IMÓVEIS OCIOSOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, de Vinícius Monte Custódio

Uma breve análise da (in)constitucionalidade da utilização compulsória do solo urbano no Projeto de Lei municipal nº 1.396/2012 Depois de  IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO e, na última segunda-feira, o post MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO. O tema foi objeto de artigos e reportagens no jornal O Globo, recentemente (De 4.400 construções identificadas no Centro do Rio, 600 estão ociosas, 16/07/2017) neles ligados ao uso da medida como indutora do uso de imóveis vazios, a chamada Utilização Compulsória, prevista em lei. Diante do possível e indesejável aumento do valor daquele tributo, surgiram debates nas redes sociais, inclusive sobre a eficácia, ou não, do IPTU Progressivo no Tempo. No artigo reproduzido abaixo*, o advogado Vinícius Monte Custódio analisa o assunto do ponto de vista jurídico, e questiona aspectos presentes no Projeto de Lei nº 1396/2012, em tramitação na Câmara de(Leia mais)

MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO

No último dia 11/07 publicamos IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, instrumento da política urbana inserido da Constituição da República (1988), previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro (1992) e jamais regulamentado, replicado no Estatuto da Cidade (2001) e no Plano Diretor vigente (2011). Resumimos o que consideramos ser o caráter punitivo da medida tributária que pretende evitar a permanência de imóveis urbanos sem utilização, estejam vazios ou abandonados (A CR prevê o tributo também para imóveis rurais), através do aumento sistemático do imposto ao longo de cinco anos, como forma de contribuir para a produção de habitações. Não cremos que o instrumento tenha tal condão, muito ao contrário. Em junho passado, a professora e jurista Sonia Rabello havia publicado em seu site o artigo “Rio propõe revisão do IPTU e de outros tributos: um debate que vale a(Leia mais)

IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

Andréa Albuquerque G. Redondo A existência de imóveis urbanos vazios ou abandonados em regiões consolidadas não é boa para a rua, o bairro, nem para a cidade e seus moradores. Ruas vazias são como mentes vazias: improdutivas e sujeitas à ocupação inadequada. A subutilização decorre de motivos variados, da ausência de demanda a fatores econômicos, financeiros e até familiares, além das escolhas individuais de proprietários e outros interessados. No caso da Cidade do Rio de Janeiro, o modelo de desenvolvimento e crescimento favoreceu – e ainda favorece – o abandono de bairros densamente edificados que são “trocados” por outros há décadas à medida que o tecido urbano se expande com o apoio do poder público, que, em geral, investe prioritariamente nas áreas novas. Cria-se um círculo vicioso. Exemplos claros são o Centro e bairros mais antigos, onde o número de(Leia mais)

PRÉDIO DO FLAMENGO, HOTEL GLÓRIA, MARINA DA GLÓRIA, E O TRIÂNGULO REEDITADO

As leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro vedam o uso de hotel nas zonas classificadas como Zona Residencial 2, ZR-2. É o caso da Avenida Rui Barbosa. Devido ao desejo de permitir a transformação de uso do prédio pertencente ao Clube Flamengo, situado no número 170 daquela avenida, quando da edição do primeiro grupo de leis conhecidas como “Pacote Olímpico”, em 2010, uma vereadora – e presidente do clube na época – fez emenda ao projeto de lei complementar que se tornaria a LC nº 108/2010, permitindo a atividade de hotel em todo o bairro do Flamengo. O objetivo era abranger o prédio em questão e tornar viável a venda/arrendamento do imóvel para o grupo empresarial que pretendia construir o que chamamos de “Triângulo da EBX”, objeto de vários posts neste blog, formado por um novo hotel(Leia mais)

IPTU NO RIO DE JANEIRO – POSSÍVEL REVISÃO

Atualização em 08/02/2017 – v. notas no final do post Atualização em 10/02/2017 – Link para reportagem publicada ontem no Caderno de Bairros do jornal O Globo No último dia 03/02, publicamos artigo do arquiteto Canagé Vilhena sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU na Cidade do Rio de Janeiro, no post SOBRE O IPTU/2017 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – A opinião de Canagé Vilhena. O autor o considerou abusivo e comentou, em adendo, que em 2016 a Prefeitura retirara a isenção de IPTU vigente para a Zona Oeste (v. notícia na grande imprensa em 06/06/2016). O jornal O Globo on Line informou há pouco que o “Tribunal de Contas vai rever projeto que aumentou IPTU de mais de 100 mil imóveis do Rio” e que a “Medida foi tomada após reclamação de contribuintes, principalmente(Leia mais)

SOBRE O IPTU/2017 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – A opinião de Canagé Vilhena

Atualização em 04/02/2017: O autor informou que em 2016 a Prefeitura retirou a isenção de IPTU vigente para a Zona Oeste, conforme noticiado pela grande imprensa. (Extra on Line, 06/06/2016) O autor do artigo abaixo, arquiteto Canagé Vilhena, considera o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU da Cidade do Rio de Janeiro, em 2017, abusivo. Propõe que aqueles que compartilhem da sua visão recorram da cobrança, e convida instituições públicas e privadas – inclusive alguns sindicatos, e associações de moradores – a apoiarem medidas legais nesse sentido. O tema está em debate. Urbe CaRioca POSSÍVEIS RECURSOS CONTRA IPTU ABUSIVO Canagé Vilhena O aumento exagerado do valor do IPTU cobrado pela Prefeitura do Rio, exercício de 2017, atingiu várias famílias em condições diversas que, por isto, devem ser tratadas caso a caso. Como medida emergencial, o(Leia mais)

CLUBE FLAMENGO – AFINAL, ARENA OU ESTÁDIO?

Atualização em 10/04/2016 – Afinal, o que quer o Clube Flamengo? Prédio pertencente ao Clube de Regatas Flamengo, Avenida Rui Barbosa, FlamengoFoto: Internet Quase exatamente um ano após publicarmos NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO! uma pequena nota publicada no jornal O Globo (coluna Ancelmo Gois 03/04/2016) traz o prédio situado na Avenida Rui Barbosa assunto de volta a este blog: Flamengo quer vender prédio no Morro da Viúva para construir estádio Toque rápido O Flamengo sonha em vender o prédio no Morro da Viúva, no Rio, por uns R$ 160 milhões. O desejo do clube é usar o dinheiro para construir um novo estádio, na Gávea, para 40 mil pessoas.   O prédio “complicado” continua abandonado. Para quem não acompanhou o caso, o imóvel pertencente ao Clube Flamengo foi(Leia mais)

QUESTIONAMENTOS SOBRE O NOVO PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO

Sobre as normas que o Poder Executivo, no post do último dia 24/08 – MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – comentamos:  “É possível afirmar que as medidas, apresentadas como portadoras de melhorias gerais para a cidade e sua população, também levarão mais benesses para o mercado imobiliário: é o que se depreende do que o texto jornalístico apresenta, e que não surpreende, a considerar as propostas enviadas para os vereadores nos últimos anos – desde o Plano Diretor que deu origem à Lei Complementar nº 111/2011, a lei para Barra, Jacarepaguá, Recreio e região das Vargens, e para a Zona Portuária, até os pacotes “pra Olimpíada” e os vários PEUs.”   Esse aspecto foi abordado também pela Newsletter Ex-Blog em 24/08/2015 conforme análise reproduzida abaixo: PREFEITURA DO RIO LANÇA MAIS UM PACOTÃO DIRECIONADO AO MERCADO IMOBILIÁRIO! UM(Leia mais)

MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO

Um novo pacote de leis urbanísticas está a caminho. Segundo reportagem de Selma Schmidt ontem no jornal O Globo, de sete projetos de leis complementares, quatro serão enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores e três são de 2012 (Prefeitura lança medidas para incentivar projetos em áreas ociosas – Centro do Rio tem mais de 600 lojas fechadas). É possível afirmar que as medidas, apresentadas como portadoras de melhorias gerais para a cidade e sua população, também levarão mais benesses para o mercado imobiliário: é o que se depreende do que o texto jornalístico apresenta, e que não surpreende, a considerar as propostas enviadas para os vereadores nos últimos anos – desde o Plano Diretor que deu origem à Lei Complementar nº 111/2011, a lei para Barra, Jacarepaguá, Recreio e região das Vargens, e para a Zona Portuária, até os(Leia mais)

NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO!

A foto é do O Globo. Na última semana um grupo, aparentemente de moradores de rua, ocupava a Cinelândia portando faixas e cartazes que reivindicavam ‘direito à moradia’. A imprensa informava que as pessoas haviam sido retiradas de um prédio da CEDAE por elas invadido. O mesmo grupo invadiu o prédio do Clube Flamengo que fica na Avenida Rui Barbosa nº 170 na última segunda-feira. Segundo as notícias, o número inicial de noventa pessoas está aumentando e algumas pessoas já participaram de outras invasões. Para quem não se lembra, o edifício abrigaria um hotel de Eike Batista, para o que a Prefeitura aprovou uma lei específica permitindo a modificação do uso residencial, para além dos benefícios que teria pelo Pacote Olímpico 1 – por exemplo, a obrigação de receber habite-se até dezembro de 2015, uma das balelas do “Pacote”. O alcaide(Leia mais)

O FUROR URBANO-LEGISLATIVO-CARIOCA

Internet O Blog foi criadohá oito meses. O foco – a Cidade do Riode Janeiro do pontode vista urbanístico -, beira a redundância: na cidade tudo é ‘urbano’. Por isso o recorte é a legislação querege o uso do solo, o uso das terras cariocas, a norma quedetermina como será o dito “tecido urbano construído” e seus vazios, istoé, o que deve permanecer livre. Por exemplo, as nossas praias e as Áreasde Proteção Ambiental, lugares onde nadapode ser erguido. São as leis cuja aplicação, respeito, desrespeito, ausência, omissões ou exageros, acertos ou equívocos, abrangência ou casuísmo, interesse coletivo ou particulare, naturalmente, decisões políticas, definiram o que somos hoje e dizem como será o Futuro do Rio. Sim, porque o que a Mãode Deus fez – ou a Mãe Natureza, comopreferirem – foi perfeito. O restocoube e cabe a nós decidir.(Leia mais)

A SEMANA – 05/11/2012 a 09/11/2012

Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Área de Proteção Ambiental – Parque MarapendiUm trecho situado na margem norte da Lagoa que Marapendi, Barra da Tijuca,será extinto e o local transformado em um Campo de Golfe particular.Imagem: O Globo On Line  Os posts imediatamente anteriores, mais demolições e perda de equipamentos públicos em nome dos Jogos Olímpicos, a especulação continua – o 4º poeminha explica – , o aumento de IPTU – mais uma promessa descumprida – e o estarrecimento com as novas barbaridades urbano-cariocas. Boa leitura! Blog do Esperidião Segunda, 05/11/2102 – 1 A SEMANA –29/10/2012 a 02/11/2012 [Postagens de 22/10/2012 a 26/10/2012] [ARTIGO: PRECISAMOS DE CIDADES MAIS COMPACTAS, por Sérgio F.Magalhães] [ARTIGOS: ZONA PORTUÁRIA – OUTROS PONTOS DE VISTA] [CRÔNICARIOCA DE VÁRIAS MORTES ANUNCIADAS – CrôniCaRioca, por Andréa Redondo] Charge: Carlos Latuff Segunda, 05/11/2102 – 2(Leia mais)