A SEMANA – 19/11/2012 a 23/11/2012

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Concurso para o Campo de Golfe, lançado meses atrás, já indica
a área aumentada sobre a Reserva Ambiental, conforme proposta
enviada à Câmara de Vereadores apenas há cerca de 10 dias.

Imagem: Internet

Notícia O Globo: Projeto de Paes muda parâmetros ambientais para
setor privado construir campo de golfe na Barra


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PACOTE OLÍMPICO 2 – APA MARAPENDI: O “PARQUE” E AS BENESSES URBANÍSTICAS.

Parque criado por decreto em 2011
PARA ENTENDER

Este Blog publicou três textos sobre o novo ‘PACOTE OLÍMPICO’, propostas de leis urbanísticas enviadas à Câmara de Vereadores ao apagar das luzes do mandato legislativo em curso: O PACOTE OLÍMPICO 2 E A ZONA PORTUÁRIAPACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI;PACOTE OLÍMPICO 2 – O HOTEL HYATT E A APA MARAPENDI, temas contidos no projeto de lei complementar PLC nº 113/2012.
A segunda proposta – o PLC nº 114/2012 – consiste em instituir uma Operação Urbana Consorciada –OUC* na =&3=&: prevê a transferência de potencial construtivo de terrenos situados na orla marítima da Reserva, para outros locais.
Isto significa que construções hipotéticas jamais erguidas e sequer licenciadas serão transformadas em uma espécie de cupom, um título equivalente a metros quadrados que poderão ser negociados e transformados em áreas de construção, acrescidas fisicamente aos volumes máximos hoje permitidos na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e região das ‘Vargens’.

APA Marapendi e Parque Marapendi
Imagem: Custódio Coimbra


O argumento usado é a implantação de parque criado por decreto em 2011, na APA, em frente à chamada Praia da Reserva, proibindo ali novas construções. A Prefeitura alega que as leis a caminho trarão um benefício para a cidade – o novo ‘parque’. A conferir!






Cabe aqui lembrar que a APA Marapendi já contém o Parque Natural Municipal Marapendi e que, curiosamente, o novo ‘parque’ fica em local submetido a leis de proteção do Meio Ambiente, normas que continham salvaguarda significativa. As restrições diminuíram ao ser promulgada uma lei perniciosa que aumentou o potencial construtivo, em 2005!

Por outro lado, se o nome dado à área em 2011 – Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca  – confunde a todos, o ato que o criou não se confundiu: a delimitação cuidou de desviar-se do futuro complexo Hyatt, que com ele faz divisa.

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PACOTE OLÍMPICO 2 – O HOTEL HYATT E A APA MARAPENDI

Internet
 PARA ENTENDER


O terreno onde será construído um hotel da Rede Hyatt é objeto de desejo pelo menos há 20 anos. Fica na Av. Sernambetiba, após a Av. Ayrton Senna e os edifícios ali existentes, na Barra da Tijuca.

Com o Plano Piloto para a Baixada de Jacarepaguá, em 1976, o terreno recebeu índices construtivos baixíssimos, classificado como subzona A-19, área de Reserva Biológica protegida na década de 1950 que margeia e envolve a Lagoa de Marapendi. Quando a região foi transformada em APA em 1993 (v. =&1=&OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI), a APA recebeu índices construtivos ainda baixos, semelhantes aos existentes, e foi definido um Zoneamento Ambiental, passando a ser possível o uso de hotel em terrenos com 200 mil m², no mínimo. O trecho em questão não foi incluído, permanecendo sua ocupação igual à prevista no Plano Piloto, com 1 andar, e proibido o uso de hotel.


Em 2005 o potencial construtivo de toda a subzona aumentou significativamente com a aprovação de uma lei, pelos vereadores, que abrangeu o terreno do Hyatt. Para este imóvel específico os índices foram especialmente generosos.=&4=& considera que pode haver incompatibilidade entre o destino do terreno e as normas vigentes, exatamente porque pertence a uma APA, conforme sugere o texto de uma das leis nas quais a aprovação se baseou.

2005 – A LEI QUE QUASE SATISFEZ

APA MARAPENDI, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO

Com o Plano Piloto, apenas restaurantes, clubes, casas de chá… e 1 andar acima da rua (com aproveitamento do desnível até a lagoa); residências e hotéis eram proibidos. Em 1993, com o Zoneamento Ambiental, hotéis passaram a ser permitidos na APA – a subzona A-19 – desde que em terrenos com o mínimo de 200mil m2, exceto no trecho hoje de propriedade do Hyatt onde, então, a proibição ainda prevalecia, como citado.

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