11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a ação inédita de 11 vereadores do Rio que impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para obstaculizar a tramitação irregular do PLC 174/2020 do Executivo que, em plena pandemia, pretende modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade. “Uma caótica e ilegal manobra legislativa subscrita pelo Prefeito da Cidade”, destaca. Leia mais

Gabaritos: o fim do mundo urbano-carioca

Plc 174/2020 avança. Epidemia de gabaritos que igualmente avançam sobre todos os bairros e ruas da Cidade do Rio de Janeiro, com voracidade. Adeus à Cidade, adeus ao sol, ao céu, adeus ao mínimo de harmonia tão desejada.

Em verdade vos digo que o aumento de gabaritos nestas terras é endêmico. Vide o Pacote Olímpico com os hotéis – que mais uma vez serão agraciados – e com o famigerado PEU Vargens, além de recente modificação da lei vigente para o entorno da Pedra da Panela, entre tantas benesses que desconsideram a paisagem natural, e o que é melhor para os moradores. Leia mais

Notícias sobre o PLC 174/2020, mais um absurdo urbanístico no Rio

Em continuidade aos os posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos a notícia publicada pelo   Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro a respeito do PLC que não tramita mais em regime de urgência, e que volta ao rito ordinário de tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Leia mais

Mais gabaritos em meio à Pandemia: a grande mídia divulga

Os posts,  “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e  Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente.

O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor. Leia mais

Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores

Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto.

Urbe CaRioca

Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores

No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. Leia mais

PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts  “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Leia mais

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Leia mais

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 Leia mais

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. Leia mais

Post.Zitivo : Museu do Pontal é reaberto

Quatro meses depois de ficar alagado, o museu Casa do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, detentor  da maior coleção de obras do Mestre Vitalino, foi reaberto no último sábado, dia 27 de julho.

Na ocasião da inundação, a água atingiu 60 centímetros de altura e por pouco o acervo não foi destruído.  Foi pior alagamento no museu desde 2010.  A reinauguração só foi possível em virtude de uma “vaquinha virtual”, que reuniu quinhentas pessoas e arrecadou aproximadamente R$ 100 mil. Ainda assim, uma parte do museu não pôde ser reformada, porque o dinheiro não foi suficiente. Leia mais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUESTIONOU PROPOSTA DO PREFEITO PARA LEI DE ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Como amplamente noticiado e já comentado neste Urbe CaRioca, o Prefeito do Rio de Janeiro enviou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de leis complementares para modificar as normas de construção na Cidade, divulgados em Novo Código de Zoneamento em estudo (25/08/2017);LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA (17/03/2018); e Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura (21/03/2018). Leia mais

Puxadinho nos Arcos da Lapa

… E a cidade informal no artigo de Luiz Fernando Janot

Enquanto a cidade informal – favelas e loteamentos irregulares e clandestinos – se expande sem parar, e a Prefeitura trata de mudar as leis urbanísticas vigentes para aumentar o potencial construtivo dos terrenos em nova benesse para o mercado imobiliário oficial, cresce um puxadinho colado a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro: os Arcos da Lapa. Leia mais

Uso e Ocupação do Solo CaRioca – PLC 57/2018, comentários iniciais

No dia 21/03 passado divulgamos neste site o texto integral do Projeto de Lei Complementar n. 57/2028 no post Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura.

Da Justificativa apresentada pela Prefeitura no encaminhamento à Câmara de Vereadores destacamos “A cidade contemporânea deve ser múltipla, deve poder renovar suas dinâmicas sempre que necessário, deve fomentar a mistura dos usos e dos habitantes, de modo a criar vida em seus ambientes. Vida é segurança. Espaços ermos são inseguros por definição. A mistura de usos pode permitir que ruas residenciais tenham algum movimento em todas as horas do dia, sem gerar desconforto para seus moradores” e as afirmações que a “proposta proposta permite simplificar o licenciamento das atividades, permitindo a legalização de vários estabelecimentos que hoje funcionam clandestinamente ou que têm suas capacidades reduzidas devido às exigências da legislação vigente. Os benefícios são muitos e rápidos: maior facilidade para abrir e gerenciar serviços e negócios pode aumentar sensivelmente a arrecadação municipal, elevar os índices de emprego e ainda distribuir mais adequadamente a demanda de passageiros e cargas pelos sistemas de transporte da cidade. (…) As atividades só serão permitidas em zonas residenciais caso não causem impactos à vizinhança ou caso tenham seus possíveis impactos efetivamente mitigados. (…) foi eliminada a possibilidade de que o ruído, o fluxo ou a poluição gerada por essas atividades venha a causar incômodos aos moradores, uma das maiores preocupações relacionadas à proximidade entre residências e atividades comerciais. Ao contrário, a nova legislação estabelece um marco simples e fácil para identificar quando o poder público precisará intervir para assegurar a paz e a correta convivência entre os diversos usos”. Leia mais

O terreno no Flamengo, o empreendimento, as leis urbanísticas, e uma tese – Parte 2

Nota:
PAL – Projeto Aprovado de Loteamento
PAA – Projeto Aprovado de Alinhamento

Nas postagens Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (10/01/2018); O terreno no Flamengo: A mesmice piorada e um abaixo-assinado (09/03/2018); Terreno no Flamengo – Começa movimento de moradores contrários aos prédios altos (10/03/2018); e O terreno no Flamengo, o empreendimento, as leis urbanísticas, e uma tese – Parte 1 (16/04/2018), comentamos a venda um imóvel Próprio Estadual situado no Bairro do Flamengo, à iniciativa privada, no âmbito de um amplo pacote oferecido ao mercado imobiliário. A justificativa: fazer “caixa” para um Estado falido e endividado. Abaixo, outras considerações. Leia mais