2017 Archives

IPTU – Como se sabe, aumento foi aprovado pelos vereadores

Como se sabe, o Projeto de Lei 268/2017 que “ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, isto é, aumenta os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e do Imposto Predial e Territorial Urbano na Cidade do Rio de Janeiro, foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Município no último dia 05/09. Havia esperança de que não o fosse, conforme explicado em IPTU – Análise na Newsletter Ex-blog sobre proposta de aumento, publicado neste site há uma semana. Infelizmente não aconteceu assim. A Sessão Extraordinária que promoveu mais um avanço ao já vazio bolso do carioca, estendeu-se até às 23h, quando o PL 268/2017 foi aprovado por 31 a 18 votos e com(Leia mais)

IPTU – Análise na Newsletter Ex-blog sobre proposta de aumento

Nesta terça-feira, dia 5 de setembro, será votado pela 2ª e última vez na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a cobrança do IPTU e da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta foi aprovada, no último dia 22 de agosto, por 32 votos a 18. A Newsletter Ex-Blog fez uma análise detalhada sobre o assunto, afirma que o prefeito erra em vários aspectos e demonstra que a arrecadação poderá diminuir, ao contrário do que se pretende. O texto está abaixo. Urbe CaRioca RIO: LEI DO IPTU EM VOTAÇÃO! FATOS E CONSEQUÊNCIAS! 1. Nesta terça-feira (05), a lei que aumenta o IPTU entra em votação final. Sobre ela pesam dois equívocos na tramitação. O primeiro é político. Na primeira votação, criou-se entre os Vereadores a ideia que(Leia mais)

Documentário “Arquitetura Teatral Contemporânea no Estado do Rio de Janeiro”

Vale a pena assistir ao documentário “Arquitetura Teatral Contemporânea no Estado do Rio de Janeiro”, um dos vencedores do Edital Patrocínio Cultural do Conselho de Arquitetura e Urbanismo -RJ . O filme, com direção geral de Evelyn Furquim Werneck Lima, é um dos resultados do projeto institucional de pesquisa apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvido no Laboratório de Estudos do Espaço Teatral e Memória Urbana – LEG T5 da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O documentário aborda cinco teatros projetados por arquitetos brasileiros, localizados em diversos pontos do estado do Rio de Janeiro. Em comum, os espaços têm a característica de impactar positivamente a população dos locais onde estão inseridos, além de trazer inovações importantes e de destaque internacional. A obra apresenta por meio de imagens e entrevistas o Teatro(Leia mais)

Calçadas em postos de abastecimento : Lei descumprida e Prefeitura “não tem como auxiliar”

É o que diz a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Hugo Costa, geógrafo, interessado nas questões que afetam o dia a dia do carioca e o desenvolvimento urbano da nossa metrópole, traz um depoimento sobre pedido para que fosse exigida a construção de calçadas em um posto de abastecimento, como manda a lei. Segundo a resposta, a obrigação da Prefeitura é transferido para o setor privado. Inacreditável. Veja abaixo. Urbe Carioca Com base na prestação de serviços que o site Urbe Carioca tem oferecido a toda sociedade, esclarecendo ao cidadão comum as normas que deveriam reger a cidade do Rio de Janeiro, animei-me ao saber que não precisava ter mais medo de morrer atropelado na calçada de um posto de gasolina. Quando o site compartilhou a Lei nº 2362 de 06/09/1995 que “Disciplina as condições de rebaixamento do passeio(Leia mais)

Comércio informal no Rio: ora estímulo, ora combate

Há poucas semanas, o prefeito do Rio anunciou o lançamento do protótipo de uma banquinha-estante para ser usada pelos ambulantes. O novo modelo ocuparia menos espaço nas calçadas e, desta forma, permitiria à Prefeitura aumentar o número ambulantes legalizados nas ruas em 23,8%. Em números, seriam 4.300 novas licenças, além das 18 mil em vigor atualmente, fora os que atuam sem autorização. Segundo o próprio prefeito, a troca de parte das barracas serviria para “padronizar o comércio ambulante local e garantir o ordenamento das ruas e dos bairros” Paralelamente, mais recentemente, a grande imprensa informou que o prefeito teria pedido à Federação do Comércio do Rio e ao Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio uma “ajuda”mensal de R$ 20, por estabelecimento, para “comprar” a folga de 800 guardas municipais e colocá-los imediatamente nas calçadas para atuar no combate ao comércio ilegal. A justificativa(Leia mais)

Novo Código de Zoneamento em estudo

Mudanças na lei de Zoneamento do Rio de Janeiro estão a caminho. A proposta da nova gestão municipal está disponível no blog smuih.blogspot.com.br conforme texto abaixo enviado aos interessados. A lei de Zoneamento é uma do conjunto de normas que definem como a cidade se desenvolve, do ponto de vista da ocupação do solo, tipo das construções e potencial construtivo. Isto é, estabelece também as medidas das construções futuras e eventuais restrições. É assunto técnico, porém que diz respeito a todos, pois interfere no dia-a-dia da população em muitos aspectos, até mesmo, por exemplo, quanto à iluminação natural de ruas e praças, conforme os novos volumes a serem erguidos. Urbe CaRioca LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Versão Preliminar Esta é a versão preliminar no Projeto de Lei Complementar da nova Lei de uso e Ocupação do(Leia mais)

Aprovado, em primeira discussão, projeto que permite aumento do IPTU

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou em primeira discussão, na noite desta terça-feira, dia 22 de agosto, a alteração na cobrança do IPTU e da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta do Poder Executivo foi aprovada por 32 votos a 18 e a votação final deve ocorrer até o fim deste mês. O projeto altera as regras de cobrança do imposto e pode, em média, aumentar o valor do tributo em quase 48% na Cidade. As emendas apresentadas pelos parlamentares passarão por análise dos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda. Saiba ainda como cada vereador votou abaixo e confira a íntegra da sessão extraordinário sobre a questão aqui.

Projeto de revisão do IPTU em votação

Está em votação o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de promover, alterações e inserções de dispositivos relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à dos imóveis no Município, com proposta de aumentos escalonados de até 60% nos valores do metro quadro dos imóveis da cidade — base de cálculo para o tributo O texto da proposta foi enviado à Câmara Municipal do Rio no dia 21 de junho. A ser aprovado, a partir de 2018 os cariocas sentirão o peso do reajuste

FLEXIBILIZAR: VERBO ESTRANHO E PERIGOSO

Ainda mais se tratando de leis urbanísticas! E, uma nota sobre a questão da arborização, abordada no post de ontem.** Segundo o Dicionário Houaiss ‘flexibilizar’ é verbo transitivo direto e pronominal, e significa ‘tornar(-se) menos rígidos. E este site achava que flexível era só o bambu, que verga ao sabor do vento e volta à posição original! No caso das leis – e na acepção do dicionário – é mudança sem volta, modificação, portanto. Quando gestores públicos usam o estranho verbo terminado em “izar”, a tradução é mudar, modificar, trocar, ou alterar para sempre, sem volta, ao menos até a “flexibilização” seguinte. Reportagem de ontem na grande mídia tem o título “Prefeitura pode flexibilizar regras para construções de novos prédios na cidade”. No início, uma afirmação, por si, é preocupante: “dar mais autonomia ao mercado imobiliário e agilizar a(Leia mais)

NOVO CÓDIGO DE OBRAS: “GOLPE FATAL” NA ARBORIZAÇÃO DA CIDADE?

O novo Código de Obras e Edificações (COE) que será enviado à Câmara de Vereadores do Rio de janeiro já causa polêmica. Ao menos no que se refere à arborização da Cidade que, segundo o texto que circula, está ameaçada, uma vez que revoga a Lei 613/84 que obriga ao plantio de árvores de acordo com a área e o uso das edificações e também nos loteamentos . Confira: “O novo Código de Obras e Edificações – COE revoga a Lei 613/84 que trata de arborização urbana na cidade do Rio de Janeiro. É um golpe fatal na arborização da cidade. É a Lei 613/84 que obriga o plantio de árvores pela área e uso das edificações e também nos loteamentos . Tudo isso acabou. Esses parâmetros de obrigatoriedade de plantio de árvores devem constar do texto legal. (…) A tal simplificação dos códigos(Leia mais)

AINDA A ESTRANHA RESOLUÇÃO PARA A REGIÃO PORTUÁRIA

A estranha Resolução da Secretaria Municipal de Urbanismo e etc. para a Região Portuária da cidade do Rio de Janeiro foi chamada por este site de espantosa, no último dia 1º de agosto (v. Urbe CaRioca, ESPANTOSA MEDIDA PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA). A advogada e professora Sonia Rabello foi contundente em seu artigo NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ, publicado no site A Sociedade em Busca do seu Direito, reproduzida aqui em 03/08: como diz no título, a medida é pretensiosa, ilegal, inconstitucional e ineficaz! Mais recentemente, a arquiteta e professora da USP Rachel Rolnik também escreveu a respeito em seu blog, artigo reproduzido pelo Portal Vitruvius, onde ressalta que “além da ilegalidade desta resolução, já que a salvaguarda do patrimônio cultural, inserida na Constituição Federal, tem seu próprio sistema, com(Leia mais)