Tombamento

Associação de Moradores do Jardim Botânico contra a desordem no Parque Lage, de Vinícius Monte Custódio

Em 1957, o Parque Lage foi tombado pelo IPHAN e, em 1976, foi adquirido pela União mediante desapropriação. Pelo Dec. Federal s/n de 25/04/1991, a União autorizou a cessão de uso gratuito do bem ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de dez anos, prazo prorrogado por sucessivos atos administrativos do Governo Federal, para ser utilizado como sede da Escola de Artes Visuais – EAV da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Apesar de os atos autorizativos explicitamente vincularem a utilização do imóvel pelo cessionário à finalidade de educação e expressão artísticas, ele vem sendo empregado em diversos eventos sociais alheios ao escopo institucional da EAV — tais como festas de aniversário, casamento e formatura, festivais de música, eventos corporativos etc. — como forma de arrecadar receitas para a manutenção do espaço. Todavia, conforme a Lei(Leia mais)

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO EM SITUAÇÃO DE RISCO

O grupo S.O.S. Patrimônio, sempre atuante em defesa dos bens culturais construídos no Estado e no Município do Rio de Janeiro divulgou lista dos imóveis e mobiliário urbano que estão em situação de risco, que será entregue pelo Fórum Faz Cultura ao Ministro da Cultura no próximo mês de março. O trabalho, em fase final de elaboração, é fruto de das denúncias e enquetes realizadas pelo grupo desde 2014. Nas próximas semanas a lista será atualizada pelo S.O.S. Patrimônio definindo-se a ordem de prioridade para o restauro ou providência cabível ao bom funcionamento e preservação dos bens relacionados, e novamente divulgada por este site. Urbe CaRioca LISTA DOS BENS CULTURAIS SEPARADOS CONFORME A PROPRIEDADE – ESTADO, MUNICÍPIO, E IMÓVEIS PARTICULARES – E BREVES COMENTÁRIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Convento do Carmo, na Praça XV, Rio de Janeiro,(Leia mais)

São Pedro do Encantado, destombamento pelos vereadores do Rio, de Sonia Rabello

A advogada, professora e ex-vereador aponta os meandros e questiona mais um estranho “destombamento”, em artigo publicado originalmente no site A Sociedade em Busca do seu Direito – reproduzido abaixo – cuja leitura é imprescindível. A medida aprovada pelos ilustres vereadores da cidade do Rio de Janeiro, ao apagar das luzes do ano legislativo, será objeto de recurso apresentado pelo atento grupo S.O.S. Patrimônio junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro como divulgado no último dia 06 (O Globo, Caderno Bairros). Comentamos o assunto em Cine Guaraci, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro – E a Igreja de São Pedro, no bairro do Encantado. Em 2013 havia esperança quanto à recuperação do bem Cultural, marco do bairro. Infelizmente a restauração não se concretizou. Urbe CaRioca São Pedro do Encantado, destombamento pelos vereadores do Rio Sonia Rabello Se formos nos(Leia mais)

Cine Guaraci, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro

E a Igreja de São Pedro, no bairro do Encantado. Atualização em 29/12/2017 – a Câmara de Vereadores também aprovou o destombamento da Igreja de São Pedro, na sessão do último dia 26, mais uma decisão errada que enfraquece o instituto do tombamento. O Bem Cultural protegido pode ser recuperado seguindo-se orientação técnica adequada, inclusive quanto à demolição de partes consideradas irrecuperáveis, que podem ser reconstruídas . No último dia 21/12 a Câmara de Vereadores aprovou o destombamento do Cinema Guaraci, bairro de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio de Janeiro. O imóvel fora protegido há onze anos pelo Decreto 26.644 de 21/06/2006. Se o Projeto de Lei n. 138/2017 for sancionado pelo prefeito do Rio, permanecerá apenas a fachada do antigo cinema. Conforme explicou o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade em reportagem recente (16/12, OG – Caderno(Leia mais)

SEDE DE RAs NA ZONA NORTE PRECISA SER CONSERVADA

A sede das X e XXIX Regiões Administrativas – Ramos e Complexo do Alemão – funciona em uma bela casa construída no estilo neocolonial. Sendo imóvel da Prefeitura, deveria ser tombado ou preservado, e estar bem conservado mantidas suas características originais. Infelizmente não é o que ocorre. O imóvel está em mau estado e se deteriorando. A prefeitura deveria zelar pelo seu patrimônio, dando bom exemplo aos proprietários de bens culturais protegidos, cuja manutenção adequada é deles exigida. As imagens são de Hugo Costa e foram divulgadas no grupo S.O.S. Patrimônio. Urbe CaRioca

Sobre os rumos do Patrimônio Histórico da Cidade, de Cláudio Prado de Mello

No último dia 25 de outubro foi realizada uma reunião para discutir os rumos do Patrimônio Histórico da Cidade no Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, tendo em vista a situação do patrimônio material da Cidade. Nesta carta, o relato do arqueólogo Cláudio Prado de Mello sobre o encontro. Urbe CaRioca “Na data de 25 de outubro de 2017 realizou-se a Reunião do Conselho Municipal de Cultura convocada para o propósito de se discutir uma recomendação realizada por nós à Secretaria Municipal de Cultura. Essa recomendação apontava a situação delicada do Patrimônio material e edificado da Cidade, e sua sensibilidade frente ao tempo, às intempéries e, principalmente, a fragilidade frente aos danos causados em decorrência de grandes eventos em locais de alto significado histórico e arqueológico. Essa preocupação, manifestada em 11 de maio, foi protocolada no dia 03 setembro. No dia(Leia mais)

AINDA A ESTRANHA RESOLUÇÃO PARA A REGIÃO PORTUÁRIA

A estranha Resolução da Secretaria Municipal de Urbanismo e etc. para a Região Portuária da cidade do Rio de Janeiro foi chamada por este site de espantosa, no último dia 1º de agosto (v. Urbe CaRioca, ESPANTOSA MEDIDA PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA). A advogada e professora Sonia Rabello foi contundente em seu artigo NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ, publicado no site A Sociedade em Busca do seu Direito, reproduzida aqui em 03/08: como diz no título, a medida é pretensiosa, ilegal, inconstitucional e ineficaz! Mais recentemente, a arquiteta e professora da USP Rachel Rolnik também escreveu a respeito em seu blog, artigo reproduzido pelo Portal Vitruvius, onde ressalta que “além da ilegalidade desta resolução, já que a salvaguarda do patrimônio cultural, inserida na Constituição Federal, tem seu próprio sistema, com(Leia mais)

NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ – um artigo de Sonia Rabello

A ESPANTOSA MEDIDA que PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA deixou muita gente pasmada, do mesmo modo que a ideia de espetar um obelisco-monumento no alto do Morro do Pasmado foi refutada pelos que defendem a memória da Cidade do Rio de Janeiro e sua paisagem – urbana ou natural. No artigo publicado no site A Sociedade em Busca do seu Direito, a professora e advogada Sonia Rabello, profunda conhecedora das questões urbanas e relacionadas ao Patrimônio Cultural, analisa a Resolução nº 28/2017 sob diversos aspectos. Podemos interpretar o título contundente de modo simples. Perante a lei é medida inaplicável, sem chance de prosperar. A leitura do texto reproduzido abaixo é imprescindível. Urbe CaRioca NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ Sonia Rabello No Rio, o atual Secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (ex-candidato a(Leia mais)

ESPANTOSA MEDIDA PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA

Uma inusitada Resolução foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, ontem. A Resolução SMUIH nº 28 de 28/07/2017 estabelece em seu artigo 1º que “As áreas definidas na Lei Complementar Municipal n.º 101/2009 nos anexos V e VI não poderão ser objeto de tombamento”, embora acrescente no Paragrafo Único que “Serão considerados e mantidos os tombamentos realizados antes da promulgação da referida Lei Complementar”. Explicações: SMUIH – sigla para Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criada pela gestão atual; Lei Complementar nº 101/2009 – criou condições especiais para ocupação da Zona Portuária do Rio de Janeiro através: instituiu a Operação Urbana Consorciada – OUC da região do Porto do Rio de Janeiro, na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU criada na mesma lei; Anexo V – corresponde à totalidade da área; Anexo VI –(Leia mais)

MORRO DO PASMADO E A PAISAGEM MACULADA – HOMENAGEM E DESPRESTÍGIO

Não é a primeira vez que a Enseada de Botafogo e seu entorno – parte da paisagem urbana que deu título da UNESCO ao Rio de Janeiro – são ameaçadas por elementos estranhos. Houve quem quisesse instalar uma dupla inesperada na beira d´água – estátuas de Mané Garrincha e de Machado de Assis lado a lado, próximo ao Morro da Viúva que ninguém vê -, salpicar o piso do calçadão de estrelas pretas, e instalar um chafariz no espelho d’água. Por ali também foi cogitada a instalação do monumento às vítimas do Holocausto, objeto desta postagem. A Roda-Gigante que concorreria com o Pão de Açúcar e o Morro da Urca quase foi espetada na outra ponta do calçadão. Estaria também em uma das visadas do Morro do Pasmado, atrapalhando a vista de quem estivesse no mirante criado no lugar onde(Leia mais)

VENDO O RIO, VENDO APACs. TROCO POR CEPACs.

Este blog imaginava que, iniciando-se um novo governo municipal na cidade do Rio de Janeiro, as tentativas de cancelar Áreas de Proteção do Patrimônio Cultural, as APACs, retornassem. Não cria, entretanto, que fosse tão rapidente. Mas o foi, como está mostrado no post de quarta-feira: PRESSÃO PARA ACABAR COM AS APACs. DE NOVO. Não é necessário produzir mais um Poeminha da Especulação Imobiliária. Vários dos escritos durante os oito anos do governo anterior continuam atuais, ao menos no que diz respeito ao patrimônio histórico e cultural, que pode estar, mais uma vez, ameaçado. Curiosa e infelizmente, o novo prefeito pode trocar as APACs por CEPACs, que ironia! Temos um versinho pronto! Como escreveu Sonia Rabello em Rio sem Outorga Onerosa não pode fazer Operações Urbanas, “CEPAC parece ser uma sigla quase mágica, e estaria aí para permitir arrecadar milhões, talvez bilhões.(Leia mais)

PRESSÃO PARA ACABAR COM AS APACS. DE NOVO.

APAC é a sigla para Área de Proteção do Ambiente Cultural. As APACs existem em terras cariocas desde a década de 1980, quando foram editadas as leis que aprovaram o Projeto Corredor Cultural, para parte do Centro do Rio de Janeiro, e o Projeto SAGAS. O segundo foi assim chamado por ter preservado conjuntos de construções dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, vizinhos ao Centro da cidade e que abrangem a região portuária, a eles unida após a construção dos aterros que deram origem ao então novo porto do Rio de Janeiro, no início do século XX. Antes mesmo desses dois exemplos, os sobrados da Rua da Carioca já haviam sido protegidos no final da década de 1970 (Decreto nº 1707/1978). O movimento pela proteção da memória urbana através da manutenção de grupos de edificações por seu valor(Leia mais)