Plano Diretor

O novo plano diretor e o fantasma da especulação imobiliária nas Vargens

No último mês, durante audiência pública com membros da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara dos Vereadores na sede da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande (Amavag), moradores da região demonstraram receio quanto à implantação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro que propõe o aumento do gabarito da região e construções em áreas de brejo e próximas ao Maciço da Pedra Branca. A preocupação tem a sua justificativa, uma vez que caminham lado a lado situações antagônicas no desenrolar das ações, com a perspectiva de grandes projetos e possível especulação imobiliária de um lado e a notável falta de infraestrutura, saúde, transporte, educação e segurança de outro, e que, diga-se de passagem, configuram-se entre as principais demandas da localidade há muitos anos. É sempre importante e providencial lembrar que o Plano Diretor(Leia mais)

Plano Diretor: Câmara discute aplicação da lei na próxima década

Nesta semana, a Comissão Especial do Plano Diretor realizou no Plenário da Câmara dos Vereadores Rio a sua última audiência. Os debates promovidos pelo Poder Executivo ao longo dos últimos meses integram o processo de revisão do atual Plano Diretor que deverá ser votado até o final deste ano. Entre as disposições apresentadas pelos parlamentares e representantes da sociedade civil e que permearam as discussões das propostas durante todo esse período estiveram a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a indicação de percentuais específicos de investimentos para cada uma das finalidades, o aumento de parâmetros, a implementação, acompanhamento e a gestão democrática do Plano Diretor na próxima década por meio de sistemas integrando diversos órgãos municipais, bem como entidades da sociedade civil. Urbe CaRioca Plano Diretor: Câmara do Rio revisa pontos do projeto e discute aplicação da lei(Leia mais)

O caso do terreno do antigo Batalhão da PM no Leblon ainda em pauta

No centro de intensas discussões há mais de uma década sobre o seu destino, justamente por estar em uma área extremamente valorizada, o anexo do 23º BPM, terreno do governo do Estado, no coração do Leblon, conforme publicado nesta semana pelo O Globo, será ocupado por um circo com capacidade para até 900 espectadores por até seis meses a partir de outubro . O terreno de 35 mil m2 fica a cerca de 500 metros da Praia do Leblon e, talvez, seja a mais cara área potencialmente disponível no mercado imobiliário do Rio. Serviu durante várias décadas às instalações de um batalhão da Polícia Militar e pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Este fato, – o enorme valor financeiro do terreno e sua localização no bairro de maior poder aquisitivo da Cidade e, quiçá, do país, – são o(Leia mais)

Plano Diretor – A audiência pública na Ilha do Governador

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem publicado periodicamente matérias sobre as audiências públicas territoriais promovidas referentes às discussões sobre o novo Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) . Abaixo, reproduzimos o encontro ocorrido na última segunda-feira, diz 8 de agosto, no qual a Comissão Especial do Plano Diretor reuniu, no Auditório da Subprefeitura das Ilhas, parlamentares, representantes da Prefeitura, da sociedade civil e moradores para debater as propostas que impactam a região. Urbe CaRioca Plano Diretor: Poder Executivo propõe a manutenção dos parâmetros urbanísticos atuais da Ilha do Governador e região Publicado originalmente no site da CMRJ A Câmara do Rio retomou na noite desta segunda-feira (8) a realização das audiências territoriais para discutir o novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) com um encontro na Ilha do Governador. A Comissão Especial(Leia mais)

MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional a Lei dos Puxadinhos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , decisão que torna a “Lei dos Puxadinhos” inconstitucional. A Lei nº174/2020 concedeu condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações situadas na cidade, mediante o pagamento de contrapartidas pecuniárias, condições contrárias às normas legais. O Urbe CaRioca indaga o que acontecerá em relação a todas as obras que foram licenciadas, construções que a rigor deveriam ser demolidas, por não poderem existir. Caso o tema entre no campo do direito adquirido, evidentemente não caberia a este Urbe CaRioca analisar. Além disso, existe a questão das verbas pagas à Prefeitura pela construção das obras irregulares, fora-da-lei e objeto de benesses, vale repetir, a devolver, e o provável sem-número de ações judiciais(Leia mais)

Desregulamentação da legislação urbana, de Roberto Anderson

No artigo publicado originalmente no site Diário do Rio, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson tece considerações sobre o que considera um processo de desregulamentação no mundo capitalista, iniciado na década de 1980. A este blog interessa o tema tratado a partir do quinto parágrafo, quando o autor aponta que aquele processo ocorre na Prefeitura do Rio de Janeiro de diversas formas. Menciona especificamente o novo modo como o licenciamento de obras se dá, em trâmite “acelerado até torná-lo bastante superficial”. Em seguida nos traz questão abordada em postagens recentes* do Urbe CaRioca sobre a proposta de um novo Plano Diretor para o Rio de Janeiro que está em análise na Câmara de Vereadores, em especial quanto à supressão de leis urbanísticas específicas para bairros da cidade, conceito introduzido a partir do Plano Urbanístico Básico – PubRio, de 1977 “que(Leia mais)

Urca – Um dos alvos do Plano Diretor proposto para o Rio

Há quase quatro décadas, moradores do bairro da Urca, na Zona Sul do Rio, organizaram um abaixo-assinado, distribuído em vários pontos da Cidade, solicitando o tombamento do prédio onde funcionou o antigo Cassino da Urca, evitando assim a sua demolição para a construção de um hotel no local ligado a um grupo multinacional, com 300 apartamentos, conforme previa um projeto que tramitava, em 1983, na Secretaria Municipal de Obras. Entre os vários motivos elencados no documento, ratificava-se o fato de, já naquela época, o bairro ser um dos “últimos recantos da cidade que se transfigurou e precisa recuperar a sua qualidade de vida, preservando o que resta da sua memória”. Além disso, destacava-se que o prédio do Cassino da Urca, onde posteriormente funcionou a primeira Televisão do Brasil, era o último dos cassinos existentes no Estado, “berço do maior movimento(Leia mais)

A proposta da Prefeitura para o Plano Diretor – comentário sobre Botafogo, de Rose Compans

Está em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que “dispõe sobre a política urbana e ambiental do município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Nas últimas semanas, ocorreram algumas chamadas audiências públicas na Casa Legislativa. Nesta segunda-feira, dia 6, representantes da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB), estiveram presentes na Audiência Pública do Plano Diretor sobre a área da AP 2.1, onde está incluído o bairro. “Se as mudanças que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Prefeitura) forem aprovadas, perderemos mais ainda qualidade de vida, pois pretendem saturar mais ainda o bairro”, destacou a presidente da AMAB, Regina Chiaradia. “A proposta do novo Plano Diretor ameaça acabar com todo o Plano de Estruturação Urbana (PEU)(Leia mais)

Prefeitura do Rio lança Painel de Monitoramento do Plano Urbano Reviver Centro

A Prefeitura do Rio lançou na última sexta-feira, dia 8, em evento conjunto com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), o Painel de Monitoramento 3D do Plano Urbano Reviver Centro. Hospedado no site Reviver.Rio, o painel de monitoramento permitirá a qualquer carioca acompanhar a evolução do projeto urbano, uma vez que será atualizado periodicamente com informações sobre os empreendimentos residenciais e mistos que forem licenciados dentro do escopo da nova legislação do Reviver Centro. Em versão beta desde o mês de julho, o painel foi colocado no ar há três semanas e já apresenta as duas primeiras licenças concedidas e um licenciamento já em andamento, desde que o conjunto de leis entrou em vigor. Este blog gostaria de conhecer como está(Leia mais)

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade. “O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca. Urbe CaRioca Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade Sonia Rabello Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade pode constituir uma carta branca urbanística, com significativos impactos em alguns(Leia mais)

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Por enquanto, sem comentários. Aguardamos o Projeto de Lei Complementar que será enviado à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio prevê ‘super-Centro’, zona franca na Avenida Brasil e novo zoneamento da cidade Rafael Galdo – O Globo – 3 de agosto de 2021 Link original RIO — Uma cidade mais compacta e integrada, utilizando a infraestrutura que já(Leia mais)

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto. A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na(Leia mais)