Firulas, firulas, e a violência, de Sérgio Magalhães

Neste artigo, o arquiteto e doutor em urbanismo Sérgio Magalhães destaca que o Brasil formulou tantos requisitos para a moradia urbana legal que a tornou inviável para a maioria da população. E, não oferecendo as condições efetivas para que as famílias tivessem acesso à moradia legal, o país conduziu o povo a construir na irregularidade das favelas e dos loteamentos.

Magalhães acrescenta que “ante a sua incapacidade, as prefeituras deixaram de lado sua responsabilidade histórica original, a regulação do uso do solo. Omitiram-se das áreas populares e serviram de bandeja o território para a ocupação por valentões, depois por traficantes, agora por milícias”. Vale a leitura ![...] Leia mais

Irregularmente oficial

Cláudia Madureira*

Há 30 anos trabalhei na concepção do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro. A Constituição Federal de 1988 estabelecia que as cidades com mais de 20.000 habitantes deveriam promulgar suas leis orgânicas, espécies de pequenas constituições municipais, e seus planos diretores. Meu grupo de trabalho foi o de habitação e, no final, coube a mim redigir o relatório deste grupo, já que ficara encarregada das pesquisas que o embasaram. Interrompi minhas férias, a pedido da Coordenação do Grupo, para tal.[...] Leia mais

Artigo: NÃO HÁ LUGAR PARA JOGADAS, de Sérgio Magalhães

O arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação na Cidade do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, traça um panorama sobre o quadro de violência que vivemos no país, questiona o papel do Estado – sua ausência, presença excessiva, e delegações indevidas – e aponta como tais desequilíbrios se refletem no planejamento do território e das cidades. Em suas palavras, o “germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito”. O artigo reproduzido abaixo foi publicado no jornal O Globo no último sábado, dia 24/03/2018.[...] Leia mais

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR, de Andréa Redondo

Artigo publicado no jornal O Globo de hoje, na página Opinião, sobre o novo Código de Obras que o Prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores para aprovação. As análises  completas citadas no final do texto estão disponíveis nas postagens da última semana.

Urbe CaRioca

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR

Andréa Albuquerque G. Redondo

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2017 para mudar as regras de construção no Rio de Janeiro não guarda relação alguma com a “revolução” para a cidade e a “modernidade” pregadas pelo prefeito. O Executivo credita problemas e entraves ao desenvolvimento do município às normas de construção vigentes: as crê desatualizadas por serem de 1970, com base em visão “fomentada nos anos 20 ou 30” (?), e ao excesso de exigências. Entre as justificativas — que nada justificam — estão dar liberdade a projetistas e ao cidadão, que poderá decidir como pretende morar. É falácia. As mudanças visam apenas a criar novas benesses, conforme o setor imobiliário reivindica. O cidadão continuará morando onde puder.[...] Leia mais

DE FÁBRICA DE SABÃO A POSSÍVEL CONJUNTO HABITACIONAL

Minha casa, minha vida?

Seu projeto, minha vida?

Mais conjunto é desdita,

Casa ou prédio, outro erro.

Uma ideia antiquada,

Minha vida isolada,

Outro gueto que se habita.

**

Minha casa, minha vida?

Ou comuna apartada?

É asneira revivida,

Minha vida, preterida.

Moradia separada,

Minha origem, esquecida,

Muita gente repelida.

Sai governo, entra governo, e erros comprovados se repetem. Do ponto de vista urbanístico, os projetos mais recentemente batizados de Minha Casa, Minha Vida – sejam conjuntos de casas ou de edifícios de cinco andares – repetem o modelo existente há décadas no Brasil e na Cidade do Rio de Janeiro, aqui intimamente relacionados ao deslocamento da população que morava nas favelas da Zona Sul – casos mais conhecidos – e da Zona Norte, como foi o do espaço que recebeu a construção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, nos anos 1960/70.[...] Leia mais

A QUESTÃO AMBIENTAL CARIOCA PÓS-OLÍMPICA, de Hugo Costa

Em novo artigo, o autor avalia a questão ambiental do Rio de Janeiro com foco na expectativa frustrada em relação ao chamado ‘legado olímpico’, e nas carências da Zona Norte da cidade nesse contexto, e lembra que a região foi a que maior número de votos garantiu ao novo prefeito.

Note-se os diversos links para os assuntos mencionados, que foram destaque na grande imprensa. Não deixe de conhecer a imagem no final do artigo.[...] Leia mais

ZONA PORTUÁRIA – FALTA HABITAÇÃO, FALTAM PROJETOS, SOBRAM CEPACS

Em 2011, a advogada e professora Sonia Rabello escreveu ‘Índices Construtivos Públicos Serão Mercadorias Monopolizadas’ e questionou a compra das CEPACS em ‘Negócios no Porto Maravilha: Publicizando os Riscos’Em 22/10/2012 a imprensa informou que não houve muito interesse pelas CEPACs. Neste Blog, demos destaque para o caso do Banco Central, cuja lei especial foi aprovada posteriormente à divulgação do texto. Trecho de =&1=&
Zona Portuária – gabaritos de altura conforme Lei Complementar nº 101/2009
=&2=&

ZONA PORTUÁRIA – A ORLA SERÁ DO RIO! HABITAÇÃO? ATÉ 2026!

Skyscrapercity

Parte dos armazéns do Porto será liberada ao acesso público” é manchete de jornal, hoje. Alvíssaras! Nesses últimos tempos urbano-cariocas, finalmente uma ótima notícia!

Depois de décadas de insensibilidade do governo federal diante das demandas da Cidade do Rio de Janeiro sobre a Zona Portuária – que sempre colocou diferenças político-partidárias acima do interesse da cidade, dos moradores e, sobretudo, do interesse público, o que gerou áreas abandonadas e degradadas ao longo dos armazéns daquela região, e na chamada retro-área, pátios ferroviários vazios e sem uso, e inúmeros imóveis próprios federais igualmente sem serventia – o alinhamento político para algo serviu:

Para a injeção de recursos – sem entrar no mérito das prioridades escolhidas para a sua aplicação; para dar início ao projeto de revitalização e melhorias urbanísticas na região – igualmente sem considerar diretrizes questionáveis, gabaritos de até 50 andares que afastam o pequeno e o médio empreendedor e, em especial, a falta de previsão de construções residenciais; para abrir a paisagem, abrir avenidas e instalar de bondes modernos – esquecendo-se de que o Metrô foi descartado em local central, ao lado da principal Rodoviária da cidade, perdendo-se a oportunidade de estabelecer a conexão fundamental com o Aeroporto Internacional do Rio, nosso eterno Galeão.

Segundo a reportagem no jornal O Globo “Em outras palavras, cariocas e visitantes poderão ter acesso aos galpões e também ao cais à beira da Baía de Guanabara nos armazéns 1, 2, 3 e 6…” da Praça Mauá até o futuro Aquário do Rio.

A notícia também menciona que a Prefeitura lançou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto do Rio projeto com vistas a “criar 10 mil moradias de interesse social no Centro até 2026” e que “a expectativa é que, em dez anos, haja 100 mil moradores na região, 70 mil a mais do que hoje”, também boas-novas – que, evidentemente, tentam reverter o resultado do conceito do projeto original para o Porto cujas diretrizes e índices urbanísticos somados ao sistema de venda de CEPACs, infelizmente, não atraíram um único empreendimento residencial. Nesse aspecto vale relembrar a primeira tentativa relatada em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCAcom a lei que ressuscitou as quitinetes banidas das leis urbanísticas no Rio na década de 1970.

De volta ao noticiário: “O município negocia (…) a desapropriação de 25 áreas no Porto, que serão usadas para a construção de residências” afirmação que traz alguma surpresa, considerando a venda sistemática de áreas públicas e de imóveis próprios municipais à iniciativa privada nos últimos anos relatada neste blog em várias postagens, mesmo procedimento adotado pelo governo estadual que se desfaz de terrenos vendidos para o mercado imobiliário como a área do 2º Batalhão da PM, em Botafogo, e como pretendeu fazer com o sítio histórico do Quartel da PM, no Centro do Rio.


E mais vendas estão a caminho, batizadas de “Direito de Superfície“. *

Que ao menos dê certo na Região Portuária! É o desejável.

Urbe CaRioca


NOTA – Documentos para consulta:

O Plano de Habitação de InteresseSocial do Porto Maravilha: avanços e controvérsias a superar – de Ana Paula Soares Carvalho, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior

Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha . 2015 (versão final 24/09/2015)

Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 – DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS VISANDO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei nº 1445/2015 – INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Posts sobre o assunto:

PLC Nº 124/2015 E HABITAÇÃO SOCIAL – UMA PROPOSTA BEM INTENCIONADA

Ao contrário de um de seus pares, o PLC nº 123/2015 – UMA PANACEIA EMPACOTADA, aparentemente o Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 tem algumas virtudes, coisa rara nos últimos tempos urbano-cariocas.

A proposta faz parte do conjunto de normas urbanísticas e tributárias enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no final de agosto passado, comentado inicialmente em  MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO e listados em LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO no último dia 08.

Conforme a ementa o PLC “Dispõe sobre o cumprimento de obrigações para empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços visando à produção de habitação de interesse social e dá outras providências”, um nobre objetivo.

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Sérgio Magalhães – MINHA CASA, MINHA CIDADE

=&0=& =&1=& O artigo reproduzido a seguir foi publicado no jornal O Globo no dia 28/03/2015. O olhar crítico do autor vê problemas do modelo habitacional em que consiste o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e aponta alternativas.
O editorial do mesmo jornal neste domingo “Minha Casa Minha Vida repete erros do passado” endossa as visões de Sérgio Magalhães e de Pedro da Luz Moreira, respectivamente presidentes do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Nacional e do Rio de Janeiro, e pode ser conhecido neste link.

O tema será debatido no Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ, no próximo dia 14/04, às 18h30min. Mais informações aquiBoa leitura. =&4=& =&4=&=&6=&
 
Arquitete suas Ideias – http://arquitetesuasideias.com/2012/10/01/urban-sketchers/




Sérgio Magalhães

Recente reportagem do jornal “Extra” informa que os 64 conjuntos residenciais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Rio, destinados às famílias mais pobres, são alvos da bandidagem armada, que expulsa famílias e entrega as moradias a comparsas.

O tema não é inédito. Nos anos 1960-1970, conjuntos tipo Cidade de Deus e Vila Kennedy foram erguidos para receber famílias removidas de favelas do Centro e da Zona Sul. Isolados e distantes, tornaram-se lugar de exclusão e foco da bandidagem protegida pela omissão do Estado. Com o fim do BNH, parecia extinta essa política. 

Mas o modelo foi ressuscitado, no Brasil, neste século XXI, pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Há uma questão de base: o programa não dialoga bem nem com as famílias nem com a cidade. Seu entendimento é entre governos e empreiteiras. Com os moradores, não.

O governo federal financia, as prefeituras apadrinham, as empresas constroem as moradias. Com o preço da construção + terreno pré-fixado, buscam terra em áreas remotas, onde o custo é mínimo. Cabe ao morador o ônus do transporte caro e demorado; ao governo, a expansão dos serviços (ou, o mais provável, a não prestação dos serviços, mesmo o de segurança). À sociedade fica o ônus da formação de guetos.




Embora detentoras do financiamento, as empreiteiras não têm responsabilidade na “venda” das unidades. As prefeituras escolhem os moradores, beneficiados com subsídio de 95% do custo do imóvel.

O subsídio é iniciativa acertada; sem ele, as famílias muito pobres estariam excluídas. Mas não é suficiente. Em muitos casos, pode ser um expediente para impor o imóvel, sem outras considerações quanto ao lugar ou à qualidade. (Vamos convir, sem o subsídio as famílias não se mudariam para esses conjuntos.)

O programa apresenta-se como capaz de construir moradias em grande número e alta velocidade. É relativo. Em seis anos (2009-2014) entregou dois milhões de unidades, enquanto o total construído no país foi de aproximadamente nove milhões de moradias — a maioria, claro, sem nenhum financiamento.

Agora, o governo federal planeja a terceira fase do MCMV. Para isso, pretende ouvir construtores e outras forças políticas e sociais. Faz bem. É necessário corrigir o rumo.

O programa precisa ser parceiro da família e da cidade.

O MCMV é hegemônico na política de habitação. Ficam à margem outras necessidades habitacionais, como a urbanização de assentamentos populares (loteamentos e favelas), onde mora mais da metade dos brasileiros. Tampouco se alcançam famílias que optam pela construção em lote próprio, que continuam sem crédito acessível e sem assistência técnica. Um ajuste, portanto, há de contemplar a diversidade da habitação popular, ao invés de privilegiar um modelo.

Se a política habitacional assegurar o crédito diretamente à família (e o subsídio sendo fator de equidade), por certo se organizarão as forças produtivas, sejam empresariais ou associativas, para a construção da multiplicidade desejada. Uma infinidade de possibilidades se abre: terrenos de todos os tamanhos, inseridos na cidade; micros e pequenos construtores contribuindo; tipologias habitacionais variadas; materiais e processos construtivos adequados ao lugar; melhores projetos; inovação tecnológica; profissionais relacionados à habitação atuantes e valorizados. E certamente se pode alcançar maior velocidade na produção e melhor qualidade. Em especial, teríamos uma cidade mais bem ocupada e mais misturada.

Não há ingenuidade na defesa do protagonismo do morador — é a história de nossas cidades que o atesta. Revisto, o MCMV pode tornar-se fomentador do desenvolvimento urbano. Ademais, habitação, no mundo contemporâneo, é casa e cidade.

A cidadania se constrói a cada ação. A casa é um dos momentos centrais desse processo.

*Artigo publicado no jornal O Globo em 28/03/2015

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