MPF vai pedir embargo de dragagem das lagoas: ‘É crime autorizar obras sem a licença ambiental’ Secretaria de Estado do Ambiente anuncia TAC com MP estadual, mas procurador da República não reconhece “— Entendemos que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de obra em zona costeira, o que afeta a balneabilidade das praias. E o que chama a atenção é que tanto o MPRJ como a SEA estavam cientes de que estávamos atuando. O MPF nunca esteve inerte — afirma Suiama.— É crime autorizar obras sem a licença devida. É inadmissível que se realize uma dragagem gigante, sob custo de R$ 600 milhões, sem a apresentação do estudo de impacto ambiental. Em tempos de Lava-Jato, não podemos autorizar qualquer obra dessa magnitude, ainda mais com empreiteiras envolvidas em escândalos recentes(Leia mais)
APAC – BOTAFOGO, UM GRAVE PRECEDENTE ESTÁ A CAMINHO
Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1827/2008, de autoria do vereador Adilson Pires, que propõe retirar o imóvel situado na Rua Álvaro Ramos nº504 – Botafogo, da listagem de bens preservados pelo decreto que criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC de Botafogo em 2002. Segundo as normas vigentes o prédio existente, que tem três andares, pode ser totalmente modificado e remodelado por dentro, e mantidos a fachada e telhado com suas características originais, sob orientação do setor de patrimônio cultural do município. Ao contrário do mencionado na justificativa apresentada pelo autor, o imóvel não é tombado, mas, classificado como preservado no conjunto da APAC daquele bairro. Tampouco se trata de uma ruína, como afirmado. Caso seja retirado da listagem a construção poderá ser demolida e substituída por um prédio residencial com(Leia mais)
Parque Nelson Mandela, o das “benesses” e o carro adiante dos bois
Mais uma vez o caso do estranho Parque Nelson Mandela, parte da Área de Proteção Ambiental-APA Marapendi, merece destaque neste Urbe CaRioca, um blog a cada dia mais estarrecido. Ontem publicamos o artigo da bióloga Sonia Peixoto, uma aula sobre gestão de Unidades de Conservação e os procedimentos mínimos que devem preceder o projeto de implantação dessa natureza. Hoje os gestores municipais praticaram mais uma ação questionável: o lançamento de licitação para colocação de infraestruturas e equipamentos justamente no Parque Natural Municipal o chamado de Nelson Mandela, criado sem estudos técnicos adequados e sem consulta pública. O Parque não tem Conselho e nem Plano de Manejo elaborado. Ainda assim, mas irão realizar uma licitação da ordem de R$ 10 milhões para o uso público da “unidade de conservação”. Ao mesmo tempo outros parques naturais municipais(Leia mais)
Artigo: PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS, de Sonia Peixoto
Defensora do Meio Ambiente, em 2014 a autora brindou os leitores deste blog com os artigos (14/03) UM CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO NO LUGAR ERRADO,(03/04) POR UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA DAS ÁREAS VERDES COMPREENDIDAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, (24/06) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE GOLFE: EXONERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, e (10/09) NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA. O novo artigo de Sonia Peixoto diz respeito a mais uma decisão que envolve a Área de Proteção Ambiental Marapendi, situada na Barra da Tijuca: a criação do Parque Municipal batizado de Nelson Mandela. O local foi apelidado por este blog de “Parque das Benesses” devido aos estranhos benefícios concedidos ao mercado imobiliário e à enganosa tentativa de qualificar a existência do futuro parque/área(Leia mais)
ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL DAS “VARGENS” PRORROGADA NOVAMENTE
Em 12/11/2013 a postagem A INACREDITÁVEL ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL – AEIA – DA REGIÃO DAS VARGENS incluiu links para três artigos de nossa autoria com análises anteriores sobre a lei das Vargens, desde que o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores, textos ilustrados então publicados no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo: PEU VARGENS, AINDA HÁ TEMPO PEU VARGENS, AINDA UMA INCÓGNITA PEU VARGENS, GRAVES EQUÍVOCOS Neste blog divulgamos também PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA– E GUARATIBA QUE SE CUIDE… Em abril/2014 a região também teve destaque com o artigo de Canagé Vilhena PEU DAS VARGENS X ZONAS DE AMORTECIMENTO, precedido por NOVO DEBATE SOBRE O PEU VARGENS. Logo depois foi prorrogada a vigência do “congelamento” que impediu a liberação de novas licenças para construção nos bairros respectivos (PEU VARGENS: PRORROGADA A VIGÊNCIA DA ÁREA DE(Leia mais)
S.O.S. PATRIMÔNIO – AUDIÊNCIA PÚBLICA E LISTA AMPLIADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ – FOTO: ALBERTO CARDOSO A reunião realizada no último dia 11 e divulgada no post S.O.S. PATRIMÔNIO CULTURAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ EM 11/05/2015 teve repercussão na grande imprensa e nas redes sociais. A lista preliminar, com 40 itens, foi ampliada a partir dos debates no grupo prévios ao encontro e da colaboração de seus membros. As autoridades convidadas pela ALERJ, ou seus representantes, compareceram. A reunião contou com cerca de 90 pessoas. Nas palavras de um membro do grupo “foi a primeira vez na Historia da ALERJ que uma Audiência publica foi constituída por solicitação de um grupo da Sociedade Civil que teve origem nas telas de computadores e numa rede social”. Parabéns ao S.O.S. Patrimônio e à ALERJ pela receptividade. Que a iniciativa se desdobre em ações pela proteção e preservação dos bens(Leia mais)
LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA
ATUALIZAÇÃO EM 14/05/2015 – O Globo publicou que “Prefeitura quer fazer PPP para tratar esgoto em Jacarepaguá“. Em 08/05/2015 constatamos que o esgoto gorduroso navegava desde a Lagoinha, já sem oxigênio, pelo Canal das Taxas, em direção à Lagoa de Marapendi. A situação precária das lagoas de Jacarepaguá, rios e córregos da Zona Oeste, não é surpresa para ninguém. É problema crônico. A limpeza anual outonal das gigogas é paga com o imposto do contribuinte. Ao não combater a causa do problema – e as despesas decorrentes – cresce tanto quanto o assoreamento as plantas que formam um tapete verde. Bonito, até. Pena que, tal como no ditado popular, “Por fora, bela viola. Por dentro, pão bolorento”. Sem a prevenção cria-se um ciclo constante que lembra a eterna retirada de areia do canal do Jardim de Alah. Enquanto isso ‘performance’(Leia mais)
DEBATE PÚBLICO SOBRE O PARQUE NELSON MANDELA, O “PARQUE DAS BENESSES”
NOTA – Além dos textos indicados sugerimos conhecer URBANILDO BARBOSA e CREMILDO de ALMEIDA – O PACOTE, Parte II O caso do parque denominado Nelson Mandela – projeto da Prefeitura para criar um espaço aparentemente público, em parte da Área de Proteção Ambiental – APA Marapendi, na Barra da Tijuca, foi analisado em diversas postagens e artigos neste blog, o primeiro deles PACOTE OLÍMPICO 2 – O “PARQUE” DAS BENESSES URBANÍSTICAS. Tema complexo, como já afirmamos, a anunciada criação do parque no bojo do chamado Pacote Olímpico 2 incluiu a tentativa de justificar as perdas na APA e no Parque Municipal Ecológico Marapendi que seriam “compensadas” pela existência futura de uma nova Unidade de Conservação Ambiental, falácia desmontada em Artigo: NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, de Sonia Peixoto e na fábula(Leia mais)
MÃES CARIOCAS, MÃES PIONEIRAS
CrôniCaRioca “_Antes do próximo exercício, vamos ouvir uma ária da ópera Andrea Chénier.” “_Que nome lindo! Se meu neném for menina vai se chamar Andrea.” “_Ah, querida! Que graça! Esse nome não serve, querida! Andrea é nome italiano de homem. Andrea Chénier é o protagonista da ópera.” “_Ué, se tem André de menino, o feminino só pode ser Andréa, parece de mulher…” “_Isso mesmo! A ópera de Umberto Giordano é inspirada na vida de um poeta francês, André Chénier. O autor italiano, então, mudou para Andrea. Tem o feminino em italiano, se você quiser. É Andreina.” “_Andreina? Hummm… Não, não gostei. Se for menina será Andrea mesmo. É lindo!” E assim fui batizada. Eu e mais duas nenéns de colegas de trabalho de minha mãe que souberam da história e não se importaram com o fato de usar um nome italiano masculino.(Leia mais)
BALCÃO RJ: VENDE-SE TUDO, de Jean Carlos Novaes
Legalidade, Moralidade e Competência são produtos fora de Catálogo Internet Publicamos posts sobre a aprovação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizava a alienação de oito imóveis Próprios Municipais, recebidos em doação, pela Prefeitura do Rio, por imposição legal, para serem destinados à construção de escolas públicas e praças, conforme cada gravame registrado à época da doação. Não é a primeira vez que a medida ocorre na atual administração do município, que já aprovou Projetos de Lei Complementar semelhantes em 2009 (v. Lei Complementar n 103/2009) e em 2014 (v. VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS). O governo Estadual fez o mesmo em 2012 (VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO). As análises sobre a decisão recente estão em VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O(Leia mais)
QUESTIONAMENTOS OLÍMPICOS NA MÍDIA INTERNACIONAL – GOLFE, ETC.
De burgemeester van Rio de Janeiro, Eduardo Paes,wijst en geeft uitleg op de golfbaan. © AP Muito além do caso do inexplicável Campo de Golfe, as polêmicas que envolvem as obras em andamento apresentadas como “Pra Olimpíada” continuam a repercutir aqui e no exterior, algumas, senão a maioria, negativamente. Pena.No final da postagem, dois vídeos e uma reportagem em outros idiomas. As imagens falam língua universal. Para o texto, um site de tradução é suficiente.Os artigos de Helena Hodges estão traduzidos em outras postagens. Devastação na Reserva de Marapendi próximo a praia e na beira dalagoa: remoção de vegetação de Mata Atlântica. Trecho do Hotel Hyatt.Fotos: Golfe para Quem? – 23/04/2015 Ao mesmo tempo a margem sul da Lagoa de Marapendi no trecho do complexo do Hotel Hyatt, é também desmatada, inexplicavelmente, como se não bastassem as leis especiais que permitiram(Leia mais)