“O curtíssimo prazo de 12 dias em que o Projeto de Lei Complementar (PLC) foi apresentado – oficialmente pelas Comissões e não pelo Poder Executivo, votado com 38 votos a favor, 7 votos contrários, 4 abstenções e 2 ausências, e aprovado em Segunda Discussão, gerou uma série de questionamentos e polêmicas que encontraram eco na imprensa escrita e on-line, em destaque o Editorial do jornal carioca O Globo, no dia 07 do corrente com o título Sob Suspeita, e as manifestações contrárias de arquitetos, urbanistas, ambientalistas e alguns parlamentares”. Trecho de PEU VARGENS, AINDA HÁ TEMPO, nov. 2009, Portal Vitruvius Terreno do antigo Autódromo do Rio, desativado e demolido para construção do Parque Olímpico. A decisão afastou a possibilidade de dar início ao surgimento de edifícios residenciais na Zona Portuária, acarretou a demolição do Velódromo construído para os Jogos PanAmericanos(Leia mais)
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DIREITO DE SUPERFÍCIE E ILHA DO GOVERNADOR – DOIS DISCURSOS
Estão em tramitação na Câmara de Vereadores vários projetos de leis complementares que tratam de modificar as normas de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro, como divulgado neste blog em várias postagens, inclusive MAIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, MAIS ÍNDICES, ‘MAIS VALIA’, ‘MAIS VALERÁ’, em 23/07/2015. Em especial o PLC nº 96/2015 (sobre o chamado ‘Direito de Superfície’) e o PLC n 107/2015 (Projeto de Estruturação Urbana – PEU para a Ilha do Governador) despertaram polêmica. Os textos mais recentes a respeito foram DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO e A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione. Ambos contêm links para todas as postagens sobre cada tema. Nesta semana discursos de dois vereadores em Plenário pedem a atenção de seus pares para(Leia mais)
DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO
Trata-se de novas benesses e negócios urbanísticos à custa do solo, do subsolo, e do espaço aéreo urbano-cariocas, em alguns casos mediante pagamento à Prefeitura. Leia-se: construções permanentes sobre ruas, interferência na paisagem urbana, aumento da intensidade de uso e áreas construídas nos bairros. Pode haver algo positivo. Em princípio, abrir vãos em empenas – mas, por que pagar à Prefeitura? – e permitir atividades junto às estações de trem para levar animação, parece interessante. Há que estudar cuidadosamente item a item e simular cada situação com imagens e cálculos de áreas, o único modo de vislumbrar o resultado de proposta tão intrincada. Trecho de VENDO O RIO –DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS Em março e abril deste ano o Urbe CaRioca chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar nº 96/2015 que “institui a aplicação do direito de(Leia mais)
COLUNA DO ANCELMO E GABARITOS EM BOTAFOGO
Palacete Linneo de Paula Machado, Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro Sobre foto e notícia publicada na coluna de Ancelmo Gois no último dia 25, a respeito de um novo prédio que será construído para a FIRJAN – assunto que volta à mídia depois de alguns anos – em 2013 publicamos o post cujo link está mais abaixo. O Globo, Coluna Ancelmo Gois, 25/07/2015FIRJAN – Divulgação Pergunta-se: Para que existe lei urbanística? Idem ocorre em relação a um projeto previsto para a casa de Rui Barbosa. Resposta: Para ser desrespeitada. Exemplos recentes foram o escandaloso caso do Campo de Golfe dito olímpico e a “mais valia” que se eterniza e agora permite que o contribuinte pague ao município pelo direito de cometer a irregularidade! Enquanto isso, índices e mais índices estão a caminho, para serem desrespeitados daqui a algum tempo! Uma(Leia mais)
MAIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, MAIS ÍNDICES, ‘MAIS VALIA’, ‘MAIS VALERÁ’
TUDO VALE, VALE TUDO Nota 1 (atualização): v. notícia publicada no O Globo de hoje NESTE LINK. Nota 2 (atualização em 26/07/2015): documento do SINDUSCON-RIO disponível na internet indica quais os projetos de lei complementar são de interesse daquele Sindicato – NESTE LINK Nota 3 (30/05/2016): O prazo para regulamentar obras irregulares e licenciar obras que contrariam a lei foi, de fato, prorrogado, conforme indicado. A Lei Complementar nº 157/2015 vigeu durante 120 dias, período mais do que suficiente para que fossem construídas muitas obras novas irregulares e garantir mais arrecadação para o município. A nova lei foi tão mal redigida que modificou a redação da anterior Lei Complementar nº 99/2009 e, ao mesmo tempo, a revogou! O post de 18/03/2015 – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS – tem sido um dos mais(Leia mais)
A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione
O Projeto de Lei Complementar nº 107/2015 propõe alterar as normas urbanísticas vigentes para a Ilha do Governador, XX Região Administrativa da cidade do Rio de Janeiro, na Zona Norte. Como tem sido recorrente na Urbe CaRioca a proposta, além de diretrizes de caráter geral, de concreto contém apenas mudanças de zoneamento o aumento de índices construtivos – mesmo que negado pelas autoridades – como explicado em análises publicadas neste blog. 29/06/2015 – PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS 16/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA 11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI DO PREFEITO 08/06/2015 – A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO 27/09/2013 – ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA! Reproduzimos o(Leia mais)
PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS
No último dia 16 o Poder Executivo enviou 11 emendas ao já polêmico Projeto de Lei Complementar que propõe mudar a lei urbanística vigente para a XX Região Administrativa, Ilha do Governador. As emendas basicamente retiram a área do Aeroporto Internacional e da Cidade Universitária do PLC 107/2015, cujas normas para construir passariam a ser objeto de legislação específica. Vale recordar que a proposta de um Plano de Estruturação Urbana – PEU que abrange os 15 bairros insulares modifica parâmetros urbanísticos e parte do zoneamento vigentes, para além de uma simples adaptação à nomenclatura criada pelo Plano Diretor de 2011, o “Frankenstein” que se limitou a aumentar o potencial construtivo em praticamente toda a cidade do Rio de Janeiro. Além do aumento velado de altura, volumetria e taxa de ocupação devido a andares e compartimentos “que não contam” e à(Leia mais)
ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA
tripadvisor POSTAGENS ANTERIORES 11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI DO PREFEITO 08/06/2015 – A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO 27/09/2013 – ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA! À Audiência Pública convocada pela Câmara dos Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 107/2015 – Projeto de Estruturação Urbana para a Ilha do Governador (leia-se: mudança de parâmetros construtivos) compareceram apenas moradores e representantes de instituições interessadas no tema. Ninguém do Poder Executivo, autor da proposta, para responder a perguntas da plateia. A reportagem publicada domingo, dia 14/06, no jornal Extra comenta o assunto. Embora o Secretário entrevistado afirme que não haverá mudança de gabaritos de altura, a informação não se confirma. Basta verificar um aspecto do PLC(Leia mais)
A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO
Ilha do Governador – WikiRio Como já divulgamos mais de uma vez, há várias propostas de leis urbanísticas em análise na Câmara de Vereadores. Entre as listadas em SEMPRE O GABARITO, 2014 uma trata especificamente da XX Região Administrativa, a Ilha do Governador, intenção noticiada em 2013 e comentada em 27/09/2013 no post ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA. O Projeto de Lei Complementar nº 107/2015 foi encaminhado pelo Poder Executivo para o legislativo municipal em abril passado e está disponível no site da Câmara desde 22/04/2015. Cabe ressaltar que a legislação vigente para a região prevê construções com gabaritos de altura baixos, basicamente 3 e 4 pisos, decorrentes da presença do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A considerar a justificativa apresentada para a mudança parece intenção, do legislador, promover a renovação urbana (isto é, a(Leia mais)
ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL DAS “VARGENS” PRORROGADA NOVAMENTE
Em 12/11/2013 a postagem A INACREDITÁVEL ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL – AEIA – DA REGIÃO DAS VARGENS incluiu links para três artigos de nossa autoria com análises anteriores sobre a lei das Vargens, desde que o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores, textos ilustrados então publicados no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo: PEU VARGENS, AINDA HÁ TEMPO PEU VARGENS, AINDA UMA INCÓGNITA PEU VARGENS, GRAVES EQUÍVOCOS Neste blog divulgamos também PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA– E GUARATIBA QUE SE CUIDE… Em abril/2014 a região também teve destaque com o artigo de Canagé Vilhena PEU DAS VARGENS X ZONAS DE AMORTECIMENTO, precedido por NOVO DEBATE SOBRE O PEU VARGENS. Logo depois foi prorrogada a vigência do “congelamento” que impediu a liberação de novas licenças para construção nos bairros respectivos (PEU VARGENS: PRORROGADA A VIGÊNCIA DA ÁREA DE(Leia mais)
Sonia Rabello – OBRAS PÚBLICAS INACABADAS SÃO IMPREVISIBILIDADES PLANEJADAS: BANCO CENTRAL E UFRJ
METROS QUADRADOS BORBULHAM, ouA DONA DE CASA SABE MAISOutro exemplo prova que a lei não poderá ser aplicada:o volume maior escapa dos limites do volume menor.A dona de casa sabe o que os vereadores não sabem.Ilustração de Nelson Polzin, criada em 2012 especialmente para o artigo sobre o novo gabarito do Banco Central. A notícia sobre a paralisação de diversas obras federais (O Globo 30/03/2015) e o artigo de Sonia Rabello a respeito publicado em seu site no mesmo dia nos remetem a um posts de junho/2012, quando comentamos que estava em vias de ser aprovada uma nova lei urbanística que mudaria – pela segunda vez em pouco tempo – os parâmetros construtivos para o terreno onde seria construída a nova sede do Banco Central, mudança que desconsiderou – de novo – os critérios para edificar fixados antes pela norma(Leia mais)
ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A.E.I.U. TRANSCARIOCA – GABARITOS, ETC.
DEPOIS DA PENHA, MAIS GABARITOS NOVOS NA ZONA NORTE. O tema já foi mencionado neste blog, em julho último, na postagem SEMPRE O GABARITO, 2014 – item Gabaritos novos e mais altos ao longo da Transcarioca e em PENHA: PARQUE ARI BARROSO AMEAÇADO, de janeiro/2014. O Projeto de Lei Complementar nº 77/2014 está em tramitação na Câmara de Vereadores. Abrange vários bairros por onde passará a avenida hoje chamada Transcarioca, que ligará a Barra da Tijuca (Terminal Alvorada) à Penha (Fase 1) e esta ao Aeroporto Internacional do Galeão (Fase 2), e que inclui os corredores de tráfego para o Bus Rapid Transit – BRT. Conforme ementa, o PLC “Institui a Área de Especial Interesse Urbanístico Transcarioca, estabelece diretrizes e incentivos para a reestruturação urbana de sua área de abrangência, define normas de aplicação de instrumentos de gestão do uso(Leia mais)