Projeto de lei Complementar

A NOVA MODA: UM CONSELHO DA MODA NA URBE CARIOCA

Ou, E o Urbanismo? Linha, Agulha e Tesoura de Costura – internet Alguém disse que o novo governo da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ainda não começou. Depende do ponto de vista. Quanto ao Urbanismo e a mobilidade urbana, podemos dizer que começou, sim. Começou mal. Desde a ideia de cobrar pedágio na Linha Vermelha até à de estender o metrô-tripa até o Recreio dos Bandeirantes. Nunca é demais lembrar que a cidade não possui uma rede de Metrô, mas, praticamente uma linha única – a tripa – que une as Linhas 1, 2 e 4 para dar a volta ao Rio enorme volta, passando pela Zona Norte, Centro, Zona Sul e início da Zona Oeste (Jardim Oceânico, Barra da Tijuca). Ainda neste aspecto, o Secretário de Urbanismo anunciou que retiraria da Câmara de(Leia mais)

AMÉRICA FOOTBALL CLUBE – HISTÓRIA DIZ QUE SHOPPING NÃO SALVA CLUBE

O futuro Shopping América. Imagem: O Globo, 23/03/2017 Todos que acompanham os temas “urbano-cariocas” – sabem que a Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 169/2016, escrito especialmente para o terreno situado na Tijuca onde funcionava a sede do América Football Club, hoje fechada, o prédio abandonado. Enviado àquela Casa de Leis pelo prefeito anterior, foi aprovado por unanimidade dos presentes e sancionado, hoje, pelo atual Chefe do Executivo. Ao comparar o texto com o desenho que acompanha reportagem do jornal O Globo, verifica-se com facilidade que a estranha lei nada mais é do que descrever a futura construção nos mínimos detalhes, desde a tipologia até o desenho dos volumes previstos. Ou seja, é uma lei urbanística feita para um só terreno, um só proprietário e seu desejo de projeto: um shopping-center,(Leia mais)

APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS DAS VARGENS, de Canagé Vilhena

Morro do Coroado, Zona Oeste. Foto: Canagé Vilhena Neste artigo o arquiteto apresenta amplo panorama sobre a ocupação e as outras questões urbanas que envolvem a chamada Região das Vargens, com foco na moradia em comunidades de baixa renda dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio dos Bandeirantes, desde um histórico dessas ocupações até à proposta de realizar-se um seminário sobre o tema, tendo em vista estar em tramitação outro Plano de Estruturação Urbana para a área na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Observação: vários posts e artigos sobre a região têm os marcadores PEU Vargens e Projeto de Lei Complementar, entre outros. Boa Leitura. Urbe CaRioca APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO DAS AEIS DAS VARGENS Apresento esse texto com a esperança de contribuir para ampliação do debate público sobre o problema da moradia, sem condições(Leia mais)

PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PROPOSTAS DE LEIS URBANÍSTICAS VOLTAM AO EXECUTIVO

ou, CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO – PEUs e OUTRAS PROPOSTAS SAEM DA PAUTA No último dia 9 o jornal O Globo publicou nota informando que “Quase 30 projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores na gestão de Eduardo Paes serão revistos” (Segundo Caderno, Coluna Gente Boa). Algumas das propostas de novas leis urbanísticas foram analisadas e comentadas neste blog, entre elas a mais recente mudança prevista para a Região das Vargens. Histórico: NOTA: Antes, durante e depois da aprovação do PEU Vargens, a Lei Complementar nº 104/2009, lei urbanística atualmente suspensa, os artigos abaixo foram publicados no Portal Vitruvius e, posteriormente, neste Urbe CaRioca – PEU VARGENS, AINDA HÁ TEMPO; PEU VARGENS, AINDA UMA INCÓGNITA; PEU VARGENS, GRAVES EQUÍVOCOS Outros artigos: 02/10/2013 – PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA (E GUARATIBA QUE SE CUIDE…) 12/11/2013 – A INACREDITÁVEL ÁREA DE(Leia mais)

VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena

Parque Olímpico e Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) – duas das áreas beneficiadas pelo PEU Vargens versão 2009.Imagem: Google Earth Junho/2016 O arquiteto Canagé Vilhena conhece profundamente a legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro e é um estudioso do processo urbanístico pelo qual passa a chamada Região das Vargens, nas últimas décadas. O autor já nos brindou com vários artigos a respeito do Projeto de Estruturação Urbana – PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009. Essa lei que teve arguida a sua inconstitucionalidade, mas, o processo foi abandonado pela atual administração. Por outro lado, a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área(Leia mais)

PLC Nº 29/2013 – PARCELAMENTO DO SOLO: PARECER JURÍDICO, de Vinícius Monte Custódio

Imagem: construir.arq.br Conforme divulgamos em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES, publicado em 28/06/2013, em abril daquele ano o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Leis Complementares que visam criar novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, fiscalização, e meio ambiente, na cidade do Rio de Janeiro. São eles: o PLC nº 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo – LPS; o PLC nº 30/2013 – Código Ambiental – CA; o PLC nº 31/2013 – Código de Obras e Edificações – COE; o PLC nº 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas – CLFOPP; e o PLC nº 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Apesar da grande importância dos temas, o assunto não prosperou naquela Casa de Leis.(Leia mais)

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC DAS VARGENS É ILEGAL, de Canagé Vilhena

UMA FEROZ ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA – O Globo, 2013 A chamada Região das Vargens tem sido assunto recorrente neste blog desde a criação do Urbe CaRioca, em abril/2012, inclusive com referência a artigos publicados anteriormente em outras mídias a partir do projeto de lei que levou à vigência do Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens, em 2009. Como também se sabe, a área – composta pelos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XVI e XXIV Regiões Administrativas – está “congelada” desde novembro/2013, isto é, ‘o licenciamento de demolição, construção, acréscimo ou modificação, parcelamento do solo ou abertura de logradouro’ está suspenso até que uma nova lei urbanística seja aprovada. Note-se que a suspensão não atingiu empreendimentos ligados direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos, por exemplo,(Leia mais)

ILHA PURA: NEM É ILHA NEM É PURA

Vila dos Atletas, mais um imenso condomínio de edifícios altos, em Jacarepaguá. Vila dos Atletas. Imagem: Arcoweb De nada adiantaram os esforços de arquitetos e urbanistas, entre outros profissionais e interessados pelas questões urbanas do Rio de Janeiro, para que a obrigação de fornecer acomodações aos atletas olímpicos – a chamada Vila dos Atletas – fosse transformada em oportunidade para criar novas unidades habitacionais destinadas às classes menos abastadas da população, e reduzir o déficit habitacional permanente que colabora para o aumento de construções irregulares em toda a cidade, inclusive em áreas de risco. Do mesmo modo, de nada adiantaram os esforços para que construir equipamentos olímpicos, a referida Vila dos Atletas e a Vila de Árbitros e Mídia, colaborasse para a reurbanização de áreas degradadas, servindo como polo de atração para novos investimentos. Ao contrário, as vilas e(Leia mais)

PEU VARGENS NA REUNIÃO DO COMPUR, DIA 16/06

PEU VARGENS. A QUEM INTERESSAR. REUNIÃO DO COMPUR, AMANHÃ. Correspondência enviada aos conselheiros:Nota: A reunião é aberta ao público.———————————Prezados Conselheiros, De acordo com a orientação da Senhora Secretária Municipal de Urbanismo Maria Madalena Saint Martin de Astacio, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Urbana – COMPUR, atendendo ao disposto no artigo 9º da Lei 3.957/05 e o artigo do Regimento Interno, convocamos os Srs. Conselheiros Titulares e Suplentes, para a Reunião Ordinária do COMPUR no próximo dia 16 de junho, quinta feira, às 10h, no Centro Administrativo São Sebastião – SUBSOLO – AUDITÓRIO, Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova, com seguinte pauta: Tema: PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DAS VARGENS – diagnóstico e propostas. Apresentação: GLÓRIA TORRES Arquiteta Urbanista – Coordenadora Geral de Planejamento Urbano – CGPU ESTELA REGINA HESSEL FONTENELE Arquiteta Urbanista – Gerente de Planejamento Local – 4 Ressaltamos que a reunião ocorreria no(Leia mais)

PEU VARGENS – 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

E MAIS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS SOBRE A REGIÃO 3ª Audiência Pública sobre o PLC nº 140/2015 que propõe um novo Projeto de Estruturação Urbana – PEU para a chamada Região das Vargens Youtube Ontem, dia 01/02/2016, foi realizada a 3ª Audiência Pública sobre a proposta de nova lei urbanística para a chamada Região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá), na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, objeto do Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, que modifica a lei aprovada em 2009 e institui uma Operação Urbana Consorciada – OUC, nos moldes da que foi aprovada para a Zona Portuária do Rio. Como já divulgado aqui, a lei de 2009 está suspensa desde novembro/2013 (Decreto nº 37958 de 04/11/2013 , vedadas novas as licenças de obras, parcelamento(Leia mais)

REGIÃO DAS VARGENS – REUNIÃO AMANHÃ, DIA 21/05/2016

Imagem: Filme de animação Up – Altas Aventuras Como vem sendo noticiado pela grande imprensa, a Prefeitura elaborou proposta para uma nova lei urbanística (uso e ocupação do solo) para parte da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro conhecida como Região das Vargens. As licenças para novas construções estão suspensas naqueles bairros há alguns anos – Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes – com exceção das obras ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos 2016. A proposta consiste em criar uma Operação Urbana Consorciada, nos moldes do que ocorreu na Zona Portuária, segundo o noticiário. Já divulgamos várias análises e artigos sobre esta região desde a criação do blog, com respeito à edição do polêmico PEU Vargens, a lei de 2009. Recentemente publicamos mais um artigo de Canage(Leia mais)

“PRODUÇÃO DE RESIDÊNCIAS”: PLC nº 123/2015, PANACEIA QUASE APROVADA

E OUTRAS LEIS URBANÍSTICAS DO PACOTE 2015 Atualização em 17/05/2016: Os prazos previstos nas Leis Complementares nº 160/2015 e nº 161/2015 foram prorrogados, conforme previsto. Sem entrar no mérito de sua adequação, diante da realidade urbano-carioca, cabe perguntar – leis de uso e ocupação do solo servem para quê? Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de JaneiroBlog Alma Carioca Enquanto país fervilha, a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro dá prosseguimento às pautas recheadas de propostas urbano-cariocas, algumas questionáveis, a começar pelas ditas ‘audiências públicas’ sobre a nova modificação nos parâmetros construtivos dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, a conhecida Região das Vargens, na Zona Oeste. O futuro PEU Vargens versão 2016 foi comentado, nas últimas semanas, em REGIÃO DAS VARGENS: PEU PARA(Leia mais)