis de construção, ver Proposta de Código de Obras para o Rio – A Trilogia, PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR, de Andréa Redondo, Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura, SOLO PARA QUEM USAR, de Eduardo Cotrim Guimarães, e Uso(Leia mais)
No dia 21/03 passado divulgamos neste site o texto integral do Projeto de Lei Complementar n. 57/2028 no post Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura. Da Justificativa apresentada pela Prefeitura no encaminhamento à Câmara de Vereadores destacamos “A cidade contemporânea deve ser múltipla, deve poder renovar suas dinâmicas sempre que necessário, deve fomentar a mistura dos usos e dos habitantes, de modo a criar vida em seus ambientes. Vida é segurança. Espaços ermos são inseguros por definição. A mistura de usos pode permitir que ruas residenciais tenham algum movimento em todas as horas do dia, sem gerar desconforto para seus moradores” e as afirmações que a “proposta proposta permite simplificar o licenciamento das atividades, permitindo a legalização de vários estabelecimentos que hoje funcionam clandestinamente ou que têm suas capacidades reduzidas devido às exigências da(Leia mais)
O fechamento das varandas abertas, construídas nos edifícios da Cidade do Rio de Janeiro com base em normas que vigoram desde 1975, já está liberado totalmente (O Globo, 29/04/2018). A estranha lei da “mais-valia”, aplicada há mais de meio século para regularizar o irregular, mediante pagamento ao município, deixou de vigorar durante poucos tempo nos anos 1990 para voltar com força, em seguida. Seja pela arrecadação obtida com as multas de valor expressivo, ou pela pressão do mercado imobiliário, e de proprietários desejosos de ampliar seus apartamentos, a lei “bumerangue” foi e voltou várias vezes, para legalizar o que jamais seria aprovado: o fechamento de varandas e andares a mais. Não é tema simples diante das intrincadas leis urbanísticas vigentes, conforme apontado em vários posts neste Urbe CaRioca (marcadores ‘varandas’, ‘lei urbanística’). Porém, sempre esteve claríssimo que tais varandas eram(Leia mais)
Você sabe quanto custa o prejuízo de uma pichação? Para o pichador, uma multa de R$ 321,70. Para o município, R$ 391.412,66 ao ano, entre removedores, verniz antipichação e tinta, isso sem falar na quantidade de água desperdiçada. Só em 2017 foram 5.908 pichações retiradas pela Comlurb. Conscientização também é economia. Saiba mais aqui.
As propostas da Prefeitura sobre as novas leis para o uso do solo no município já foram tratadas neste blog, nos posts “Uso e ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura”, “Leis Urbanísticas para o Rio de Janeiro – As propostas do prefeito Crivella”. Neste artigo, o arquiteto Eduardo Cotrim faz uma análise e comenta um caso específico sobre o bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Confiram. Urbe CaRioca SOLO PARA QUEM USAR Aos poucos, a paisagem construída do Rio virou uma espécie de colcha de retalhos mal costurada, gerada pelo desinteresse histórico de muitos governos em conciliar as diretrizes de uso do solo produzidas com a elaboração de diretrizes urbanísticas. A revisão de parâmetros espaciais que norteiam gabaritos, taxas de ocupação, afastamentos, deveriam levar em conta simultaneamente o exame dos elementos dos ambientes(Leia mais)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2018 EMENTA:INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Título I Dos Elementos estruturadores do Território Capítulo I Das Disposições Iniciais Art. 1º Esta Lei Complementar disciplina o uso e a ocupação do solo no território Municipal, conforme estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. § 1º As legislações específicas de uso e ocupação do solo que vierem a ser aprovadas após a entrada em vigor desta Lei Complementar deverão estar em conformidade com suas diretrizes e conceitos, de modo a evitar a fragmentação da estrutura legal urbanística da Cidade. § 2° O território municipal(Leia mais)
A administração anterior anunciou que substituiria as leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro, e enviou os respectivos Projetos de Lei Complementar à Câmara de Vereadores em 2013. Em tese, seria cumprido o determinado pelo Plano Diretor de 2011, que, tal como o Plano Diretor de 1992, renomeou os códigos de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, edificações, meio ambiente, e fiscalização. Mais uma vez nada aconteceu, e o conhecido Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322/76 continua firme e forte em sua trajetória, não obstante as muitas leis específicas supervenientes, como, por exemplo, os Projetos de Estruturação Urbana – PEUs – já rebatizados de “Planos”, em 2011. O assunto foi comentado aqui em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES (28/06/2013). Enquanto essas leis, que poderíamos chamar de estruturantes(Leia mais)
