Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores

Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto.

Urbe CaRioca

Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores

No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. Leia mais

PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts  “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Leia mais

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Leia mais

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 Leia mais

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. Leia mais

O que o ISS disse para o IPTU e para o ITBI?

A piada velha remete a uma propaganda antiga de bebida alcoólica. A resposta também é velha conhecida: “Eu sou você amanhã!”.

O paralelo, entretanto, nada tem de engraçado.

Depois do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, sancionado pelo Prefeito do Rio de Janeiro na última quinta-feira, é possível que o Imposto sobre Serviços – ISS sofra também aumento significativo, embora o verbo ‘sofrer’ se aplique em especial à população carioca e suas combalidas finanças. Leia mais

OS 10 PRIMEIROS PEDIDOS AO NOVO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RESUMO

Entre Dezembro/2016 e Fevereiro/2017 publicamos dez posts com pedidos e sugestões ao prefeito do Rio, então eleito e Chefe do Executivo desde o início de janeiro.
Abaixo, o conjunto de links com trechos de cada artigo. Muito mais há que pedir e sugerir. Novas propostas e ideias são benvindas. Mensagens para: 

Urbe CaRioca

Lagoa de Marapendi, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Foto: Urbe CaRioca, março 2014

PREFEITO DO RIO DE JANEIRO – DISCURSO NA CÂMARA DE VEREADORES EM 15/02/2017

Transcrevemos o discurso do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro proferido no último dia 15 quando da abertura dos trabalhos para o exercício de 2017, na Câmara de Vereadores, findo o recesso parlamentar. O objetivo deste post é registrar a longa fala do alcaide para que sirva como fonte de consulta sobre “os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal”, bem como acompanhar o mandato e as ações administrativas decorrentes das afirmações: “… que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas”, conforme palavras do Chefe do Executivo.
Grifamos em negrito os títulos dos temas abordados, os nomes de órgãos administrativos e de alguns programas citado, para facilitar a busca de assuntos conforme o interesse, apenas na primeira parte do texto que, cremos ser um resumo do ‘Administrativo Completo’ que aparece na sequência.

Nota: O blog gostaria de saber o que é uma moeda comunitáriade aplicação em todas as comunidades da cidade, nesta cidade partida que deseja ser inteira. Será o CUC Carioca?
Urbe CaRioca
Internet


DISCURSO DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA NA CÂMARA DE VEREADORES EM 15/02/2017
TEXTO DISPONÍVEL NO SITE DA CAMARA DE VEREADORES, AQUI TRANSCRITO COM ALGUMAS CORREÇÕES NA DIGITAÇÃO Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Jorge Felippe, excelentíssimos senhores vereadores, excelentíssimas senhoras vereadoras, Senhora 1ª Vice-Presidente, Vereadora Tânia Bastos; Senhor Vereador Zico, 2º Vice-Presidente;  Senhor Vereador Carlo Caiado, 1º Secretário; Senhor Vereador Cláudio Castro, 2º Secretário; Senhor Vereador Felipe Michel, 1º Suplente; Senhor Vereador Eliseu Kessler, 2º Suplente; e meu companheiro, Senhor Vereador Paulo Messina, Líder do Governo na Câmara Municipal. =&5=&

PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PROPOSTAS DE LEIS URBANÍSTICAS VOLTAM AO EXECUTIVO

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No último dia 9 o jornal O Globo publicou nota informando que “Quase 30 projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores na gestão de Eduardo Paes serão revistos” (Segundo Caderno, Coluna Gente Boa). =&2=&

SOBRE O IPTU/2017 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – A opinião de Canagé Vilhena

Atualização em 04/02/2017: O autor informou que em 2016 a Prefeitura retirou a isenção de IPTU vigente para a Zona Oeste, conforme noticiado pela grande imprensa. (Extra on Line, 06/06/2016) O autor do artigo abaixo, arquiteto Canagé Vilhena, considera o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU da Cidade do Rio de Janeiro, em 2017, abusivo. =&2=&

PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 3 – CINEMA LEBLON, TAMBÉM TARDE DEMAIS


Está na lista de pedidos ao prefeito eleito, em elaboração por este blog, o “des-destombamento” do Cinema Leblon. Parece que o pedido chegará tarde demais. Trecho de CINEMA LEBLON – MENOS LUZ NO LEBLON (Urbe CaRioca, 12/11/2016)
Abriu e fechou de novo. Foto: Urbe CaRioca, 08/julho/2014
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CINEMA LEBLON – COMEÇAM AS OBRAS

Internet
Estava nos planos deste blog pedir ao futuro prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que revertesse alguns atos administrativos do prefeito atual, que se despedirá da cadeira de Chefe do Executivo no dia 01/01/2017.
Na lista em elaboração, estava o apelo para que o novo mandante tombasse novamente o Cinema Leblon, tombado em 2001 junto com a criação da Área de Proteção do Patrimônio Cultural – APAC Leblon, e destombado em 03/09/2014 pela administração que terminará em breve, após UM “BRAINSTORM” NO ESCURO e desconsiderando o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, que manifestou-se contrariamente ao destombamento e à demolição: mais uma das inúmeras benesses para o mercado imobiliário que caracterizaram os últimos oito anos na urbe carioca. Não deu tempo. =&1=&