Artigo: NÃO HÁ LUGAR PARA JOGADAS, de Sérgio Magalhães

O arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação na Cidade do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, traça um panorama sobre o quadro de violência que vivemos no país, questiona o papel do Estado – sua ausência, presença excessiva, e delegações indevidas – e aponta como tais desequilíbrios se refletem no planejamento do território e das cidades. Em suas palavras, o “germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito”. O artigo reproduzido abaixo foi publicado no jornal O Globo no último sábado, dia 24/03/2018.[...] Leia mais

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR, de Andréa Redondo

Artigo publicado no jornal O Globo de hoje, na página Opinião, sobre o novo Código de Obras que o Prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores para aprovação. As análises  completas citadas no final do texto estão disponíveis nas postagens da última semana.

Urbe CaRioca

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR

Andréa Albuquerque G. Redondo

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2017 para mudar as regras de construção no Rio de Janeiro não guarda relação alguma com a “revolução” para a cidade e a “modernidade” pregadas pelo prefeito. O Executivo credita problemas e entraves ao desenvolvimento do município às normas de construção vigentes: as crê desatualizadas por serem de 1970, com base em visão “fomentada nos anos 20 ou 30” (?), e ao excesso de exigências. Entre as justificativas — que nada justificam — estão dar liberdade a projetistas e ao cidadão, que poderá decidir como pretende morar. É falácia. As mudanças visam apenas a criar novas benesses, conforme o setor imobiliário reivindica. O cidadão continuará morando onde puder.[...] Leia mais

DE FÁBRICA DE SABÃO A POSSÍVEL CONJUNTO HABITACIONAL

Minha casa, minha vida?

Seu projeto, minha vida?

Mais conjunto é desdita,

Casa ou prédio, outro erro.

Uma ideia antiquada,

Minha vida isolada,

Outro gueto que se habita.

**

Minha casa, minha vida?

Ou comuna apartada?

É asneira revivida,

Minha vida, preterida.

Moradia separada,

Minha origem, esquecida,

Muita gente repelida.

Sai governo, entra governo, e erros comprovados se repetem. Do ponto de vista urbanístico, os projetos mais recentemente batizados de Minha Casa, Minha Vida – sejam conjuntos de casas ou de edifícios de cinco andares – repetem o modelo existente há décadas no Brasil e na Cidade do Rio de Janeiro, aqui intimamente relacionados ao deslocamento da população que morava nas favelas da Zona Sul – casos mais conhecidos – e da Zona Norte, como foi o do espaço que recebeu a construção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, nos anos 1960/70.[...] Leia mais

A QUESTÃO AMBIENTAL CARIOCA PÓS-OLÍMPICA, de Hugo Costa

Em novo artigo, o autor avalia a questão ambiental do Rio de Janeiro com foco na expectativa frustrada em relação ao chamado ‘legado olímpico’, e nas carências da Zona Norte da cidade nesse contexto, e lembra que a região foi a que maior número de votos garantiu ao novo prefeito.

Note-se os diversos links para os assuntos mencionados, que foram destaque na grande imprensa. Não deixe de conhecer a imagem no final do artigo.[...] Leia mais

ZONA PORTUÁRIA – FALTA HABITAÇÃO, FALTAM PROJETOS, SOBRAM CEPACS

Em 2011, a advogada e professora Sonia Rabello escreveu ‘Índices Construtivos Públicos Serão Mercadorias Monopolizadas’ e questionou a compra das CEPACS em ‘Negócios no Porto Maravilha: Publicizando os Riscos’Em 22/10/2012 a imprensa informou que não houve muito interesse pelas CEPACs. Neste Blog, demos destaque para o caso do Banco Central, cuja lei especial foi aprovada posteriormente à divulgação do texto. Trecho de =&1=&
Zona Portuária – gabaritos de altura conforme Lei Complementar nº 101/2009
=&2=&

ZONA PORTUÁRIA – A ORLA SERÁ DO RIO! HABITAÇÃO? ATÉ 2026!

Skyscrapercity

Parte dos armazéns do Porto será liberada ao acesso público” é manchete de jornal, hoje. Alvíssaras! Nesses últimos tempos urbano-cariocas, finalmente uma ótima notícia!

Depois de décadas de insensibilidade do governo federal diante das demandas da Cidade do Rio de Janeiro sobre a Zona Portuária – que sempre colocou diferenças político-partidárias acima do interesse da cidade, dos moradores e, sobretudo, do interesse público, o que gerou áreas abandonadas e degradadas ao longo dos armazéns daquela região, e na chamada retro-área, pátios ferroviários vazios e sem uso, e inúmeros imóveis próprios federais igualmente sem serventia – o alinhamento político para algo serviu:

Para a injeção de recursos – sem entrar no mérito das prioridades escolhidas para a sua aplicação; para dar início ao projeto de revitalização e melhorias urbanísticas na região – igualmente sem considerar diretrizes questionáveis, gabaritos de até 50 andares que afastam o pequeno e o médio empreendedor e, em especial, a falta de previsão de construções residenciais; para abrir a paisagem, abrir avenidas e instalar de bondes modernos – esquecendo-se de que o Metrô foi descartado em local central, ao lado da principal Rodoviária da cidade, perdendo-se a oportunidade de estabelecer a conexão fundamental com o Aeroporto Internacional do Rio, nosso eterno Galeão.

Segundo a reportagem no jornal O Globo “Em outras palavras, cariocas e visitantes poderão ter acesso aos galpões e também ao cais à beira da Baía de Guanabara nos armazéns 1, 2, 3 e 6…” da Praça Mauá até o futuro Aquário do Rio.

A notícia também menciona que a Prefeitura lançou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto do Rio projeto com vistas a “criar 10 mil moradias de interesse social no Centro até 2026” e que “a expectativa é que, em dez anos, haja 100 mil moradores na região, 70 mil a mais do que hoje”, também boas-novas – que, evidentemente, tentam reverter o resultado do conceito do projeto original para o Porto cujas diretrizes e índices urbanísticos somados ao sistema de venda de CEPACs, infelizmente, não atraíram um único empreendimento residencial. Nesse aspecto vale relembrar a primeira tentativa relatada em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCAcom a lei que ressuscitou as quitinetes banidas das leis urbanísticas no Rio na década de 1970.

De volta ao noticiário: “O município negocia (…) a desapropriação de 25 áreas no Porto, que serão usadas para a construção de residências” afirmação que traz alguma surpresa, considerando a venda sistemática de áreas públicas e de imóveis próprios municipais à iniciativa privada nos últimos anos relatada neste blog em várias postagens, mesmo procedimento adotado pelo governo estadual que se desfaz de terrenos vendidos para o mercado imobiliário como a área do 2º Batalhão da PM, em Botafogo, e como pretendeu fazer com o sítio histórico do Quartel da PM, no Centro do Rio.


E mais vendas estão a caminho, batizadas de “Direito de Superfície“. *

Que ao menos dê certo na Região Portuária! É o desejável.

Urbe CaRioca


NOTA – Documentos para consulta:

O Plano de Habitação de InteresseSocial do Porto Maravilha: avanços e controvérsias a superar – de Ana Paula Soares Carvalho, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior

Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha . 2015 (versão final 24/09/2015)

Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 – DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS VISANDO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei nº 1445/2015 – INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

__________

Posts sobre o assunto:

PLC Nº 124/2015 E HABITAÇÃO SOCIAL – UMA PROPOSTA BEM INTENCIONADA

Ao contrário de um de seus pares, o PLC nº 123/2015 – UMA PANACEIA EMPACOTADA, aparentemente o Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 tem algumas virtudes, coisa rara nos últimos tempos urbano-cariocas.

A proposta faz parte do conjunto de normas urbanísticas e tributárias enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no final de agosto passado, comentado inicialmente em  MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO e listados em LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO no último dia 08.

Conforme a ementa o PLC “Dispõe sobre o cumprimento de obrigações para empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços visando à produção de habitação de interesse social e dá outras providências”, um nobre objetivo.

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Sérgio Magalhães – MINHA CASA, MINHA CIDADE

=&0=& =&1=& O artigo reproduzido a seguir foi publicado no jornal O Globo no dia 28/03/2015. O olhar crítico do autor vê problemas do modelo habitacional em que consiste o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e aponta alternativas.
O editorial do mesmo jornal neste domingo “Minha Casa Minha Vida repete erros do passado” endossa as visões de Sérgio Magalhães e de Pedro da Luz Moreira, respectivamente presidentes do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Nacional e do Rio de Janeiro, e pode ser conhecido neste link.

O tema será debatido no Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ, no próximo dia 14/04, às 18h30min. Mais informações aquiBoa leitura. =&4=& =&4=&=&6=&
 
Arquitete suas Ideias – http://arquitetesuasideias.com/2012/10/01/urban-sketchers/




Sérgio Magalhães

Recente reportagem do jornal “Extra” informa que os 64 conjuntos residenciais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Rio, destinados às famílias mais pobres, são alvos da bandidagem armada, que expulsa famílias e entrega as moradias a comparsas.

O tema não é inédito. Nos anos 1960-1970, conjuntos tipo Cidade de Deus e Vila Kennedy foram erguidos para receber famílias removidas de favelas do Centro e da Zona Sul. Isolados e distantes, tornaram-se lugar de exclusão e foco da bandidagem protegida pela omissão do Estado. Com o fim do BNH, parecia extinta essa política. 

Mas o modelo foi ressuscitado, no Brasil, neste século XXI, pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Há uma questão de base: o programa não dialoga bem nem com as famílias nem com a cidade. Seu entendimento é entre governos e empreiteiras. Com os moradores, não.

O governo federal financia, as prefeituras apadrinham, as empresas constroem as moradias. Com o preço da construção + terreno pré-fixado, buscam terra em áreas remotas, onde o custo é mínimo. Cabe ao morador o ônus do transporte caro e demorado; ao governo, a expansão dos serviços (ou, o mais provável, a não prestação dos serviços, mesmo o de segurança). À sociedade fica o ônus da formação de guetos.




Embora detentoras do financiamento, as empreiteiras não têm responsabilidade na “venda” das unidades. As prefeituras escolhem os moradores, beneficiados com subsídio de 95% do custo do imóvel.

O subsídio é iniciativa acertada; sem ele, as famílias muito pobres estariam excluídas. Mas não é suficiente. Em muitos casos, pode ser um expediente para impor o imóvel, sem outras considerações quanto ao lugar ou à qualidade. (Vamos convir, sem o subsídio as famílias não se mudariam para esses conjuntos.)

O programa apresenta-se como capaz de construir moradias em grande número e alta velocidade. É relativo. Em seis anos (2009-2014) entregou dois milhões de unidades, enquanto o total construído no país foi de aproximadamente nove milhões de moradias — a maioria, claro, sem nenhum financiamento.

Agora, o governo federal planeja a terceira fase do MCMV. Para isso, pretende ouvir construtores e outras forças políticas e sociais. Faz bem. É necessário corrigir o rumo.

O programa precisa ser parceiro da família e da cidade.

O MCMV é hegemônico na política de habitação. Ficam à margem outras necessidades habitacionais, como a urbanização de assentamentos populares (loteamentos e favelas), onde mora mais da metade dos brasileiros. Tampouco se alcançam famílias que optam pela construção em lote próprio, que continuam sem crédito acessível e sem assistência técnica. Um ajuste, portanto, há de contemplar a diversidade da habitação popular, ao invés de privilegiar um modelo.

Se a política habitacional assegurar o crédito diretamente à família (e o subsídio sendo fator de equidade), por certo se organizarão as forças produtivas, sejam empresariais ou associativas, para a construção da multiplicidade desejada. Uma infinidade de possibilidades se abre: terrenos de todos os tamanhos, inseridos na cidade; micros e pequenos construtores contribuindo; tipologias habitacionais variadas; materiais e processos construtivos adequados ao lugar; melhores projetos; inovação tecnológica; profissionais relacionados à habitação atuantes e valorizados. E certamente se pode alcançar maior velocidade na produção e melhor qualidade. Em especial, teríamos uma cidade mais bem ocupada e mais misturada.

Não há ingenuidade na defesa do protagonismo do morador — é a história de nossas cidades que o atesta. Revisto, o MCMV pode tornar-se fomentador do desenvolvimento urbano. Ademais, habitação, no mundo contemporâneo, é casa e cidade.

A cidadania se constrói a cada ação. A casa é um dos momentos centrais desse processo.

*Artigo publicado no jornal O Globo em 28/03/2015

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NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO!


A foto é do O Globo.


Na última semana um grupo, aparentemente de moradores de rua, ocupava a Cinelândia portando faixas e cartazes que reivindicavam ‘direito à moradia’. A imprensa informava que as pessoas haviam sido retiradas de um prédio da CEDAE por elas invadido. O mesmo grupo invadiu o prédio do Clube Flamengo que fica na Avenida Rui Barbosa nº 170 na última segunda-feira. Segundo as notícias, o número inicial de noventa pessoas está aumentando e algumas pessoas já participaram de outras invasões.

Para quem não se lembra, o edifício abrigaria um hotel de Eike Batista, para o que a Prefeitura aprovou uma lei específica permitindo a modificação do uso residencial, para além dos benefícios que teria pelo Pacote Olímpico 1 – por exemplo, a obrigação de receber habite-se até dezembro de 2015, uma das balelas do “Pacote”. O alcaide ainda perdoou dívida de cerca de R$16 milhões de IPTU devido pelo Clube ao município, para facilitar a negociação. A lei urbanística especial, não por acaso, foi proposta por então vereadora que presidia o rubro-negro.


Imagem: Blog Urbe CaRioca, em 2013, sobre Google Maps

Antiga sede do clube, moradia de atletas e de inquilinos, faria parte do “Triângulo da EBX”, que a empresa pretendia criar junto com o Hotel Glória e um empreendimento comercial de grande porte, a ser erguido no Parque do Flamengo – área pública e bem cultural tombado – proposta que foi rechaçada pela sociedade, não obstante os esforços a favor da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da indústria hoteleira, e do IPHAN.


Quanto ao prédio arrendado à EBX-REX, hoje abandonado e invadido, Eike faliu, e a obra do hotel não foi adiante, assim como a reforma do Hotel Glória, ícone do Rio mutilado, e também abandonado. Os inquilinos despejados foram substituídos pelos novos “inquilinos” sem contrato de aluguel. Segundo o noticiário o edifício será adquirido por outra cadeia hoteleira, repasse ainda em negociação.


Enquanto isso a Prefeitura do Rio de Janeiro diz precisar de dinheiro: brigou em Brasília e vende Chão, Céu e Subsolo.




Pergunta-seO IPTU generosamente dispensado à custa do contribuinte será pago? Será devolvido aos cofres públicos com atualização monetária?

Esse e outros hotéis que porventura não fiquem prontos no prazo, demolirão os muitos metros quadrados e andares a mais autorizados pelo Pacote Olímpico 1?

O blog também está rubro. De vergonha.
Urbe CaRioca

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SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO

Na candidatura. Sem Golfe
Mapa: Internet
Hoje acontecerá o seminário* Londres e Rio, Metrópoles Olímpicas em Transformação, no Instituto de Arquitetos do Brasil IAB-RJ. Conforme divulgado “O seminário colocará em debate três temas: eventos esportivos globais e mobilidade urbana; revitalização da frente marítima (waterfront regeneration); e revitalização urbana e habitação social, todos com inspirações em Londres e no Rio de Janeiro”. =&1=&

SEMANA URBE CARIOCA 04/08/2014 a 10/08/2014 – COM A PALAVRA O CARIOCA, ZONA PORTUÁRIA SEM PERIMETRAL, A PARÓDIA SOBRE O CINEMA LEBLON, DIA DOS PAIS CARIOCAS


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Trecho de CINEMA LEBLON, UM “BRAINSTORM” NO ESCURO

 

Carla Crocchi Fotos em Arte

 

=&5=& Os posts imediatamente anteriores; um espaço no blog para o leitor; a Zona Portuária sem a Perimetral e com o trânsito caótico; a paródia sobre o estranho caso do Cinema Leblon a partir de música animada de Rita Lee e Roberto de Carvalho; e a CrôniCaRioca que homenageia os Pais através de um passeio pelo Rio pós-Copa do Mundo e pré-Jogos Olímpicos. =&6=& =&7=&

SEMANA URBE CARIOCA 28/07/2014 a 02/08/2014 – CINEMA REABRE COM O DEDO DO ESTADO, A LEI DAS QUITINETES NO PORTO, MÊS DE JUNHO

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SEMANA URBE CARIOCA 28/07/2014 a 02/08/2014 – CINEMA REABRE COM O DEDO DO ESTADO, A LEI DAS QUITINETES NO PORTO, MÊS DE JUNHO

“…se o prefeito insistir em revogar o destombamento e os critérios de proteção do patrimônio, a presença do Estado com subsídios à iniciativa privada para esse imóvel, não será inédita. O Governo Estadual há tempos aloca recursos para o Cinema Leblon, entre outros, inclusive do Grupo LSR/Kinoplex, como comprovam a placa fixada na fachada e inúmeras publicações no Diário Oficial do Estado”. 

Trecho de CINEMA LEBLON REABERTO E O DEDO DO ESTADO

 

No dia 02/08 uma tragédia urbano-carioca – acidente em construção que está em andamento, no bairro da Tijuca – provocou mortes.Infeliz coincidência, o terreno em questão havia sido mencionado neste blog: destinava-se à construção de uma escola pública, mas, foi um dos vendidos pela Prefeitura conforme explicado no post VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO, longo artigo publicado há dois anos. Trecho: “Cabe notar que praças são non-aedificandi e terrenos de escola costumam comportar só 2 ou 3 andares. Com a falta de índices construtivos, empecilho às vendas, nossos gestores resolveram o problema aprovando mais uma lei “pontual”, a LC 103/2009. Para exemplificar, o lote da Rua Enaldo Cravo Peixoto, na Tijuca, destinado a escola, recebeu gabarito geral do bairro de até 18 andares mais garagens”Lamentamos profundamente a perda de vidas e desejamos que os feridos se recuperem rapidamente.

Publicações dos últimos 07 dias e textos mais lidos
Os posts imediatamente anteriores; a estranha reabertura do Cinema Leblon; o artigo de Sonia Rabello sobre o novo projeto de lei para a região do Porto – comentada no blog em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA; e todos os textos do mês de JUNHO. Em junho tivemos várias análises sobre o caso e o ocaso do Cinema Leblon. Em julho, o renascimento com O DEDO DO ESTADO. No fim-de-semana mais uma triste notícia para a cultura carioca e a vitalidade das ruas: o possível fechamento de dezenove salas do Grupo Estação também por alegados problemas financeiros. Pergunta-se ao sr. prefeito como agirá neste caso, se não pode destombar o que não é tombado, nem aprovar um prédio comercial novo… Restarão a falsa desapropriação e ajuda para quitar dívidas? É hora de um “=&4=&” verdadeiro entre os interessados diretos e a sociedade, que encontre propostas viáveis e legais para manter a importante atividade: que não sejam consertar ar-condicionado ou mudar leis urbanísticas e de proteção do patrimônio cultural, o que apenas desmoraliza as instituições, prejudica a cidade e nada resolve. =&5=& =&6=&

SEMANA URBE CARIOCA21/07/2014 a 27/07/2014 – JK NO PORTO, SEM PLANEJAMENTO URBANO, e SEIS ASSUNTOS: VARANDAS, RUA DA CARIOCA, ZONA PORTUÁRIA, GOLFE, HOTÉIS E IAB, e MARINA DA GLÓRIA[...] Leia mais

Artigo: PROJETO DE LEI INCENTIVARÁ HABITAÇÃO NO PORTO DO RIO OU SÓ SACRIFICA O URBANISMO? de Sonia Rabello

A proposta apresentada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores que prevê a construção de apartamentos conjugados – as quitinetes, banidas da legislação urbana carioca desde 1970, – foi comentada no último dia 22 em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA, texto que está entre os mais lidos neste blog desde então. Em seu site a advogada e professora Sonia Rabello esmiuçou o incompreensível projeto de lei e deixa muitas perguntas de difícil resposta. Provavelmente os edis que aprovarão a medida a qualquer momento também não têm respostas satisfatórias; nem o Executivo: o texto não parece ser da lavra do seu corpo técnico, mas, dos interessados em construir “moradias populares” ou “pocilgas”, conforme o vereador que tenha defendido ou condenado os cubículos. Aos leitores, o artigo reproduzido e as respectivas perguntas. Como diria Elio Gaspari, quem acertar todas as respostas ganha um apartamento “Já vi tudo” na Zona Portuária, sem área de serviço e estacionamento – e sem Metrô, mas com isenção de impostos, ao menos para o construtor – localizado em torre com 30 a 50 andares. Boa leitura. =&1=&=&2=& =&3=&=&3=& =&3=&=&3=&
Hong Kong – Foto: Michel Wolf
photomichaelwolf.com
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29 | Julho | 2014
Na última sessão ocorrida na Câmara do Rio, no dia 16 de julho (e agora, com o site daquela instituição finalmente no ar, podemos saber o que teria acontecido naquela reunião parlamentar) foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de lei complementar nº 53/2013, que diz pretender incentivar a produção habitacional na área do Porto do Rio, codinome “Maravilha”. Naquela semana, três outros polêmicos projetos de lei ocuparam mais os meus pensamentos: 1. o projeto de mudança de regras na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Município (que foi aprovado), 2. a proposta de regras especiais para construção em área de preservação em São Cristovão (projeto não votado); 3. a já anunciada derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei que conferia benesses olímpicas para hotéis no Rio (o que aconteceu). No entanto, não dei tanta importância a um quarto projeto de lei, também votado naquela obscura sessão da Câmara do Rio: exatamente aquele que conferia benesses urbanísticas na área portuária. Contudo, dois artigos nesta semana fizeram minha atenção voltar a este tema: o artigo publicado no blog UrbeCarioca e o =&16=&

A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA

Não, não se trata das realizações do estadista mineiro.
Os apartamentos conjugados proliferaram na Cidade do Rio de Janeiro nos anos 1960. Época do presidente “bossa-nova”, o simpático Juscelino Kubitschek – aquele que faria o Brasil crescer 50 anos em 5, construtor de Brasília e responsável pela ampliação da indústria automobilística e construção de estradas – as minúsculas moradias não passariam ao largo da irreverência carioca. Logo receberam o apelido pelo qual o presidente era conhecido: JK.
Juscelino Kubitschek (1902-1976)
Internet
Porém, longe de retribuir simpatia, as iniciais do presidente (1959-1961) eram a abreviação de “Janela e Kitchenette”, apelido dos apartamentos minúsculos em alusão ao fato de que, ao abrir a porta, imediatamente se viam o único vão do imóvel voltado para o exteriora, e a mini-cozinha na entrada: a “Janela” e a “Kitchenette”. Até hoje há quem diga que “mora num quitinete”, a palavra que foi para o dicionário.
quitinete – DICIONÁRIO HOUAISS
nsubstantivo feminino cozinha muito reduzida ou adaptação de móvel ou parte dele como cozinha, muito us. em apartamentos conjugados (ing. kitchenet ou kitchenette ‘pequena cozinha ou alcova com instalações de cozinha’) O tal apartamento conjugado – ou JK – foi banido da legislação urbana do Rio de Janeiro pelo menos desde 1970, com a edição do Regulamento de Construções e Edificações aprovado pelo Decreto 3800. A exigência de que a unidade habitacional mínima fosse composta de, no mínimo, um quarto, uma sala, um banheiro e uma cozinha prevaleceu nas leis posteriores e assim permanece até hoje. Hoje existem exceções nos casos de habitações situadas em locais classificados como Áreas de Especial Interesse Social – AEIS, de modo a permitir a legalização de casas em áreas de favelas, muitas com apenas um compartimento habitável, ou, um cômodo.  A medida assemelha-se às das antigas ‘habitações proletárias de tipo econômico’ previstas na lei de uso e ocupação do solo de 1937, casas com 1 andar licenciadas por trinta mil réis e projetos à disposição dos interessados pela taxa única de dez mil réis: as moradias Classe A tinham um quarto, cozinha e gabinete sanitário, neste caso o compartimento único deveria ter 12,00m²; casa Classe B: um quarto, sala, cozinha e gabinete sanitário; casa Classe C: 2 quartos, sala, cozinha e gabinete sanitário. Dimensões menores eram admitidas só para a formação de núcleos de habitações de tipo mínimo providenciadas pela própria Prefeitura, moradias mais baratas destinadas a substituir as favelas na medida que as mesmas fossem extintas, conforme a política de habitação da época. A exceção era voltada para as construções novas e não para legalizações.
Isto é passado. Hoje é preciso garantir a ‘área mínima total das unidades’ – salvo para casas uni e bifamiliares – conforme o bairro onde se localizem.

Mas, o passado retornará, a Era JK está de volta em parte da cidade, na Zona Portuária.
Tal e qual os novos benefícios para hotéis, também em sessão extraordinária a Câmara de Vereadores aprovou no último dia antes do recesso mais uma impressionante lei urbanística para o Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2013 que “Incentiva a produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro”.
Tudo indica que para rebater as críticas ao modelo de ocupação do chamado Projeto Porto Maravilha – cujas condições privilegiam edificações comerciais de grande porte, o Poder Executivo tenta atrair interessados para a região que insiste em não zarpar, através da permissão de construir apartamentos conjugados em torres altíssimas, entre outras benesses e isenções, por exemplo relativas a dispensa de afastamentos mínimos entre edifícios e liberação de vias internas sem limites – incentivando a construção de enormes condomínios fechados.

A quem interessar abaixo está transcrito o Autógrafo que foi à sanção do Exmo. Sr. Prefeito, com as emendas acrescentadas pelos vereadores, e a definição do Dicionário Aurélio para a palavra CAFOFO que o PLC fez lembrar
Como curiosidade vale conhecer as discussões entre os ilustres edis que aconteceram em plenário, defesas (habitação para todos!) e críticas veementes (pocilgas!) ao projeto, no site da Câmara.

Aguardemos a sanção e as opiniões de urbanistas, IAB-RJ, CAU-RJ, Universidades e outras instituições interessadas.
_____________


cafofo – DICIONÁRIO HOUAISS
nsubstantivo masculino =&9=&       buraco de alicerce de casa, muro ou outra construção =&10=&       cova, sepultura =&11=&       lugar onde os escravos ficavam guardados antes de serem vendidos =&12=&       Regionalismo: Brasil. Uso: informal. lugar onde se mora; casa; apartamento Ex.: vivo num belo c. =&13=&       Regionalismo: Brasil. Uso: informal. lugar pouco conhecido; esconderijo Ex.: arranjei um c. e vou sair de circulação =&14=&       Regionalismo: Brasil. Uso: linguagem de delinquentes. nos presídios, buraco na parede onde se escondem armas e/ou drogas =&15=&       Rubrica: aracnologia. Regionalismo: Brasil. m.q. =&16=& _____________
Autógrafo =&18=&=&19=&

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece condições de incentivo para a produção habitacional e para a reconversão ou utilização de edificações existentes para fins residenciais na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro.
§ 1º As condições estabelecidas nesta Lei Complementar aplicam-se às edificações residenciais permanentes e à parte residencial das edificações mistas.
§ 2º Os incentivos e benefícios instituídos nesta Lei Complementar cessarão quando o conjunto das edificações residenciais atingir o limite de cinquenta por cento de consumo do Estoque de Potencial Adicional Construtivo da Operação Urbana Consorciada – OUC da Região do Porto do Rio de Janeiro. [...] Leia mais

ÁRBITROS E MÍDIA NO PORTO. MAIS UMA MENTIRINHA.

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Parecia que a Prefeitura havia atendido aos pedidos de arquitetos, urbanistas quando “convenceu o COI a construir na Zona Portuária as vilas para os árbitros e para a chamada mídia não credenciada”, segundo notícia no jornal O GloboMas, pelo visto, era falso.


O projeto do Porto dito Maravilha não concedeu incentivos à produção de habitações, inviabilizada pela exigência de comprar certificados milionários – as CEPACs – para que os prédios atingissem os gabaritos nas alturas de 30,00m, 40,00m e 50,00m, o que, virtualmente, elevou o preço da terra também às alturas. Ao contrário, esperavam-se muitas torres comerciais chiques e hotéis premiados pelas benesses urbanísticas sem fim: índices construtivos especiais e isenções de impostos.

As obras das anunciadas Trump Towers – cinco prédios altos espelhados – não começaram. Os prédios residenciais que serviriam aos Jogos Olímpicos seriam vizinhos delas: um conjunto de edifícios à chinesa, com 1300 apartamentos que foram oferecidos aos servidores municipais. De início por R$ 250 mil, mais recentemente por R$ 400 mil, os servidores deveriam se cadastrar comprometendo-se a adquirir o imóvel, pagar um sinal com suas economias e o restante financiado pela Caixa Econômica Federal. A chamada para o financiamento dizia que o valor seria igual ao dos imóveis semelhantes na Tijuca. Ora, melhor, então, comprar no ótimo bairro da Tijuca, com infraestrutura e comércio consolidados, e facilidade de acesso aos transportes, tudo isso incerto na região portuária, agora terra separada do resto da cidade do ponto de vista administrativo!
Segundo a notícia a decisão sobre a transferência foi da Prefeitura. O motivo alegado: economia (sem comentários!). A promessa de entregar os imóveis em 2017 continua.
A ver.

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Dizem que o que começa errado termina errado. O Porto Maravilha contém uma série de equívocos, a partir da megalomania tupiniquim que traduz o desejo de sair do terceiro mundo através de uma boa maquiagem. Não se pensou em habitação, uso fundamental para que uma zona urbana seja animada, tenha vida e melhores condições de segurança. Até aqui este é – ou seria? – o único projeto, fruto de injeção de verbas públicas, pois a iniciativa privada não se manifestou nesse sentido. Para os Jogos agora a ideia é construir mais um ‘Minha CasaMinha Vida’ na Zona Oeste, o criticado o projeto-carimbo do governo federal que tudo iguala e pasteuriza, como se o Brasil fosse igual:  a mesma sugestão infeliz dada pelo alcaide para substituir o lamaçal do Papa, em Guaratiba, depois de um fabuloso “Brainstorm.






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Difícil crer. Mais provável que juízes e jornalistas venham a ser alocados em um dos numerosos prédios novos construídos com outros incentivos urbanos perniciosos dentro do mote “Tudo é prá Olimpíada”, a maior das mentiras. Por exemplo, na região do PEU Vargens, que recebeu aumento de potencial construtivo expressivo, o lugar da “feroz especulação imobiliária”.


Curiosamente a notícia diz ainda que a palavra final será do COI. Mas, afinal, a decisão havia sido da Prefeitura. Ou não?



A ver.



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