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Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores. Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público. Em um aspecto, ao menos, a primeira proposta já atende aos anseios(Leia mais)

Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a decisão do atual prefeito do Rio que, através do decreto municipal nº 48.481, decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. “As mudanças estruturais no esqueleto administrativo da Prefeitura não podem – e não devem – ser feitas por decreto. Confiram as sérias inconsistências técnicas e jurídicas desta transferência, ao mesmo tempo em que o licenciamento de atividades econômicas propriamente ditas continua na esfera de outra secretaria, na Secretaria da Fazenda ! “, destaca. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica Por Sonia Rabello – Link original Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2(Leia mais)

Análise dos problema estruturais do BRT sob a ótica do movimento “O Metro que o Rio Precisa”

Nesta semana, o prefeito do Rio fez um apelo aos motoristas do BRT pedindo para que voltassem ao trabalho após uma paralisação que prejudicou a vida de milhares de pessoas. Eduardo Paes declarou que o sistema passa por um momento difícil e que são anos de abandono. Entretanto, especialistas em transporte público entendem que que o modal foi mal planejado desde a sua concepção, em 2012. No artigo abaixo, o movimento “Metrô que o Rio precisa” descreve de forma minuciosa a relação entre o atual prefeito, as suas ações e o abandono do BRT. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Publicado originalmente pelo Movimento “O Metrô que o Rio Precisa” O atual prefeito está colhendo os frutos do que plantou em 2012, quando contrariando técnicos da área de mobilidade e os projetos originais do metrô, implantou em corredores estratégicos(Leia mais)

Prefeitura do Rio pede ao INEA para que processo que autorizaria a construção do autódromo em Deodoro seja arquivado

Reproduzimos a publicação do Diário do Rio que relata a solicitação feita pela atual administração da Prefeitura do Rio ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja arquivado o processo que poderia dar uma licença ambiental prévia ao projeto de construção do polêmico autódromo no bairro de Deodoro, que, para ficar de pé, teria que derrubar 200 mil árvores, numa área que abriga espécies raras e sob ameaça de extinção. A notícia parece excelente. Todavia é necessário lembrar que se trata de um recuo e não apenas de uma decisão de um novo gestor sobre matéria nova. Conforme já dito, não se pode esquecer todos os ativos envolvidos e que exigiram anos de luta por uma proposta na qual o atual prefeito tem fundamental parcela de participação. Se esse “filho” tem pai, certamente carrega em Paes o seu sobrenome,(Leia mais)

Em meio a um cartão-postal da Cidade, a “palafita” abandonada da Praia Vermelha

Há cerca de três meses, relatamos mais uma caso de inaceitável ocupação de área pública; um posto para guarda-vidas construído na areia da Praia Vermelha. Segundo reportagem na época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Conforme destacamos, a primeira autorização era incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural, e a segunda escapava à atribuições da secretaria. Agora, conforme noticiado no O Globo, a palafita travestida de “posto” para guarda-vidas que ganhou forma local está abandonado, “cercado por uma tela e por pedaços de pau há meses”. Enquanto moradores e turistas convivem com a obra mambembe, rubrica-se a prevalência da ofensa e o pouco caso para com a paisagem carioca.

Prefeito do Rio descarta a (sua) proposta de construir autódromo na Floresta de Camboatá

Marcelo Copelli O novo-velho prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta terça-feira, dia 5, que a Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro, na Zona Oeste do Rio, não será casa do polêmico autódromo planejado para a Cidade. “Não vai ter autódromo em Deodoro. O meu compromisso com os ambientalistas, com o Partido Verde, que me apoiou nas eleições, é de identificar uma nova área para esse autódromo, um novo local”, disse Paes em entrevista concedida para a Rádio Bandeirantes. Apesar de o alcaide anterior, Marcelo Crivella, ter sido um dos mais inclinados cabos eleitorais do projeto de autódromo entregue nas mãos do consórcio Rio Motorsports, e que conta com a anuência do governo do Estado e da própria Presidência da República, é fundamental rememorarmos os fatos que antecedem a declaração do recém-empossado prefeito, já que a ideia de(Leia mais)

Servidores públicos, um bode expiatório

As seguidas declarações do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento e do novo e velho conhecido Prefeito do Rio de Janeiro em relação ao déficit na Prefeitura – apontada como “herança perversa” do Chefe do Executivo anterior, Marcelo Crivella – antes e depois da posse – são contraditórias. Ora o valor é de R$ 10 bilhões para este ano (2021), ora o Secretário ainda está “tomando pé” das finanças municipais, ora a certeza de que “não deixaram qualquer recurso em caixa”. Mais uma vez ao servidor público poderá ser atribuída parte dos fracassos das administrações municipais, com a redução de proventos para compensar erros dos principais gestores públicos, e apenas deles, não de uma categoria profissional inteira. A administração anterior passou a descontar 11% dos salários dos servidores aposentados. Agora, conquistadas as cadeiras almejadas, o dito mandamento* – não aumentar o(Leia mais)

Sempre o gabarito, modelo 2021

É de se comentar a reportagem “Choque Urbano” publicada no Jornal O Globo em 13 de dezembro, mal eleito o novo governo. A venda de índices urbanísticos nos últimos doze anos – são exemplos as mudanças especiais nas leis de uso e ocupação do solo para alguns bairros, a renovação da “mais-valia”, a instituição da “mais-valerá”, a aprovação de um novo-velho Código de Obras, e a recente “mais-valia-valerá-vale-mais” – permeou as três últimas administrações municipais da Cidade do Rio de Janeiro. Choca, de fato, a explicação sincera de que aumentar potencial construtivo é um modo de arrecadar recursos para os cofres públicos, sem pudor nem menção a respeitar as diretrizes impostas pelo Plano Diretor Decenal ou a adotar o bom Planejamento Urbano como guia. Fala-se apenas em aumento de gabarito de altura e de ocupação de área, o que, diga-se,(Leia mais)

Eleição 2020 na Urbe CaRioca

Amanhã o carioca escolherá entre O Esperto e O Esperto. Do ponto de vista urbanístico a escolha é simples: tanto faz. Vejamos. Um deles elaborou e aprovou um Plano Diretor quase inócuo para cumprir obrigação administrativa. O conjunto de artigos e tabelas consiste, na maior parte, em apenas diretrizes que serão ou não cumpridas. Via de regra não o são. Nem por isso é inofensivo. A inserção de uma frase discreta – O território municipal é urbano – era a brecha para que futuras mudanças nas leis de Zoneamento da cidade incentivasse a ocupação de regiões hoje com baixa densidade populacional. São bairros nos quais ainda predominam as características da antiga Zona Rural, onde ainda existem empreendedores que produzem hortifrutigranjeiros e da floricultura. Não é coincidência a pressão contínua pela liberação de gabaritos de altura e tipologias de edifícios em(Leia mais)

Dois Autódromos e dois Prefeitos

A considerar as pesquisas sobre a eleição para prefeito no Município do Rio de Janeiro, e a notícia publicada pelo Jornal O Globo – reproduzida abaixo – a decisão sobre construir um (desnecessário) Autódromo na cidade, junto com um empreendimento imobiliário de grande porte, voltará às mãos do mesmo Prefeito que mandou demolir autódromo existente – equipamento público construído com recursos públicos – e propôs a construção de outro no local onde existe a chamada Floresta de Camboatá. Urbe CaRioca Autódromo de Deodoro: comissão exige novo estudo, que deverá analisar outros locais para a construção André Coelho – Publicado originalmente no O Globo Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente pedia a rejeição da licença por impacto na Floresta do Camboatá, em Deodoro; nova análise deve levar pelo menos mais seis meses RIO — A Comissão Estadual de Controle Ambiental decidiu(Leia mais)

A capacidade das redes sociais: Com a Palavra, o CaRioca!

Nos últimos dias, denúncia feita em uma rede social movimentou centenas de pessoas, indignadas com a obra mal executada que provocara o “estrangulamento” de uma árvore, em um dos endereços mais “badalados” da Zona Sul do Rio de Janeiro: a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon. O caso veio à tona no último dia 14, quando a árvore situada em frente ao gastrobar Stuzzi teve a sua raiz coberta por uma camada de cimento, o que certamente provocaria a sua gradual morte ao longo do tempo por estar impedida de ser irrigada ou absorver nutrientes. Ocorre que uma moradora da região fotografou o ‘cimentado’ e publicou a imagem em uma rede social direcionando-a a um grupo do bairro. A divulgação provocou grande repercussão, com a publicação do caso, inclusive, na Revista Veja Rio, ratificando a gravidade da questão. Segundo(Leia mais)