“A Operação Urbana Consorciada prevista no que se tornou a Lei Complementar nº 133 de 30/12/2013* – e movimentou o mês de dezembro/2012 neste blog – não é de simples compreensão. O cupom premiado que será concedido a quem teve décadas para usufruir o potencial construtivo da sua propriedade e não o fez, foi regulamentado recentemente pelo Decreto nº 38646/2014**”. Trecho de PARQUE DAS BENESSES NA REUNIÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA URBANA – COMPUR “This Land was Made for You and Me (But Mostly Me)”Tradução livre: Esta Terra foi Feita para Você e para Mim (Mas, Principalmente, para Mim) Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; mais sobre o embasamento nos hotéis olímpicos; o fechamento das varandas volta à pauta; prefeito defende ocupação irregular no Jardim Botânico; e Ministério Público atua a favor da Reserva(Leia mais)
Tag: Projeto de lei
Artigo – VARANDAS FECHADAS: UMA LEI SEM PLANEJAMENTO URBANO, de Sonia Rabello
“A Varanda de Julieta”, Verona, ItáliaFoto: Viagem Criativa O artigo SOBRE FECHAR VARANDAS, de nossa autoria, foi publicado originalmente no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo e, em seguida, neste espaço, logo após criação do Blog Urbe CaRioca em abril/2012. O Projeto de Lei Complementar nº 10-A/2005 pretende autorizar o fechamento de um tipo de varanda – aberta e em balanço – construída nos edifícios cariocas desde a década de 1970 com base nos Códigos de Obras que permitiram projetá-las como um bônus, isto é, sem computar a área de construção respectiva nos parâmetros urbanísticos máximos de cada terreno. A proposta, cuja tramitação estava paralisada desde 2011, voltou à pauta, foi aprovada pelos vereadores nesta semana, e agora irá à sanção do Prefeito. Este é o assunto do artigo de Sonia Rabello que reproduzimos a seguir, com especial atenção ao(Leia mais)
HOTÉIS E BENESSES: CRESCE A POLÊMICA
Como divulgado aqui no último dia 07 em EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 79/2014 que amplia ainda mais as vantagens concedidas para o mercado da construção civil e a indústria hoteleira na cidade do Rio de Janeiro pelo conjunto de leis que ficou conhecido por ‘Pacote Olímpico 1′, de 2010, quanto a aumento de área a construir e de gabaritos, além da redução de áreas livres nos terrenos e novas isenções fiscais. Uma semana depois reproduzimos o artigo da jurista Sonia Rabello que apontou outros aspectos, inclusive questionando a constitucionalidade da proposta, conforme a postagem Artigo – OLIMPÍADAS COMO PRETEXTO: VEREADORES DO RIO PROPÕEM LEI DE EXCEÇÃO PARA HOTÉIS, de Sonia Rabello. O assunto repercutiu nas redes sociais e foi duas vezes citado pela newslettwer Ex-Blog, na segunda(Leia mais)
SEMANA 12/05/2014 a 16/05/2014 – CONTROLE URBANO, CINEMA LEBLON, LEI PARA HOTÉIS, e o SAMBA DO ALCAIDE
“Eu não estou fazendo nada, O COI também, Faz mal ter a Reserva Só pra nós e mais ninguém?”. Trecho de O SAMBA-RAP DO ALCAIDE, versão urbano-carioca para a música ‘Deixa prá lá’ interpretada por Jair Rodrigues LAGOA DE MARAPENDI E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDIBARRA DA TIJUCA – CONSTRUÇÃO DO HOTEL HYATTPACOTE OLÍMPICO 2 – O HOTEL HYATT E A APA MARAPENDIFoto: Urbe CaRioca, março 2014 Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; artigo de Eduardo Cotrim sobre áreas públicas x particulares; análise sobre a possibilidade de fechamento do Cinema Leblon; artigo de Sonia Rabello e a nova lei proposta para aumentar a área de construção dos hotéis; e o samba do alcaide… ou do alCOIde.NOTA: Teste: Na última imagem deste post, que trecho da reserva ambiental era uma área pública pertencente ao(Leia mais)
SEMANA 05/05/2014 a 09/05/2014 – VARGENS, BENESSE VERGONHOSA PARA HOTÉIS, E PARQUE MARAPENDI
“Mesmo sendo o PLC confuso e mal redigido é clara a intenção do que se quer excepcionar: permitir a construção de um enorme embasamento (parte inferior das construções em geral maior em largura e profundidade do que a torre acima dela) nos hotéis andares e 25,00m de altura – cerca de 8 andares -, dos quais cinco ocupando 90% da área do terreno, contra 1(um) andar e 50% do terreno previstos na malfadada Lei nº 108/2010.” Trecho de EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES Luz e Forma Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; a prorrogação da Área de Especial Interesse Ambiental da região das Vargens, Zona Oeste do Rio de Janeiro; a inacreditável proposta que concede novas benesses urbanísticas para hotéis; e o artigo sobre a APA e o Parque Marapendi,(Leia mais)
DEBATE NO IAB-RJ: VOZES DE GUARATIBA
Igreja Matriz Salvador do Mundo – Ilha de GuaratibaConstruída em meados do século XVIII, por padres carmelitas, ainda guarda suas características.Foi fundada pelo marquês de Valença em um monte de onde se tinha toda uma vista do litoral,feita nesse local estrategicamente para se preservar dos ataques francês naquela época. Fonte: Wikirio O debate sobre ‘os riscos da plena ocupação da região de Guaratiba’ – que além do bairro de mesmo nome engloba ainda os bairros IIha de Guaratiba e Pedra de Guaratiba – realizado ontem no Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ foi um desdobramento do relatório entregue ao Prefeito do Rio de Janeiro dezembro passado, elaborado a seu pedido, após o alagamento do Campus Fidei em julho/2013. O relatório, fruto de reuniões internas realizadas pela instituição, foi divulgado no site do IAB-RJ, e também por este blog em GUARATIBA:(Leia mais)
SEMANA 16/12/2013 a 20/12/2012 – CASA DE RUI BARBOSA, MÊS DE NOVEMBRO, COMPLEXO DAS PAINEIRAS E O RELATÓRIO DO IAB SOBRE GUARATIBA
“Sem entrar no mérito conceitual da ampliação desejada pela Fundação Casa de Rui Barbosa, resta perguntar o que acontecerá quando da formalização do pedido de licença de obras. Alguém precisará autorizar os dois andares além do gabarito da rua.” Trecho de BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO 2: CASA DE RUI BARBOSA Recreio dos Bandeirantes, Serra da Grota Funda e GuaratibaDiário do Rio, 2007 Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; o projeto para a casa de Rui Barbosa que extrapola o gabarito de altura; os posts do mês de novembro; o cancelamento da autorização da obra no antigo Hotel Paineiras; e o relatório do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB que desaconselha construir no terreno do Campus Fidei. A quem não conhece sugiro ler O “BRAINSTORM” DO ALCAIDE. É uma diversão(Leia mais)
BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO 2: CASA DE RUI BARBOSA
O post BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO explicou que para prédios não residenciais a serem construídos nos bairros de Botafogo e Humaitá o gabarito de altura é de 3(três) andares de qualquer natureza – a não ser subsolos -, desde 1983, por determinação de lei urbanística. Por isso causou estranheza o anúncio de que o Anexo a ser erguido no terreno da Fundação Casa de Rui Barbosa terá cinco andares. A informação já constava no Edital do Concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Não é a primeira vez que as normas legais são descartadas na chamada para a elaboração de projetos. O mesmo aconteceu com o prédio da Firjan, também em Botafogo, e com o concurso para o Campo de Golfe. É verdade que neste o concurso tratou apenas do projeto arquitetônico da sede administrativa respectiva, porém, em(Leia mais)
CAMPO DE GOLFE E CONSEMAC – A REUNIÃO QUE NÃO HOUVE NEM OUVIU AINDA PODERÁ ACONTECER
E O VERGONHOSO CASO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2012, BENESSES URBANÍSTICAS SEM FIM TRAVESTIDAS DE UM PARQUE NATURAL. IMPOSSÍVEL SABER QUAL DAS LEIS É A MAIS PERNICIOSA E AVILTANTE: A DO CAMPO DE GOLFE, JÁ APROVADA, OU ESTA QUE SERÁ LIBERADA PELO PREFEITO E SEUS VEREADORES A QUALQUER MOMENTO. PARA EXPLICAR O CASO DO CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO, APENAS MANOBRA PARA BENEFICIAR O MERCADO IMOBILIÁRIODesenho: Urbe CaRioca Em 17/10/2013 o post CAMPO DE GOLFE: CONSEMAC, A REUNIÃO QUE NÃO OUVE NEM RESPONDE bateu recorde de visualizações. Foi precedido de EXTRA!CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08 – texto publicado no dia 06 do mesmo mês, que também teve ótima repercussão. A reunião cancelada por falta de quórum – motivo inexplicável, salvo se a cidade houvesse sido atingida por enchentes – foi remarcada para o próximo(Leia mais)
SEMANA 24/06/2013 a 28/06/2013
Semana em que brasileiros continuaram nas ruas e a Seleção Brasileira de Futebol venceu a Copa das Confederações. Internet Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; comentários sobre a (i)mobilidade urbana e a escolha de prioridades equivocada, complementadas por vídeo inacreditável (entrevista do sr. Prefeito após a reeleição em outubro/2012); a análise do cientista social Guina Ramos sobre os transportes no Rio de Janeiro; e notícias sobre o pacote de leis urbanísticas que está na Câmara de Vereadores. Boa leitura. Blog Urbe CaRioca “Enquanto tramitavam dois mil itens (…), aprovavam-se em paralelo dois Pacotes Olímpicos, PEU Vargens, Torres na Lapa e para BNDES, Hotéis com gabaritos excepcionados, condomínios com índices especiais fantasiados de Parque Olímpico, e muitas outras barbaridades urbano-cariocas”. Trecho de PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES Segunda, 24/06/2013 SEMANA 17/06/2013 a 21/06/2013 – DIVERSOS,(Leia mais)
PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES
Em abril último o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco projetos de leis complementares–PLC* importantes. Quando aprovados o Município do Rio de Janeiro terá novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, e meio ambiente. São elas: 1. PLC 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo (LPS); a. 67 artigos b. 1 anexo 2. PLC 30/2013 – Código Ambiental (CA); a. 83 artigos b. 3 anexos 3. PLC 31/2013 – Código de Obras e Edificações (COE); a. 243 artigos b. 1 anexo 4. PLC 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas (CLFOPP); a. 193 artigos b. 2 anexos 5. PLC 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). a. 303 artigos b. 10 anexos Os PLCs de nº 29/2013 ao 33/2013 estão no site da(Leia mais)