MARINA DA GLÓRIA x IPHAN: ÍNDICES IGUAIS OU MENORES. MAIORES, JAMAIS!

“Os órgãos de Patrimônio Cultural não têm competência  administrativa para criar índices construtivos onde a lei não os fixou, nem de liberar índices vigentes para maior”. =&3=&  Trecho de PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA
Aroeira – Jornal O Dia
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